resolução 241 93
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Magistratura TJBA 2019
... O juiz proferirá sentença sem resolução de mérito quando (A) acolher a alegação de ... 7.ª ed., Coimbra: Almedina, 2003, p. 93 (com adaptações) ... Tendo o texto ... 241, 241-A e 241-B do ECA), quando praticados por ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... á a extinção do processo sem resolução do mérito da causa (CPC, art. 485, IV), ... 241. § 3º Interposta a apelação, o juiz poderá ... 75/93, art. 81, inciso XII). Não vemos impedimento ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... ;}.y3cb{bottom:240.514286px;}.y2e2{bottom:241 ... 93 da Constituição da República ... a adotar uma resolução sobre direitos humanos, orientação ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... ção como institutos de relevo à resolução “afetuosa” e “amistosa” da lide, cujos ... 458, II, do CPC, e do art. 93, IX, da CF. III.O Juiz é o destinatário da ... ão – Não aplicação das regras do artigo 241 do CPC – Critério da celeridade que informa ...
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Direito processual civil
... " ... em que pese a resolução da conexão ou continência se dê, consoante ... 93" ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... São devidos honor\xC3" ... Filho, pelo princípio da dialeticidade: 241 "Entende-se que o recurso, como todo e qualquer ...
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A fase externa do pregão
... dispensado para essa fase na Lei nº 8.666/93, oferecendo os matizes para a operacionalização ... 241 Em consequência, consideramos ilegal a ... diferenciados sobre a forma de resolução final dos recursos administrativos interpostos, ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... não é uma foto nítida e em alta resolução da realidade; ela se parece mais com uma das ... 230, n. 4, p. 237-250, out./dez. 2002, p. 241 ... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIGITAL • José ... ções descritas por Gustavo Zagrebelsky 93" , “para quem a democracia opinativa é uma ilus\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024906-09.2020.8.19.0209 (Cível), 27-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0024906-09.2020.8.19.0209 Recorrentes - THADEU FERREIRA DA CRUZ e LEILA CARVALHO FERREIRA Recorrido - APPLE COMPUTER BRASIL LTDA. Origem: 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O THADEU FERREIRA...
... decreta a extinção do processo sem resolução do mérito que, contudo, se ... fundamentou unica ... -
Direito da Criança e do Adolescente
... 93 do ECA) ... Gabarito “B” (Cartório/PI ... que o processo deve ser extinto sem resolução de mérito. (D) A ação civil pública é ... 241, 241-A e 241-B do ECA), quando praticados por ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028787-31.2019.8.19.0208 (Cível), 15-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0028787-31.2019.8.19.0208 Recorrente (Réu): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Recorrido (Autor): LUIZ CARLOS BEZERRA DE MENEZES Origem: 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O LUIZ CARLOS BEZERRA...
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Direito Constitucional
... Resolução da Câmara Municipal de “Z” fixou em 13 o ... 93, XI, da CF). Desse modo, a 1ª Câmara não ... EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 241 EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 241 ...
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Inteligência artificial e big data no diagnóstico e tratamento de doenças: novos desafios ao dever de informação e à proteção de dados sensíveis
... preta’ tem o poder de auxiliar na resolução de problemas médicos complexos, a partir do ... 93 Precisamente nesse sentido, a LGPD enuncia normas ... Cham: Springer, 2020, p. 241"-254 ... 96. COMISSÃO EUROPEIA. Orientações \xC3" ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... ário de Processo Penal [17x24] [BRUNO].indd 241 08/02/2018 14:24:59 ... Arts. 69 a 91 ... ções e, em especial, na forma da Resolução 3.954/2011 do Bacen, segundo a qual o ... Crime previsto, unicamente, na Lei nº 8.666/93", perpetrado por militar ... “Compete à Justi\xC3" ...
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Exercícios prácticos
... RESOLUÇÃO DA QUESTÃO ... A lei penal, em consonância ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 93 ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 93 ... 241-A do ECA ... Comentários adicionais: ...
