resolução 92 99 contran
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... Inter-pretação ( Cancelada pela Resolução n. 214/2016, DJe 30.11.16) ... 279 ... — ... 16/99. ( Cancelada em decorrência da sua conversão ... 32 — Sentenças trabalhistas. Lei n. 8.541/92", art. 46. Provimento da CGJT n. 3/84 e alteraç\xC3" ... Resolução n. 816/86 do CONTRAN ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... 21-A, da Lei n. 8.213/99, pela Lei n. 11.430/06, nenhuma análise médica ... E por que foi feito isto? Na Resolução CNPS n. 1.269), que embasou a Medida Provisória ... TRT 2ª R., RO 0001618-92.2010.5.02.0019, 8ª T., Relª Desª Fed. Sueli ... O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) editou a Resolução n. 460, de 12.11.13 (DOU ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... em lei, não excluem outras formas de resolução de conflitos que decorram da autonomia privada, ... §2º DO ART. 66 DA LEI Nº 9.784/99. ART. 15 DO CPC/15. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO ... 92). Manifestou-se pela improcedência da ... III. A Resolução do CONTRAN nº. 320/2009, ao disciplinar os procedimentos ...
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Ações constitucionais
... de mero executor, dá cumprimento à resolução do CNJ, é do STF (art. 102, I, “r”, CF/88) ... 92 b) organização sindical, entidade de classe ou ... 99 ... • O mandado de injunção não é o meio ... omissão de Autarquias Federais 114 ou do CONTRAN, 115 entretanto, além dessa competência não ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... Revista de Direito do Consumidor , vol. 99/2015, maio-jun./2015. p. 5) ... 5. Ibidem, ... com doença mental, dispõe a Resolução CFM 2.057/2013: ... Art. 31. O paciente com ... âmetro dessas políticas públicas, no artigo 92. Este artigo dispõe sobre a criação do ... -se que o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), por meio de sua Resolução 304, de 2008, ...
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Comentários à lei nº 12.153/09 - Juizado Especial da Fazenda Pública
... Gerais, foi editada inicialmente a resolução n. 641/2010, pela Corte Superior do Tribunal de ... nº 9.099/1995 e artigos 12, inciso IX, 98 e 99 do Regimento Interno das Turmas Recursais ... 28 DA LEI DISTRITAL 239/92. APLICAÇÃO DO CÓDIGO BRASILIEIRO DE TRÂNSITO ... 9.503/97 (CTB) E RESOLUÇÃO Nº 149 DO CONTRAN. SÚMULA 312/STJ. NOTIFICAÇÃO NÃO COMPROVADA ...
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Legislação Complementar
... RECORDANDO a Resolução sobre a eliminação do trabalho infantil, ... Art. 92. Os recursos do Fundo Nacional para a Criança e ... Art. 99. O Programa Criança Feliz tem os seguintes ... , nos termos da regulamentação do Contran"; ... IV — estar vestido com colete de seguran\xC3" ...
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Responsabilidades dos gestores de trânsito
... 8.429/92 – “Improbidade administrativa”) ... A ... do Brasil, de 1824, em especial no seu artigo 99, que assim estabelecia: “A Pessoa do Imperador ... de trânsito (artigo 7º, § 1º, da Resolução do Contran n. 560/15): ... CTB. Art. 19, § ...
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Legislação Complementar
... (não publicada nesta obra) — v.Resolução n. 761, do Conselho Curador do ... Fundo de ... 8.036/1990, e do art. 55, do Decreto n. 99.684/1990, na parte em que ressalvam o ... — 90.408, de 7 de novembro de 1984; XVIII — 92.366, de 4 de fevereiro de 1986; XIX — 97.848, ... , nos termos da regulamentação do Contran"; ... IV — estar vestido com colete de seguran\xC3" ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... 92) Rescisão indireta. Jornada de trabalho ... TRF 3ª R., Proc. 2001.03.99.020455-0, SP, Rel. Des. Fed. Lazarano Neto, DEJF ... para atendimento de ocorrências ou resolução de problemas, naqueles dias em que estava ... instalados no veículo, conforme norma do Contran; m) O tempo de direção será controlado ...
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Capítulo 9 - Competência
... da extinção do processo sem resolução de mérito em decorrência do reconhecimento da ... 4ª ed. v.1 Rio de Janeiro: Forense, 2008, p.99; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel ... de MI que versava sobre a omissão do CONTRAN em regulamentar determinado tema. 58 Vale ... 8.429/92, obra coletiva, p. 127). Ademais, impende citar ...
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Defi nições e abrangência. A amplitude da lei
... 315, da SBDI-1/TST, pela Resolução n. 200/2015, para dispor que “é considerado ... O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), por meio das Resoluções n. 429/2012 (66) ... envolvido na prestação de serviços (92) ... Para tanto, pertinente é a análise do ... 81 (99) , essencialmente os arts. 2º, 3º e 5º), seja ...
