separação judicial litigiosa petição
-
Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
... Público, inclusive no curso do processo judicial ... Art. 4º. As partes têm o direito de ... III - em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, ... do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do ... , induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado ...
-
Acordão nº 01087-2007-331-04-00-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Marzo de 2009
... haver sido de cunho fictício o processo judicial cível existente entre o segundo reclamado, José ... petição inicial, sob letra a da folha 2, haver trabalhado ... ços por ela prestados, em virtude da separação ocorrida do segundo réu, efetivo sócio da ... de ação de separação judicial litigiosa em 18.07.2005, conforme documento da fl. 44, ...
-
Lauro de freitas - 1� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... Confiro ao presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art ... da matéria fática apresentada na petição inicial, art. 344 do CPC. Designo audiência de ... “AGRAVO. FAMÍLIA. ALIMENTOS, SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. O ... verificada que a ação de divórcio é litigiosa, e que existe manifesta discordância entre os ...
-
Novo CPC
... Público, inclusive no curso do processo judicial ... Art. 4º As partes têm o direito de ... III — em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, ... petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do ... , induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado ...
-
Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
... Público, inclusive no curso do processo judicial ... Art. 4º As partes têm o direito de ... III — em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, ... petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do ... , induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado ...
-
Da Execução Forçada
... /80), que tem por objetivo a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública Federal e o ... acordo extrajudicial terá início por petição conjunta, sendo obrigatória a representação ... empregados da mesma empresa, a matéria litigiosa nem sempre é a mesma. É preciso que a lei ... a possibilidade de uma Vara fazer uma separação judicial e se não fosse alegada a incompetência ...
-
Novo Código de Processo Civil
... Público, inclusive no curso do processo judicial ... Art. 4º As partes têm o direito de ... III — em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, ... do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do ... , induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado ...
-
Código de Processo Civil - CPC/2015
... Público, inclusive no curso do processo judicial ... Art. 4º As partes têm o direito de obter ... separação judicial ou dissolução de união estável, ... do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do ... , induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado ...
-
O sistema regional de proteção interamericano
... perante a lei (artigo 24) e proteção judicial (artigo 25) ... Vejamos, abaixo, a integra ... 383 ... 383 Artigo 46 - Para que uma petição ou comunicação apresentada de acordo com os ... Basicamente “a Corte tem competência litigiosa para conhecer de qualquer caso relativo à ... profissões e com as causas de justa separação. Nos casos de demissão injustificada, o ...
-
Consolidação das leis do trabalho
... , não consta no título executivo judicial como devedor, não pode ser sujeito passivo na ... o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz ... separação de sexos, chuveiros, lavatórios, vestiários e ... , será a circunstância declarada na petição inicial da ação intentada perante a Justiça do ...
-
2019.3 - XXX Exame de ordem
... durante a realização de uma audiência judicial. O ocorrido foi amplamente divulgado na mídia, ... especial, sob pena de ofensa à separação dos Poderes ... 15 ... Durante campeonato ... evicção, pois sabia que a coisa era litigiosa ... (B) Com relação ao livro recebido em ... 15 dias a contar da distribuição da petição ...
-
Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... estabelecidos no pronunciamento judicial anterior, em observância ao devido processo ... Petição inicial instruída com procuração e documentos ... os presentes autos de Ação de Separação Judicial Litigiosa, sendo requerente Cícero dos ...
-
A prova no procedimento e no processo administrativo tributário
... ção são verificadas apenas na esfera judicial, encontrando correspondência, segundo Paulo ... para compor situação intersubjetiva litigiosa, mediante aplicação do direito objetivo, ... petição ... 8.5.1 Dever e não ônus da prova ... A ... Com tal separação", pretende-se indicar, respectivamente: (i) o come\xC3" ...
-
Legislação
... II — a autoridade judicial competente; ... III — o Ministério Público; ... domicílio das partes; c) cópia da petição inicial e transcrição da decisão que ordena a ... mudança do estado civil (casamento, separação, divórcio, viuvez); ... III — alteração de ... , induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado ...
