resolução 59 2002
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006352-71.2021.8.19.0021 (Cível), 14-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0006352-71.2021.8.19.0021 Recorrentes: NILA DE OLIVEIRA SANTOS (autora) e LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (réu) Recorridos: Os mesmos. Origem: 1º Juizado Especial Cível - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... os requisitos estabelecidos na resolução 414 do TJRJ de forma que ... não se justifica a ... -
Introdução - (arts. 1º a 12)
... 59, do I volume daquela obra: "A ordem ... territorialidade, foi cancelada pela Resolução n. 181/2012 deste Tribunal, publicada no DEJT ... O Código Civil de 2002, art. 1.142, coloca uma pá de cal nesses ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... NELSON JOBIM, 2ª Turma, julgado em 14/05/2002, DJ 23/08/2002) ... Sanções no Direito ... 543-C do CPC e da Resolução STJ 08/08. (BRASIL. Superior Tribunal de ... 59, incisos XIX, b , e XX, b , da Lei do Estado do ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... Art. 59. Se for necessário efetuar a limitação de ... termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, devendo ser utilizada preferencialmente a sua ... da União nos termos de resolução do Senado Federal; ... II - o aumento do capital ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... ) entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de ... – AG – AIRR n. 35500/2002.900.10.00-1 – rel. Décio S. Daidone – DJ ... Guilherme Oliveira Cruz (OAB/MG 59.500) substabelecera, sem reserva , aos advogados ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , medidas legislativas, administrativas e judiciais para a resolução de casos de violação de direitos humanos, particularmente aqueles em ... 80.000.000,00 ... fiscalização realizada (unidade) ... 59.335.000,00 ... Intensificar as ações destinadas a eliminar a ...
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Acórdão Nº 0020079-78.2015.5.04.0861 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-12-2017
EMENTA CORSAN. PROMOÇÕES DE CLASSE POR MERECIMENTO. Não é dado ao Poder Judiciário analisar os critérios para a concessão de promoção por merecimento, uma vez que este exame depende da aferição de critérios subjetivos, os quais se incluem nos limites do poder discricionário do empregador. Tese Jurídica Prevalecente nº 3 desta Corte. Recurso ordinário do reclamante a que se nega provimento, no...
... , declarando extinto o processo com resolução do mérito, forte no art. 487, II, do CPC de ... vigência da Resolução nº 23/82 e que, em 2002, aderiu ao novo plano contido na Resolução ... 59) ... Ressalte-se que a fixação de índice ... -
Outras formas de contratação
... 50 da Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil ... É exatamente a regra do ... ocorridos na reforma feita pela Resolução n. 174/2011 cuidam da responsabilidade ... 98/59/CE, de 20.07.1998 relativa à aproximação das ...
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DESPACHOS
... 59 da Resolução CF0-34/2002, RATIFICO a decisão ...
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COVID. Legislação correlata
... de urgência previstas nesta Resolução. § 2º As chefias dos serviços e atividades ... 59 da Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, durante ... 1.275 da Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 — Código Civil ... § 1º Os recursos dos ...
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O federalismo e seus princípios
... 2 Em outras palavras: ... 1 GRAU, E. R. (2002). Ensaio e discurso sobre a ... Revista Seqüência ... 59, p. 340 ... 43 BOBBIO, N., MATTEUCCI, N., & ... ção: trata-se de mecanismo de resolução que exige a presença de um terceiro, ...
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Os limites ao poder normativo do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP): a inconstitucionalidade da resolução CNSP n. 224/2010, da resolução CNSP n. 225/2010 e da resolução CNSP n. 232/2011
... explicita o parágrafo único do artigo 757 do Código Civil de 2002: “Art. 757. Pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o ... Direito Administrativo ... 20ª ed. São Paulo: Atlas, 2007. pp. 58-59 ... 27 Vide GRAU, Eros Roberto. “Crítica da ‘Separação dos ...
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Dos Recursos Eleitorais em Espécies
... : a) recurso inominado contra ato, resolução ou despacho de juiz ou Junta Eleitoral; b) ... P. 194. Brasília: LGE, 2002 ... RIBEIRO, Fávila. Direito eleitoral. 3. ed., ... 13290, t. 1, p. 59 ... Um julgado do Tribunal Regional ...
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Parte geral
... Nesse sentido, a Resolução 1.955/2010 do Conselho Federal de Medicina traz ... Capítulo 2 • Parte Geral 59 ... doras, associações Públicas ... no artigo 50 do Código Civil (CC) de 2002 e é aplicada nos casos de abuso de ...
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Acordao Nº 98473 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-06-2017
PENAL - MANDADO DE SEGURANÇA - BUSCA E APREENSÃO - PARLAMENTAR ESTADUAL - COMPETÊNCIA PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO - 2º GRAU. 1) Compete ao Tribunal de Justiça o processamento e julgamento de ações penais onde figura parlamentar estadual figura como réu. Assim, qualquer medida cautelar, inclusive a de busca e apreensão, destinada à coleta de provas à dar lastro ao oferecimento daquelas...
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Acordao Nº 98473 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-06-2017
PENAL - MANDADO DE SEGURANÇA - BUSCA E APREENSÃO - PARLAMENTAR ESTADUAL - COMPETÊNCIA PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO - 2º GRAU. 1) Compete ao Tribunal de Justiça o processamento e julgamento de ações penais onde figura parlamentar estadual figura como réu. Assim, qualquer medida cautelar, inclusive a de busca e apreensão, destinada à coleta de provas à dar lastro ao oferecimento daquelas...
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Acordao Nº 98473 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-06-2017
PENAL - MANDADO DE SEGURANÇA - BUSCA E APREENSÃO - PARLAMENTAR ESTADUAL - COMPETÊNCIA PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO - 2º GRAU. 1) Compete ao Tribunal de Justiça o processamento e julgamento de ações penais onde figura parlamentar estadual figura como réu. Assim, qualquer medida cautelar, inclusive a de busca e apreensão, destinada à coleta de provas à dar lastro ao oferecimento daquelas...
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Acordao Nº 98473 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-06-2017
PENAL - MANDADO DE SEGURANÇA - BUSCA E APREENSÃO - PARLAMENTAR ESTADUAL - COMPETÊNCIA PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO - 2º GRAU. 1) Compete ao Tribunal de Justiça o processamento e julgamento de ações penais onde figura parlamentar estadual figura como réu. Assim, qualquer medida cautelar, inclusive a de busca e apreensão, destinada à coleta de provas à dar lastro ao oferecimento daquelas...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0807695-18.2021.8.19.0038 (Cível), 11-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0807695-18.2021.8.19.0038 Recorrente - HELIO FRANCISCO DA SILVA - autor Recorrido - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A - ré Origem: 2° Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802710-91.2021.8.19.0042 (Cível), 25-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0802710-91.2021.8.19.0042 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. - ENEL RIO - ré Recorridos: JULIANA DE JESUS SOARES e LUIS HENRIQUE CARVALHO SÁ Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0022884-78.2020.8.19.0208 (Cível), 12-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0022884-78.2020.8.19.0208 Recorrente (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Recorrido: CRISTIANE CRISTINA LACERDA DE AGUIAR e KETILA CRISTINE DE AGUIAR BRITO Origem: 12º Juizado Especial Cível - Regional do Meiér. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... princípios informadores do Código Civil de 2002 têm fundamento na Constituição Brasileira de ... 217 Resolução CFM nº 1.957, de 2010, prescreve que as ... 59". 314 Sem dúvida, ao dissertarmos sobre a abrang\xC3" ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... afirmam que houve um descontrole total 59 e a posse passou a ser a realidade da colônia ... Em 1822, a resolução de 17 de julho suspendeu todas as concessões de ... foi mantida no Código Civil de 2002 88 ... Ocorre que o momento, na época, era muito ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... do México: Fondo de Cultura Economica, 2002, p. 1018-1019. (10) VERARDO, Maria Terezinha ... A resolução dos litígios, nesta sociedade, não está ... 59) ”, como também refutado por Reginaldo ...
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A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... 59, 2003, p. 436 ... 31. Essa análise segue de ... 80. É o chamado mecanismo de resolução de disputa previsto no artigo 65 da GDPR. 81 ... 2002 ... EBOOK DIREITO DIGITAL 4ED.indb 414 ...