separação judicial litigiosa petição
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Breves reflexões sobre o incidente de classificação de crédito público
... Advogado, administrador judicial, mediador e professor de cursos de ... – Pretensão deduzida, por simples petição, nos autos falimentares, após a homologação do ... ção de atividade jurisdicional litigiosa, com a observância do devido processo legal, ... 15 Ora, se há a estrutural separação entre os juízos de admissibilidade e de mérito ...
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Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005693-47.2021.8.19.0026 (Criminal), 15-12-2022
Apelação Cível. Ação objetivando compelir o Estado do Rio de Janeiro a implementar o piso salarial nacional do magistério, nos termos da Lei nº 11.738/09, com reflexos advindos da Lei Estadual nº 5.539/09, obedecida a proporcionalidade de carga horária, e o pagamento das diferenças salariais no período. Sentença julgando improcedentes os pedidos. Servidora Pública integrante do quadro de...
... faz jus ao requerido reajuste pela via judicial. O piso salarial dos ... profissionais da rede ... Noutro dizer, há a judicialização litigiosa precoce da questão ... Importante abordar, ... ultrapassar a linha constitucional de separação dos poderes, para ... determinar o reajuste do ... petição inicial ... Controvertem as partes a respeito da ... -
Acórdão Nº 0021366-16.2016.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-11-2020
EMENTA CORSAN. DIFERENÇAS DA INDENIZAÇÃO DO PDV . Havendo o aumento da base de cálculo do salário do empregado, há repercussão no cálculo das indenizações previstas no PDV, sendo abusiva e inconstitucional a cláusula que prevê excluir do cômputo do valor das indenizações as parcelas salariais judicialmente reconhecidas ao trabalhador.
... , sob pena de ofensa ao princípio da separação dos poderes; "o Acordo Coletivo expressamente ... salariais e remuneratórias conferidas, judicial ou extrajudicialmente, posteriormente ao início ... dos pedidos dos itens 18, 21 e 22 da petição inicial, em repousos semanais remunerados e ... Esta questão litigiosa já foi examinada pelo Des. João Pedro ... -
Título III - dos procedimentos especiais
... Art. 542 ... Na petição inicial, o autor requererá: I – o depósito ... o saldo e constituirá título executivo judicial ... Art. 553 ... As contas do inventariante, do ... litigiosa, ressalvada a impossibilidade da parte ... o credor, mandará que se faça a separação de dinheiro ou, em sua falta, de bens suficientes ...
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Introdução
... , secreto, universal e periódico; a separação dos poderes; os direitos e garantias fundamentais ... , os pactos coletivos e a solução extra-judicial dos conflitos coletivos do trabalho devem, ... contra acórdão proferido em agravo de petição que mantém a desconsideração da personalidade ... o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz ...
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Acórdão Nº 4006493-23.2016.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 12-03-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. DECISÃO SANEADORA QUE INDEFERIU PEDIDO DE CUMULAÇÃO DE INVENTÁRIOS, DECRETOU INCABÍVEL A RESERVA DE BENS PARA GARANTIR O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, DECLAROU INEFICAZES AS ESCRITURAS PÚBLICAS DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS OUTORGADAS POR DUAS COERDEIRAS A TERCEIRO, DETERMINOU A COLAÇÃO DE BENS, DEFERIU A REMOÇÃO DA INVENTARIANTE E...
... de avaliação do imóvel nos termos da petição ... inicial, tendo em vista ter acompanhado o ... (destituição da inventariante, separação ... dos processos, anulação [sic] ... de duas ... determinação judicial para que a recorrente se ... manifestasse quanto ... SUCUMBENCIAIS. NATUREZA NÃO LITIGIOSA DO PROCEDIMENTO QUE NÃO ... AFASTA A NECESSIDADE ... -
Do Processo Judiciário do Trabalho
... LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são ... competente, quando do recebimento da petição inicial; ... II - pelo devedor, imediatamente ... a casamento, filiação, desquite, separação de corpos, alimentos e guarda de menores ... II ... o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz ...
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O processo colaborativo para busca da efetiva tutela jurisdicional
Inserido em um contexto constitucional, o processo deve ser um instrumento efetivo para garantia e concretização de direitos. Atento às necessidades impostas por um Estado de Direito, o novo Código de Processo Civil, aprovado neste ano de 2015, busca sedimentar diversas garantias já constitucionalmente consagradas, para fins de tornar o processo mais efetivo. A partir da inserção de institutos...
... termos um complexo e rico procedimento judicial se este não for efetivo, se não trouxer ao ... um novo direito, impondo-se uma clara separação" dos poderes, especialmente em relação às funç\xC3" ... processual inglês, mudaram a cultura litigiosa dos tribunais ingleses, valendo-se de uma forma ... No caso em que a petição inicial preencher os requisitos essenciais, e ... -
Direito Processual Civil
... impugnar um a um os fatos narrados na petição inicial, sob pena de presumir-se a sua ... : (A) Para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou ... (C) O representante judicial da parte pode ser compelido a cumprir decisão em ... o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa. Por isso, é CORRETO afirmar: (A) a ...
