sociedade anonima conceito
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Acordão da , 07-03-2023
RECURSO ESPECIAL. DIREITO SOCIETÃRIO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SOCIEDADE ANÔNIMA. GRUPO CONTROLADOR. INGRESSO DE TERCEIRO. ALIENAÇÃO DE CONTROLE. NÃO CONFIGURAÇÃO. ART. 254-A DA LEI Nº 6.404/1976. TAG ALONG RIGHT. INAPLICABILIDADE. OFERTA PÚBLICA DE AÇÕES. INEXIGIBILIDADE.1. Ação ordinária promovida por sócios minoritários de sociedade anônima de capital aberto objetivando ver...
... CONFAB INDUSTRIAL SOCIEDADE ANÔNIMA ... PROSID INVESTMENTS S C A ... SIDERAR ... utiliza o conceito de aquisição de controle e não mais o de ... -
Deveres e responsabilidades dos administradores de sociedades anônimas e o business judgment rule no Brasil
... dos administradores de uma sociedade anônima, seguida por uma breve revisão de ... 1 , além de agirem de acordo com o conceito dos atos regulares de gestão ... De acordo ...
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Direito Desportivo Empresarial
... dirigidas à estruturação do Estado e sociedade no sistema capitalista. Godinho afirma, ainda: ... Partindo desse conceito, a Lei Pelé traz o princípio da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001437-41.2020.8.19.0044 (Fazendária), 31-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 000143741.2020.8.19.0044 Apelante: ADÃO FRANCIS LIMA DE OLIVEIRA NUNES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Porte de drogas para consumo pessoal. Art. 28 da Lei nº 11.343/06 (LD). Sentença condenatória com aplicação da pena de advertência....
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Acordão da , 22-06-2022
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. TRIBUNAIS ARBITRAIS QUE PROFEREM DECISÕES EXCLUDENTES ENTRE SI. 1. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA CONHECER DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE TRIBUNAIS ARBITRAIS. QUESTÃO INÉDITA, SOBRETUDO APÓS LEADING CASE CC 111.230/DF. 2. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CARACTERIZAÇÃO. 3. PROCEDIMENTOS ARBITRAIS PROMOVIDOS POR ACIONISTAS MINORITÃRIOS, DESTINADO A...
... acionistas, ex-administradores e a sociedade controladora, devendo ser respeitada quanto ... o procedimento arbitral), não é conceito que se preste a ... alterar os critérios de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-15300-15.2009.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - FORMA DE EXECUÇÃO. INTEGRANTE DO GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO. SOCIEDADE ANÔNIMA DE DIREITO PRIVADO. Não merece reparos a decisão monocrática que negou seguimento ao Agravo de Instrumento. Agravo a que se nega provimento.
... SOCIEDADE ANÔNIMA DE DIREITO PRIVADO. Não merece reparos ... de direito privado, não se enquadra no conceito de Fazenda Pública de que trata o artigo 100 da ... -
Direito Processual Penal
... 1: incorreta, já que o conceito apresentado acima se refere, na verdade, à ... da prática de crimes em detrimento de sociedade de economia mista ... (B) O vereador que ...
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Como extinguir uma golden share? Uma análise crítica e propositiva sobre os possíveis mecanismos de extinção das ações preferenciais de classe especial instituídas nas companhias objeto de desestatização
... após a alienação do controle da sociedade ... Ainda que a referida previsão pareça, ... 4 “O conceito de ‘golden share’ surgiu durante a ...
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Do conceito de 'partes relacionadas' no setor elétrico e primeiras impressões sobre a resolução em debate na audiência pública ANEEL nº 029/2018
... -se fundamental analisar o alcance e o sentido das noções de “sociedade” e “poder de controle” à luz do contexto normativo aplicável ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-81900-62.2007.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO POR PRECATÓRIO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. PRIVILÉGIO DA FAZENDA PÚBLICA. É firme o entendimento deste Tribunal de uniformização de que o privilégio processual da execução por precatório aplica-se exclusivamente à Fazenda Pública, isto é, aos entes federados, suas autarquias e fundações públicas. Assim, viola o art. 100 da Constituição da República o acórdão...
