significados do tribunal da justiça
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A lei antimanicomial e os direitos sociais ? uma luta que não para
... -visora de Mediação de conlitos do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Psicanalista, ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso mesmo, estrelas-guia da excelência ... recursal, de modo que impedir que o tribunal reforme capítulo de sentença não impugnado ... ça – lato sensu – apresenta dois significados: (i) o da possibilidade de cada parcela do ...
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Princípios do Direito do Trabalho
... tema dedicou-se o ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa Gomes em Ação ... é uma noção complexa que tem dois significados principais: o sociopolítico e o moral. A palavra ... Se despedidos, cabe-lhes mover ação na Justiça do Trabalho, na qual o empregador terá o ônus ...
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Decisão monocrática Nº 1583 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2022
... de decisão da Ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, exarada nos autos da MISOC 209/DF, na qual impostas diversas medidas ... A verdade é que não pode o julgador desconsiderar os significados mínimos dos dispositivos introduzidos pelo legislador, pois, em assim ...
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Princípios dos Recursos Trabalhistas
... ão sob dois prismas: o da regularidade e justiça da elaboração legislativa e o da regularidade e ... de recorrer da sentença para juiz ou tribunal superior" ... Em razão da aplicação do ... inequívoco dentre os vários significados da norma. Daí a sua formulação básica: no ...
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Reconhecimento, inclusão e autonomia da pessoa com deficiência: novos rumos na proteção dos vulneráveis
... Direitos Fundamentais & Justiça , Porto Alegre, v.2, n.3, p.82-93, abr./jun ... p.363). 17 BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADI 2.649. Relatora: Min. Cármen ... Destacam os autores que todos os significados de reconhecimento extrapolam o plano meramente ...
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Estrutura e função da norma jurídica em Hans Kelsen - e a discussão sobre a resposta correta
... , aumentem as possibilidades de criar significados distintos para os mesmos significantes e levem ... com particular evidência quando um tribunal recebe competência para produzir também normas ... para defender a ideia de que verdade e justiça únicas, corretas, são ilusões altamente ...
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Dois conceitos de legitimidade constitucional
O que legitima as constituições? Uma resposta padrão é que as constituições são legítimas apenas se representarem o povo que governa. Este artigo identifica duas concepções diferentes de representação. A representação pode ser fundamentada no consentimento ou na vontade dos cidadãos ou quando a constituição reflete a identidade “real” dos membros da nação. Alternativamente, a constituição é por...
... considerada legítima porque promove a justiça ou, mais genericamente, é fundada na razão ... uma discussão sobre os diferentes significados de legitimidade, veja David Beetham, The ... 303; Richard A Posner, ‘Prefácio: Um Tribunal Político’ (2005) 119 Harvard Law Review 31, 84 ... -
A dimensão política da magistratura
... ão tanto de como opera o sistema de Justiça quanto o que é uma magistratura democrática ... In: Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo ... ção dos textos linguísticos, há significados de pré-compreensão ínsitos às normas, do ...
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Princípios Fundamentais da Constituição Federal de 1988
... ípio é equívoca, apresentando significados diversos conforme o lugar e momento em que seja ... 3º, II), justiça social (art. 3º, III) e não discriminação ... se verifica na composição do Supremo Tribunal Federal, cujos ministros são escolhidos e ...
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Deslocamento da Democracia da Base do Estado para a Justiça. Papel do Judiciário para a Preservação da Seguranca Jurídica
... de muitas vezes serem tratados como sinônimos, ambos guardam significados particulares e não se confundem ... As diferenças entre jurisprudência ... (órgão revoga o próprio precedente) quanto no vertical (tribunal superior revoga um precedente de um inferior hierárquico). Para tanto, ...
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Guarda parental no código civil
... reconheceu a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. É injusta a crítica de um dos nossos ... (BRASÍLIA. Superior Tribunal de Justiça. Recurso especial 7.659, Relator Ministro Sálvio ... a autora, “o cuidado tem diversos significados, como: aceitação, compaixão, envolvimento, ...
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Da aplicação da Lei Penal
... No conceito de legalidade há três significados: a) político (garantia constitucional dos ... da lei penal - competência da justiça comum para julgar os crimes contra a economia ... Órgão Julgador: Tribunal Pleno ... · Progressão de regime e ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... , sendo representativo de julgados desse Tribunal Estadual), AC 70025328626/TJRS/Franz/2009, AC ... , o que deixava à margem questões de justiça de seu conteúdo, uma vez que as premissas do ... reconstrutiva de identificação de significados preexistentes. 145 Nesse ... marco teórico a ...
