sociedades em nome coletivo ou com firma
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Artigos 511 a 610
... vantagens previstas em instrumento coletivo no qual a empresa não foi representada por ... tratando-se de sindicato de empregadores: a firma, individual ou coletiva, ou a denominação das mpresas e sua sede, o nome, idade, estado civil, nacionalidade e residência ... administração direta ou indireta ou sociedades de economia mista; (Incluído pelo Decreto-lei n ...
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Direito Processual do Trabalho
... (A) A sentença deverá conter o nome das partes, o resumo do pedido e da defesa, a ... (C) as empresas públicas; (D) as sociedades de economia mista ... A: correta, pois o art ... intermédio de instrumento de mandato, com firma devidamente reconhecida; ... (C) na Justiça ... , caberá o ajuizamento de dissídio coletivo ... A: correta, pois, nos termos do art. 842 ...
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Livro II - Do processo de execução
... que outras pessoas possam agir em juízo, em nome" do credor, com esse objetivo (CPC, art. 567, § 1\xC2" ... isso, conferir às leis que regem as sociedades comerciais uma ... Art. 779 ... Código de ... No caso das sociedades em nome coletivo (que pode ser integrada, apenas, por pessoas ...
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Direito Processual do Trabalho
... parte, ou melhor, ato que o juiz realiza em nome do litigante, aquele figura como ato estatal ( ... - dissídio coletivo para obter aumento ou reposições salariais em ... A competência, neste caso, firma-se somente em razão da prestação de serviço ... privada coletiva inerente às sociedades democráticas ( v.g. : art. 9º da CF/88); c) ...
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Fundamentos práticos das ações
... b) o nome e a qualificação do alimentando; ... c) o ... livros comerciais, se o alimentante possuir firma individual ... Valor da causa: ... A soma de ... (empregados de empresas de transporte coletivo ou de cargas, empregados de empresas de táxis, ... IV - as sociedades de crédito ao microempreendedor, nos termos do ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... contestação incumbirá ao juiz aplicar, em nome da simplicidade que devem ter ... 6350.3 - ... dos conflitos que soem eclodir nas sociedades organizadas, colocando em risco a sua ... correto o uso da expressão dissídio coletivo como sinônima de ação. Traduzindo, esse tipo ... 427) ... A falta de reconhecimento da firma, na procuração, exigida pelo art. 38, do CPC de ...
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Da execução
... 13 — O titular da firma individual e os sócios das empresas por cotas de ... jurídica, descaracterizando as sociedades limitadas, implica irrazoabilidade e inibe a ... da relação processual e que seu nome conste do título executivo judicial, somado ao ... Primazia do coletivo sobre o individual. Os princípios que regem a ...
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Da Penhora
... á que não coloque nenhum outro bem em seu nome para que não seja importunado. A jurisprudência ... Todavia, a jurisprudência se firma" por meio de discussões. E as discussões têm in\xC3" ... é ampla não só em termos de direito coletivo, mas também de direito individual: "Concluído ... de difícil incidência, nos casos de sociedades comerciais ou industriais. Para fazer efetiva ...
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As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... das 18h, foi informada pel o porteiro, de nome MA RCOS, não sabendo outros dad os qualificati ... assumam a ne- cessidade do aprendiza do coletivo a pa rtir da crítica do Feminismo. É preciso ... sobre la política de gén ero en las sociedades de capit alismo tardío ... Valencia: Edici ones ...
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Ações coletivas para a tutela dos interesses individuais homogêneos
... pública, a ação popular, o dissídio coletivo, a ação de cumprimento, a substituição ... que os autores coletivos proponham, em nome próprio e no interesse das vítimas ou seus ... , empresas públicas, fundações e sociedades de economia mista ou entidades da administração ...
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Novo CPC
... Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ... quando essas não puderem ou não quiserem firmá-los, o escrivão ou o chefe de secretaria ... Art. 565. No litígio coletivo pela posse de imóvel, quando o esbulho ou a ... sobre especialista em avaliação de sociedades ... Art. 607. A data da resolução e o ...
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Novo CPC
... Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ... quando essas não puderem ou não quiserem firmá-los, o escrivão ou o chefe de secretaria ... Art. 565. No litígio coletivo pela posse de imóvel, quando o esbulho ou a ... sobre especialista em avaliação de sociedades ... Art. 607. A data da resolução e o ...
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Contratos com características específicas
... estabelecer no território brasileiro com firma individual ou exercer cargo ou função de ... Cláusulas Obrigatórias ... A (nome da empresa/pessoa física), estabelecida em ... empregados das empresas públicas e sociedades de economia mista, a saber: ... § 1º Na ... ser utilizado em cláusula de documento coletivo da categoria, ao que deverá se manter atento o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1108-37.2010.5.05.0006) 15-08-2018
... AUMENTO DE NÍVEL. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO DE 2007 ... O recurso de revista ... poderia ter negociado, em nome da segunda Reclamada, a isenção desta ... , fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas, ... firma"-se a jurisprudência desta Corte, nos termos da S\xC3" ...
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A desjudicialização enquanto ferramenta de acesso à justiça no cpc/2015: a nova figura da usucapião por escritura pública
... dos homens perante o supremo interesse coletivo.” ... 5 ALCALