sociedades em nome coletivo ou com firma
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... As empresas públicas e sociedades" de economia mista , apesar de seu caráter public\xC3" ... 120 da LRP); ... b) do nome e da individualização dos fundadores ou ... seu nome empresarial (que pode ser firma ou denominação ), como verifica-se, por ... , por exemplo, na sociedade em nome coletivo (art. 1.039 do Código Civil). Assevera Walter ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ários não como particulares, mas em nome coletivo, formando um regime de condomínio pro - ... Firma-se o ano de 1888 e não o dia 13 de ... integ ram o mosaico cultural de sociedades plurais como a brasileira. Nesta linha se m ...
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... Consideram-se praticados pelas sociedades os atos dessa natureza provenientes de seus ... com a sociedade, sob a mesma ou nova firma ... Art. 6° A responsabilidade solidária dos ... nome coletivo, de capital e indústria, em comandita ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... -Geral da República - e faço em nome de Vossa Excelência -, evidenciando o papel ... ; e o reconhecimento individual e coletivo das pessoas nas instituições, pr áticas ... não se fisionomiza, nas sociedades contemporâneas, pela simples ... 5º, XLII, do mesmo dispositivo, firma que “ a prática do racismo ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... a) titular de firma individual urbana ou rural; ... b) o diretor não ... d) todos os sócios, na sociedade em nome coletivo; ... e) o sócio cotista que participa ... , para cargo de direção das sociedades anônimas, não mantendo as características ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... processual de outrem - demandando em nome" próprio direito alheio), o réu-reconvinte dever\xC3" ... ão regularmente constituída, ou seja, sociedades e associações de fato, ou, tendo atos ... I - o tabelião reconhecer a firma do signatário; ... II - a autoria estiver ... ê, de modo especial, que no litígio coletivo pela posse de imóvel, este poderá comparecer ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ... quando essas não puderem ou não quiserem firmá-los, o escrivão ou o chefe de secretaria ... Art. 565. No litígio coletivo pela posse de imóvel, quando o esbulho ou a ... sobre especialista em avaliação de sociedades ... Art. 607. A data da resolução e o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Petrobras, não havendo vinculação entre o nome encaminhado pela Presidência da República e a ... para a consecução de fins de interesse coletivo, segundo uma comunidade moral de valores ... firma, dentre as cadastradas e classificadas no ramo ... , funções, empresas públicas e sociedades de economia mista) e também das empresas ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... XLVI - emprego coletivo: uma arma, munição, ou equipamento é de ... LXXII - Razão Social: nome usado pelo comerciante ou industrial (pessoal ... a) cópia do contrato social, no caso de firma limitada; ... b) publicação da ata que elegeu a ... Art. 103. As sociedades de economia mista e os prestadores de serviço ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... o faturamento (produto bruto), adotando o nome de imposto sobre consumo. No caso da Lei ... -se, antes de tudo, de um contrato coletivo ao qual de - vemos nos submeter caso queiramos ... este é o procedimento normal para as sociedades uniprofissionais (art. 9º do DL 406/68); ... a industrial para outro da mesma firma; XI - os bens do ativo permanente (máquinas e ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes. § 4 ... firma não respondem pessoalmente pelas obrigações ... , que regulamenta o funcionamento das sociedades de responsabilidade limitada, dispõe que o ... propriamente dita, atingir o ente coletivo e seu patrimônio social, de modo a ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... 41 ... A pedra de torque se firma, neste estudo, nos atos ilícitos como sendo a ... , gerando negócios e firmando pactos em nome do constituído, daí que emerge a ... , de dispositivos de lei ou de contrato coletivo. § 1º - Em caso de dano causado pelo ... ou sem hierarquia no âmbito das sociedades domésticas. Reforço normativo a um mais ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... que: “Dá-se à sucessão quando uma firma assume o ativo e o passivo de outra, prosseguindo ... ção pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar uma sociedade nova” 26 ... Permanece o mesmo sujeito de direito coletivo anterior à transformação ... Na ... ou outra razão social ou sob a firma de nome individual, responde pelos tributos relativos ao ...
