resolução 135 2000
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Ministério do Trabalho
... ção definida como Livre Prática na Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA-RDC n. 217 de 21 ... ário Oficial da União de 28 de setembro de 2000, Seção I página 9 ... Ruth Beatriz ... II - art. 135, § 2º da CLT: anotação das férias dos ...
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Biodiversidade
... á regulamentada pela Lei nº 9.985, de 17-7-2000. 36 Esses espaços, de acordo com seu regime ... 135 Já desenvolvimento tecnológico refere-se ao ... á tutelada mais especificamente na Resolução CONAMA nº 1/86, que dispõe sobre critérios ...
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Acórdão Nº 34403 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança Coletivo. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Partido Político. Ausência de pressuposto processual extrínseco à relação processual. Fato...
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 135 ... 25/09/2023 ... MANDADO DE SEGURANÇA 34.403 ... Senado que levou à publicação da Resolução nº ... 36/2016 e sentença que excluiu do ... 1/453, ... 3ª ed., 2000, Saraiva; JOSÉ AFONSO DA SILVA, ‘Curso de ... -
Contratos de Assistência Privada à Saúde
... 129 a 135). Por meio desse Decreto-Lei, foi criada a ... último responsável pela edição da Resolução nº 11, de 21 de maio de 1976 97 , que ... na Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000. Consiste em autarquia sob o regime especial - o ...
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Súmulas do TST
... e na parte do texto o número da Resolução Administrativa do TST e a data de cancelamento ... n. 100/2000, DJ 18.9.2000. — 120 (Cancelada em decorrência ... Trabalho igual — 135" (Cancelada em decorrência da sua incorporação \xC3" ...
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Prolegômenos
... São Paulo: Martins Fontes, 2000, p. 263 ... 49 KELSEN, Hans. Teoria geral do ... A resolução, contudo, não é assim tão fácil mesmo nessa ... 135 Encontrase, no processo, constitucional, como ...
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Legislação Complementar
... RECORDANDO a Resolução sobre a eliminação do trabalho infantil, ... 103, de 14 de julho de 2000 ... Subseção II Da jornada ... Art ... Art. 135. O exercício efetivo da função ... de ...
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Não-cumulatividade do ICMS e do IPI
... IV – resolução do Senado Federal, de iniciativa do Presidente da ... AO CRÉDITO FÍSICO OPERADO PELA LC Nº 102/2000" ... Sob a égide da Lei Complementar nº 87/96 \xE2" ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 28, de 25.5.2000) ... a) e b) (Revogadas pela Emenda ... (ex-Súmula n. 135 — RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982) ... CONTROLE DE JORNADA POR TACÓGRAFO. RESOLUÇÃO N. 816/1986 DO CONTRAN (DJ 9.12.2003) ... O ...
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O princípio do melhor interesse da criança e adolescente nos casos de adoção tardia: uma análise do aplicativo a.dot
A proteção estatal prestada às crianças e adolescentes é fundada no princípio do melhor interesse da criança e adolescente, que apesar de sua amplitude, traça as linhas gerais de seu conteúdo por meio do estudo do desenvolvimento da legislação aliado a produção acadêmica e doutrinária. Através disso, no presente artigo, faz-se uma exposição da questão da adoção tardia evidenciando os aspectos...
... ções extraídas do ofício-circular nº 135/2018 elaborado pela Corregedoria de Justiça do ... ária na aplicação da norma (PEREIRA, 2000, p. 222) ... Observa-se, outrossim, que na ... a serem levados em consideração na resolução de casos judiciais e disputa ... 290 | ... -
Parte I - Matemática básica
... Resolução ... Há relação entre o seno, o cosseno e a ... (B) 135. (C) 144. (D) 162. (E) 153 ... 10 2000 ... O mau desempenho da economia é resultado ...
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Direito Desportivo Empresarial
... a esta realidade até 25 de março de 2000 207 ... A redação original do art. 27 assim ... (redução para três períodos) e multa de 135 mil euros. 241 ... De toda maneira, deverá ... de extinção dos processos, com resolução do mérito ... COELHO, Fabio Ulhoa ...
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Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... ;}.y25e{bottom:134.990811px;}.y555{bottom:135 ... Conforme se extrai do art. 31 da Resolução do CFM 2.217/2018 e art. 42 da Resolução do ... saúde como política pública desde os anos 2000 (Po rtaria 569/2000), não há uma ...
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Jurisdição constitucional e direitos fundamentais
... Min. Néri da Silveira ... DJ 1 de 1/9/2000, p. 104 ... 121 BRASIL. Supremo Tribunal ... 135 E indeferiu-se liminar suspensiva de dispositivos ... , sem embargo da vedação que impunha Resolução do Instituto de Seguridade: ... “O direito à ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... sujeto ni a cargo de sujetos distintos.” 135 O sistema deve ser estruturado de forma a buscar ... Posner. Cheltenham: Edward Elgar, 2000, p. 777) ... FABIO BRUN GOLDSCHMIDT ... ção e na alíquota estabelecida em Resolução do Senado, cuja atribuição decorre do art. 155, ...
