significados do tribunal da justiça
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0316416-30.2021.8.19.0001 (Criminal), 04-09-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0316416-30.2021.8.19.0001 Recorrente: MARIA FERNANDA MELLO PEREIRA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO. MEDICAMENTOS, INSUMOS OU TRATAMENTOS NÃO INCORPORADOS AO SUS. TEMA 793 DO STF. SENTENÇA...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... eJUD ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0187943-89.2022.8.19.0001 (Criminal), 11-09-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0187943-89.2022.8.19.0001 Recorrente: LUIZA FERREIRA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO. MEDICAMENTOS, INSUMOS OU TRATAMENTOS NÃO INCORPORADOS AO SUS. TEMA 793 DO STF. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... eJUD ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0241022-80.2022.8.19.0001 (Criminal), 04-09-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0241022-80.2022.8.19.0001 Recorrente: IREMAR ADELMO NEGROMONTE Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO. MEDICAMENTOS, INSUMOS OU TRATAMENTOS NÃO INCORPORADOS AO SUS. TEMA 793 DO STF. SENTENÇA DE...
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Acordao N° 1254433 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Processo civil. Civil. Revisional de aluguel. Reconhecimento da ilegitimidade de ex-fiador para figurar no polo passivo da demanda. Extinção sem alcance do mérito. Fixação dos honorários advocatícios. Causa de vultoso valor. Proveito econômico elevado. Art. 85, § 8º do código de processo civil. Interpretação gramatical do vocábulo inestimável. 1. Apreciando a questão relativa à fixação dos...
... julgado em 13/02/2019, DJe 29/03/2019) ... 2. No vernáculo pátrio, o verbete "inestimável" tem como um de seus significados "valor enorme" ... (Dicionário Michaelis) ou "cujo o valor é altíssimo" (Dicionário Aurélio), ou simplesmente trata-se de ... valor que não ... -
Acórdão Nº 0004510-28.2020.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 05-07-2023
... ARMAS EM USO NA CORPORAÇÃO. NECESSIDADE DE OBSERVAÇÃO ... ÀS DESCRIÇÕES HERÁLDICAS E SEUS SIGNIFICADOS ... INDEFERIMENTO DA PONTUAÇÃO SOB A ALEGAÇÃO DE QUE O ... ESTADO NÃO PERMANECEU COM A VERSÃO APRESENTADA, JÁ QUE ... A VERSÃO FINAL DO ...
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Acordao N° 1227565 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2020
Agravo de instrumento. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Empresa individual de responsabilidade limitada - eireli. Artigo 980-a, parágrafo 7º, do código civil. Fraude. Ausência de má-fé. Irrelevância. Confusão patrimonial. Pratica de atos capazes de desfalcar o patrimônio da empresa em prejuízo dos credores. Interpretação teleológica e sistemática. Decisão mantida. 1. A...
... A valoração do conteúdo ... normativo da regra deve estar sempre ligada à coerência de seus significados, afastando do intérprete a ... mera função reprodutiva do texto. 1.1 Somente interpretando a norma de acordo com o sistema no qual ... se insere e ... -
Acordao N° 1715846 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2023
Processual civil. Agravos de instrumento. Julgamento conjunto. Agravo de instrumento dos autos nº 0710199-68/2023. Impugnação ao cumprimento de sentença. Honorários sucumbenciais. Excesso de execução. Litisconsórcio passivo. Sentença improcedente em relação a um dos réus. Base de cálculo. Proveito econômico obtido correspondente ao valor da condenação dos demais litisconsortes. Ônus de sucumbência
... condenação dos demais litisconsortes passivos na sentença. 3.4. Segundo Gustavo Leite: “[ ... ] Os ... significados da palavra "proveito" são, entre outros, o resultado positivo propiciado por uma ação, um ... objeto e etc.; a consequência positiva de algo; ... -
Acordao N° 1717456 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2023
Processual civil. Agravos de instrumento. Julgamento conjunto. Agravo de instrumento dos autos nº 0710199-68/2023. Impugnação ao cumprimento de sentença. Honorários sucumbenciais. Excesso de execução. Litisconsórcio passivo. Sentença improcedente em relação a um dos réus. Base de cálculo. Proveito econômico obtido correspondente ao valor da condenação dos demais litisconsortes. Ônus de sucumbência
... condenação dos demais litisconsortes passivos na sentença. 3.4. Segundo Gustavo Leite: “[ ... ] Os ... significados da palavra "proveito" são, entre outros, o resultado positivo propiciado por uma ação, um ... objeto e etc.; a consequência positiva de algo; ... -
Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... , o referido conceito ganhou novos significados, mas sempre se manteve atrelado à ideia de ... , afigura-se ser da mais elementar justiça que na repartição dos encargos com a gestão ... ção e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal como princípio de valor constitucional, ...
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Direito constitucional e constituição
... O termo constituição tem muitos significados. Em sentido comum, diz respeito à essência, à ... natural, do devido processo legal, do tribunal do júri, e até mesmo do princípio da ... Foi criada a Justiça Federal ... Ao contrário da Constituição de ...
