simulação detran
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... de qualquer responsabilidade, salvo nos casos de fraude ou simulação. Ao operar o trespasse do empregador, a empresa sucedida transfere para a ... A determinação poderá ser feita pelo DETRAN ou por órgão ao qual pertença o empregado, v. g ., OAB, CRM, etc. Se o ...
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Direito Civil
... apontado como pretendido consiste em defeito denominado (A) simulação. (B) erro. (C) dolo. (D) lesão. (E) reserva mental ... A: ... ência da propriedade foi registrada administrativamente junto ao Detran. No entanto, o executado não obteve êxito em comprovar o valor ...
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Relatório e Voto com número 5022189-96.2023.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 03-08-2023
... um reais e doze centavos), e para isso, realizou a simulação de quitação no site do banco, para resumir as ... parcelas a apenas uma, ... desalienação eletrônica do veículo junto ao DETRAN, e por fim, a condenação do reclamado ao pagamento de ... Tribunal de ...
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Direito Tributário
... José é proprietário de um automóvel registrado perante o DETRAN do Estado Alfa, movido a biogás, combustível considerado inovador e não ... , ou terceiro em benefício daquele, agiu com dolo, fraude ou simulação ... A , B e E: corretas, nos termos do art. 149, IV, VIII e ...
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Acordao N° 1397326 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Civil. Fraude cibernética. Simulação de leilão ?on line?. ?arrematação? de veículo: transferência do preço, para a conta corrente de titularidade diversa à da ?empresa responsável pelo leilão? ou do ?leiloeiro?. Dano aparentemente provocado por terceiros não integrantes da lide. Culpa determinante da vítima (lei 8. 078/90, artigo 14, § 3º, ii). Recurso conhecido e improvido. I. Rejeitadas a...
... Acórdão Nº ... CIVIL. FRAUDE CIBERNÉTICA. SIMULAÇÃO DE LEILÃO “ON LINE” ... “ARREMATAÇÃO” DE VEÍCULO: ... 01/2021 do DETRAN/DF (o ... sítio do leiloeiro é HTTPS://WWW.FLEXLEILOES.COM.BR/); (ii) ... -
Decisão Monocrática nº 71010420123 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Turma Recursal Cível, 18-07-2022
... EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTO PELO INTERESSADO. SIMULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO E MÁ-FÉ COMPROVADAS. COISA JULGADA. recurso ... RESTRIÇÃO JUDICIAL JÁ EXISTENTE NO DETRAN" À ÉPOCA DA SUPOSTA COMPRA E VENDA. SIMULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO E M\xC3" ...
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Acórdão nº 71010536225 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Turma Recursal Cível, 03-11-2022
AGRAVO INTERNO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO EM MANDADO DE SEGURANÇA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COISA JULGADA. OPOSIÇÃO INJUSTIFICADA DO IMPETRANTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. IMPOSSIBLIDADE DE UTILIZAÇÃO DA AÇÃO MANDAMENTAL. JULGAMENTO SINGULAR MANTIDO. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.
... RESTRIÇÃO JUDICIAL JÁ EXISTENTE NO DETRAN" À ÉPOCA DA SUPOSTA COMPRA E VENDA. SIMULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO E M\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 2009/0081729-9 de T4 - QUARTA TURMA
... - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO PROPRIETÁRIO - DESCABIMENTO - SIMULAÇÃO DE VENDA DO VEÍCULO EM PERÍODO ANTERIOR AO ACIDENTE CONFIGURADA - DANOS ... Mas, tal presunção é afastada quando a ausência do registro no DETRAN" aparece coligado a outros fortes indícios de que houve simulação do neg\xC3" ...
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Acórdão Nº 0300822-73.2017.8.24.0066 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 26-11-2020
... do registro prévio da restrição atinente ao veículo no Detran ou da prova de má-fé do adquirente. Súmula 375 do Superior Tribunal de ... BOA-FÉ DO ADQUIRENTE CONSTATADA. SIMULAÇÃO DE VENDA NÃO COMPROVADA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE JULGADA PROCEDENTE ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0021231-16.2021.8.19.0205 (Cível), 03-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0021231-16.2021.8.19.0205 Recorrente: LEANDRO PEREIRA DANTAS Recorrido: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR E SERVIÇO SOCIAL Origem: 18º Juizado Especial Cível - Campo Grande - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
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Decisão Monocrática nº 50004379220148210134 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. INOCORRÊNCIA. PREFACIAL AFASTADA. Caso em que, não obstante haja, de forma geral, a reiteração de argumentos por parte da ré/apelante, a parte se insurge especialmente contra o trecho do decisum que excluiu bem da partilha do ex-casal, demonstrando as razões da sua inconformidade com a decisão atacada, que...