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Caracterização do direito do trabalho
... Já o Direito Coletivo do Trabalho pode ser definido como o complexo de ... critério de escolha de sua denominação, o nome Direito Industrial lançou enganosa pista acerca ... ções empregatícias nas respectivas sociedades ... Não obstante, o Direito Internacional ... e regras internas sobre a mesma matéria, firma-se a hierarquia normativa pelo critério da norma ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... tipo de dominação mais frequente nas sociedades" contemporâneas, nas quais se admite o uso da for\xC3" ... O poder regulamentar , como o próprio nome indica, é o poder de expedir unilateralmente ... escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. (75) BRASIL. Consolidação das ... 148. (137) Prática em que o trabalhador firma com o seu empregador o compromisso de não se ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... apuração de falta grave, o dissídio coletivo e a ação de cumprimento ... Os ... do CPC/73, que na seara trabalhista recebe o nome de arquivamento. [ ... ]. Quaisquer das condutas ... , a intimação dos procuradores ou das sociedades de advogados que representem as partes que não ... quando: I – o tabelião reconhecer a firma do signatário; ... II – a autoria ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... REQUERIMENTO DE INCLUSÃO DO NOME DO EXECUTADO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES, NOS ... ão não é obrigatória, podendo o autor coletivo pela presença de elementos suficientes para o ... DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADES EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO. LIQUIDAÇÃO DE ... quando essas não puderem ou não quiserem firmá-los, o escrivão ou o chefe de secretaria ...
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Direito processual civil
... federais, não fazendo alusão às sociedades de economia mista, 5 razão pela qual a ... · Nas ações de caráter coletivo que envolvam as concessionárias de telefonia ? A ... Aos primeiros dá-se o nome de critérios absolutos de fixação de ... Cunha: 311 "Na verdade, a jurisprudência firma orientação a respeito da interpretação a ser ...
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Da advocacia
... ção de contratos e estatutos de sociedades civis e comerciais; f) a elaboração de defesas ... , independentemente de Advogado, litigar em nome próprio ou como representante de terceiros ... classes profissionais, em benefício coletivo ou no interesse da pátria ou da ordem pública" ... , desnecessário o reconhecimento de firma, e pode ser assinada digitalmente (art. 105 do ...
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Falência e recuperação de empresas
... 1 O commerciante, sob firma individual ou social, que, sem relevante razão ... ou simuladas, pondo os bens em nome de terceiros ou commettendo algum outro artificio ... de processo executivo: o singular e o coletivo. Este último, em regra, reserva-se àquelas ... Sociedades Cooperativas, as quais, por força legal (art ...
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Direito Empresarial
... , em sociedade, exceto nos tipos de sociedades por ações ... (C) não é permitida a ... habitualidade; (ii) exerce a atividade em nome próprio; e (iii) possui monopólio de ... atividade econômica organizada sem ter sua firma" inscrita na Junta Comercial ... Em relação \xC3" ... , em conta de participação, em nome coletivo e em comandita ... (OAB/Exame Unificado – ...
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Parte 1
... as pessoas jurídicas (no caso, as sociedades), tomando por base a relação que propomos entre ... que a realidade social de qualquer corpo coletivo, que o Direito reconheça como uma sociedade, ... economia institucional : a nova teoria da firma. Disponível em: ... da relação com as partes relacionadas, o nome da parte relacionada, a data e o valor da ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Art. 108 ... CAPÍTULO III - Das Sociedades de Reduzida Receita ... ção de rendimentos apresentada em seu nome pelo tutor, curador ou responsável por sua ... receita bruta no ano-base para o titular de firma individual, e para cada um dos sócios-gerentes ... de responsabilidade limitada ou em nome coletivo, no caso de opção na forma da alínea c do § ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Seja como for, não deve a parte mencionar o nome do juiz, como destinatário da petição inicial, ... ável a indicação de todas as sociedades que o integram, desde que o autor pretenda que ... veicule pedido que: I — tenha alcance coletivo, em razão da tutela de bem jurídico difuso ou ... quando: I — o tabelião reconhecer a firma do signatário; ... II — a autoria estiver ...
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Peças prático-profissionais
... de segurança, mandado de segurança coletivo e mandado de injunção), b) as ações de ... nome das partes, RG, CNPJ, endereços, número de ... em (endereço), por seu advogado que firma a presente (procuração anexada), com ... ípios, de entidades autárquicas, de sociedades de economia mista, de sociedades mútuas de ...