sobrenome legais
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Decisão com número 5621309-86.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 14-10-2022
... Assim, ausente um dos requisitos legais para deferimento da tutela de ... urgência pleiteada, seu indeferimento ... no ato, quanto nome e sobrenome ... - Em caso de dúvida sobre a forma de acesso ao sistema ou sobre os ...
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Decisão com número 5631348-45.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 21-10-2022
... Assim, ausente um dos requisitos legais para deferimento da tutela de ... urgência pleiteada, seu indeferimento ... no ato, quanto nome e sobrenome ... - Em caso de dúvida sobre a forma de acesso ao sistema ou sobre os ...
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Decisão com número 5631296-49.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 21-10-2022
... Assim, ausente um dos requisitos legais para deferimento da tutela de ... urgência pleiteada, seu indeferimento ... no ato, quanto nome e sobrenome ... - Em caso de dúvida sobre a forma de acesso ao sistema ou sobre os ...
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Decisão com número 5447262-36.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 13-08-2022
... legais, conforme preconiza Lei nº 16.898/10 Consignações Compulsórias: ... no ato, quanto nome e sobrenome ... - Em caso de dúvida sobre a forma de acesso ao sistema ou sobre os ...
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Decisão com número 5632612-97.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 21-10-2022
... Assim, ausente um dos requisitos legais para deferimento da tutela de ... urgência pleiteada, seu indeferimento ... no ato, quanto nome e sobrenome ... - Em caso de dúvida sobre a forma de acesso ao sistema ou sobre os ...
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Decisão com número 5486532-67.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 03-09-2022
... Assim, ausente um dos requisitos legais para deferimento da tutela de ... urgência pleiteada, seu indeferimento ... no ato, quanto nome e sobrenome ... - Em caso de dúvida sobre a forma de acesso ao sistema ou sobre os ...
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Decisão com número 5623121-66.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 14-10-2022
... Assim, ausente um dos requisitos legais para deferimento da tutela de ... urgência pleiteada, seu indeferimento ... no ato, quanto nome e sobrenome ... - Em caso de dúvida sobre a forma de acesso ao sistema ou sobre os ...
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Decisão com número 5623463-77.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 14-10-2022
... Assim, ausente um dos requisitos legais para deferimento da tutela de ... urgência pleiteada, seu indeferimento ... no ato, quanto nome e sobrenome ... - Em caso de dúvida sobre a forma de acesso ao sistema ou sobre os ...
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Direitos de personalidade
... Os primeiros referem-se aos conteúdos legais demarcados para cada direito de personalidade, ao passo que os últimos ... , razoável a sua adoção no assento de nascimento, seguido do sobrenome familiar, conforme dispõe o art. 58 da Lei 6.015/73. Deve, pois, ser ...
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Do casamento
... -se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil ... 20. CC, Art. 1.631 ... de qualquer dos nubentes, querendo, acrescer ao seu o sobrenome do outro (art. 1.565, § 1º). 6 1.3 Efeitos patrimoniais do casamento ...
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Acórdãos nº 1002619-57.2017.8.26.0108 de 1ª Câmara de Direito Privado, 6 de Junio de 2019
... sobrenomes recebidos dos pais e acréscimo de sobrenome de uma bisavó materna Impossibilidade Alteração que ... , situação que confronta diametralmente os dispositivos legais supramencionados. Com efeito, o que pretende o apelante é a ...
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O direito de adequação do nome à identidade da pessoa humana (parte 1)
Opinião: O direito de adequação do nome à identidade
... afetivo duradouro, é genuína a vontade de incluir, no nome, o sobrenome dos cuidadores, considerados os verdadeiros pais para quem recebeu afeto e ... ou seja, de sua imutabilidade, foi flexibilizada por novos diplomas legais. Passou a permitir a substituição do prenome por apelidos públicos ... -
Socioafetividade nas relações familiares: estudo a respeito da Lei 11.924/2009
... que toda pessoa tem direito ao nome, compreendido o prenome e o sobrenome. 27 Baila suscitar também a proteção fundamental do nome, prestigiado e ... de abril de 2009 deve ser observado todos os pressupostos, morais e legais, sempre em consonância com o princípio da dignidade humana, inspiração ...
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Desconstituições da filiação em rupturas do vínculo paterno-filial
Desconstituições da filiação em rupturas do vínculo paterno-filial
... Sanseverino, por decisão unânime, autorizou a supressão do sobrenome do pai e o acréscimo do sobrenome da avó materna ao nome de um rapaz ... legais, sob o suporte de direitos personalíssimos dos filhos, alçados como ... -
Acórdão Nº 5003197-52.2020.8.24.0091 do Sexta Câmara de Direito Civil, 19-10-2021
... de retificao de registro civil, requerendo seja retirado o sobrenome "Pinto", bem como includo o sobrenome "Lulek".Fez os pedidos de estilo e ... relativamente, apenas podendo ser alterado em estritas hipteses legais. Da mesma forma, nesta hiptese de alterao espontnea, devem ser mantidos os ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... ão havendo nascituro ou filhos incapazes e observados os requisitos legais, poderão ser realizados por escritura pública, da qual constarão as ... das partes decidir (a decisão cabe somente a ela, dado que o sobrenome do outro cônjuge, quando adotado, gera direito da personalidade) voltar a ...
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Decisão Monocrática nº 50022717920218210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-03-2023
... do nome não é absoluto, sendo possível a alteração do sobrenome em hipóteses excepcionais e desde que não haja prejuízo à segurança ... apelação merece provimento, observadas as disposições legais e a orientação jurisprudencial a respeito do tema ... A questão ...
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Execução de medidas socioeducativas
... legais ... A Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, institui o Sistema ... ção, parentesco, residência e, inclusive, iniciais do nome e sobrenome. (Redação dada pela Lei nº 10.764, de 12.11.2003) ... Art. 144. A ...
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Princípios da administração pública
... ência, com flexibilidade nos processos, sem ferir os trâmites legais e as ações administrativas serão obedecidos pela Administração ... pessoal, utilizou-se de símbolo e de slogan que mencionam o seu sobrenome na publicidade institucional do Município. A utilização de publicidade ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais (art. 13 do ECA). Ademais, a ausência de comunicação ao Conselho ... adolescente mediante mera indicação de iniciais do nome e do sobrenome, desde que não divulgadas fotografias ou imagens do rosto do menor ...
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Responsabilidade Civil e o Abandono Afetivo
O presente estudo desenvolve a perspectiva da responsabilidade civil e do abandono afetivo em relação com os princípios fundamentais referentes às crianças, aos adolescentes e à família da Constituição Federal de 1988, bem como em relação ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Civil 2002, os quais são documentos indispensáveis para resguardar a saúde e o bem-estar dos...
... º 11924/09, que permitiu que os enteados possam também adotar o sobrenome da família do padrasto/madrasta sem a ocorrência de prejuízo do apelido ... POSSIBILIDADE. 1. Inexistem restrições legais à aplicação das regras concernentes à responsabilidade civil e o ... -
Dissolução de união estável por escritura pública: questões polêmicas
... e observada a imprescindibilidade de presença dos representantes legais, o princípio da proteção integral da criança e adolescente deve ter ... , nele deverão constar: a) a data do registro; b) o prenome e o sobrenome, a data de nascimento, a profissão, a indicação da numeração da ...
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As famílias reconstituídas
... , o tio, o avô, aquele que cria a criança, aquele que dá o seu sobrenome, aquele que reconhece a criança legal ou ritualmente, aquele que faz a ... ao Judiciário na parentalidade socioafetiva, já que os efeitos legais decorrentes do parentesco por afinidade são restritos e incapazes de ...
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Acórdão, Processo nº 5000517-38.2018.4.03.6120, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17-05-2022
... marca BORSARI, concedida em favor da ré, em face das disposições legais da Lei 9.279/96 (LPI).Consta que em 27.01.2009, o INPI concedeu o registro ... que tivesse em seu quadro social qualquer sócio com o referido sobrenome.Pois bem.Verifica-se no presente caso que quando do julgamento do pedido ...
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Cama�ari - 1� vara dos feitos de rela��o de consumo, civeis, comerciais e reg publicos
... prazo de 10 (dez) dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos legais à concessão da gratuidade da justiça. Certifique-se o Cartório a ... registrada, e verificou que a certidão de nascimento constava o sobrenome “Costa” ... Aduz que não possui nenhum parentesco com qualquer ...