... TRANSFERÊNCIA A TERCEIRO NA CONSTÂNCIA DA RELAÇÃO. SIMULAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA MANTIDA ... O reconhecimento da simulação ... em agosto foi realizada a transferência da propriedade perante o DETRAN/RS. Em consequência, o veículo não integraria mais o patrimônio do ... -
Sentença Nº 0800186-12.2015.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Juizado Especial Da Fazenda Pública, Estadual E Municipal do Termo Judiciário de São Luís, 30-03-2016
... (transcrio literal).No ano de 2011, o Requerente se dirigiu at o DETRAN com intuito de renovar sua carteira de habilitao, porm este foi ...
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Processo nº 0014530-78.2012.8.19.0003 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 22 de Junio de 2016
... Banco requerido emitir a carta de liberação do veículo junto ao DETRAN"-RJ, para que o requerente possa \"desaliená-lo\", sob pena de sofrer as san\xC3" ... e tarifa cobrada de serviços prestados pela revenda para simulação do financiamento, com a restituição dos valores pagos e em dobro, qual ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... em nome de ODACIR, possui o mesmo endereo em seu cadastro junto ao DETRAN/MS, conforme informaes do Sistema Infoseg, no tendo ainda sido possvel o ...
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Acórdão Nº 5008185-64.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-05-2021
... pretende, ao incio da lide, a indisponibilidade deveculojunto ao Detran e, no mrito:a) a declarao da simulao do negcio jurdico; b) a ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ível a prova testemunhal quando houver necessidade de provar simulação ou vícios de consentimento, nos contratos em geral ... Vale a pena ... ção judicial sobre os bens, seja no registro de imóveis, no Detran, na Junta Comercial e etc. Note-se que o terceiro adquirente terá o ônus ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... o ofendido, segundo ele próprio, tão somente com palavras e simulação de uso de arma, ao colocar uma das mãos debaixo de sua camisa. Não se ... DE GRAVAME DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA JUNTO AOS REGISTROS DO DETRAN. DANOS NÃO CONFIGURADOS. MULTA POR DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE ...
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Acordao N° 1646787 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2022
Recurso inominado. Direito do consumidor. Alienação de veículo. Ausência de transferência no órgão administrativo. Contrato de financiamento. Gravame vinculado ao veículo. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão declaratória de nulidade de negócio jurídico e condenatória em obrigar o réu a baixar gravame de veículo...
... Muito menos demonstrou ... coação, erro, simulação ou outro vício. Não há, pois, nada a alterar na sentença ... 5 – ... ao DETRAN, pois afirma que este ainda persiste. Ocorre que tal pretensão não pode ... -
Magistratura TJAP 2022
... ência da propriedade foi registrada administrativamente junto ao Detran. No entanto, o executado não obteve êxito em comprovar o valor ... a: (A) nulidade do contrato de compra e venda do carro por simulação relativa objetiva; ... (B) anulabilidade do contrato de compra e venda ...
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Da advocacia
... Simulação de domicílio civil. Vício insanável. Ausência de requisito essencial ... Exercício do cargo de gestor de atividades de trânsito. DETRAN-Mato Grosso do Sul. Incompatibilidade para o exercício da advocacia ...
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Anulatória
... pela Resolução n.º 149, de 19 de setembro de 2003, editada pelo DETRAN/MG, em harmonia com a Resolução 829/97 do CONTRAN, no permissivo dos ... @5 Anulação de escritura de compra e venda. Simulação". Mútuo feneratício. Pacto comissório. Indenização por danos morais. N\xC3" ...
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Acórdãos nº 2220306-79.2017.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Público, 9 de Mayo de 2018
... impetrante Alison Vieira dos Santos e impetrado o Diretor do DETRAN. Nesse mandado de segurança, julgado improcedente, apurou-se er havido simulação na compra do veículo (págs. 20/21), de modo que o D ...
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Recife, 19 de fevereiro de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo Ano XCVI • N0 35 – 3 Benevides busca fortalecer as políticas de prevenção às drogas O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) foi o segundo órgão do Governo do Estado a aderir ao Sistema Eletrônico de Informação (SEI), neste ano. A apresentação da ferramenta, criada pelo Trib...
... uso correto dos equipamentos de segurança ... CARAVANA DETRAN NOS MUNICÍPIOS CHEGA AO SERTÃO ... DURANTE o encontro, houve simulação ... de socorro a um motociclista ... FOTO: DIVULGAÇÃO/DETRAN-PE ... FOTO: DIVULGAÇÃO/SAD ... PROTOCOLO DE ASSINATURAS ... Código de ...
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Acórdãos nº 0008444-57.2011.8.26.0286 de 14ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2013
... 1. “A ordem judicial ao DETRAN, que impõe vedação para transferência de veículo, dá ... 4. Prevalece a conclusão de simulação, com a finalidade de fraudar a execução. 5. Embargos de ...
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Acórdão nº 1.0702.10.040053-1/006 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPROVAÇÃO DE SIMULAÇÃO - INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO - PROVA PERTINENTE - OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA - INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO PARA A OUTRA PARTE.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPROVAÇÃO DE SIMULAÇÃO - INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO - ... DETRAN. BOA-FÉ DO ADQUIRENTE. FRAUDE À EXECUÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO ...