revogar licitação
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Pregão eletrônico, AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 21/2020 PROCESSO N.º 2049-01.00/20-6 OBJETO:
... da Assembleia Legislativa do Estado do RS, por intermdio de seu Superintendente Administrativo e Financeiro (autoridade competente) decide REVOGAR a licitao acima referida, cuja sesso de abertura estava suspensa, fazendo uso da prerrogativa conferida nos termos do que dispe o art. 49 da Lei ...
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Direito Administrativo
... (E) a possibilidade de revogar os atos administrativos por razões de conveniência e oportunidade é ... Ainda assim, um dos superintendentes estaduais abriu licitação" para compra de microcomputadores no valor de trezentos mil reais. A licita\xC3" ...
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Revogação, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 100/2023 PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2023 TERMO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO Objet
... certame, estabelece, ipsis verbis, que: "A autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a ... licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente ... para ...
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Extrato, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 098/2023 PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2023 - REGISTRO DE PREÇO TERMO DE REVOGAÇÃ
... TERMO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO ... Objeto: Registro de Preço para a futura e eventualAQUISIÇÃO ... revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato ...
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Decisão monocrática de TJRJ , Processo nº 0018365-35.2002.8.19.0000 (Cível), 27-10-2020
Direta de Inconstitucionalidade, em razão de expressões e dispositivos, da Lei Complementar Municipal n° 37, de 14 de julho de 1998, do Rio de Janeiro, a qual dispõe sobre delegação da prestação de serviços públicos municipais. O feito foi julgado extinto, tendo sido interpostos os recursos cabíveis. O Recurso Extraordinário n° 604.578 veio a ser provido parcialmente, tendo...
... municipal foi submetido a licitação, estando a delegação regulada pelo ... referido Edital e não mais pela ... revogar o contrato, caso a revogação atenda o interesse público, ... -
Licitação
... , determinar o retorno dos autos para as devidas correções; invalidar o procedimento, no todo ou em parte, se houver vicio insanável; revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal ...
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Termo de anulação tomada de preços nº 005/2023, TERMO DE ANULAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2023 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAZINHO, ESTADO DO RI
... competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por ... razões de interesse público decorrente de fato ...
- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO INSTITUTO AGRONÔMICO DE PERNAMBUCO – IPA TERMO DE REVOGAÇÃO PROCESSO Nº 024/2019 - LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 0019/2019 - CPL – I. Face o pronunciamento da área interessada, feito nos seguintes termos: “Sugiro revogar o processo, tendo em vista os equipamentos ofertados não atenderem a especificação solicitada quanto ao peso” . Decidiu a Comissão Permanen...
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Extrato, REGISTRO DE PREÇO "Registro de Preço para a futura e eventual contratação de empresa para o forne
... remanescentes, na ordem de classificao, para contratao, ou revogar a licitao. 2.2.14 A no apresentao da comprovao da ME, no caracteriza ...
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Licitação
... 388 Manual de Direito Administrativo • Wander Garcia ... tes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação (art. 43 da LC 123/2006); b) empate ficto: nas licitações será assegurada, como critério de desempate, preferência de ...
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Acórdão Nº 0029751-44.2019.8.27.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-02-2021
... seu item 16.6 está prevista a possibilidade de a Administração revogar a licitação ou anulá-la. Senão vejamos: ... “16.6. A ...
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Anexos Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... Nos termos do Art. 4º, todos quantos participem de licitação têm direito público subjetivo à fiel observância do procedimento ... licitação, assegurado o contraditório e a ampla defesa, poderá revogar seu ato por razões de interesse público decorrente de fato ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 240, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. Institui, nos termos do Decreto nº 55.717, de 12 d
... 23.10. O rgo licitante poder revogar ou anular a licitao, total ou parcialmente, sem que disso resulte para o ...
- ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO TERMO DE REVOGAÇÃO REVOGAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS n.ºs 014, 025 E 036/2022 INEXIGIBILIDADES DE LICITAÇÃO n.ºs 002, 003 E 005/2022 A Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco - ALEPE, com fulcro no art. 49 da Lei nº 8.666/93, por razões de interesse público, resolve REVOGAR: Processo Administrativo nº 014/2022 - Inexigibilidade...