-
Lição 14 - Das provas
... Da inspeção judicial ... LIÇÕES DE PROCESSO CIVIL – VOLUME 1 ... nenhuma pertinência com a questão litigiosa ... c) Fatos notórios: ... Notórios são ... é algo que se pode fazer por simples petição no processo de conhecimento, cuja realização ... se o regime de casamento for o de separação absoluta de bens (ver CPC, art. 391, parágrafo ...
-
Execução forçada
... executivo que não fosse a sentença judicial. Observava-se com todo rigor o princípio, ... como da tradição de nosso direito a separação entre a parata executio e a "ação executiva" ... relação jurídica processual: vai da petição" inicial ao último ato que diz respeito à relaç\xC3" ... o juízo, induz litispendência, faz litigiosa a coisa, constitui em mora o devedor e interrompe ...
-
Da Execução Forçada
... /80), que tem por objetivo a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública Federal ... ao recurso ainda pendente (agravo de petição ou revista, esta quando houver discussão de ... empregados da mesma empresa, a matéria litigiosa nem sempre é a mesma. É preciso que a lei ... A separação não premia a técnica legislativa. "§ 3° Caso ...
-
Direito Civil
... , bastando que haja respiração e separação do ventre materno. Gabarito 1C, 2C ... 2.2 ... íbrio econômico do contrato em sede judicial ... (D) estado de perigo, sujeito ao prazo ... mesmo sabendo que a coisa era alheia ou litigiosa ... A: incorreta, pois nos contratos de ... foi comprovado que os fatos alegados na petição inicial eram verdadeiros ... Nessa situação ...
-
Dos atos processuais
... II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união ... ó produzirá efeitos após homologação judicial ... Remissão: arts. 485, VIII e 1.040, § 3º ... Art. 206. Ao receber a petição inicial de processo, o escrivão ou o chefe de ... , induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado ...
-
Da responsabilidade patrimonial
... -se o terceiro, que adquiriu coisa litigiosa, e, mesmo sem ser parte na execução, terá o ... para livrar o seu bem da constrição judicial por via de embargos de terceiro ... @30.2 Os ... ção da personalidade jurídica, a separação do patrimônio da pessoa jurídica e o ... jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ...
-
Direito previdenciário
... justificação administrativa ou judicial, conforme o disposto no artigo 108, só ... , induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado ... demanda, é intentada por meio de uma petição inicial. Além de atender aos requisitos do art ... separação judicial. Etapa 3. Pensão previdenciária por ...
-
Dos procedimentos especiais
... no texto legal em exame, a consignação judicial da quantia ou da coisa, pretendida pelo devedor ... ou o terceiro deverá instruir a petição inicial da ação de consignação em pagamento, ... litigiosa, ressalvada a impossibilidade da parte ... o credor, mandará que se faça a separação de dinheiro ou, em sua falta, de bens suficientes ...
-
Parte especial
... CAPÍTULO II ... DA PETIÇÃO INICIAL ... Dos Requisitos da Petição Inicial ... • em ação de separação judicial, divórcio ou mesmo anulação de ... litigiosa, ressalvada a impossibilidade da parte ...
-
Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... ém de mandar protestar o pronunciamento judicial", decretar-lhe à a prisão (Art. 528, §§1º e 3\xC2" ... nas hipóteses em que, decretada a separação ou o divórcio e efetuada a partilha, um dos ... de Processo Civil, que postula que a petição inicial será instruída com os documentos ... Litigiosa Jurisdição: Camaçari Autor: Jorge Luis Pereira ...
-
Processos coletivos como instrumento de efetivação dos fundamentos do estado democrático de direito
... de ação acaba por reduzir a ação judicial a um direito de simples movimentação da ... Substanciação, pois se exigiu que na petição inicial constem os fatos que deram origem ao ... particular relação entre a matéria litigiosa e a coletividade que necessita da tutela para ... é então intocável do princípio da separação de Poderes ... Os valores democráticos ...