resolução 135 2000
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O presente: testamento vital
... instruciones previas foi a Lei Catalã 21/2000, de 19 de dezembro, em seu artigo 8º ... foi ratificada por Portugal pela Resolução da Assembleia da República 1/2001. Em 16 de ... , uma vez que o direito comparado 135 aceita que as DAV sejam registradas em ...
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Introdução ao Estudo do Direito Penal
... 135, e também REsp. 262.262-0-PR) ... INDAGAÇÃO ... 26 da LC nº 101/2000, pois segundo o STF e STJ : Sucede que é ... çar o fim maior do processo que é a resolução das lides com fito de promover a paz social ...
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Direito individual do trabalho
... de Futebol da Câmara Nacional de Resolução de Disputas, com competência para receber tais ... Campinas: Russel, 2000. v. 3, tomo I, p. 22 ... (33) COELHO, Fábio ... 135, § 1 o ... § 1 o O carimbo, cujo modelo ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... ver também EC nº 26, de 14 de fevereiro de 2000. Este Capítulo hodiernamente é tão ... 135 ... Sem entrar exatamente na discussão de seus ... Mas os efeitos destes cálculos da resolução idade do servidor/tempo de contribuição ...
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Conceito, mecanismo e eficácia: a exceção de contrato não cumprido como exceção material, dilatória, dependente e comum
... resolução dos contratos sinalagmáticos. Tese de ... de direito privado Campinas: Bookseller, 2000, p. 29. t. VI. 343. Defendendo a natureza de ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... No Brasil, entre 2000 e 2010, 43,7 mil foram assassinadas, das quais ... , mas ela está autorizada por uma Resolução do CFM ainda a título experimental, tendo em ... 135)? ... Resposta. Não. “Mévio” responderá ...
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COVID. Legislação correlata
... de urgência previstas nesta Resolução. § 2º As chefias dos serviços e atividades ... I — com salário igual ou inferior a R$ 3.135,00 (três mil cento e trinta e cinco reais); ou ... de 1991, 10.101, de 19 de dezembro de 2000, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 ...
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A regulação independente e o sistema jurídico brasileiro
... de licença ou autorização, a resolução de conflitos e imposição de sanções, dentre ... 135 a 155), 83 pela Constituição de 18 de setembro ... 98 A Lei n. 9.986, de 18 de julho de 2000, cuja vigência persiste, disciplina, de maneira ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... todos os aspectos essenciais à resolução da controvérsia. 2. O dano moral decorrente de ... RESPONSABILIDADE CIVIL E REDES SOCIAIS.indb 135 ... EBOOK RESPONSABILIDADE CIVIL E REDES ... origem se deu na Rússia do início dos anos 2000, com o que se denominava de “ web brigades ” ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0264398-42.2015.8.19.0001 (Fazendária), 09-09-2020
Recurso Inominado nº 0264398-42.2015.8.19.0001 Recorrente: Jorge da Cunha Fonseca Recorrido: Estado do Rio de Janeiro JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM SEDE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REFORMA DA DECISÃO COLEGIADA POR TER RESTADO CARACTERIZADA VIOLAÇÃO À TESE FIXADA NO TEMA 635 DO STF. RETRAÇÃO QUE SE EXERCE PARA REFORMAR A SENTENÇA DE MODO A JULGAR PROCEDENTE A PRETENSÃO, DANDO PROVIMENTO AO...
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Jurisdição constitucional e federação
... Rel. Min. Octavio Gallotti. DJ 13/10/2000, p. 8 ... 47 BRASIL. Supremo Tribunal ... DJ 1 de 31/10/1997, p. 55.539; ADIn n. 135-PB. Rel. Min. Octavio Galloti. DJ 1 de ... 176 (1935); casos em que a resolução de uma questão constitucional federal puder ser ...
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Princípios do processo
... de Direito Processual Civil_Vol01.indb 135 07/02/2018 16:55:31 ... TEORIA GERAL DO ... o princípio, com frequência, na resolução de lides penais, principalmente naquelas ... v. II. 2 ed. Campinas: Bookseller, 2000, p. 408 ... Curso de Direito Processual ...
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Crimes de Prefeitos
... 25/2000; 2.6.2 Os crimes de responsabilidade da Lei ... e dos Municípios são fixados por resolução do Senado Federal (CF, art. 52, IX) ... Se o ... RESPONSABILIDADE_PREFEITOS.indd 135 29/09/2015 07:17:18 ... 136 Responsabilidade ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... , conforme veremos ao tratarmos da resolução do contrato de emprego público, quando a ... ÊA, Data de Julgamento: 13.08.1996, DJ 15-09-2000 p. 00132) ... Além disso, a Constituição ... 11, 87, 98, 135, 141 e 151, ilustrativamente), não permite o ...