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Acordão da Sexta Turma, 11-05-2021
PEDIDO DE EXTENSÃO EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. FRAUDE À LICITAÇÃO,DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO E CRIME DE RESPONSABILIDADE DEPREFEITO MUNICIPAL. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. CUSTÓDIAREVOGADA EM RAZÃO DA INSUBSISTÊNCIA DO ARGUMENTO QUE JUSTIFICOU ASEGREGAÇÃO. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAUQUE SE REFERE AO REQUERENTE DE FORMA IDÊNTICA. SITUAÇÃOFÁTICO-PROCESSUAL...
- Anul tp 7 e ret pe 33, AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO N. 07/2023(Lei Federal nº 8.666/1993) O Prefeito Mun
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08067888320214050000), 31-08-2021
(Ementa) Processo Civil e Administrativo. Licitação. Presunção de legitimidade e legalidade dos atos administrativos. Reconhecimento de nulidade por decisão liminar. Descabimento. Necessidade de Dilação Probatória. Agravo Provido. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu medida liminar para declarar a nulidade do edital do Pregão Eletrônico nº 10/2021, devendo o instrumento...
... do Vale do São Francisco até que se opere novo processo de licitação ... O pedido liminar foi indeferido ... A agravada apresentou as ... Por este entender, dá-se provimento ao agravo de instrumento para revogar a decisão combatida ... É como voto. (Ementa) ... Processo Civil e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08069637720214050000), 31-08-2021
(Ementa) Processo Civil e Administrativo. Licitação. Presunção de legitimidade e legalidade dos atos administrativos. Reconhecimento de nulidade por decisão liminar. Descabimento. Necessidade de Dilação Probatória. Agravo Provido. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu medida liminar para declarar a nulidade do edital do Pregão Eletrônico nº 10/2021, devendo o instrumento...
... do Vale do São Francisco até que se opere novo processo de licitação ... O pedido liminar foi deferido ... A agravada apresentou as ... Por este entender, dá-se provimento ao agravo de instrumento para revogar a decisão combatida ... É como voto. (Ementa) ... Processo Civil e ... -
Revogação edital concorrência n°01/2023, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEJARA. CONCORRÊNCIA Nº 01/2023. Objeto: Con
... a lei n° 8.666/93, art. 49, caput, resolve: REVOGAR em 13 de julho de 2023, a licitação na modalidade Concorrência ...
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Afastar ou procurar afastar licitante
... SILVIO LUÍS FERREIRA DA ROCHA ... pela licitação. Por isso, o legislador criminaliza o comportamento daquele que procura ... de uma falsa deliberação da Administração de que resolveu revogar a licitação ... 179GASPARINI, Diógenes. Crimes na Licitação. 3ª Ed ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-196600-91.2007.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... a execução do contrato celebrado com o vencedor da licitação (artigos 58, inciso III, e 67 da Lei n.º 8.666/1993), em cujas cláusulas ... impor tal responsabilidade à recorrente, sob pena da decisão revogar a lei". III. No julgamento da ADC 16/DF, o STF decidiu que o art. 71, § ...
- PORTARIA Nº 78/2022-GAB/SES-AM - REVOGAR a Portaria n.º 416/2021-GAB/SES-AM - Comissão Especial de Processamento de Dispensa de Licitação - CEP-DL. (82770)
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Decisão monocrática Nº 1416442 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-01-2023
... NÃO CANCELE O PREGÃO N.º 58/2019 E NÃO REALIZE NOVA LICITAÇÃO COM O MESMO OBJETO ... Da narrativa contida na inicial, é possível ... competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato ...
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DECRETO LEI Nº 2348, DE 24 DE JULHO DE 1987. Altera o Decreto-lei 2.300, de 21 de Novembro de 1986, que Dispõe Sobre Licitações e Contratos da Administração Federal.
... com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas neste decreto-lei ... "Art. 39. A Administração poderá revogar a licitação por interesse público, devendo anulá-la por ilegalidade, ...
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Capítulo V: Da elaboração do edital de licitação e sua repercussão na fiscalização contratual
... condições propos-tas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços atualizados de conformidade com o ato convocatório, ou revogar a licitação independentemente da cominação prevista no art. 81 desta Lei. §3º Decorridos 60 (sessenta)dias da data da entrega das propostas, ...