sistema americano design
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Regulação e camada física da internet: análise quanto à intervenção regulatória à luz da teoria neorrepublicana
Propósito - Investigar possíveis reflexos das relações entre os detentores da camada física da Internet sobre a natureza aberta da rede mundial, avaliando o nível regulatório a ser estabelecido nesse contexto. Metodologia/abordagem/design - Inicialmente, o marco teórico será desenvolvido, explicitando-se as ideias neorrepublicanistas de Philip Petit e Cass Sunstein. Em seguida, serão apresentados
... Metodologia/abordagem/design – Inicialmente, o marco teórico será ... Cass Sunstein, professor americano de direito, apresenta análise da história dos ... para enumerar as funções de um sistema de comunicação, mediante a fusão de algumas ... -
Responsabilidade civil decorrente da 'arquitetura hostil': quando o direito à cidade é assediado pelo neoliberalismo e pela financeirização dos direitos fundamentais
... considere o contexto político norte-americano para a sua análise, seu diagnóstico é ... Um processo de aumento do protagonismo do sistema financeiro, o que consiste basicamente no aumento ... desconfortável” ( unpleasant design ), enaltecendo a malícia da sua estrutura ...
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Legalizando as Drogas: Uma Abordagem conforme a Regulação Responsiva
Propósito - Investigar se a política de proscrição e criminalização é hábil a mitigar os problemas de saúde e incolumidade pública decorrentes das drogas ilícitas; se a regulação, que implicaria em legalização, seria método mais eficiente, considerando o contexto hodierno; e, nesta hipótese, o modelo teórico que melhor se adequaria à regulação das substâncias entorpecentes. Metodologia/abordagem/d
... Metodologia/abordagem/design – Revisão bibliográfica para apresentar os ... legítimo, causa sérios danos ao sistema financeiro internacional, sujeito que fica aos ... de 1990, não obstante o governo norte-americano destinar quarenta bilhões de dólares anuais ... -
O impeachment em visão comparada Brasil - Estados Unidos
El texto aborda el instituto del impeachment a partir del trabajo seminal de los padres fundadores norteamericanos. Confluyó para su incorporación en el derecho constitucional brasileño y critica la ausencia de standards doctrinarios capaces de establecer su conformidad con el sistema de gobierno presidencialista. Apunta para el hecho de que, en Brasil, el impeachment haya servido de arma...
... de estabelecer sua conformidade com o sistema de governo presidencialista. Aponta para o fato ... federação, que seguem o modelo norte-americano, foram geradas durante o Império 6 e, em 1889, ... law by its nature highly political and by design not subject to judicial control”. 44 Barker, em ... -
Contratos inteligentes e execução civil: diálogo possível e útil?
... , mencione-se o exemplo célebre do sistema “Victor” que vem sendo desenvolvido pelo STF ... In some instances, parties can design" contractual terms or conditions to be computable\xE2\x80" ... machines utilizado pelo jurista norte-americano Nick Szabo 18 em texto que se tornou célebre a ...
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Análise econômica e direito comparado
... metodológicas do pensamento jurídico americano. 3 As suas origens remontam aos séculos XVIII e ... ) Comparative Law and Economics and the Design of Optimal Legal Doctrines, in Law and Economics ... 20. ∗ N.T. 2 : No sistema jurídico anglo-americano, a consideration é ...
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Análise econômica e direito comparado
... metodológicas do pensamento jurídico americano. 3 As suas origens remontam aos séculos XVIII e ... ) Comparative Law and Economics and the Design of Optimal Legal Doctrines, in Law and Economics ... 20. ∗ N.T. 2 : No sistema jurídico anglo-americano, a consideration é ...
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ODR como meio propício à solução de conflitos de consumo. Contornos procedimentais e limitações satisfativas
... – O estabelecimento de um sistema legal e sua aplicação por funcionários ... para pressionar o Congresso norte-americano a aprovar, em 1906, a devida regulamentação ... Manual de design de sistemas de disputas: criação de ...