... EXECUÇÃO POR PRECATÓRIO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. PRIVILÉGIO DA FAZENDA ... de direito privado, não se enquadra no conceito de Fazenda Pública de que trata o artigo 100 da ... -
Direito Ambiental
... ção dos ônus (ou seja, que a sociedade pague pelos danos causados pelo empreendedor) e a ... , não individualiza, mas sim traz um conceito bastante amplo e geral; II: correta, pois a ...
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Lei de Responsabilidade das Estatais
... jurídico da Empresa Pública (EP) e Sociedade de Economia Mista (SEM), introduziu uma série de ... ção o profissional ou a empresa cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de ...
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Acordao N° 1763998 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-09-2023
Apelação cível. Consumidor. Cartão de crédito. Inexistência de débito. Trama perpetrada por terceiro. Prestação de serviço. Ineficiência. Falha na segurança. Manutenção da sentença. Recurso desprovido. 1. Na presente hipótese a questão de fundo submetida ao conhecimento deste egrégio tribunal de justiça consiste em examinar a declaração de inexistência de débito oriundo de compra com cartão de...
... de recurso de apelaçãointerposto pela sociedade anônima Banco do Brasil S/A(Id. 49985874) ... permite enquadrá-la no conceito de fornecedor descrito no art. 3º do Código de ... - Acórdão nº0016236-69.2019.8.17.2990 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 31-10-2023
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A denúncia anônima na proteção dos direitos fundamentais no brasil
... Book DENUNCIA ANONIMA.indb 127 5/3/17 8:45 AM ... MORTON LUIZ ... MORTON LUIZ FARIA DE MEDEIROS ... sociedade mundial – seriam, no dizer de Canotilho (2002, ... cidadania” os “[ ... ] benefícios do conceito de pessoa” ... De posse de tais premissas, ...
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Só diretor de banco ou cooperativa responde por crime contra sistema financeiro
Só diretor de banco responde por crime contra sistema financeiro
- Acórdão Nº 5006519-81.2019.8.24.0005 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 18-08-2021
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Resumo de direito empresarial
Conceito de Empresário (art. 966, do CC): Empresário é ... e seguintes, do CC): O empresário e a sociedade empresária são registrados na Junta Comercial, ...
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Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016
... jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no ... ção o proϐissional ou a empresa cujo conceito no campo de sua especialidadeǡ decorrente de ...
- Acórdão nº0000724-12.2020.8.17.2990 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 14-11-2023
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Biopolítica e o melhoramento genético: uma reflexão na sociedade biotecnológica
O presente estudo tem por escopo a análise e reflexão da temática de poder apresentada pelo filósofo Paul-Michel Foucault mormente das ideias de anátomo-política do corpo e biopolítica da espécie, as quais perfazem os mecanismos de poder postos em prática pelo Estado moderno que visa à constituição e controle dos indivíduos e da própria população. O material genético humano perfaz elemento do...
... , desde a Grécia, registra-se uma distinção na compreensão do conceito de vida, que pode ser traduzida pela zoé ; que perfaz a mera vida ... -
O empregador
... Tratando-se de conceito estritamente relacional, a caracterização da ... sua atuação no campo da economia e da sociedade. Com isso, a desconsideração societária, em ...
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O pequeno acionista é acionista?
... ção de um acionista enquanto membro da sociedade 3 ( Mitgliedstellung ) em dois componentes, o ... série de situações excepcionais, tal conceito de controle substancial [da deliberação] foi ...
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Um novo direito concursal em conformação? Doutrina e Jurisprudência de Pontos Controvertidos
... , não atendendo mais às exigências da sociedade atual, que adentrou em uma fase de imensurável ... ções empresariais, de acordo com o conceito de “empresa”, decorrente da definição de ...
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Decisão Monocrática de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Fran Martins: ... 273. Conceito - Por debênture entende-se o título emitido a sociedade anônima, representativo de uma parte de um ...