resolução 59 2002
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Decisão monocrática Nº 204651 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-07-2021
... 59 do Código Penal não atribui pesos absolutos ... 7. Habeas corpus extinto sem resolução de mérito” (HC 125.772/PE, rel. Min. Rosa ... Diadema/SP), transitada em julgado em 03/07/2002 e com extinção da pena em 20/02/2004; b) ...
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Direito individual do trabalho
... 7. ed. São Paulo: Atlas, 2002. p. 126 ... Perguntas e Respostas sobre a Lei ... de Futebol da Câmara Nacional de Resolução de Disputas, com competência para receber tais ... Respostas sobre a Lei da Reforma Trabalhista 59 ... 6257.3 - Perguntas e Respostas sobre a ...
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O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
... S. Carbó. Barcelona: Paidós, 2002. p. 55. Além disso, Habermas também afirma que ... A Resolução 41/120 de 1986 da Assembleia Geral das Nações ... em um sentido juridicamente relevante.” 59 O legislador pode fixar restrições à liberdade ... -
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... 59 ... Aliás, para benefícios por ... , conforme se verifica do teor da Resolução n. 59/96, daquele Colégio ... Aliás, o ... 37, de 2002, fazem expressa referência a tal fundo ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... A Lei n o 10.446/2002, atualizada pela Lei nº 13.124, de 2015, ... 2º, caput e parágrafo único da Resolução 23.363, TSE), como regra, podendo a Polícia ... 59/2003 do Senado Federal e Resolução nº ...
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Regime não cumulativo
... mais unicameral, conforme previsto na Resolução 1-1989-CN, devendo ser apreciados em sessões ... do PIS e da COFINS pelas Leis nºs 10.637/2002 e 10.833/2003, visto que promovida posteriormente ... 63 ... 223. ANDRADE FILHO, Op. cit., p. 58-59. Na mesma linha, cf. LEMKE, Regime…, Op. cit., ...
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Evolução histórica e aspectos controvertidos dos alimentos no Brasil
... no período anterior ao Código Civil de 2002; 2. Os alimentos no período de início de ... 37 Vide art. 139-A da Resolução CN n. 1/1970, conforme alterada pela Resolução ... pagos nas hipóteses de guarda unilateral 59 , o impacto das alterações promovidas pela Lei ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... matéria foi a Resolução 303/2002 da Anatel, a qual estabelecia métodos ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 59 de 171 ... ADI 6482 / DF ... c) impacto ...
- Acordao Nº 131925 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-12-2019
- Acordao Nº 131925 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-12-2019
- Acordao Nº 131925 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-12-2019
- Acordao Nº 131925 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-12-2019
- Acordao Nº 131925 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-12-2019
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas; ... IV – as ... 84, VIII c/c art. 49, I c/c art. 59, VI) ... Art. 14. A norma processual não ... ídico, tanto no Código Civil (Lei 10.406/2002, ver art. 50), quanto no Código de Defesa do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024985-82.2020.8.19.0210 (Criminal), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0024985-82.2020.8.19.0210 Recorrentes: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. (r) e VICTOR LUIS BARROSO NASCIMENTO (a) Recorridos: Os mesmos Origem: 11º Juizado Especial Cível - Regional Leopoldina - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... 7. ed. Rio de Janeiro: José Olympio, 2002, p. XV) ... 14. JAYME, Erik. Visões para uma ... ção dos métodos extrajudiciais de resolução de conflitos em detrimento dos métodos ... monitorar a inadimplência de empréstimos 59 ... Percebe-se o grande papel do Governo na ...
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Poder político e legitimidade dos governos no estado de direito democrático
... Como frisado por Locke (2002, p. 68) “os homens são, por sua natureza, ... Miranda (2014, p. 59), por esse viés, firma que “por demo-cracia ... ção democrática dos cidadãos na resolução dos problemas nacionais”, à vista do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0073313-54.2021.8.19.0001 (Fazendária), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0073313-54.2021.8.19.0001 Recorrente: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO Recorrido: MARIA LUCIA LOPES DA SILVA JARDIM Origem: 8º Juizado Especial Cível - Tijuca - Comarca da Capital RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... — RO-V 00014-2002"-014-12-00-0 — (12043/2004) — Florianópolis \xE2\x80" ... do TST (cancelada em 19.11.2003 — Resolução n. 121/03) em relação ao grupo de empresas ... De acordo com Rui Stocco 59 “se a vítima não age com a cautela ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... 49, 59, 64, 73, 143-145 e 186; NARDI, 2015, p. 181; ... , da Lei 9.472/97; e o artigo 45 da Resolução 410/05 da ANATEL ... 68 SANTA MARIA, 1998, ... representativos de decisões: AC 0016808-93.2002.4.01.3800/TRF-1/Moreira/2018, AC 0016605-4 7 ...
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Bioética e biodireito
... ção da vida, auxiliando, ainda, na resolução dos hard cases ... Por meio da ... ção , descrita por Pietro Perlingieri (2002, p. 6) como aquela em que as escolhas ... as suas formas e momentos” (SILVA, 2008, p. 59) ... No horizonte sempre difícil de ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0051706-16.2020.8.19.0002 (Criminal), 02-09-2021
PROCESSO Nº 0051706-16.2020.8.19.0002 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ITABORAÍ RECORRIDO: RAFAEL SILVA DO NASCIMENTO ALMEIDA Trata-se de RECURSO INOMINADO interposto pelo Município de Itaboraí anexado às fls. 74/77 em face da sentença anexada às fls. 59/63, que julgou PROCEDENTE o pedido autoral para condenar o Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 2.372
- Processo nº 0352467-16.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 14 de Diciembre de 2017
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Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... São Paulo: Edições Loyola, 2002, p 2 ... 26 LEBRUNIE, Jacques. Conflitos ... resolução de problemas de forma autoconsciente. 33 Nesse ... 59 ... 57 BRASIL. Supremo Tribunal Federal ... -
A fase externa do pregão
... Passo – Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 ... diante da indicação textual no plural ... : processos administrativos e judiciais, p. 59 ... , p. 153 ... , 23.6.2004) ... diferenciados sobre a forma de resolução final dos recursos administrativos interpostos, ...