sentenças ausência fundamentação infração disciplinar magistrado
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Poder Judiciário
... órios: “ a) apreciação pelo magistrado de matérias de ordem pública ex ocio ... ório, ampla argumentação e fundamentação da decisão. O sub jetivismo judicial não pode, ... ção do procedimento administrativo disciplinar cabív el, procedendo a devida comunicação em ... ório estatístico sobre pr ocessos e sentenças prolatadas, por uni dade da Federação, nos ... remanescentes na lista tríplice, na ausência" de juízes que atendam cumulativa mente às condi\xC3" ... , cen- sura ou pena mais grave, se a infração justicar. A vigência do dispositiv o foi ...
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Do Poder Judiciário no Brasil
... Art. 33 São prerrogativas do magistrado: I Ser ouvido como testemunha em dia, hora e ... , julgar e executar suas próprias sentenças" proferidas nas ações que versassem sobre relaç\xC3" ... 2 Na espécie, pela espia da fundamentação e finalidade dos mandados de segurança e ... público civil ou qualquer sanção disciplinar aplicada a militar. Ao contrário dos juizados ... Mandado provisório de desocupação. Ausência de previsão legal. Competência da turma ... -geral da República, pela prática de infração penal comum (art. 102, I, “b”). Compete-lhe, ...
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Panorama Atual da Resolução de Conflitos
... : a) morosidade da resposta judicial; b) ausência de uniformização das decisões judiciais; c) ... ou motivações ideológicas do magistrado (FALCÃO; SCHUARTZ; ARGUELHES, 2006: 90) ... os marcos normativos e a fundamentação constitucional e legal que estabelecem a Justiça ... para interpor recurso contra sentenças de improcedência exige a contratação de ... ação ou omissão constitui, em tese, infração disciplinar. § 4° Nas hipóteses em que a ...
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Direito Processual Penal
... (C) ensejará responsabilidade disciplinar, civil e penal da autoridade que o determinar, ... questão foi elaborada, era vedado ao magistrado prorrogar o prazo para conclusão do inquérito ... verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade ... o arquivamento do inquérito se der por ausência de tipicidade, a decisão, neste caso, tem efeito ... ção no prazo de 15 (quinze) dias das sentenças definitivas de condenação ou absolvição ... de nova decretação, com base em fundamentação concreta.” (STJ, HC ... EBOOK COMO PASSAR ...
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Direito Processual Civil
... , pois na jurisdição voluntária o magistrado não decide uma controvérsia (ou seja, inexiste ... Advogados do Brasil para procedimento disciplinar e imposição de multa ... IV. Se a ... órias no prazo de 10 (dez) dias e as sentenças no prazo de 20 (vinte) dias ... (B) Decorrido ... extinguir o processo de imediato, por ausência de pressuposto processual essencial ... (B) ... , o perito deverá apresentar sua fundamentação em linguagem simples e com coerência lógica, ... execução provisória do despejo por infração legal ou contratual dependerá de caução, real ...
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Da audiência trabalhista e suas peculiaridades
... audientia e que consiste no ato de o magistrado escutar as alegações das partes ... Não se ... de determinada testemunha, ou pela ausência de testemunha, entre outras circunstâncias que ... ao advogado estar preparado com a fundamentação em querendo requerer a penalidade em face da ... advogado constituído, constituindo infração disciplinar tal conduta ... Assim, para evitar ... sentenças e despachos pela internet ... Ocorre que ...
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A consolidação substancial
... individuais; (2) a presença ou ausência de demonstrações financeiras consolidadas; (3) ... , tem-se defendido que a fundamentação adotada pela Suprema Corte impede a aplicação ... que revisaram suas legislações para disciplinar os concursos dos grupos de empresas, a maioria ... de justiça, mas não proíbe o magistrado de preencher o conteúdo da norma, à vista da ... Limites da atuação jurisdicional nas sentenças determinativas ... 2014 ... Tese (Doutorado) ... , quando pelo menos uma delas praticar infração" à ordem econômica” ... 231. Lei Anticorrup\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 135676 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Septiembre de 2016
... ção Judiciária Militar, por infração ao art. 240, §§ 1º e 2º, do Código Penal ... DA SENTENÇA, POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO ... NÃO CONHECIMENTO ... UNANIMIDADE ... RSO MINISTERIAL ... AUSÊNCIA DE PROVAS DA COAUTORIA DELITIVA ... ACUSAÇÃO ... INSIGNIFICÂNCIA ... INFRAÇÃO DISCIPLINAR ... APLICAÇÃO DO § 23 DO ARTIGO 240 DO CPM ... ATRIBUIÇÃO DO MAGISTRADO: MOTIVAÇÃO ... ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO ... sentenças e decisões; VIII - proceder ao sorteio ...
