resolução 1040 2006
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... resolução ... Assim, depois de longas e acaloradas ... 200 de 2006 do MTE. É inadmissível recurso de revista em ...
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Enunciados
... enfrentadas todas as questões cuja resolução, em tese, influencie a decisão da causa ... da Lei nº 11.417, de 19 de dezembro de 2006, quando se tratar de enunciado de súmula ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... é o meio mais primitivo de resolução dos conflitos em que uma das partes, com ... desprovido.” (TST – AIRR-1167/2006-004-19-40.8. – Ac. 6 a T. – relator Min ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... ) entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de ... 978) (RDT n. 11 – novembro de 2006) ... @@@1.2.6. Variabilidade ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801718-11.2022.8.19.0038 (Cível), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801718-11.2022.8.19.0038 Recorrente: ROSANGELA DA CONCEICAO VIANA - autora Recorrido: SINAF VIDA CLUBE S/A - ré Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de Nova Iguaçu - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0073313-54.2021.8.19.0001 (Fazendária), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0073313-54.2021.8.19.0001 Recorrente: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO Recorrido: MARIA LUCIA LOPES DA SILVA JARDIM Origem: 8º Juizado Especial Cível - Tijuca - Comarca da Capital RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Acórdão nº 1.0000.22.282830-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL - INOCORRÊNCIA - PRELIMINAR REJEITADA - MULTA ADMNISTRATIVA - CRÉDITO NÃO-TRIBUTÁRIO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - OCORRÊNCIA - DECRETO Nº 20.910/32 - APLICABILIDADE - RECURSO DESPROVIDO.Deve ser rejeitada a preliminar de nulidade da sentença por violação ao devido processo legal que se revela destituída de amparo fático-j
... na expedio da CDA teve incio no ano de 2006 - mesmo ano de lavratura do auto de infrao ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas; ... IV – as ... , nos termos da Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha); (Incluída pela Lei ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... Social, aprovada pela Resolução CNAS nº 145, de 15 de outubro de 2004, a Lei ... ção CNAS nº 269, de 13 de dezembro de 2006, Resolução CNAS nº 17, de 20 de junho de 2011, ... Nº 4113 - Suspender os efeitos do Ato nº 1040, de 03 de abril de 2020, publicado no Diário ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... em lei, não excluem outras formas de resolução de conflitos que decorram da autonomia privada, ... , nos termos da Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha); ... Alínea d ...
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Acordão da , 06-06-2022
TRIBUTÃRIO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RAZÕES DISSOCIADAS. SÚMULA 284/STF. TRIBUNAL DE ORIGEM. APLICAÇÃO AO CASO CONCRETO DE ENTENDIMENTO FIRMADO EM RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. RECURSO ESPECIAL. IDÊNTICA QUESTÃO JURÃDICA. ANÃLISE PREJUDICADA.1. O Tribunal de origem solucionou a controvérsia sob o enfoque da não-ocorrência, no caso, da prescrição ordinária, amparando-se...
... , foi a mesma realizada por edital, em 04/04/2006 (fls. 12/12 da ... execução). ( ... ) No caso ... 543C do CPC e da Resolução STJ 08/2008 ... (REsp 1102431/RJ, Rel. Ministro ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de ... , no julgamento da ADIn 1105-7 (DJU de 26.05.2006"), cujo acórdão recebeu a seguinte ementa: “A\xC3" ...
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Direito Penal
... 33 da Lei 11.343/2006 (Lei Antidrogas) diz: “Importar, exportar, ... e que deve ser levado em conta para a resolução desta questão, perdurou até o dia 23 de janeiro ... EDUARDO DOMPIERI 1040 ...