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Igualdade substantiva revisitada
... e juízes elucidaram vários significados centrais, entre os principais: igualdade de ... tratamento se baseia em uma noção de justiça procedimental decorrente de um tratamento ... Isso pode ser visto no caso Hugo , do Tribunal Constitucional da África do Sul (ÁFRICA DO SUL, ...
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Teoria dos Direitos Fundamentais
... , vale destacar que o próprio Supremo Tribunal Federal já teve a oportunidade de reproduzir o ... tem sua origem associada à ideia de uma justiça inata e universal. Como já salientava Cícero em ... são fruto, especialmente, dos significados, dimensões e inexistência de unicidade quanto ...
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A memória em disputa no julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental Nº 153
... da existência de uma disputa pelos significados da anistia opondo, de um lado, a anistia como ... ), extensionista do Centro de Estudos em Justiça de Transição (UFMG) ... E-mail: ... Fundamental (ADPF) nº 153, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu pela conformidade com a ...
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Hermenêutica constitucional. Conceito, características, métodos, princípios e limites da interpretação constitucional. Mutação constitucional: conceito, espécies e limites
... semântica ou com excesso de significados. Daí resulta naturalmente ampliada a ... e método, tendo como eixo o valor justiça , em permanente configuração 60 ... 60 Ver ... ção de Paul Ricoeur: “Perante o tribunal", a plurivocidade comum aos textos e às acções \xC3" ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... Conselho Nacional de Justiça ... Presidente ... Ministro Luiz Fux ... Prado Manssur, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e diretora da ... caracteriìsticas, que têm significados e cargas valorativas distintas. O pouco valor que ...
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Limitações na interpretação das normas tributárias com base no formalismo normativo
O presente trabalho tem por objeto a análise crítica da influência do positivismo - em sua dimensão extremamente formalista - sobre o Direito Tributário. Inicia-se pelo breve estudo do normativismo como Teoria Geral do Direito para, posteriormente, verificar o seu impacto na Ciência do Direito Tributário. Este formalismo clássico defende que o papel do teórico do Direito se limita à descrição do...
... em decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal. Essa limitação a discussões e ... da complexidade e diversidade de significados que a linguagem apresenta. Por fim, aponta-se ... possui um enfoque maior no conceito de justiça ... , ainda não bem aceito pelos positivistas, ... -
Capítulo I - Teoria da sentença
... para o social que objetiva pacificar com justiça", eliminando o conflito ... Portanto, a jurisdi\xC3" ... máxima; julgamento proferido por juiz, tribunal ou árbitro; veredicto; qualquer despacho ou ... de compreensão e de atribuição de significados. O juiz, como intérprete da lei e dos fatos, ...
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Embrião, Nascituro e Prote ção da Vida Humana
... uma terminologia parecida, possuem significados diferentes ... O Código de Civil de 2002, em ... a situação é divergente: o Supremo Tribunal Federal não possui uma posição definida sobre ... início da vida e o Superior Tribunal de Justiça tem acolhido a teoria concepcionista. 87 A ...
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Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... significados: a) político (garantia constitucional dos ... de tal recurso, quando a ideia de justiça o exigir, portanto, o princípio da legalidade, ... Em 24 novembro de 2003, o Supremo Tribunal Federal aprovou, em sua sessão plenária, a ...
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Princípios fundamentais do direito das obrigações e código civil de 2002
Diferentemente do Código Civil de 1916 - pretensamente universal e reflexo de uma sociedade patrimonialista, individualista e agrária - o Código Civil de 2002 surgiu após várias transformações socioeconômicas operadas ao longo do século XX e se situa no contexto de um ordenamento centrado na Constituição Federal. Apesar do ranço patrimonialista, o Código atual, com estrutura topográfica distinta...
... 2 Desembargador e Vice Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ-ES) ... -, passouse a buscar a primazia da justiça social, referida no art. 170 da Constituição ... de um contrato –, há diferentes significados da importância e do papel desempenhados pelo ... -
Aplicação direta de princípios constitucionais: justificação das decisões judiciais
... , inclusive, é preciso dizer que há significados que independem da visão voluntarista do ... ípios constitucionais da igualdade, da justiça e da segurança jurídica ... @@3.3 ... lembrar que no âmbito do Supremo Tribunal Federal é possível encontrar decisão que – ...