significados do tribunal da justiça
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do ... Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação ... significados distintos à expressão direito ao esquecimento, é possível ... -
Acórdão nº 2013/0008702-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Superior Tribunal" de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.361.182\xC2" ... ), a partir dos variados significados ...
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Acórdão nº 2013/0008444-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Superior Tribunal" de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.360.969\xC2" ... ), a partir dos variados significados ...
- Acórdão nº REsp 946653 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CCCiv - 232-81.2019.5.21.0019)
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONTRATAÇÃO POR MEIO TELEMÁTICO. PRÉ-CONTRATAÇÃO EFETUADA POR TERCEIROS. PONDERAÇÃO ENTRE OS PRINCÍPIOS DO ACESSO À JUSTIÇA E DA AMPLA DEFESA. ART. 651 DA CLT. AMOSTRA FRAGMENTÁRIA DA REALIDADE SOCIAL. TECNOLOGIAS DISRUPTIVAS. INAPLICABILIDADE DA REGRA GERAL. I . As normas de...
... PONDERAÇÃO ENTRE OS PRINCÍPIOS DO ACESSO À JUSTIÇA E DA AMPLA ... DEFESA. ART. 651 DA CLT. AMOSTRA FRAGMENTÁRIA DA ... empregador demanda novos significados, também haveria de se exigir no campo do direito ... processual ... -
Antinomia radical entre as leis de autoanistia e a obrigação de punir os perpetradores de violações aos direitos humanos: fundamentos e análise de casos
O artigo tem por foco os fatores fundantes da Justiça Transicional (responsabilidade, justiça e reconciliação), especialmente à luz do posicionamento dos órgãos das Nações Unidas sobre as leis de autoanistia, a destacar a Comissão de Direitos Humanos, a Assembleia Geral e os Comitês interpretativos de tratados de direitos humanos de abrangência universal. A busca por significados e parâmetros...
... tem por foco os fatores fundantes da Justiça Transicional (responsabilidade, justiça e ... A busca por significados e parâmetros perpassou, conjuntamente, a ... tocante ao direito penal internacional (Tribunal ad hoc ... -
Acórdão Nº 1366243 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2023
... 1.234. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO E COMPETÊNCIA DA ... JUSTIÇA FEDERAL NAS DEMANDAS QUE VERSAM SOBRE ... FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS ... significados ao longo do desenvolvimento da jurisprudência desta Corte, ... mas não ...
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Uma análise socioeconômica sobre a aplicação do princípio da dignidade humana no Direito do Consumidor
O princípio da dignidade da pessoa humana é fundamento da República Federativa do Brasil e serve de guia para a interpretação de todo ordenamento jurídico brasileiro. No âmbito do Direito do Consumidor, visa promover a igualdade material entre as partes, na proteção do consumidor em razão da sua vulnerabilidade e, como consequência, proteger a ordem econômica. Contudo, dada a sua complexidade,...
... significados, fazendo com que o papel desempenhado por este ... ão de decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Como resultados se verificou ... -
Acordao N° 1435232 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2022
Apelação cível. Direito civil. Direitos da personalidade. Violação aos direitos à imagem e à honra. Publicações de veículo de imprensa na internet. Notícias sobre contratação de grupo de perfis digitais. Produção de matérias pagas para promoção pessoal. Reportagem de teor informativo. Ausência de intenção de imputar crimes. Censura. Vedação. Arguição de descumprimento de preceito fundamental nº 13
... “MÁFIA”, “MILÍCIA” E “CARTEL”. IMPOSSIBILIDADE. NOMES DESCONEXOS E ... DISSOCIADOS DO TEOR DAS MENSAGENS. SIGNIFICADOS ESPECÍFICOS, CONDIZENTES ... COM NOTÍCIAS DE CUNHO INVESTIGATIVO CRIMINAL. DANO MORAL. OCORRÊNCIA ... EXTENSÃO DO DANO. LIMITES AOS TERMOS ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... N ACIO NAL DA I NDUST RIA Supremo Tribunal Federal Documento assinado digitalmente conforme ... – e da demanda por justiça socioeconômica, de caráter ... és dessa atribuição de significados, a essa ressemantização, uma luta ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... 153599/RJ, 172730/SP) E OUTRO(A/S) ... : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... (32190/DF, ... DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE ... Se ainda fôssemos avançar para compreender os significados, no ... mundo real, da violação do sigilo cliente-advogado, tenderíamos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08124410320204050000), 25-02-2021
E M E N T A CONSTITUCIONAL. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. ILEGALIDADE. ABUSO DE PODER. IMINÊNCIA. COAÇÃO ILEGAL. A Liberdade de Locomoção no espectro constitucional compreende elenco mais preciso e abrangente. Absorve e recepciona a vaga construção do Código de Processo Penal. AMEAÇA. Ameaça sobre ser Garantia e Proteção não é espaço indistinto. Provém de...
