resumo sobre condominio
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Instrumentos de regularização fundiária urbana. Condomínio Urbano Simples e Direito de Laje
Os instrumentos Condomínio Urbano Simples e Direito de Laje se constituem em ferramentas de fundamental importância para efetivação dos direitos à cidade e à moradia adequados. O objetivo desta pesquisa consiste em examinar como a promulgação e a evolução legislativa, respectivamente, dos instrumentos Condomínio Urbano Simples e o Direito de Laje inovaram na regularização fundiária urbana...
... Francisco do O' de Lima Júnior 5 ... Resumo ... Os instrumentos Condomínio Urbano Simples e Direito de Laje se ... Decreto nº 9.310/2018), artigos científicos, obras doutrinárias sobre o tema e à elaboração, por meio de softwares gráficos (AutoCAD e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08105030220224050000), 23-02-2023
PROCESSO Nº: 0810503-02.2022.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL LEONILDO PESSOA DA SILVA - TUPY III - FASE 2 ADVOGADO: Alexandre Augusto Forcinitti Valera REPRESENTANTE: ROSANA GITAY DA SILVA COSTA AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...
... 0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTOAGRAVANTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL LEONILDO PESSOA DA SILVA ... a suspensão do decisum, alegando, em resumo, o seguinte: 1) ajuizou ação contra a CEF ... -
Inadimplência
... Em condomínio, inadimplente é o proprietário que não paga as ... sobre o regime de concessão e permissão da ... ção Cível nº 036.633-4/1-00), cujo resumo é o seguinte: ... “Indenização – Dano ...
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Cuidados que se deve ter na compra de um imóvel na planta
Este artigo elenca sobre os cuidados que se deve ter ao comprar um imóvel na planta, tratando de aspectos referentes à incorporação de condomínio e também sobre o patrimônio de afetação, com o intuito de orientar futuros adquirentes. Palavras-chave: Imóvel na planta, incorporação de condomínio, patrimônio de afetação
RESUMO: Este artigo elenca sobre os cuidados que se deve ... referentes à incorporação de condomínio e também sobre o patrimônio de afetação, com ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 4º O juiz não poderá pronunciar-se sobre o que não constitua objeto do pedido, nem ... I, II, IV e V do artigo anterior e, em resumo, os do nº III, bem como a declaração, feita ... Art. 392. Em caso de condomínio, ou composse, do prédio prejudicado, qualquer ...
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DECRETO LEI Nº 1000, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Execução Dos Serviços Concernentes Aos Registros Publicos Estabelecidos Pelo Codigo Civil e Legislação Posterior.
... Art. 21. As certidões serão passadas por inteiro teor, em resumo, ou em relatório, conforme quesitos, facultada, no primeiro caso, a ... Nêle serão registradas, ainda, em resumo, as convenções de condomínio (Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, art. 9º), ficando arquivada no ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08083209220214050000), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0808320-92.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CONDOMINIO JORGE AMADO ADVOGADO: Alexandre Augusto Forcinitti Valera AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho PROCESSO ORIGINÁRIO: 0807362-56.2021.4.05.8100 - 4ª VARA...
... 0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTOAGRAVANTE: CONDOMINIO JORGE AMADO ADVOGADO: Alexandre Augusto ... suspensão do decisum, alegando, em resumo, que não detém condições de arcar com a ... -
Decisão Monocrática N° 07337172420228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-10-2022
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por TENISOY DE ARAÚJO LIMA, ora executado/agravante, em face da r. Decisão proferida pelo MM. Juízo da 2ª Vara Cível de Taguatinga, que rejeitou a exceção de pré-executividade oposta pelo ora Agravante nos autos da ação de conhecimento, em fase de cumprimento de sentença, proposta em seu desfavor por CONDOMINIO DO EDIFICIO LIVERPOOL, ora exequente/agrav
... : TENISOY DE ARAUJO LIMA AGRAVADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LIVERPOOL D E C I S O Cuida-se de ... ), na qual sustenta os seguintes pontos, em resumo: a) a regularidade da cobrana de cotas ... 1.350 do Cdigo Civil. Discorre ainda sobre a legislao relacionada aos direitos dos ... -
Exclusão de condômino e condômino antissocial
... condomínio responde pelos atos de condôminos que causem ... Em resumo, o condômino deu um tapa no rosto do porteiro do ... , datado de fevereiro de 2014, decidindo sobre a possibilidade de exclusão de condômino, cita ...
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Garagem
... : 21/08/1984 – PRIMEIRA TURMA Condomínio. Vagas em garagem. Convenção de condomínio ... Decisão, em grau de apelação, que, sobre essas questões, não negou vigência à ... eligendo e/ou in vigilando do condomínio.(Resumo) (Apelação Cível nº 591089420, Quinta Câmara ...
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Vagas de garagem
... usar da coisa conforme sua destinação, sobre ela exercer todos os direitos compatíveis com a ... Através dessa ação, o condomínio requer que o juiz, por sentença, obrigue o ... 03.02.2011). Assim, em resumo, afigurando-se presente a violação à ...