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Leis
... VIII - fixar, mediante resolução, os valores das anuidades e emolumentos devidos ... (Suprimido pela Lei n. 8.420, de 8.5.92) ... Art. 11. Dentro de 60 (sessenta) dias, ... 18, art. 37, § 2º, ou 99 a 101; e ... VII - se temporário ou asilado, no ... , nos termos da regulamentação do Contran; ... IV - estar vestido com colete de segurança ...
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ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Realizada em 8 de abril de 2021
... e um, o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) reuniu-se por videoconferência, via Microsoft ... ÂNSITO - DENATRAN, Assunto: Minuta de Resolução que visa alterar a Resolução CONTRAN nº 701, ... ) Processo Administrativo nº 50000.007259/2021-92, Interessado: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO ... 99) Processo nº 08658.114996/2018-54; Interessado: ...
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Organização administrativa
... 9.784/99 (que regula o processo administrativo no âmbito ... 17/07) 92 , ... não teve qualquer andamento em sua ... ânsito chegou a editar, inclusive, a Resolução n. 289/08, reforçando a competência da ANTT, ... foi reconhecida expressamente pelo CONTRAN, na Resolução n. 296/08 (artigo 5º), sendo ...
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Jurisprudência e Ementário
... 2. Resolução do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN ... Relator o Ministro Marco Aurélio, DJe de 26/2/99 – grifo nosso). Ante o exposto, conheço do ... RESOLUÇÃO Nº 146/92. HOSPITAL. ENFERMEIRO. PRESENÇA ININTERRUPTA ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.083 do Mato Grosso do Sul, 30-01-2020
... 92 ... ATOS DE ... que representam, e designados por resolução do Secretário de Estado de ... Direitos Humanos, ... OLEO DE GIRASSOL SALADA - 900ML 6,99 A ... 7892300030565 OLEO DE GIRASSOL SINHA - ... 47/2006 e Resolução 358/2010 CONTRAN; ... Art. 1º - Aplicar pena de suspensão pelo ...
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ata da 182ª reunião ORDINÁRIA do conselho nacional de trânsito (CONTRAN)
... ÂNSITO - CONTRAN, Assunto: Minuta de Resolução a ser editada pelo CONTRAN visando referendar a ... 15) Processo nº 08658.077567/2018-99; Interessado: LEANDRO DONATTI; Relator: Marcelo ... 92) Processo nº 08660.026340/2019-17; Interessado: ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2754/1998-000-05.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 23 de Octubre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DO ACÓRDÃO. Inexiste a nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional, porque as questões essenciais para a solução da controvérsia foram devidamente analisadas.
... por noventa dias, por força da Resolução nº 92/99, do CONTRAN Conselho Nacional de ... -
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... 5º da Constituição Federal’’ (DOU 21.7.92, p. 9.597) ... 3) Legislação extravagante de ... 543-C do CPC e da Resolução" STJ n. 8/08. STJ, Resp 1330473, SP, Primeira Seç\xC3" ... Consoante o disposto no art. 99, da Lei n. 6.815, de 19 de agosto de 1980 ... 5 (cinco) anos, consoante o regramento do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Essa mesma lei ...
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Verbas trabalhistas
... : 3.600 = 0,0095238 x 13,63 = 0,12 Total: R$ 99,29 x 20% = R$ 19,85 (adicional noturno) ... Para ... 364, por meio da Resolução n. 174, de 24/5/2011, vedando, assim, a ... 70 do Decreto n. 612/92 ... (STJ, REsp n. 573.644-PR (2003/0151426-3), DJ ... Res. n. 816/1986 do CONTRAN ... @26. Hora in itinere fundamento legal ...
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Acordão da Segunda Turma, 14-06-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃOCIVIL PÚBLICA. DANOS DECORRENTES DE TRANSPORTE DE CARGAS COM EXCESSODE PESO EM RODOVIAS FEDERAIS. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. INDENIZAÇÃOPOR DANOS MATERIAL E MORAL COLETIVO. RISCO À VIDA EM SOCIEDADE.CUMULAÇÃO COM INFRAÇÃO PREVISTA NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO.ASTREINTE. POSSIBILIDADE. FATOS NOTÓRIOS. ART. 374, I, DO CÓDIGO DEPROCESSO
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... 5º da Constituição Federal’’ (DOU 21.7.92, p. 9.597) ... 3) Legislação extravagante de ... 543-C do CPC e da Resolução" STJ n. 8/08. STJ, Resp 1330473, SP, Primeira Seç\xC3" ... Consoante o disposto no art. 99, da Lei n. 6.815, de 19 de agosto de 1980 ... ) anos, consoante o regramento do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Essa ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 7.387/1985 e Dec. n. 92.524/1986 Educação Física — Lei n. 9.696/1998 ... 488, de 23 de dezembro de 1999, DOU de 24.12.99) ... Ver a Lei n. 10.192, de 14 de fevereiro ... CONTROLE DE JORNADA POR TACÓGRAFO. RESOLUÇÃO N. 816/1986 DO CONTRAN (DJ 9.12.2003) ... O ...