relações públicas faculdades
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos ... , à saúde, à segurança e à economia públicas. V – Embargos de declaração desprovidos ... II – decorrentes de relações de consumo, quando o consumidor tiver domicílio ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... Direitos Fundamentais e Relações Privadas ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, ... até quinze anos frequentassem escolas públicas ou privadas para obtenção de educação ... ão, conforme a lei e suas aptidões e faculdades, vedada a discriminação de sexo (artigo 128); ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1164, DE 24 DE JULHO DE 1950. Substitue o Codigo Eleitoral.
... eleitorais aos chefes das repartições públicas e aos proprietários, arrendatários ou ... á impedir o exercício dessas mesmas faculdades nem inutilizar, alterar ou perturbar meio de ... eleitorais, serão e o caminhados em relações ...
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Teorias críticas do direito e a (não) factibilidade de um conceito de interesse público
... , eterna e neutral, de organizar as relações" sociais, mas uma regulação local, tecida em fun\xC3" ... deve agora ser dividida em diferentes faculdades: a escolha de meios para a realização dos ... pretendem o controle das instituições públicas. Nessa concepção, Barcellona e Cotturri afirmam ...
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Direito Administrativo
... (D) Segurança das relações jurídicas ... A vedação da aplicação ... – 2017.3) Um fiscal de posturas públicas municipais verifica que um restaurante continua ... o exercício da liberdade ou das faculdades de proprietário, em prol do interesse público ...
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DECRETO Nº 61934, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1967. Dispõe Sobre a Regulamentação do Exercicio da Profissão de Tecnico de Administração e a Constituição do Conselho Federal de Tecnico de Administração, de Acordo Com a Lei 4.769, de 09/09/65, e da Outras Providencias.
... ção de matéria e financeira, relações públicas, administração mercadológica, ... , associações profissionais e Faculdades cooperarão com o Conselho Federal e os Conselhos ...
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Ética profissional
... caso, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista ), da unidade ... édicos como incurável, perdendo suas faculdades de discernimento e sendo considerado ... Ao aprofundar suas relações jurídicas, também iniciou participação ...
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Negócios jurídicos processuais sobre tutela provisória
As convenções processuais atuam sobre a repartição dos poderes, faculdades e deveres dos sujeitos processuais, assim como do procedimento propriamente dito. A amplitude da autorregulação das partes na construção das relações e situações processuais e do procedimento se encontram o marco divisório entre os direitos das partes e os poderes do juiz. Nesse ensejo, o objetivo do presente artigo é...
... sobre a repartição dos poderes, faculdades e deveres dos sujeitos processuais, assim como do ... ção das partes na construção das relações e situações processuais e do procedimento se ... ático de Direito concilie liberdades públicas e privadas e, assim, “[ ... ] os interessados no ... -
Relação médico-paciente
... normativo estadunidense, que trata das relações médico-paciente – The Patient ... no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) ou outro padrão ... , que esteja em pleno gozo de suas faculdades mentais. Nesse caso, apresentando o mesmo suas ...
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Decreto nº 10.223 de 05/02/2020. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... às Ciências da Computação, das Faculdades São Marcos, SP; ... LXX - Decreto de 3 de agosto ... ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Federal direta, autárquica e ... que cria no âmbito do Ministério das Relações" Exteriores, a Comissão Nacional para as comemora\xC3" ...
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Os fatores que incidem diretamente sobre a corrupção
... irreais e ao excesso em se outorgar faculdades discricionárias ... 3.1 AS NORMAS IRREAIS OU ... , já que estes ainda não entabularam relações cuja destruição causaria os tipos de problemas ... também o “Programa de Contratações Públicas Transparentes”, através do qual o Poder ...
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DECRETO Nº 0-002, DE 09 DE MAIO DE 1995. Decreto - Autoriza o Funcionamento do Curso de Comunicação Social, das Faculdades Aelis, Com Sede Na Cidade de Santos, Estado de São Paulo.