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Benefício de pensão por morte
... esta situação, realizando a separação judicial ou divórcio, os motivos podem ser dos ... judicial, em processo de separação litigiosa, em favor dos filhos do casal e não da ex-esposa ... apenas do pleito formulado no fecho da petição, não implica julgamento extra petita” (AgRg no ...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... , independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o ... ção do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade ... Art. 344. O devedor de obrigação litigiosa exonerar-se-á mediante consignação, mas, se ... que houver de presidir o ato, mediante petição dos contraentes, que se mostrem habilitados com a ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... , independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o ... ção do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade ... Art. 344. O devedor de obrigação litigiosa exonerar-se-á mediante consignação, mas, se ... que houver de presidir o ato, mediante petição dos contraentes, que se mostrem habilitados com a ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... a narrada, que evidenciam tratamento judicial anti-igualitário, a observação mais importante ... II — que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união ... ábulos estrangeiros, por exemplo, numa petição inicial, poderia acarretar graves prejuízos ao ... , induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado ...
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História do Brasil
... que torna sui generis o processo de separação de Portugal, que se deu quase a contragosto”. O ... Mas a petição foi rechaçada por influência de José da Silva ... O poder Judicial, por sua vez, assemelhava-se ao da Carta de 1824, ... e, pouco depois, levou-se a questão litigiosa à ONU. O apoio dos países árabes ao Brasil, ...
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Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... ções legais no curso do processo judicial, restou firmado nos autos que por lapso temporal ... Há separação que afasta ainda mais tais institutos, qual seja, ... “e” do item 1 do rol de pedidos da petição inicial. Todavia, rejeitou o pedido concernente ... ção para regular a situação litigiosa. Não precisaria e nem poderia delinear uma norma ...
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Exceções substanciais e (de)limitação dos poderes do juiz no processo civil
O presente ensaio visa a desvelar o papel exercido pelas exceções substanciais na delimitação dos poderes do juiz no processo civil, notadamente no que diz respeito a atuação ex officio do órgão julgador. Desse modo, partindo do método de abordagem fenomenológico e de uma visão garantista do processo civil, será realizada uma breve apresentação da questão concernente ao conteúdo do objeto...
... , especially regarding the ex officio judicial activity. This way, under a phenomenological ... referência somente à “relación litigiosa material (la res in iudicium deducta)”, e ... diversos daqueles em que se funda a petição” 42 ... O principal elemento do conceito ... lidar com a incompatibilidade da separação fato e direito com o ... -
Decisão monocrática Nº 60303 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2023
... Na petição inicial, alega-se, em síntese, que o ato ... , vedando-se, em qualquer caso, a separação de membros de uma mesma família. Por fim, o ... promoção de novas invasões à área litigiosa que se seguiram ... Por oportuno, transcrevo ... ção ajuizada em face de decisão judicial que autorizou a reintegração de posse de área ...
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Direito administrativo
... , em todos os casos, a apreciação judicial ... Data: 03/12/1969 ... Na definição de Celso ... o preço oferecido pelo expropriado na petição inicial e a indenização fixada na sentença. Na ... há falar em ofensa ao princípio da separação de poderes, tampouco em violação à ... Súmula ... e decidida a questão jurídico-litigiosa fulcral, oferecida a prestação jurisdicional, ...
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Estudo comparativo das ações de conhecimento e respectivas sentenças
... as alegações de fato constantes da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não ... Assim, numa separação judicial litigiosa, que se obtém por meio de uma ...
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Decisão da Presidência nº 687 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Octubre de 2017
... e Investimento move uma campanha litigiosa cujo objetivo é assegurar aos seus associados e ... , em decorrência do princípio da Separação de Poderes; h) O ente federado será obrigado a ... petição inicial e seus documentos foram encaminhados a ... ruína social acaso mantida a decisão judicial temporária ... Nenhuma das alegações da ...
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Negócios: cautelas e garantias
... respondendo ou promovendo um processo judicial ... Acrescente-se a isso o fato de que a vida ... , salvo se casado com o regime de separação absoluta de bens, a autorização do seu ... ção é requerida ao juiz por meio de petição inicial instruída com o contrato de locação ou ... litigiosa ...
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Decisão monocrática Nº 56721 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-12-2022
... pela União, consubstanciado na separação funcional de poderes, uma vez que o Poder ... públicos, tal como bem pontuado na petição inicial ... É sabido que o tema está ... esferas administrativas, de controle e judicial, a necessidade de considerar as consequências ... litigiosa demanda o prévio exame da legislação ...
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Direito Administrativo
... dos administrados, o direito de petição aos órgãos da administração pública ... atos independentemente de autorização judicial, não se relacionando à adequação à ... pena de violação ao princípio da separação entre os poderes. De fato, considerando que a ... , implica necessariamente uma relação litigiosa ...
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Acordão da Terceira Turma, 23-11-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÍLIA. NAMORO. AFFECTIO MARITALIS.INEXISTÊNCIA. AQUISIÇÃO PATRIMONIAL. BEM PARTICULAR.INCOMUNICABILIDADE. CAUSA PRÉ-EXISTENTE. CASAMENTO POSTERIOR. REGIMEDE COMUNHÃO PARCIAL DIVÓRCIO. IMÓVEL. PARTILHA. IMPOSSIBILIDADE.ARTIGOS 1.661 E 1.659 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. INCIDÊNCIA.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001251-48.2012.5.06.0161), 05-08-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. A executada/agravante formulou requerimento de concessão dos benefícios da justiça gratuita para conhecimento e processamento do seu recurso, o que foi indeferido por este Relator por não vislumbrar a presença dos requisitos legais. E a parte ré não atendeu à intimação para efetuar o...
... ÇOS DE COBRANÇA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... Advogados :MARIA CAROLINA DE ANDRADE LIMA ... LOURENÇO DA MATA - PE EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA ... RELAÇÃO LITIGIOSA QUE NÃO ALCANÇA A ESFERA DE ATUAÇÃO DA VARA ... controvérsia acerca da reunião ou separação de processos, nos exatos termos do art. 115, I, ...