... 9. Transitada em julgado a sentença: (a) oficie-se à Justiça Eleitoral, informando a extinção da punibilidade de ANTONIO JANUARIO ... ambíguo na Legislação, também na nomenclatura apresenta significados e usos imprecisos desde a Constituição de 1891. São Institutos com ... -
Acórdão Nº 0044817-88.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... 3. A situação vivenciada pelo consumidor extrapola o mero dissabor da vida, considerando que teve valores significados de sua conta imobilizados diante de fortuito interno na atividade da requerida, sendo que o estorno dos valores só foi ocorrer 10 (dez) meses após ...
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Introdução. Pressupostos deste livro quanto a método, metodologia e metódica
... ça, no incômodo da dúvida, na ideia de justiça no campo ético. Em terceiro lugar é importante ... ), as expressões simbólicas; e os significados desses significantes, as ideias de razão. Cada ... , não se trata de dizer como o Supremo Tribunal Federal ou a súmula vinculante deveriam ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... Supremo Tribunal Federal Documento assinado digitalmente conforme ... ênero ofende um sentido mínimo de justiça" ao sinalizar que o sofrimento e a viol\xC3" ... dentro do quadro de significados de uma Constituição Democrática ...
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Teoria Geral do Direito
... como a sua relação com a ideia de justiça, no que se faria necessária uma abordagem das ... , pode ganhar, também, vários significados, falando- -se em interesse material, processual, ... , por exemplo, o de Ministro do Supremo Tribunal Federal, pois, embora dirigida a uma pessoa ...
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Acórdão nº 0355749-57.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 11 de Septiembre de 2018
... demais fontes do direito. Assim, possuindo a rescisão ... contratual, como um de seus significados, a resolução ... em caso de inadimplemento de uma das partes, afigura- ... se a rescisão medida aplicável ao caso, ante o ... descumprimento ...
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Processo nº 0262680-73.2016.8.19.0001 de Quarta Câmara Cível, 31 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Inibitória de Utilização de Marca. Prática de Violação Marcária e Concorrência Desleal Não Vislumbrada. Marcas Fracas que Remetem a Expressões de Uso Comum. Inexistência de Semelhança de Itens Gráficos. Sentença de Improcedência. Mantida. Recurso Improvido. 1- Ação Inibitória de Utilização de Nome de Fantasia. 2- Ré Que, Em Seu Contrato Social, Adotou O Nome de...
... palavras love e milkshake têm significados ... fático-probatórios dos autos, o Tribunal ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São P aulo. Conselheiro ... Ceará, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa ... para separar os objetos em significados básicos do ser humano (bom e mau, leve e ...
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Acórdão Nº 0301297-24.2019.8.24.0045 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-12-2020
... consigo outros sentimentos e significados envolvidos em relação a sua genitora, o que ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... o devido processo legal 6 , do acesso à justiça 7 e o direito à propriedade 8 ... A Magna ... são fruto, especialmente, dos significados, dimensões e inexistência de unicidade quanto ... é possível, se a jurisprudência do Tribunal Constitucional segue princípios de ...
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Acórdão nº 70085155653 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 25-11-2022
... E embora a palavra exploração tenha significados diversos, sua aplicação, no que diz com o crime de casa de prostituição, dá-se com a existência de situação de abuso, de exploração da ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005572-10.2020.8.19.0202 (Cível), 06-12-2021
DIREITO DO CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CARTÃO DE CRÉDITO. DESCONTOS MENSAIS DE PAGAMENTOS MÍNIMOS. VULNERABILIDADE INFORMACIONAL DO CONSUMIDOR. DÍVIDA IMPAGÁVEL. DEVER DE INFORMAÇÃO CLARA E ADEQUADA. DESCUMPRIMENTO. CDC, ART. 60, III. INTELIGÊNCIA. PRÁTICAS ABUSIVAS. CDC, ART. 39, IV E V. OBJETIVO ILÍCITO. NULIDADE CONTRATUAL. CÓDIGO CIVIL, ART. 166, II. DANO MORAL. DEVER DE INDENIZAR. Açã
... significados do destinatário, os quais se sujeitam a seu meio ... da Terceira Câmara Cível do Tribunal de ... Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na ... -
Jurisdição constitucional e o tempo: rescisão da coisa julgada e modulação de efeitos das decisões do stf
... das leis publicadas e dos significados a elas atribuídos pelo Estado. Malgrado a ... RICARDO LEWANDOWSKI, Tribunal Pleno, julgado em 18/05/2018, PROCESSO ... no passado, a partir de um senso de justiça presente, é o mesmo que o direito deve guardar ...
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Teoria da norma jurídica como expressão simbólica dotada de validade (significante)
... 6.2. Significantes e significados diante de generalidade e individualidade. 6.3. A ... , no Corpus , a doutrina do chamado “tribunal dos mortos”, que consistia das opiniões dos ... o comissário – a polícia enquanto “justiça informal” das classes populares no Grande ...