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O controle de constitucionalidade sob a égide da Constituição de 1988 e os efeitos das decisões sobre a constitucionalidade
... por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal também se fez presente no art. 52, X ... do Congresso e do Executivo ante a justiça federal, 1893, p. 47 apud Barroso, Luís Roberto ... tão somente de um ou alguns de seus significados" ou mesmo de se fixar uma determinada interpretaç\xC3" ...
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Bens digitais
... A título de ilustração, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou sua jurisprudência ... pessoa é um termo que possui dois significados: um vulgar e outro jurídico. O primeiro ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... constantemente significantes e significados que operam. Em termos exemplificativos, um animal ... ataque de um predador não está a fazer justiça ou ciente de uma situação de legítima defesa ... Esse foi o entendimento do Supremo Tribunal Federal referente à prática do crime ambiental ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... dos órgãos que compõem a Justiça do Trabalho” 7 ... Para nós, o Direito ... conciliar a qualquer momento e também o Tribunal ao julgar o recurso poderá tentar a ... Um dos significados da palavra fonte é o de princípio ou causa ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0024024-27.2018.8.19.0206 (Fazendária), 23-10-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0024024-27.2018.8.19.0206 Embargos de declaração Embargante: STELLA DE BARROS MANZONI Embargado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARACAO EM RECURSO INOMINADO. MEDICAMENTOS, INSUMOS OU TRATAMENTOS NÃO INCORPORADOS AO SUS. TEMA 793...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... eJUD ... -
De polissemia a metonímia: a incerteza sobre o que é um precedente no direito brasileiro
O presente artigo analisa a aplicação do conceito de “precedente” no Direito brasileiro. O objetivo do trabalho é refletir sobre a polissemia inerente a essa palavra e, especialmente, a incerteza doutrinária a respeito do que seria um precedente no nosso país. O estudo proposto terá como cerne a análise de algumas das produções doutrinárias de fôlego sobre o tema, visando a compreender os...
... de Pesquisa Processo Civil, Acesso à Justiça e ... Tutela dos Direitos - CNPq/UnB ... subterfúgio para preenchê-la de significados particularistas, em detrimento da consistência ... , quando se observa o próprio Superior Tribunal de Justiça afirmar que “foram superados os ... -
Vulnerabilidade da criança e do adolescente e a (in) constitucionalidade da lei de alienação parental
... revés disso, por serem standards de justiça e moralidade, os princípios devem ter seu ... com denominações, conceitos e significados, muitas vezes emprestados das outras áreas do ... e aos Tribunais de Justiça, no que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul teve importante ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ACIONA L DOS A DVOGAD OS Supremo Tribunal Federal Documento assinado digitalmente conforme ... 1º, V , da Constituição. VI - Justiça social, hoje, mais do que si mplesmente ... 'desaprendam' a arte de negociar significados" compartilhados e um modus operandi agrad\xC3" ...
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Tombamento
... Posicionamento do Supremo Tribunal Federal 39 afasta o que se pode designar ... , materiais e imateriais, com os significados potenciais ou explícitos, a conotação de ... 087, 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia) ... Na hipótese de o prédio ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... no que toca à análise da temática da justiça ... Norberto Bobbio 176 observa que os ... na sociedade (definições de juiz ou tribunal, jurisdição, julgamento) 182 ... Por ... de sentidos, sendo que o conjunto de significados possíveis compõe “uma moldura dentro da qual ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0405363-70.2015.8.19.0001 (Criminal), 10-08-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO N.º: 405363-70.2015.8.19.0001 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO: DELSON DA CONCEIÇÃO RELATÓRIO e VOTO APELAÇÃO CRIMINAL. ABSOLVIÇÃO. CRIME DE CAMBISMO. ART. 41-F DO ESTATUTO DO TORCEDOR. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DAS TURMAS RECURSAIS PARA JULGAR PROCESSOS ORIUNDOS...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... -
Acórdãos nº 2239120-13.2015.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 16 de Diciembre de 2015
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... ço, gritaria, barulhada, significados da palavra Algazarra. Contudo, não se ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... , na sua sistemática, compunham a justiça corretiva : “A outra forma fundamental [de ... A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Necessidade de examinar-se a exceptio ... uma palavra análoga , que remete a significados diferentes, mas que guardam, como se verá, ...
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A linguagem dos ambientes, objetos, espaços, tempos e símbolos
... No Supremo Tribunal Federal: ... ( ... ) o público é orientado a se ... O cenário montado para a Justiça pode reforçar a sua imagem aos nossos olhos — ... falam, os objetos passam valores, significados", ideologia. O discurso que apresenta a ideia come\xC3" ...
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Os conflitos federativos relativos ao IPVA
... oriundos desse imposto, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral no ... Tribunal de Justiça. Ação Ordinária nº 0026944.26.2013.8.26.0053, ... , por exemplo, três diferentes significados para o termo sanção : (i) relação jurídica ...