resolução 135 2000
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0253572-15.2019.8.19.0001 (Criminal), 12-08-2022
Recurso Inominado nº 0253572-15.2019.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Bar Nasceu do Sol RECURSO INOMINADO ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DETERMINANDO A APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA GENÉRICA DE 18%, BEM COMO A RESTITUIÇÃO DOS VALORES COBRADOS EM EXCESSO. JULGADO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 745 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MODULAÇÃO TEMPORAL DETERMINADA PELO...
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Acesso à justiça
... Curitiba: Juruá, 2008. p. 135). (10) GARTH, Bryant; CAPELLETTI, Mauro; ... íticas e socialmente desejáveis de resolução de conflitos, o fenômeno do acesso à justiça ... São Paulo: Fundação Konrad Adenauer, maio 2000. p. 38-39. (17) NALINI, José Renato. O juiz ...
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Acórdão nº 2000.38.03.002455-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 16 de Julio de 2007
... (Resolução 600-022 PRESI) ... APELANTE: EUGENIO FRANCISCO DA SILVA E OUTRO(A) ... 135-v. Por isso, carece a parte autora de interesse processual de agir ...
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Acórdão nº 2000.38.03.002455-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 16 de Julio de 2007
... (Resolução 600-022 PRESI) ... APELANTE: EUGENIO FRANCISCO DA SILVA E OUTRO(A) ... 135-v. Por isso, carece a parte autora de interesse processual de agir ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, compreendendo: ... I - as prioridades e metas da ... -3.354.280,00 100,0 200.806,40 100,0 255.135,80 100,0 ... TOTAL -3.354.280,00 100,0 200.806,40 ... Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IDR nº ... 456621-6 ...
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Acordão nº 0119300-66.2009.5.04.0304 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Mayo de 2012
... 588/2000 e da Resolução n. 2.707/00 do Conselho ... 138-51, Portaria n. 588/2000 às fls. 135-6 e Resolução n. 2.707/2000 às fls. 125-6) ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5046128-43.2020.4.04.0000), 05-10-2020
... tributário-patrimonial para efeito do artigo 135, III, do CTN ... Por ocasião dos julgamentos ... pela Fazenda Nacional foi firmado em 15/03/2000 (Evento nº 2 - PET6, p. 6) e rescindido em ... 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução ...
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Os Fatos e as Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDES)
... São Paulo: Dialética, 2000, p. 74). 87 ... ROQUE ANTONIO CARRAZZA propõe uma ... ção e distribuição de chances e de resolução de consequ ências funcionais problemáticas, as ... 135 Vale destacar , neste ponto, que NIKLAS L UHMANN ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0010783-48.2020.8.19.0001 (Criminal), 28-07-2023
Recurso Inominado nº 0010783-48.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: MARCOS GARCIA DE CARVALHO RECURSO INOMINADO. GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL (GHP). INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DOS TRIÊNIOS. DECISÕES EM AÇÕES COLETIVAS INDICANDO A IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. JURISPRIDÊNCIA CONSOLIDADA NESSE SENTIDO. PROVIMENTO DO RECURSO. Cuida-se de recurso...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0048561-52.2020.8.19.0001 (Criminal), 28-07-2023
Recurso Inominado nº 0048561-52.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: LAURO LEMGRUBER FARONI RECURSO INOMINADO. GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL (GHP). INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DOS TRIÊNIOS. DECISÕES EM AÇÕES COLETIVAS INDICANDO A IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. JURISPRIDÊNCIA CONSOLIDADA NESSE SENTIDO. PROVIMENTO DO RECURSO. Cuida-se de recurso...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0035328-85.2020.8.19.0001 (Criminal), 28-07-2023
Recurso Inominado nº 0035328-85.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: JORGE VINÍCIUS MUNIZ MAGALHÃES RECURSO INOMINADO. GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL (GHP). INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DOS TRIÊNIOS. DECISÕES EM AÇÕES COLETIVAS INDICANDO A IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. JURISPRIDÊNCIA CONSOLIDADA NESSE SENTIDO. PROVIMENTO DO RECURSO. Cuida-se de...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0056612-52.2020.8.19.0001 (Criminal), 28-07-2023
Recurso Inominado nº 0056612-52.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: RONALD DIAS NEVES RECURSO INOMINADO. GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL (GHP). INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DOS TRIÊNIOS. DECISÕES EM AÇÕES COLETIVAS INDICANDO A IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. JURISPRIDÊNCIA CONSOLIDADA NESSE SENTIDO. PROVIMENTO DO RECURSO. Cuida-se de recurso inominado...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0184429-65.2021.8.19.0001 (Criminal), 02-08-2023
Recurso Inominado nº 0184429-65.2021.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ALTIM FERNANDES FILHO RECURSO INOMINADO. GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL (GHP). INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DOS TRIÊNIOS. DECISÕES EM AÇÕES COLETIVAS INDICANDO A IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. JURISPRIDÊNCIA CONSOLIDADA NESSE SENTIDO. PROVIMENTO DO RECURSO. Cuida-se de recurso...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0241696-63.2019.8.19.0001 (Criminal), 28-07-2023
Recurso Inominado nº 0241696-63.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ROBERTA DO CARMO FONTAINA RECURSO INOMINADO. GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL (GHP). INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DOS TRIÊNIOS. DECISÕES EM AÇÕES COLETIVAS INDICANDO A IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. JURISPRIDÊNCIA CONSOLIDADA NESSE SENTIDO. PROVIMENTO DO RECURSO. Cuida-se de recurso...
