sistema americano design
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A mudança da finalidade do consentimento: do consentimento aos limites ao tratamento posterior de dados no contexto de intenso fluxo informacional
... grande complexidade de se estabelecer um sistema completo de autorizações e proibições no ... Suécia, de 1973, e o Privacy-Act norte-americano de 1974 ... 6. BIONI, Bruno Ricardo. Op. cit ... A critical comment on the ‘privacy by design’ provision in data-protection law ...
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Making money while making difference : perspectivas do investimento de impacto no Brasil
O presente trabalho busca explorar, sem procurar esgotar, as perspectivas do investimento de impacto no Brasil. Como ponto de partida, foi analisada a relação entre a geração Y e o movimento da Responsabilidade Social Corporativa, abordando seu conceito e sua dupla influência sobre a cultura empresarial. Num segundo momento, o conceito dos investimentos de impacto foi aprofundado, bem como...
... campanha em direção à humanização do sistema capitalista; ou ... (ii) permanecer em "bolhas" ... The new organization: Different by design. Delloite University Press. 2016. p.1 ... ção vislumbrada no contexto norte-americano com a cidade de Detroit. Uma vez considerada ... -
Limites ao uso do Spending Power da União na indução de padrões regulatórios nacionais em saneamento básico
[Propósito] O presente artigo tem como objetivo avaliar a constitucionalidade do art. 50, inciso III, da Lei no 11.445/2007, tal qual alterada pela Lei no 14.026/2020 que condiciona o repasse de recursos federais aos titulares dos serviços de saneamento que observare m as normas de referência da Agência Nacional das Águas e Saneamento Básico - ANA. [Metodologia/abordagem/design] Para realizar...
... [Methodology/approach/design] The article examines the division of normative ... ; XI - normas e metas de substituição do sistema unitário pelo sistema separador absoluto de ... que diz que compete ao Congresso norte-americano utilizar seu poder de tributação e despesa para ... -
Judicial federalism in the United States: structure, jurisdiction and operation
O presente artigo tem o objetivo de analisar o federalismo no Poder Judiciário dos Estados Unidos. Para isso, realiza uma comparação entre as competências e a autonomia das cortes estaduais e federais, concluindo que o modelo adotado no Judiciário é muito parecido com aquele seguido no âmbito executivo e legislativo. Analisa, ainda, o fenômeno da federalização no âmbito mais específico do Direito
... endêmicos e periódicos, o sistema" americano de federalismo judicial obteve consider\xC3" ... consistent with the overall constitutional design, which established a federal government of ... -
Controle político da atividade normativa das agências reguladoras no Brasil
O poder normativo outorgado às agências reguladoras não é ilimitado. As leis que regem as agências reguladoras refletem escolhas sobre a extensão deste poder. A depender do arranjo institucional adotado nas leis que disciplinam as competências normativas das agências reguladoras, este poder poderá ser mais ou menos extenso. Este artigo tem por objetivo analisar o controle político sobre a produção
... less intensive depending on the statutory design of regulatory agencies. This article aims to ... pelo próprio parlamento norte-americano, a obrigatoriedade de realização da análise de ... Esses exemplos contrastam com o sistema de registro de agentes reguladoras na ANCINE, ... -
Legislação Complementar
... em consideração a importância de um sistema eficaz de registros de nascimentos, que ... design, desenho e agronomia; (Redação dada pela Lei ... larga janela de detecção do Colégio Americano de Patologia — ou por Acreditação concedida ...
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Data Centers no Brasil: Necessidade de uma Política de Incentivos
... as a Computer An Introduction to the Design of Warehouse-Scale Machines Second Edition , ... o maior, chegando a ser 85% superior ao americano. Sobre o custo com serviços de ... , o Brasil possui relativamente o pior sistema educacional, posição intermediária em ...
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Regulação da aviação civil brasileira: reflexões sobre enforcement, legalidade e juridicidade
Propósito - O artigo visa a propor uma reflexão a respeito da possível juridicidade da substituição, num primeiro momento, da aplicação das sanções prescritas no Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) - especialmente em seu artigo 289 - por medidas de caráter alternativo, em caso de verificação da ocorrência das infrações nele prescritas, possibilitando um enforcement regulatório que melhor...
... Metodologia/abordagem/design – A noção de enforcement regulatório ... jurídico que, conferindo coerência ao sistema, iluminam a interpretação de seu arcabouço ... especialmente ao pensamento neoliberal americano, que utiliza como mecanismo de aferição da ... -
Privacidade e proteção de dados em nosocômios e clínicas perante a LGPD
Este artigo tem o intuito de identificar as formas mais apropriadas de proteção de dados, garantindo a privacidade dos detentores de tais dados, bem com a previsão legal que permeia essa situação de garantia de privacidade e proteção dos dados, baseando-se na Constituição Federal, e na aplicação de leis infraconstitucionais, especialmente voltado para a documentação própria de nosocômios,...