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Acordão da Primeira Seção, 24-11-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DECONTROVÉRSIA DE NATUREZA REPETITIVA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃOFISCAL, NA HIPÓTESE DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA PESSOA JURÍDICAEXECUTADA. IMPOSSIBILIDADE DE SER CONSIDERADO COMO RESPONSÁVELTRIBUTÁRIO O SÓCIO OU O TERCEIRO NÃO SÓCIO QUE, APESAR DE EXERCER AGERÊNCIA DA PESSOA JURÍDICA EXECUTADA, À ÉPOCA DO FATO GERADOR,...
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Acordão da Primeira Seção, 24-11-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DECONTROVÉRSIA DE NATUREZA REPETITIVA. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022DO CPC/2015. INOCORRÊNCIA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL, NAHIPÓTESE DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA PESSOA JURÍDICA EXECUTADA.IMPOSSIBILIDADE DE SEREM CONSIDERADOS COMO RESPONSÁVEIS TRIBUTÁRIOSOS SÓCIOS OU OS TERCEIROS NÃO SÓCIOS QUE, APESAR DE EXERCEREM AGERÊNCIA...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0043039-12.2018.8.19.0002 (Cível), 08-11-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Segunda Turma Recursal Fazendária Proc. 0043039-12.2018.8.19.0002 Recorrente: Ronaldo dos Santos Souza Recorrido: Município de Niterói Relatora:Cristiana Aparecida de Souza Santos RELATÓRIO Trata-se de ação ajuizada por servidor público municipal sustentando, em síntese, a necessidade da incidência do Adicional por Tempo de Serviço sobre
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... é o meio mais primitivo de resolução dos conflitos em que uma das partes, com ... 2010, v. 193, p. 135) ... A doutrina aponta como espécies de ... 9.958/2000, não afronta o princípio do livre acesso ao ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... ou resultados está regulada pela Lei 10.101/2000; C: correta, pois o adicional por atividade ... resolução do mérito por falta de competência ... (C) ... Assim, nos termos do art. 135 do CPC instaurado o incidente, o sócio ou a ...
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Dos Pressupostos Recursais
... 114 da CF e também à Lei n. 10.035/2000 (que regulamenta a execução previdenciária na ... acarreta a extinção do processo sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto ... Como bem adverte Júlio César Bebber 135 : ... São condições de eficácia para ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... 101/2000) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 135 de 224 ... ADPF 811 / SP ... centralidade do ... Na ocasião, ... impugnava-se uma Resolução do Ministério da Saúde que havia proibido ... a ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... ão, a Teoria do Risco impõe-se como resolução das áridas causas que versam o risco de uma ... o Doutorado, e versamos um artigo científico 135 que ... retrata juntamente esta ponte entre a ... contribuí como advogado no início do ano 2000, a qual retrata exatamente a temática aqui em ...
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Relação das infrações
... de habilitação (previsto na Resolução nº 168, do CONTRAN e suas alterações) e ... Por intermédio do Ofício nº 1901/2000 e seu anexo, o DENATRAN respondeu consulta ... Art. 135 do Código Penal – Deixar de prestar ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... É a própria resolução da Justiça, como garantia constitucional do ... 135 do Código de Processo Civil de 1973; NCPC, art ... - SEDH (Decreto nº 3.413, de 14 de abril de 2000, e Decreto nº 7.256, de 04 de agosto de 2010); ...
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Relações de gênero em ruanda no período pós-genocídio: mudanças de fato?
Parte-se, neste trabalho dos seguintes problemas: quais foram as transformações das relações de gênero em Ruanda na sociedade pósgenocídio? Houve mudanças de fato no exercício de direitos pelas mulheres, ou elas permaneceram no plano formal? A hipótese é a de que, se houve mudanças nas relações de gênero no pós-genocídio, elas ocorreram apenas no plano formal, não havendo mudanças de fato, dado...
... cresceram violentamente (RODRIGUES, 2000, p. 6-7). Nesse contexto ocorre o genocídio ... , cujo mandato foi estabelecido pela Resolução 872 de 1993 (ALVES, 2005, p. 104) ... Esse ... 134-135") ... A invasão de soldados extremistas hutus \xC3" ...