separação judicial litigiosa petição
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Vitória da conquista - 2ª vara de família sucessões, órfãos, interditos
... de intimação ou manifestação judicial superveniente a partir da data da realização da ... INTIMAÇÃO 8011636-28.2021.8.05.0274 Separação Litigiosa Jurisdição: Vitória Da Conquista ... o rito pela constrição pessoal; petição ID nº 152824558 juntada de documentação ...
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Acordão da , 20-03-2023
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARBITRAMENTO DE HONORÃRIOS DE ADVOGADO. FIXAÇÃO PROPORCIONAL À ATUAÇÃO.1. A decisão recorrida foi publicada antes da entrada em vigor da Lei 13.105 de 2015, estando o recurso sujeito aos requisitos de admissibilidade do Código de Processo Civil de 1973, conforme Enunciado Administrativo 2/2016, desta Corte.2. Tendo sido rescindido o contrato por
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Processo de conhecimento
... § 2º – Petição inicial ... 1. Requisitos ... O art. 319 do ... É um título executivo judicial, nos termos do art. 515, II, do novo CPC. Desse ... ção parcial ou total de sociedade, separação, divórcio, declaração e extinção de união ... litigiosa, ressalvada a impossibilidade da parte ...
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Do procedimento comum
... 271 do ... o processo judicial é o método ou o instrumento de que se utiliza ... A separação" dos conceitos de processo e de procedimento não \xC3" ... CAPÍTULO II ... DA PETIÇÃO INICIAL ... Dos Requisitos da Petição Inicial ... ção principal, toda vez que se tornar litigiosa relação jurídica de cuja existência ou ...
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Acordão da , 14-03-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. EXECUÇÃO DE TÃTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE IMÓVEL UTILIZADO PARA INTEGRALIZAR O CAPITAL SOCIAL DE SOCIEDADE LIMITADA. ALEGAÇÃO DE RESIDÊNCIA POR UM DOS SÓCIOS, SENDO SÓCIA MAJORITÃRIA EMPRESA HOLDING COM SEDE NAS ILHAS VIRGENS BRITÂNICAS. PRINCÃPIOS DA AUTONOMIA PATRIMONIAL E DA INTEGRIDADE DO CAPITAL SOCIAL. ART. 789 DO
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Decisão monocrática Nº 1463258 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-11-2023
... imprescindível ao recorrente, em sua petição de interposição de recurso, a apresentação ... ao Tribunal determinar se a ingerência litigiosa corresponde a «uma necessidade social imperiosa ... cláusulas pétreas constitucionais Separação de Poderes (CF, art. 60, §4º), com a ... Desse modo, a determinação judicial de responsabilização do autor por tais atos ...
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Aspectos Sumulares
... ato ou negócio jurídico, decisão judicial que tenha como provado o ato ou negócio por ... De resto, a separação entre questão de fato e questão de direito ... apresentada em documento público com a petição de recurso, não há como evitar-se a avaliação ... o direito positivo na situação litigiosa concreta, com isso solucionando a lide ou o ...
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Acordão da Terceira Turma, 27-04-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DAS SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO.OMISSÃO SOBRE QUESTÃO DECIDIDA ANTERIORMENTE E QUE NÃO FOIIMPUGNADA. INOCORRÊNCIA. OMISSÃO SOBRE TESE DE ILEGITIMIDADE EAUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DE APENAS ALGUNS APELANTES.INOCORRÊNCIA. SUBSISTÊNCIA DE APELAÇÃO DE OUTRA PARTE APTA ABENEFICIAR AS DEMAIS EM RAZÃO DO EFEITO EXPANSIVO OBJETIVO DORECURSO. APLICABILIDADE ÀS...
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Decisão monocrática Nº 61857 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2023
... No decorrer da petição inicial, justifica a ocupação da área pela ... parte da área atingida pela decisão judicial. Informa que os ocupantes desenvolvem atividades ... como forma de evitar, entre outros, a separação de membros de uma mesma família ... Nada ... autor, ora embargado, na posse a área litigiosa (quarto revigoramento da liminar) ... Desta ...