... ão os que alimentam e lançam os dados no sistema, onde, por conta do elevado stress e pressão do ... , quando compara nosso direito com o americano, ressaltando a ideologia americana, fortes ... ço) até sua execução inal ( privacy by design) ... Para a situação de nosocômios e ains, ... -
Informação em rede: uma comparação da lei brasileira de proteção de dados pessoais e o regulamento geral de proteção de dados europeu
... ” expressada pelo jornalista norte-americano Andrew Lewis, referindo-se à utilização das ... da privacy by default e privacy by design , ainda se mantém como última ratio , a ... de prevenção e reparação dentro do sistema de garantia ao usuário ... Outra figura ...
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Críticas ao ideal de transparência como solução para a opacidade de sistemas algorítmicos
... Acesso em: 16 ago. 2020. Um sistema algorítmico, para Annany, não é apenas ... Technology, um instituto federal norte americano, encontrou evidências empíricas de que a ... profunda, que são opacos por design , isto é, desde a sua concepção ... A ...
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Os espelhos de macunaíma: brevíssimas especulações, em três movimentos, sbre a natureza do software como propriedade intelectual
... ência de tecnologias específicas para um sistema altamente integrado ( software e hardware ), ... No sistema norte-americano o software enquadra-se em patente, consistindo ... , marcas, equiparados, biotecnologia ou design ... É gênero de propriedade intelectual, ao lado ...
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Imunidade antitruste às Ações Governamentais no contexto da desregulação do setor de telecomunicações: uma análise a partir do julgamento do caso VU-M pelo CADE
Propósito - O objetivo deste ensaio é examinar a postura adotada pelo CADE com relação às medidas regulatórias adotadas pela ANATEL na fixação do valor de interconexão de rede (VU-M), sob a perspectiva da State Action Doctrine no contexto da desregulação do setor de telecomunicações. Metodologia/abordagem/design - O texto propõe uma abordagem relativa às teorias de desregulação do setor de...
... Metodologia/abordagem/design – O texto propõe uma abordagem relativa às ... (“GVT”) apresentou ao Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência ... ̂ mica e democracia: o debate norte- americano ... São Paulo: Editora 34, 2004 ... POSNER, ... -
A ascensão do despotismo das big techs e a decadência moral da sociedade: um comparativo sobre o poder tirânico na ótica de Eric Voegelin
... -se que o ser humano é peça chave desse sistema e as novas tecnologias advindas da internet podem ... dessa doença, mas o senador norte-americano Josh Hawley em sua pesquisa identificou que as ... Radical technologies: the design of everyday. Londres: Verso, 2017 ... HAWLEY, ...
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A retomada dos esforços de P&D nas telecomunicações brasileiras: uma perspectiva das teorias regulatórias
Propósito - O objetivo deste ensaio é examinar a adoção de iniciativas de apoio pela agência reguladora brasileira a atividades de P&D em telecomunicações no Brasil, à luz de teorias regulatórias, em especial a regulação por incentivos. Metodologia/abordagem/design - Trata-se de uma abordagem relativa a dimensões de fato e de direito que envolvem a reforma das telecomunicações no Brasil a partir...
... design" – Trata-se de uma abordagem relativa a dimens\xC3" ... da comensurabilidade dos modelos norte-americano e brasileiro de regulação estatal ... telecomunicações, além de reformas no sistema de ciência e tecnologia, envolvendo, entre ... -
O trabalho digno das pessoas com deficiência: convergência da LEI N. 8.213/1991 (quota emprego) com a LEI N. 12.711/2012 (quota educação)
... de forma conjunta, tratando-se, pois, um sistema capaz de avaliar os ganhos no processo de ... Nesse sentido, o Design Universal (23) , com o escopo de que toda e ... ção ao direito trabalhista norte-americano ...
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A Teoria da Bondade Natural e a Regulação da Questão Indígena no Brasil
Propósito - Realizar um resgate histórico da legislação brasileira dedicada à questão indígena aliado à análise da atuação do Estado quanto à efetivação dos seus direitos com o intuito de identificar a influência que a teoria da bondade natural teria exercido, e ainda exerce, sobre a regulação do tema, mesmo após as transformações regulatórias introduzidas pela atual Constituição Federal...