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Parte geral
... fundamentais, na busca de uma fundamentação constitucional para as decisões dos casos ... órico-sociológico, é compreensível a ausência de dados sobre o Brasil no chamado Florence ... de segurança contra a nomeação de magistrado da competência do presidente da república, este ... força e efeitos decorrentes daquelas sentenças proferidas pelos órgãos do Poder ... º, devendo eventual responsabilidade disciplinar ser apurada pelo respectivo órgão de classe ou ... praticados com excesso de poderes ou infração" de lei, contrato social ou estatutos: [ ... ] III \xE2\x80" ...
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Atos processuais
... ), a CLT também trata dos deveres do magistrado, no caso, do trabalhista, no art. 658 da CLT, o ... instrumentalidade completam a fundamentação da dinâmica dos atos processuais na Justiça do ... e registrar justificativa para tal ausência". Não havendo o registro, o indeferimento na audi\xC3" ... por meio de Processo Administrativo Disciplinar, com ampla defesa e contraditório (art. 143 e ... ), (399) ou em processo civil , por infração a alguma das condutas previstas no parágrafo ... órias; e c) trinta dias , para sentenças ... (411) Art. 191. “Quando os ...
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Acórdão Nº 979962 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2021
... DA ESPECIALIDADE ... AUSÊNCIA DO PRINCÍPIO ATIVO NAS LISTAS DA ... PORTARIA ... magistrado, nos limites de sua discricionariedade, ... desproporcionais à infração imputada. Nos EUA, a Suprema Corte, há ... mais ... 401-402: “A vedação à edição de sentenças aditivas in malam partem é ... também ... fundamentação, para consagrar o princípio da lesividade, ... de que se vale o Estado para disciplinar a conduta ... dos indivíduos ... Na medida em ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... A exigência de fundamentação permite maior controlabilidade do que é ... ” por meio da imposição de sentenças mais duras aos condenados por crimes relacionados ... , o que transforma o combate a tal infração em vultoso desafio para policiais e autoridades ... atual de desprezo pelo outro, de ausência de alteridade, de negação do outro, temos muito ... É uma infração disciplinar de natureza administrativa , punida no âmbito ... ”, foi condenado pela morte do magistrado José Antonio Machado Dias, que à época atuava ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... íodo, devendo o Congresso Nacional disciplinar, por decreto legislativo, as relações ... 46 — TST ... — ausência motivada por doença — percepção do ... 966, § 4º — CPC/15 — auto de infração — Súmula Vinculante n. 28 — STF — auto de ... — RITST — contradição entre fundamentação e parte dispositiva do julgado — cabimento — ... — determinação; magistrado; edital; constar expressamente; requisitos do ... 22 — reconhecimento e execução de sentenças arbitrais estrangeiras — art. 34 a 40 — ...
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Do juiz e dos auxiliares da justiça
... o magistrado é, por assim dizer, o reitor soberano do ... a.b) elementos extrínsecos: ausência de impedimentos (coisa julgada, litispendência, ... a ocorrer, por exemplo, entre a fundamentação da sentença e o seu dispositivo deve ser ... ), as decisões interlocutórias e as sentenças (e, ainda, os acórdãos) ... A regra inscrita ... , cuja quebra desse dever configuraria infração disciplinar, punível pela Ordem dos Advogados do ...
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COVID - Legislação correlata
... laboral privada o período de ausência decorrente das medidas previstas neste artigo ... extra 8.9.20) ... II — ter a infração ocorrido em ambiente fechado (Incluído pela Lei ... II — fundamentação simplificada da contratação; (Incluído pela ... Art. 6º Os tribunais poderão disciplinar o trabalho remoto de magistrados, servidores e ... , como elaboração de decisões e sentenças, minutas, sessões virtuais e atividades ... , após decisão fundamentada do magistrado ... § 3º Os prazos processuais para ...
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Livro III - Dos sujeitos do processo
... O magistrado, como órgão estatal, não tem a sua atuação ... pelo pai, mãe, ou tutor e, na ausência destes, pelo Ministério Público do Trabalho, ... º, devendo eventual responsabilidade disciplinar ser apurada pelo respectivo órgão de classe ou ... que esses atos devem ter uma fundamentação razoável, seja jurídica, seja lógica ... despachos, decisões interlocutórias, sentenças, acórdãos etc ... Qualquer pessoa. Além ... de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos ...
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Decisão monocrática Nº 233820 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-10-2023
... As sentenças de Lulas, foram canceladas. E assim, todos sabem ... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE EVIDENTE. INSTRUÇÃO DEFICIENTE ... Não cabe ao magistrado proceder à regular instrução do processo, a ... exame criminológico apresentou fundamentação idônea. VI – A análise quanto ao ... e vir, salvo nos casos de punição disciplinar ... Nesse sentido é a jurisprudência ... infração penal, o seu afastamento é sistemático e ...
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Decisão monocrática Nº 205975 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2021
... REGRESSÃO DE REGIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. DESCUMPRIMENTO DE CONDIÇÕES IMPOSTAS ... , uma vez que restou-se comprovada a ausência de fundamentação idônea da decisão que ... de origem para o reconhecimento da infração ou absolvição do reeducando, demandariam o ... 53) ... Ressalta que “as sentenças de absolvição nos processos de Itabaianinha-SE ... a regressão cautelar e a falta disciplinar apontada, afastando-a em face da ausência de ... , na íntegra, o trecho em que o Magistrado singular tratou do assunto (e-STJ, fl. 127): ...
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Conclusão
... civil law e commom law ; b) não disciplinar a proibição, ou não, de prova ilícita no ... , ou para a análise do magistrado, no caso concreto; c) não utilizar regras ... afirmações) servem para embasar as sentenças; f) os objetivos dos ramos do processo são os ... há situações em que a infração à norma processual é tão ou mais grave que a ... 81. a ausência" de autorização judicial válida na interceptaç\xC3" ... promovida por juízo compente; c) fundamentação da decisão que deferir a interceptação; d) a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000693020204058307), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0800069-30.2020.4.05.8307 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO MORAIS GOMES ADVOGADO: Ana Kassia Da Silva e outro APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tarcisio Correa Monte EMENTA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SERVIDOR....
... do procedimento administrativo disciplinar que levou a sua demissão, tal decisão fora ... e de improbidade administrativa - por sentenças transitadas em julgado - teria o efeito de fixar ... TRANSITADA EM JULGADO CONCLUINDO PELA AUSÊNCIA DE ATO DE IMPROBIDADE. MESMA FUNDAMENTAÇÃO ... , na esfera administrativa, se deu por infração ao art. 132, IV, da Lei nº 8.112/90, referente ... ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - Magistrado ... -
A argumentação jurídica
... Mil páginas de fundamentação que indiquem somente o sentimento ou as ... disciplinar a autorização para dispor de acesso direto à ... Em parte pelo menos, essa ausência" se explica pela tradição daquele País de que \xE2\x80" ... Retomamos aqui, em parte, o tema das sentenças intermediárias tratadas na I Parte deste ... , assim acrescentando a obrigação, ao magistrado que autorizasse a prorrogação por 24 horas da ... que o acusado fosse condenado por uma infração distinta da que ele havia sido inicialmente ...
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Dever de busca pela razoável de duração do processo
... o relatório de 2009 do CNJ, cada magistrado julgou 1.439 processos 12 ... No entanto, quando se analisa as sentenças proferidas tomamos conhecimentos que existiram ... ordem de 70% que revelam estagnação e ausência de ruptura com modelos antigos e defasados de ... e decisões pouca qualidade de fundamentação ... Com tais considerações, a pergunta que ... da Espanha que afirma que nem toda infração" aos prazos processuais constitui uma suposta dila\xC3" ... , mas que sua responsabilidade disciplinar deve ser apurada pelo respectivo órgão de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000578-79.2016.5.07.0034), 2019-06-05
... a pretensa anulação do Auto de Infração 020199589 lavrado pelo Fiscal do Trabalho como ... MULTA ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA" DE RECOLHIMENTOS MENSAIS DE FGTS. PEDIDO DE ANULA\xC3" ... Anuindo com a fundamentação do juízo de origem, ressaltou que "a presente ... acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir; outras controvérsias decorrentes ... magistrado adotar a fundamentação da sentença proferida ... , editada pelo TST com a finalidade de disciplinar a aplicação aos processos trabalhistas das ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000579-64.2016.5.07.0034), 2019-06-05
... a pretensa anulação do Auto de Infração 020199589 lavrado pelo Fiscal do Trabalho como ... MULTA ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA" DE RECOLHIMENTOS MENSAIS DE FGTS. PEDIDO DE ANULA\xC3" ... Anuindo com a fundamentação do juízo de origem, ressaltou que "a presente ... acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir; outras controvérsias decorrentes ... magistrado adotar a fundamentação da sentença proferida ... , editada pelo TST com a finalidade de disciplinar a aplicação aos processos trabalhistas das ...