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Do processo coletivo das ações coletivas ao processo coletivo dos casos repetitivos: modelos de tutela coletiva no ordenamento brasileiro
O artigo trata dos modelos de tutela coletiva previstos no ordenamento brasileiro, considerando o modelo da ação coletiva e o modelo sistematizado pelo Código de Processo Civil de 2015 de julgamentos de casos repetitivos. Expõe a evolução, influências e consolidação da tutela coletiva no ordenamento jurídico brasileiro, identifica o microssistema do processo coletivo e trata de sua relação com os
... características do incidente de resolução" de demandas repetitivas e dos recursos extraordin\xC3" ... São Paulo: RCS, 2006, pp. 408-410 ... 34 DIDIER JR., Fredie; ... 985, I; 987, II; 1036, §1º; 1037, II; 1040, I, II e III, CPC/2015), quer seja o processo ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... é o meio mais primitivo de resolução dos conflitos em que uma das partes, com ... desprovido.” (TST – AIRR-1167/2006-004-19-40.8. – Ac. 6 a T. – relator Min ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... 11.430, de 26.12.2006 introduziu o art. 21-A na Lei n. 8.213, de ... E por que foi feito isto? Na Resolução CNPS n. 1.269), que embasou a Medida Provisória ... TST, RR 1040-84.2010.5.04.0404, 4ª T., Rel. Min. João Oreste ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... 35 c/c 40, I, ambos da Lei n 11.343/2006, e no art. 1, caput, da Lei n 9.613/1998, na ... 1040/1085 da Medida Cautelar n ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... 2. São Paulo: Editora Saraiva, 2006, p. 4 ... Tratado Doutrinário de Direito ... 1040 • É a mesma lição de Cuello Calón , que ... , mas ela está autorizada por uma Resolução do CFM ainda a título experimental, tendo em ...
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Acórdão nº 1.0000.22.282830-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL - INOCORRÊNCIA - PRELIMINAR REJEITADA - MULTA ADMNISTRATIVA - CRÉDITO NÃO-TRIBUTÁRIO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - OCORRÊNCIA - DECRETO Nº 20.910/32 - APLICABILIDADE - RECURSO DESPROVIDO.Deve ser rejeitada a preliminar de nulidade da sentença por violação ao devido processo legal que se revela destituída de amparo fático-j
... na expedio da CDA teve incio no ano de 2006 - mesmo ano de lavratura do auto de infrao ... -
Acordão da , 14-06-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DESEGURANÇA. ANISTIA POLÃTICA. ANULAÇÃO. PODER DE AUTOTUTELA DA ADMINISTRAÇÃO. DECADÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. TEMA 839/STF. INCOMPETÊNCIA DO GTI. PRECEDENTES. CONCESSÃO DA ORDEM.1) No caso dos autos, o esposo falecido da impetrante foi declarado anistiado polÃtico por meio de Portaria do Ministro de Estado da Justiça, na qual foi concedida reparação...
... Assevera que a nota AGU/JD/1-2006 não interrompeu o prazo decadencial para ... a ... ça dos elementos indispensáveis à resolução da controvérsia ... Nesse contexto, é ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5059355-82.2016.4.04.7100),09-04-2018
... III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de ...
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Dos recursos
... princípio vogante da lesividade da resolução judicial como um dos requisitos subjetivos para ... Tempos depois, a Lei n. 11.275/2006 desloca essa matéria para o § 2º do mesmo ...
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Prescrição extintiva nos vinte anos de vigência do Código Civil
... Padova: CEDAM, 2006, p. 5). Por sua vez, Pier Giuseppe MONATERI ... direito potestativo (como o pedido de resolução contratual pelo dono da obra) quanto relações ...
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Acórdão, Processo nº 5001623-66.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 21-12-2022
... Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 23.8.2006 ... 3. Recurso especial provido. Acórdão ... 543-C do CPC e da Resolução STJ 08/2008.” ... (REsp 1114404/MG, Rel ...
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Decisão monocrática Nº 59356 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2023
... ão o Ministro Eros Grau, Plenário, DJ 18.8.2006) ... 9. Ademais, ao dar andamento ao ... Dispõe o § 2º do art. 4º da Resolução" n. 642/2019 do Supremo Tribunal Federal: ... \xE2" ...