... Metodologia/abordagem/design – Partindo da obra de Afonso Arinos intitulada ... relatos da presença do índio Americano ... Com base nos relatos e descrições dos ... íncolas traços de semelhança com o sistema político e religioso conhecido na Europa, ... -
E-sports e direito fundamental ao trabalho digno: a aplicação analógica da lei pelé aos cyber atletas
Os jogos eletrônicos são um fenômeno do século XXI que tem crescido vertiginosamente em popularidade e faturamento. Alguns destes jogos são chamados de esportes eletrônicos, dada a alta competitividade e a organização que possuem. Os jogadores profissionais que disputam as principais competições de e-sports enfrentam duras rotinas de treinos e preparação, muito se assemelhando aos atletas de...
... sistema justrabalhista e garantir as proteções laborais ... comparado ao contexto coreano ou norte-americano, os e-sports já não podem mais ser ignorados ... ADAMS, Ernest. Fundamentals of game design. 2. ed. Berkeley: New Riders, 2010 ... ALVES, ... -
A evolução da gestão da mão de obra frente às recentes mudanças no setor portuário brasileiro
[Purpose] This article addresses the Brazilian sectorial governance model for the management of independent workers in national ports, analyzing the mechanism in the context of public policy, characterizing it in an institutional, descriptive and legal approach. In addition to the historical review, we highlight the recent legal measures taken by the Federal Government due to the COVID-19...
... [Methodology/approach/design] Through a literature review and normative ... -se frequência para permanecer no sistema; ● 1988 – Constituição Federal: o Estado ... , muito se assemelhando ao sindicalismo americano ... As diferenças entre os vários ... -
Com quantos golpes se faz uma crise constitucional no Brasil? Constitucionalismo abusivo, estresse constitucional e juridicidade constitucional.
O artigo realiza análise sobre como o conceito de constitucionalismo abusivo vem sendo abordado e aplicado à realidade brasileira. Em seguida, são explicitados os conceitos de crise constitucional e de estresse constitucional para a realização de um diagnóstico a respeito da saúde constitucional do Brasil pós-impeachment. Para o desenvolvimento da pesquisa foi utilizado o método hipotético-dedutiv
... da importação de um exame norte-americano para a compreensão da funcionalidade da ... em que empreende medidas para tornar o sistema menos democrático, quando, por exemplo, ... funcionalidade e eficiência do desenho ( design ) constitucional e não sobre os desacordos ( ... -
Regulação e camada física da internet: análise quanto à intervenção regulatória à luz da teoria neorrepublicana
Propósito - Investigar possíveis reflexos das relações entre os detentores da camada física da Internet sobre a natureza aberta da rede mundial, avaliando o nível regulatório a ser estabelecido nesse contexto. Metodologia/abordagem/design - Inicialmente, o marco teórico será desenvolvido, explicitando-se as ideias neorrepublicanistas de Philip Petit e Cass Sunstein. Em seguida, serão apresentados
... Metodologia/abordagem/design – Inicialmente, o marco teórico será ... Cass Sunstein, professor americano de direito, apresenta análise da história dos ... para enumerar as funções de um sistema de comunicação, mediante a fusão de algumas ... -
O impeachment em visão comparada Brasil - Estados Unidos
El texto aborda el instituto del impeachment a partir del trabajo seminal de los padres fundadores norteamericanos. Confluyó para su incorporación en el derecho constitucional brasileño y critica la ausencia de standards doctrinarios capaces de establecer su conformidad con el sistema de gobierno presidencialista. Apunta para el hecho de que, en Brasil, el impeachment haya servido de arma...
... de estabelecer sua conformidade com o sistema de governo presidencialista. Aponta para o fato ... federação, que seguem o modelo norte-americano, foram geradas durante o Império 6 e, em 1889, ... law by its nature highly political and by design not subject to judicial control”. 44 Barker, em ... -
Legalizando as Drogas: Uma Abordagem conforme a Regulação Responsiva
Propósito - Investigar se a política de proscrição e criminalização é hábil a mitigar os problemas de saúde e incolumidade pública decorrentes das drogas ilícitas; se a regulação, que implicaria em legalização, seria método mais eficiente, considerando o contexto hodierno; e, nesta hipótese, o modelo teórico que melhor se adequaria à regulação das substâncias entorpecentes. Metodologia/abordagem/d
... Metodologia/abordagem/design – Revisão bibliográfica para apresentar os ... legítimo, causa sérios danos ao sistema financeiro internacional, sujeito que fica aos ... de 1990, não obstante o governo norte-americano destinar quarenta bilhões de dólares anuais ... -
Contratos inteligentes e execução civil: diálogo possível e útil?
... , mencione-se o exemplo célebre do sistema “Victor” que vem sendo desenvolvido pelo STF ... In some instances, parties can design" contractual terms or conditions to be computable\xE2\x80" ... machines utilizado pelo jurista norte-americano Nick Szabo 18 em texto que se tornou célebre a ...