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A função socioambiental da propriedade: a compensação ambiental como decorrência do Princípio do usuário pagador / The function of social environmental property: the environmental compensation as a result of Principle of paying user
Este artigo tem por objetivo demonstrar que o proprietário do bem socioambiental, ou seja, daquele bem essencial para a manutenção da vida das espécies, fica obrigado a um comportamento ativo, que envolve defender, reparar e preservar o meio ambiente. O proprietário não pode exercer o seu direito de forma contrária aos interesses da presente e das futuras gerações, causando danos à qualidade de...
... ordenamento jurídico brasileiro pela Resolução CONAMA n.º 10/1987 ʹ a qual, quase 10 anos ... 36 da Lei n.º 9.985, de 18 de julho de 2000 (que institui o Sistema Nacional das Unidades de ... Belo Horizonte: Del Rey, 2005, p. 135-145 ... -
Atos ilícitos
... 2. ed. Madrid: Trotta, 2000, p. 334-340 ... DIREITO CIVIL BRASILEIRTO ... -fé subjetiva, especificamente, no artigo 1.135, que dispunha 113 : ... 109. CORDEIRO, António ... Juízo senão extinguir o feito sem resolução de ... 137. BRASIL. Tribunal de Justiça do ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... e ampl. – São Paulo: Saraiva, 2000. p. 1-2 ... LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA ... ção como institutos de relevo à resolução “afetuosa” e “amistosa” da lide, cujos ... DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA E INTERPRETADA 135 LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995 ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... e ampl. – São Paulo: Saraiva, 2000. p. 1-2 ... LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA ... ção como institutos de relevo à resolução “afetuosa” e “amistosa” da lide, cujos ... DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA E INTERPRETADA 135 LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995 ...
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Online courts: Um modelo a considerar no sistema português?
No contexto da quarta revolução industrial (4.0), em que a inteligência artificial e a tecnologia autónoma influenciam, inevitavelmente, a administração da justiça, é o momento para questionar a aplicação do novo paradigma da smart justice no ordenamento português, através da criação de tribunais em linha para a resolução de litígios internos. No plano europeu, atendendo à Estratégia de Justiça...
... ção de tribunais em linha para a resolução de litígios internos. No plano europeu, ... de Execução; a Portaria n.º 1178-E/2000, de 15 de Dezembro, que, ao tempo, determinava ... 10, n.º 1, jan-abr, 2019, pp. 111-135" ... CASHMAN, Peter Kenneth; GINNIVAN, Eliza, \xE2" ... -
Direitos fundamentais, interações entre espaços público-privados e urbanismo: um ensaio sobre as private cities Fundamental rights, interactions between public-private spaces and urbanism: an essay about private cities
O escritor italiano Dante Alighieri dizia que o direito é a proporção real e pessoal de um homem em relação a outro. Nesse senso de proporções, estão as cidades, centros dinâmicos que concentram simbologias e sentidos do cotidiano dos particulares que podem, por evidência, conflitar com aqueles apresentados pelo gestor público. Mundo afora, nota-se fenômeno bastante recente, que desafia as divisõe
... pragmáticos, que digam respeito à resolução de desafios que se renovam no cotidiano urbano ... da administração Sérgio Zaccarelli (2000) chama de entidade supraempresarial , já que ... Tempo Social , v. 31, n. 1, pp-135-151, 2019 ... GEBEL, Titus. Free Private ... -
Direito Constitucional
... Resolução da Câmara Municipal de “Z” fixou em 13 o ... Min. Moreira Alves, julgamento em 11-4-2000, Primeira Turma, DJ de 9-6-2000.) No mesmo ... 135, ao classificar o CNJ e o Conselho da Justiça ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... ;}.y1d9{bottom:134.845714px;}.yfe{bottom:135 ... propriamente lei interna, é uma resolução da ONU, como se sabe, mas que tem uma ... Journal of Education 75 : 107-123, 2000. O mesmo autor publicou estudo em 2013 ...
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Da execução
... Frequentemente, é invocado em juízo o art. 135 do Código Tributário Nacional para provar a ... 6/2000, de 21.2.01, admitia a cessão de crédito ... 543-C do CPC e da Resolução STJ 8/08. STJ, Resp 1330473, SP, Primeira ...
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A prática do novo júri
... No sentido do texto: RDPen, 13-14:135; 47:40; RT, 508:393 ... AD CONCLUSIO ... HC 79.781, 1ª T, Pertence, 18.04.99, DJ 9.6.2000). E assim o reconheceu a eminente relatora ... , e que lhe tolham a liberdade de resolução; isto é, quando o autor se vê descoberto ou ...