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A postura estatal frente à regulação voltada ao desenvolvimento científico e tecnológico
[Purpose] The present study intends to focus on the science, technology and innovation sector, presenting some difficulties faced and the recent interventionist and developmental state actions, addressing the State's attitude towards the regulation of the various economic sectors, in search of promoting an enabling environment scientific and technological development. [Methodology/approach/design]
... [Methodology/approach/design] This is a qualitative, basic, descriptive, and ... unidade, e do sistema como um todo, no exercício da função executiva ... caráter periférico 9 do Estado Latino-Americano, a partir de estudos da Comissão Econômica para ... -
Regulação de novos mercados e inovação: uma abordagem a partir do Estado empreendedor e do interesse público
Propósito - O propósito deste estudo é gerar contribuições para o campo da regulação econômica, sobretudo na tentativa de aproximar o Estado regulador de funções para além da mera correção de falhas do mercado. Metodologia/abordagem/design - O ponto de partida considera o mercado como uma arena social cuja interação entre seus agentes pode resultar na criação de novos nichos e especializar as...
... Methodology/approach/design – The starting point considers the market as a ... ção equilibrada do funcionamento de um sistema (OLIVEIRA, 2014, p. 1201). Desses significados, ... econômica e democracia: o debate norte-americano ... -
O Conselho de Aviação Civil e a Teoria Processual Administrativa da Regulação
Propósito - O artigo analisa a regulação realizada pelo Conselho de Aviação Civil (CONAC), na perspectiva da Teoria Processual Administrativa da Regulação. Metodologia/abordagem/design - A metodologia adotada será a análise comparativa entre as bases empíricas da atuação regulatória do CONAC, entre os anos de 2014 e 2019, e os pressupostos da teoria processual-administrativa da regulação. Buscar-s
... Methodology/approach/design – The methodology will compare the empirical ... á feita uma descrição da estrutura do sistema de aviação civil, com ênfase nas competências ... sistema jurídico-administrativo norte-americano, podem ser facilmente adaptados para o sistema ... -
Regulação da Internet como Administração da Privacidade
Propósito – Análise dos elementos da teoria responsiva da regulação como mecanismos utilizados pelas empresas como administração do direito à privacidade na internet. Metodologia/abordagem/design – Estudo da teoria responsiva de regulação de Ayres e Braithwaite e das normas e leis relacionadas com direito à privacidade e internet. Além disso, será abordado um caso jurídico e regulamentos dos...
... Metodologia/abordagem/design – Estudo da teoria responsiva de regulação ... Para Braithwaite, dependendo de como o sistema regulatório se comporta, ele passa o sistema de ... responsável pela defesa do consumidor americano e por manter a competição do mercado, tem sido ... -
Programas de compliance e a responsabilidade da empresa na fase de pós-consumo de lixo eletrônico
O compliance ambiental é um instrumento de inegável relevância e efetividade no cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) implementada pela Lei n. 12.305/10, em especial, no tratamento de resíduos eletrônicos no pós-consumo. Assim, o estudo se torna necessário tendo em vista que as sanções criminais e aplicação de multa não são capazes de restabelecer o equilíbrio do meio...
... Apesar do termo ser originalmente do sistema financeiro norte-americano, o que se observa é a ... O design ecológico deve possibilitar a desmontagem e ... -
Regulação de Riscos e Proteção de Infraestruturas Críticas: os novos ventos do fenômeno regulatório
Propósito - O propósito deste artigo foi avaliar a responsividade do sistema sancionatório aplicável aos concessionários, permissionários e autorizatários de serviços de radiodifusão no Brasil. Metodologia/abordagem/design - A pesquisa se utilizou da teoria responsiva da regulação de Ayres e Braithwaite como parâmetro para a análise crítica do sistema sancionatório da radiodifusão brasileira....
... Metodologia/abordagem/design – Por meio de muitos exemplos, este estudo ... , com a revisão orgânico-estrutural do Sistema Nacional de Defesa Civil (SINDEC) e, ... (p. 107-160) ... americano, a Primavera Silenciosa, 10 o Unsafe at Any ... -
Especulação no Mercado Futuro de Commodities Agrícolas e o Papel da Regulação Governamental e da Autorregulação da BM&FBOVESPA
Propósito - O propósito deste estudo é o de abordar a relação existente entre o aumento do preço das commodities agrícolas e sua especulação financeira na Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&FBOVESPA), assim como o papel da regulação governamental e da autorregulação exercida pela própria BM&FBOVESPA frente a esse problema. Metodologia/abordagem/design - Busca-se retratar o problema e apontar...
