sobrenome legais
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Língua portuguesa
... ção de Maria José de Castro Rebello Mendes, dados os dispositivos legais vigentes à época a esse respeito ... (3) As instruções aprovadas ... texto, o autor informa que o abandono do acento circunflexo no sobrenome representou, para o poeta português, uma revolução estética ...
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Barreiras - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O FEITO, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO ... órios, devendo-se acrescer à certidão de nascimento Autor, o sobrenome ...
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Decisão da Presidência nº 154725 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2018
... Alega a recorrente, em linhas gerais, que, à margem dos requisitos legais, teria sido acolhido pedido de desaforamento formulado pelo Parquet ... Melo exercia e exerce na comunidade palmarense, na qual o sobrenome Almeida Melo representa a mais alta oligarquia política em Palmares, ...
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Decisões Monocráticas nº 154725 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2018
... Alega a recorrente, em linhas gerais, que, à margem dos requisitos legais, teria sido acolhido pedido de desaforamento formulado pelo Parquet ... Melo exercia e exerce na comunidade palmarense, na qual o sobrenome Almeida Melo representa a mais alta oligarquia política em Palmares, ...
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As Mudanças da Nova Lei do Divórcio em Matéria de Dissolução do Casamento
O texto traz comentários aos aspectos civis da nova Lei do Divórcio, Projeto de Lei 5.432/13, o qual pretende regulamentar a Emenda Constitucional 66/10, que alterou a redação do § 6º do art. 226 da Constituição Federal, suprimindo a separação judicial e os prazos para o divórcio. O texto comenta cada um dos artigos alterados pelo citado projeto (limitado ao direito civil), com análise da...
... de qualquer forma, o cônjuge perde o direito de usar o sobrenome do outro, desde que expressamente requerido por este, podendo, ... Abandonou-se, assim, o antigo sistema que discriminava as causas legais que possibilitavam a separação judicial 19 ... Neste aspecto foi louvada a ... -
Interesses extrapatrimoniais protegidos juridicamente (que geram dano moral)
... Desta feita, o prenome (primeiro componente do nome) somado ao sobrenome (nome de família) recebem a mesma proteção conferida à imagem, uma vez ... ; e) publicações verídicas, mas que desrespeitam os parâmetros legais, como a inscrição em cadastro de restrição de crédito sem a ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... causados ao Obreiro, em razão do preenchimento dos requisitos legais exigidos (dano, nexo causal ... e culpa empresarial). Ademais, como bem ... ção, parentesco, residência e, inclusive, iniciais do nome e sobrenome. (Redação dada ao parágrafo pela Lei n. 10.764, de 12.11.2003, DOU ...
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Utinga - Vara cível
... DE OLIVEIRA PINA MORAIS, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando, por consequência, extinto o processo ... ZELAINDE ...
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Direito Civil
... se casar, com a autorização de ambos os pais ou representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil (art. 1.517 do CC); E: correta ... pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome ... (C) Sem autorização, não se pode usar o nome alheio em ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... DA JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais ... Art. 1º Fica instituído o Manual de Normas de ... § 3º Os nomes são compostos por prenome e sobrenome, salvo nome empresarial, vedadas abreviaturas de nome civil, em atos e ...
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Decisão da Presidência nº 154725 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Marzo de 2019
... Registro, também, que a sobrenome da acusada 'Almeida Melo' ocupa cargos de relevantes poder no política de ... fundamentos: Alega a Defesa que não estão presentes os requisitos legais exigidos para que seja determinado o desaforamento, porquanto não há ...
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Decisões Monocráticas nº 154725 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Marzo de 2019
... Registro, também, que a sobrenome da acusada 'Almeida Melo' ocupa cargos de relevantes poder no política de ... fundamentos: Alega a Defesa que não estão presentes os requisitos legais exigidos para que seja determinado o desaforamento, porquanto não há ...
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Direito de família
... que a criança é presumidamente considerada, para todos os efeitos legais, filha de Maria e de seu marido ... (b) Os cunhados, juridicamente, não ... judicial poderá a qualquer tempo renunciar ao direito de usar o sobrenome do outro ... (d) Da sentença que decretar o divórcio, mesmo que por ...