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Do Condomínio Edilício
... coisa pertences aos condôminos, cada um deles possuindo um quinhão sobre a coisa ... O Conselho da Justiça Federal, nas I, III, IV e VII ... adotada como razão de decidir, in verbis : Pretende o autor, em resumo, a obtenção de provimento judicial que lhe assegure o direito de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08009433720194058311), 12-04-2022
PJE 0800943-37.2019.4.05.8311 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DA CDA. NÃO INDICAÇÃO DOS CRITÉRIOS PARA CÁLCULO DOS JUROS, MULTAS E DEMAIS ENCARGOS. INOCORRÊNCIA. CONFISSÃO DE DÉBITO. AUSÊNCIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA. INAPLICABILIDADE. 1. Apelação interposta contra sentença que, resolvendo o mérito do processo,
... Sustenta o CONDOMÍNIO DO RESIDENCIAL PRAIA GRANDE nas razões de seu ... Em resumo, além dos outros requisitos já referidos, o ... -
Contornos da autonomia privada no condomínio edilício: convenção e restrição de direitos
A convenção de condomínio tem sido definida como a sua lei. Para além das teorias que tentam explicar a natureza da convenção, esta é inequivocamente o instrumento pelo qual os coproprietários regulam seus interesses. É preciso, nesse contexto, analisar a convenção sob a ótica dos valores do sistema, principalmente no que diz respeito às restrições que a convenção pode impor aos que vivem no...
... Considerações finais ... Resumo : A convenção de condomínio tem sido definida como a sua lei. Para ... ão a autonomia privada, nesse aspecto coletivo, pode prevalecer sobre o interesse individual e em que ponto esta regulação interfere no ... -
A propriedade condominial
... São espécies do gênero condomínio: o comum (que se subdivide em voluntário e ... a cada uma delas igual direito, idealmente, sobre o todo e cada uma de suas partes. Para que se ... Segue, abaixo, resumo comparativo entre as características do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08085157720214050000), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0808515-77.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ANTONIO JOSÉ DE SOUSA FILHO ADVOGADO: Joaquim Daniel e outro AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. HABILITAÇÃO DE SUCESSOR.
... do óbito, estabelecendo-se um condomínio entre os coerdeiros até a partilha e, podendo, ... manifestação, através da qual, em resumo, alegou ser da autarquia previdenciária o ônus ... -
Acordão da Terceira Turma, 26-04-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL. CONVENÇÃO. ALTERAÇÃO. LOCAÇÃO. PRAZO INFERIOR A 90 (NOVENTA) DIAS. PROIBIÇÃO. POSSIBILIDADE. FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. ART. 1.336, IV, DO CÓDIGO CIVIL. USO DE PLATAFORMAS DIGITAIS. ASPECTO IRRELEVANTE. ERRO DE FATO. INEXISTÊNCIA. DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE.
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Imobiliário: Alienação fiduciária e a dívida de condomínio
A garantia não pode ser óbice para a satisfação do crédito, dada a sua natureza propter rem e sua finalidade de manutenção e conservação da coisa comum.
... O estudo está baseado na doutrina e na jurisprudência sobre a natureza do dever de contribuir com as despesas condominiais e a ... Resumo: O condômino tem o dever legal de ... -
Multipropriedade imobiliária urbana
... sobre a política nacional do turismo, estabelecendo ... um quinto das frações ideais do condomínio. Preceitua que cada condômino possui um número ... Nele constarão, em resumo, os dados da edificação, a indicação de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08078765920214050000), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0807876-59.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA ADVOGADO: Arnaldo Henrique Andrade Da Silva AGRAVADO: DIRCE VITAL e outro ADVOGADO: Jacqueline Silva Melo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. SFH. FINANCIAMENTO HABITACIONAL. CRÉDITO CEDIDO À CEF. DANOS MORAIS. ATRAÇÃO...
... suspensão do "decisum", alegando, em resumo, "a latente responsabilidade da CAIXA sobre os ... da Luzia, 189 Bloco H, apto 404, Condomínio Moradas do Sul, Conjunto Médici IV, na Cidade de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08058196820214050000), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0805819-68.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: Erik Limongi Sial e outros AGRAVADO: MUNICÍPIO DE IGARASSU/PE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. MÚTUO HABITACIONAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH. PRÉDIOS COM RISCO DE...
... No mérito, sustentou, em resumo, a responsabilidade exclusiva da Caixa ... , Relator, discorreu em seu voto exatamente sobre esse ponto, merecendo destaque o seguinte trecho ... da localidade, aos vizinhos do citado condomínio e aos munícipes de modo geral", e pugna pela ... -
Capítulo V - A Resposta do Réu
... de impedir um pronunciamento jurisdicional sobre o mérito, ou, quando menos, de retardar esse ... Em resumo": havendo um dos litisconsortes apresentado exceç\xC3" ... ência de o seu direito, derivante do condomínio, estar em disputa. Em resumo, em que pese ao fato ...
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A regularização dos loteamentos fechados e condomínios de lotes pela Lei 13.465/17
A regularização dos loteamentos fechados e condomínios de lotes
... Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre a área pública que utiliza em caráter ... (servidores da portaria do “condomínio”). Esses “seguranças”, muitas vezes, ... Em resumo, legalmente, o condomínio deveria ter ... -
Processo nº 0000713-12.2006.8.19.0017 de Décima Quarta Câmara Cível, 19 de Abril de 2017
... CONDOMÍNIO GREEN ... parte autora alegando, em resumo: que a propriedade e a ... % (CINCO POR CENTO) INCIDENTE SOBRE O VALOR FIXADO ANTERIORMENTE NA ...
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Acórdão nº 50543687420218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
... condenação ao pagamento de multa de 10% sobre o valor do pago e indenização por danos morais ... nº 06 do empreendimento denominado Condomínio Residencial Liberdade I, pelo valor de R$ ... (Quadro Resumo) ... Unidade 1608 ... 4.1 - As obras do ...