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Da improbidade e suas congêneres
... descumprimento de um dever jurídico comissivo 93 ... Em outras palavras, o que se combate é o ... , que “não se disse que a Resolução foi, mas que é e continuará” e, portanto, o ... Belo Horizonte: Fórum, 2004, p. 241. Mônica Nicida Garcia insere a responsabilidade ...
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Contratos bancários
... 241 3 Classificação dos Contratos Bancários: ... 93, parágrafo único). Entretanto, tem se admitido, ... Monetário Nacional, por meio da Resolução no 2.025, que trata das normas relativas à ...
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Das penas
... · Vide arts. 93 a 95 e 203, § 2º, Lei 7.210/1984 (Lei de ... É constitucional a resolução que permite o cumprimento, em ... estabelecimento ... · Súmula nº 241 do STF: ... A reincidência penal não pode ser ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... , conforme se verifica do teor da Resolução n. 59/96, daquele Colégio ... Aliás, o ... 93 ... Ainda hoje, a contribuição social do ... 10.241, que ampliou o rol de beneficiárias do ...
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COVID. Legislação correlata
... de urgência previstas nesta Resolução. § 2º As chefias dos serviços e atividades ... 93/2020, que reconheceu o estado de calamidade ... 241 — TST — organização de horários ...
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Acórdão de TJRJ - TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO FAZENDÁRIA, Processo nº 0078023-16.2018.8.19.0004 (Cível), 15-06-2022
TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA 0078023-16.2018.8.19.0004 INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA PROCESSO Nº 0078023-16.2018.8.19.0004 REQUERENTE: FRANCISCO JOSÉ FERNANDES CRESPO RELATORA: JUÍZA DE DIREITO MÁRCIA ALVES SUCCI INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. DIVERGÊNCIA VERIFICADA NA COMPOSIÇÃO ANTERIOR DAS TURMAS RECURSAIS FAZENDÁRIAS. ACÓRDÃO DA 2ª...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... da Seção Judiciária de São Paulo (Resolução nº 2, de 01 de março de 2018, da Presidência ... 7 25.090.645/0 001-93 KHEPRI AVENIDA FRANCISCO MATARAZZO, 1752, ... 241/247) e do RAPJ nº 26/2020- ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 33-64.2015.5.08.0018)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. PARTICIPAÇÃO DO EMPREGADO NO CUSTEIO DA REFERIDA PARCELA. Esta Corte Superior possui entendimento consolidado no sentido de que a participação do empregado no custeio da parcela auxílio-alimentação resulta na...
... 458 da CLT e Súmula 241 do TST, in verbis: ... Art. 458 - Além ... por meio da Resolução Nº 093, de 4 de setembro de 2017) ... -
Aplicação da teoria do domínio do fato às persecuções penais que envolvem organizações criminosas
... ção de urgência ou emergência, a Resolução" CFM 2217, Art. 33, prevê ser vedado ao médico: \xE2" ... 81, 2018, dezembro-maio, p. 93-112). Já Roxin adota um conceito mais ... Autoria y domínio del hecho … p. 241. 65. Idem. Ibidem. 66. ROXIN, Claus. Autoria ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010 ... 7000/PR, 5006597-38.2016.404.7000/PR e 5054533-93.2015.404.7000/PR, nos quais se apuram eventuais ... VIOLAÇÃO DO ART. 241-B DA LEI N. 8.069/1990 - ARMAZENAMENTO DE ...
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A árdua tarefa da regularização ambiental dos agricultores familiares na Amazônia legal
... , Belo Horizonte, v.13 n.27 p.209-241 Setembro/Dezembro de 2016 ... A ÁRDUA ... domínio da área, previsto na Lei nº 8.629/93, desde que tenha cumprido as cláusulas do CCU e ... Nesse caso, a resolução do problema implicará a necessidade de o ...