... de Comunicação Social, com habilitações em Jornalismo, Relações Públicas, Publicidade e Propaganda e Radialismo (Rádio e TV), a ser ...
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Decreto de 09/05/1995 ( seq-sf: 2 ). AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE COMUNICAçÃO SOCIAL, DAS FACULDADES AELIS, COM SEDE NA CIDADE DE SANTOS, ESTADO DE SÃO PAULO.
... de Comunicação Social, com habilitações em Jornalismo, Relações Públicas, Publicidade e Propaganda e Radialismo (Rádio e TV), a ser ...
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PORTARIA SERES/MEC Nº 325, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
... do curso1201721037RELAÇÕES PÚBLICAS (Bacharelado)150 (cento e cinquenta)CENTRO ... e oitenta)CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES METROPOLITANAS UNIDASFACULDADES METROPOLITANAS ...
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Fundamentos jurídicos da proteção de dados pessoais
... Não obstante as relações com outros direitos, a proteção de dados ... positiva, assente num feixe de faculdades e poderes de decisão e atuação relativamente ... vigilância por parte de instituições públicas e privadas (TEPEDINO; TEFFÉ, 2020, s/p) ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... , com a finalidade de estabelecer relações diplomáticas e econômicas com os reis dos ... , a única forma de adquirir terras públicas era mediante compra e venda, do próprio governo ... tem cada um de dispor da sua pessoa e faculdades individuais; e para designarem a verdadeira ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... , com a finalidade de estabelecer relações diplomáticas e econômicas com os reis dos ... , a única forma de adquirir terras públicas era mediante compra e venda, do próprio governo ... tem cada um de dispor da sua pessoa e faculdades individuais; e para designarem a verdadeira ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... constituídos, dada a complexidade das relações de trabalho e das normas processuais e materiais ... as situações jurídicas relativas a faculdades, direitos, deveres e ônus processuais ... não somente às repartições públicas, como também às instituições privadas (art ...
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Mediação escolar: formando a cultura da paz
... de projetos para serem realizados nas faculdades de Direito, cuidando de inserir a mediação no ... solucionarem conflitos provenientes de relações representativas de interesses de massa, bem como ... Estado com a criação das Defensorias públicas. Mas ainda tem muito a melhorar em relação à ...
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Advogados e a educação jurídica na américa latina: algumas tendências, conjecturas e questões
... até mesmo através de manifestações públicas com a tomada das ruas, visíveis na maioria dos ... uma tendência de judicialização das relações políticas ou sociais foi também observada ... O número crescente de faculdades e estudantes de direito é uma característica ...
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Relacionalidade no universo do direito
... Relacionalidade do Direito - 2. Relações de fato e relações jurídicas - 3. Relação ... Fora do universo jurídico, inexistem faculdades, pretensões, obrigações, deveres, que implicam ... ível pólo de relações jurídicas, públicas e privadas. Umas restritivas, as de direito ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... íveis em razão dos cargos e funções públicas ... 5. Sequestro dos seguintes bens, que ... ções escritas circunstanciadas às relações pessoais mantidas com o Acusado, as quais não ... agente contra o qual se conceberam as faculdades e garantias tuteladas pelo dano moral. Para que ...
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Conceito e fontes do direito
... Assim, na infindável rede de relações travadas no seio dos agrupamentos humanos, ... expressão direito para se referir a faculdades asseguradas a determinado sujeito, passando, ... ção do povo na fixação de políticas públicas. Escolhendo seus representantes, presumidamente ...
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Crescente judicialização dos conflitos
... ção Estado-particular ou mesmo nas relações privadas (informação verbal) 1 ... Luís ... Com a diminuição das faculdades dos órgãos legislativos contemporâneos, ... consecução macro de políticas públicas nesse nicho, quanto a ação proposta no Juizado ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... instâncias de poder que determinam as relações de definição. 1 Feito isso, espera-se que, no ... jurídicas nacionais ou estrangeiras, públicas e privadas e mesmos os entes despersonalizados ... ídico brasileiro (onde existem mais faculdades – 1240 – que todo o restante do mundo, 1100) ...