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Acórdão Nº 08005121620218230060 da Segunda Turma Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 26/08/2022
... resolução da Aneel não ser aplicada ao presente caso, o ... 456/2000 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) ... O artigo 135, caput, da Resolução ANEEL n. 414/2010 prevê ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... 291 Resolução ... Acesso Móvel) ... IMT-2000 International Mobile Telecommunications-2000 ... 20, Parágrafo Único; LGT, Art. 135, Parágrafo Único; LGT, Art. 142, Parágrafo ...
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Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... a diferentes setores: CONAMA Resolução n. 023/1994; CONAMA Resolução n.350/2004; IBAMA ... 422/2011; CONAMA Resolução n. 269/2000; CONAMA Resolução n. 344/2004; CONAMA ... 31 MAKGILL, R.; RENNIE, H. Op.cit, p. 135-142 ... 32 Na Opinião Consultiva 17 a ...
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Livro II - Do processo de execução
... 600 e 601. Resolução nº 2/15-CFOAB ... Art. 775. O exequente tem ... Remissão: arts. 135, 137, 674, 774, I, 808, 844 e 856, §3º ... 238.059/RN, do ano de 2000: ... Processual civil. Ação rescisória ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... do Trabalho, a ratificação da Convenção 135 da OIT (aprovada pelo Decreto Legislativo n. 86, ... ão do estudo Síntese de Indicadores Sociais 2000, divulgado ontem pelo Instituto Brasileiro de ... , o processo coletivo é extinto, sem resolução do mérito. Naturalmente que, desde então, ...
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A evolução do posicionamento do Judiciário em relação à saúde suplementar
Calmon: O posicionamento do Judiciário sobre saúde suplementar
... o setor, através da Lei 9.961, de 28/1/2000 ... A ocorrência dessa evolução se dá em ... Resolução Normativa 465/21 da ANS ... A ANS, em seu ... -base 2019, revelam que foram judicializadas 135 mil ações em face dos planos de saúde ... -
Sanção Penal
... ão do processo resultou de uma resolução consensual e condicionada , não tendo o ... São Paulo: Revista dos Tribunais,, 2ª ed., 2000, p. 367. DELMANTO, Celso et alii. Código penal ... 131/562, 132/516, 135/418, JTJ ... 158/318, 161/281. Existem, ...
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Acordao N° 1251404 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Apelação cível. Direito previdenciário. Plano de previdência complementar de entidade fechada. Previ. Resultado superavitário. Destinação. Benefício especial temporário-bet. Prescrição afastada. Reversão de valores ao patrocinador. Ônus da prova. Corresponsabilidade pelo custeio. Ilegalidade e inconstitucionalidade da resolução nº 26/2008 da cgpc não reconhecidas. Desequilíbrio atuarial e...
... INCONSTITUCIONALIDADE DA RESOLUÇÃO Nº 26/2008 DA CGPC NÃO ... RECONHECIDAS ... Tomo VI. Campinas: Bookseller, 2000, p. 135-148) ... 3. O termo inicial do prazo da ... -
Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... 135, II, CTN) ... A legislação consolidada, ... , até dois anos depois de averbada a resolução da sociedade ... @@@4.3.7.3. A ... 628.954/2000.7 — Rel. Min. Carlos Alberto Reis de Paula — ...
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O presente: testamento vital
... instruciones previas foi a Lei Catalã 21/2000, de 19 de dezembro, em seu artigo 8º ... foi ratificada por Portugal pela Resolução da Assembleia da República 1/2001. Em 16 de ... , uma vez que o direito comparado 135 aceita que as DAV sejam registradas em ...
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Regime não cumulativo
... 1.1 Medida Provisória 135/2003 e os efeitos decorrentes da lei de ... mais unicameral, conforme previsto na Resolução 1-1989-CN, devendo ser apreciados em sessões ... São Paulo-Fortaleza: Dialética-ICET, 2000, p. 89 ... 200. Parecer – Contribuições ...