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Acórdão nº 1.0470.15.000804-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-04-2019
EMENTA: JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - DIREITO CIVIL - REGISTRO PÚBLICO - DIREITO AO NOME - PATRONÍMICO: INCLUSÃO - MAIORIDADE - PRAZO LEGAL - MOTIVO - SOBRENOME - HOMONÍMIA - PERSECUÇÃO PENAL -PREJUÍZO A TERCEIROS - PROVA: INEXISTÊNCIA. 1. O nome, nele incluído o prenome e o sobrenome, é direito personalíssimo. 2. A Lei de Registros Públicos permite a alteração do registro civil de nascimento para...
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Acórdão nº 1.0470.15.000804-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-04-2019
EMENTA: JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - DIREITO CIVIL - REGISTRO PÚBLICO - DIREITO AO NOME - PATRONÍMICO: INCLUSÃO - MAIORIDADE - PRAZO LEGAL - MOTIVO - SOBRENOME - HOMONÍMIA - PERSECUÇÃO PENAL -PREJUÍZO A TERCEIROS - PROVA: INEXISTÊNCIA. 1. O nome, nele incluído o prenome e o sobrenome, é direito personalíssimo. 2. A Lei de Registros Públicos permite a alteração do registro civil de nascimento para...
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Execução de Medidas Socioeducativas
... 2.1. Aspectos gerais. Marcos legais. Princípios ... A Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, institui o ... ção, parentesco, residência e, inclusive, iniciais do nome e sobrenome. (Redação dada pela Lei nº 10.764, de 12.11.2003) ... gão gestor ...
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Legislação Desportiva
... , afinal todos os grandes clubes italianos tinham jogadores com sobrenome argentino e se aquilo continuasse seria o fim do futebol naquele país, ... aos respectivos clubes que se veem, pela carência de recursos legais" mais claros e positivos, impedidos de tomar as medidas necessárias \xC3" ...
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Acórdão nº 1.0592.18.000018-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-02-2020
EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA - ALTERAÇÃO DO REGIME DE BENS ADOTADO - DIREITO DE TERCEIRO NÃO RESGUARDADO - IMPOSSIBILIDADE - PATRONÍMICO DO CÔNJUGE - ACRÉSCIMO POSTERIOR AO CASAMENTO - CABIMENTO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- A alteração do regime de bens só é admissível por meio de autorização judicial em pedido motivado de ambos os cônjuges, e se ressalvados os direitos de terceiros, conforme...
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Acórdão nº 1.0592.18.000018-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-02-2020
EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA - ALTERAÇÃO DO REGIME DE BENS ADOTADO - DIREITO DE TERCEIRO NÃO RESGUARDADO - IMPOSSIBILIDADE - PATRONÍMICO DO CÔNJUGE - ACRÉSCIMO POSTERIOR AO CASAMENTO - CABIMENTO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- A alteração do regime de bens só é admissível por meio de autorização judicial em pedido motivado de ambos os cônjuges, e se ressalvados os direitos de terceiros, conforme...
- Utinga - Vara cível
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Legislação eleitoral anexa
... , até o máximo de três opções, que poderão ser o prenome, sobrenome, cognome, nome abreviado, apelido ou nome pelo qual é mais conhecido, ... º e 3º, podem ser responsabilizados penalmente os representantes legais da empresa ou entidade de pesquisa e do órgão veiculador ... Art ...
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Do casamento
... , mesmo sem assistência ou representação, por seus representantes legais, e por seus ascendentes, no prazo de cento e oitenta dias, contado da data ... § 1º Qualquer dos nubentes, querendo, poderá acrescer ao seu o sobrenome do outro ... § 2º O planejamento familiar é de livre decisão do ...
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Responsabilidade civil e abandono afetivo inverso: o perfil do dever de cuidado em face das pessoas idosas
... dos produtores perante os consumidores, [ ... ] a dos representantes legais, a do abuso de direito em geral”. AMARAL, Francisco. Direito Civil – ... institutos de combate ao abandono afetivo tal como a retirada do sobrenome do genitor que abandonou, a deserdação sucessória e a exclusão do ...
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Capacidade e direitos dos filhos menores
... Em todo caso, destaca a importância de os representantes legais" considerarem o seu interesse fundamental. Nos termos do art. 8º, alínea \xE2" ... do patrimônio genético e sua descendência, assegurar o uso do sobrenome familiar, com sua história e sua reputação, garantir o exercício dos ...