... Metodologia/abordagem/design" – Busca-se retratar o problema e apontar opini\xC3" ... , Bonini (2009) relata a influência do sistema político da época – Estado Liberal – na ... que a proposta do governo Norte-Americano por uma ação conjunta entre a CFTC, com ... -
Commodity chains and the global environmental history of the colonial americas
The present article explores some of the problems that the contemporary environmental collapse brought to the writing of history and suggests, following in the footsteps of other scholars, that one of the main present challenges is to combine a global history of capital with the time of nature. Approaches based on the history of specific commodities are discussed in light of contemporary...
... pattern, although with diႇerences in the design and perhaps a larger demand for iron for the ... Portugal e Brasil na crise do antigo sistema colonial (1777-1808) ... São Paulo: HUCITEC, 1979 ... , por exemplo, no predomínio norte-americano" na pesca de baleias, bem como no tráico transatl\xC3" ... -
I Know What You Saw Last Summer: Uma Análise do Uso de Dados Pessoais pela Plataforma Netflix
... relevância, ou como fala o jornalista americano Andrew Lewis “Se você não está pagando por ... acesso, recebeu uma recomendação do sistema que adorou: uma série que as suas amigas estavam ... From Notice and Consent to Data Control by Design. Health and Technology Journal, 7 (4), 453-467 ...
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Possíveis soluções para mitigar a discriminação de gênero pela automatização decisória
... às pesquisas feitas para apurar se o sistema" de reconhecimento facial da Apple era discriminat\xC3" ... determinadas unidades do governo norte-americano. Todo o estudo era feito sem que a pessoa ... assumirem que a interferência direta no design dos algoritmos, associado a um intenso controle ...
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Online courts: panorama e reflexões
... um produto de um argentino em um site americano, por exemplo. 3 ... Entretanto, esse tipo de ... , questões que não eram encontradas no sistema tradicional, passam a merecer especial atenção, ... ça e deve ser uma prioridade central no design de qualquer tribunal ... Em que pese as ...
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A resoluçao online de litígios (ODR) de baixa intensidade e seus reflexos no direito internacional privado: uma análise da normatividade polissêmica das redes numéricas
O caráter conservador do Direito, decorrente da sua necessidade de preservação das estruturas sociais, e a natureza disruptiva das tecnologias de informação e transmissão de dados, que impõe à sociedade novas formas de relacionamento com o real, demarcam a relação nem sempre harmoniosa entre o Direito e a tecnologia. Não se pode negar a existência de uma certa distonia entre a regulação jurídica...
... e das ferramentas de Dispute System Design (DSD) transbordam as fronteiras jurisdicionais ... importantes para a construção de um sistema de Resolução Online de Litígios (Online ... disso, no caso da ICANN, o Estado norte-americano monitora as ações do órgão, retirando-lhe o ... -
O ensino do direito internacional durante a pandemia: combinando o método 'tradicional' com case studies e simulações jurídicas
O presente escrito analisa as metodologias de ensino empregadas durante o ensino da disciplina de Direito Internacional Público durante a pandemia do COVID-2019 na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Através da descrição dos (1) materiais de base particularmente escolhidos para o acompanhamento do discente da disciplina e os esforços que se fizeram necessários para...
... do direito, a percepção do sistema jurídico internacional como imperfeito. Não ... opiniões dissidentes e as diferenças de design estrutural de cada corte ou tribunal ... americano". Nesse sentido, tornam-se possíveis desde a fict\xC3" ... -
Entre governamentalidade algorítmica e subjetivação na Infosfera
O presente texto objetiva discutir os conceitos de governamentalidade, infosfera e subjetivação partindo da perspectiva do pensamento de Luciano Floridi acerca do que o autor denomina de Tecnologias de Informação e Comunicação. Partindo do conceito de governamentalidade proposto por Michel Foucault, pretende-se demonstrar como as TICs e demais dispositivos digitais influenciam diretamente as...
... poder donde emanaria escalonadamente um sistema de dominação, mas sim como uma abstração, um ... ção vai muito além de um mero design da realidade, na medida em que ele altera também ... Americano de Biopolítica, III Colóquio Internacional de ... -
Título III - Da acessibilidade
... de uso e ocupação do solo e as leis do sistema viário; ... III – os estudos prévios de ... SOUZA, S. Conteúdo, forma e função no design de pictogramas. In: Correa, T. G. (Org.) ... forma, no âmbito do sistema regional americano de direitos humanos, os direitos de ...