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Decisão monocrática Nº 60812 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-07-2023
... § 3º Do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar a súmula aplicável ou que ... verdadeiros os fatos articulados na petição inicial, de modo a facultar a aplicação do ... cláusulas pétreas constitucionais Separação de Poderes (CF, art. 60, §4º), com a ... ao Tribunal determinar se a ingerência litigiosa" corresponde a «uma necessidade social imperiosa\xE2\x80" ...
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Lição 6 - Competência interna
... ório) e, por fim, o juízo (órgão judicial) competentes ... 2. CLASSIFICAÇÃO DA ... c) Em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, ... ção ou, após essa fase, por simples petição até mesmo nos tribunais ... d) Pode ser ... alteração no estado de fato da coisa litigiosa, ou mesmo, do direito que serviu para determinar ...
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Decisão da Presidência nº 2550 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Noviembre de 2017
... Por meio da petição juntada à fls. 665, o Ministério Público ... figurem, como sujeitos da relação litigiosa, uma pessoa estatal e um ente dotado de ... Nesse contexto, o controle judicial sobre os atos oriundos dos demais Poderes deve se ... , mas também à luz do princípio da separação dos poderes e dos fins do Estado como nação, a ...
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O litisconsórcio no CPC/2015 e seus reflexos no processo trabalhista
A proposta do presente trabalho é introduzir o leitor no sistema do litisconsórcio no CPC/2015, dando-lhe uma noção básica do que o referido diploma representa em termos de novidade em relação ao antigo CPC/1973. Vale dizer, não se pretende aqui apresentar uma concepção profunda a respeito da nova sistemática litisconsorcial do CPC/2015, mas apenas uma primeira ideia a respeito. Além disso,...
... to how the changes afect labor law judicial proceeding ... Palavras-chave: ... ... do CPC/2015) ou transferência da coisa litigiosa (art. 109 do CPC/2015) ... Poderá ainda o ... últimos deverão produzir cópias da petição inicial e dos documentos comuns, no prazo ... , salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens.” ... (24) DINAMARCO, ... -
Teoria geral do processo civil
... sabe que o juiz deve, ao receber a petição inicial, verificar se ela preencheu todos os seus ... , a previsão de se ter uma decisão judicial em prazo razoável consta no art. 4º do novo ... 23, III, tem-se que o divórcio, a separação judicial e a extinção de união estável ... , induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado ...
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Do processo em geral
... em Juízo, para distribuição, da petição inicial), de desenvolvimento, que impulsionam o ... ção e funcionamento do Processo Judicial Eletrônico — PJe —, o Conselho Nacional de ... controvérsia acerca da reunião ou separação de processos”. É o conflito positivo, quando ... o consumidor, em face de uma situação litigiosa, se acha inferiorizado diante do fornecedor, de ...
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Capítulo II - Propedêutica
... mandado de segurança contra decisão judicial transitada em julgado”, segundo a judiciosa ... 896); 4) o de agravo de petição (art. 897, “ a” ); 5) o de agravo de ... separação fundamental entre serem referidos meios ... Se, no curso do processo, tornar-se litigiosa relação jurídica material, de cuja existência ...
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Propedêutica
... mandado de segurança contra decisão judicial transitada em julgado”, segundo a judiciosa ... 896); 4) o de agravo de petição (art. 897, “a” ); 5) o de agravo de ... separação fundamental entre serem referidos meios ... Se, no curso do processo, tornar-se litigiosa relação jurídica material, de cuja existência ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000224-80.2016.5.06.0002), 28-01-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO CONTRA SÓCIOS OU SOCIEDADES EMPRESÁRIAS INTEGRANTES DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. POSSIBILIDADE. O deferimento da recuperação judicial da empresa devedora não obsta a execução contra os seus sócios, porquanto a competência exclusiva do Juízo Universal restringe-se ao patrimônio da empresa recuperanda, não se estendendo aos terceiros, sócios,
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO ... RELAÇÃO LITIGIOSA QUE NÃO ALCANÇA A ESFERA DE ATUAÇÃO DA VARA ... controvérsia acerca da reunião ou separação de processos, nos exatos termos do art. 115, I, ... -
Retomando a polêmica em torno da ação: apontamentos compreensivos a uma disputa terminológica
A proposta deste texto é, a partir de uma perspectiva compreensiva, demonstrar que há alguma razão nas várias propostas conceituais em torno da ação. Basicamente, o intuito é provar que cada um dos célebres empregos do vocábulo “ação” tentou descrever um fenômeno jurídico diferente, pelo que, ao contrário de serem conceitos incompatíveis e excludentes, eles devem conviver e se complementar para...
... difere da relação jurídico-material litigiosa por seus sujeitos (a inclusão do juiz), por seu ... voluntad mediante la persecución judicial” ... 22 Justificava que, em Roma, o direito era ... Dessa forma, tem-se uma separação entre o âmbito material e o processual, sendo a ... ação como uma espécie do direito de petição, um direito cívico, um direito fundamental do ... -
Intervenção de terceiros
... ), visando se beneficiar da decisão judicial a ser proferida neste processo ... Pendendo ... ção do denunciado será requerida na petição inicial, se o denunciante for autor, ou na ... litigiosa” ... O artigo 447 do Código Civil ... ção do outro, exceto no regime da separação absoluta: [ ... ] III – prestar fiança ou aval; ...
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Disposições preliminares - (arts. 763 a 769)
... que são terminativas do feito; impulso judicial - que admite a execução da sentença promovida ... , não é pacífico o critério de separação dos conflitos do trabalho em individuais e ... Verificando que a petição está devidamente instruída, o juiz defere, de ... - Se, no curso do processo, se tornar litigiosa relação jurídica de cuja existência ou ...
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Primeiras linhas acerca da tutela preventiva
O presente estudo tem por objetivo analisar a tutela preventiva no direito brasileiro. A pesquisa iniciou-se pelo o estudo histórico do processo cautelar brasileiro, o qual se iniciou pela primeira lei processual não penal, que foi o Regulamento 737/1850, passando em seguida pelos códigos de processo civil estaduais, pelo código de processo de 1939 e, por fim,pelo código de 1973. Neste percurso,...
... de deterioração decorrente da demora judicial, ou ainda de dispendiosa guarda, podendo o ... ; g) em obras de conservação em coisa litigiosa; h) na prestação de alimentos provisionais, nos ... pessoal da mulher e dos filhos; na separação de corpos e no depósito dos filhos, nos casos de ... decorre do fato de se iniciar com uma petição e terminar comuma sentença ... 12 ... -
Consolidação das leis do trabalho
... 59. O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo ... , induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado ... deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. (Incluído pela Lei n ... ências, instalações sanitárias com separação de sexos, chuveiros, lavatórios, vestiários e ...
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Entre a estabilização da tutela e a composição da lide: a relevância da abertura ao contraditório
... direito francês, a possibilidade de separação entre a tutela cautelar meramente sumaria e o ... ão pela qual, normalmente, a decisão judicial, in casu, não alcançaria a autoridade de ... á se estabilizar após o aditamento da petição inicial, haja vista que, para o autor, o prazo de ... em mora o devedor e o de tornar litigiosa a coisa) terão sido produzidos, aberto ...
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Decisão da Presidência nº 924897 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Octubre de 2015
... ça de São Paulo, assim ementado: Separação" judicial litigiosa ... Reconvenção ... Senten\xC3" ... , DJ de 6/9/ Todavia, apesar da petição recursal haver trazido a preliminar sobre o tema, ...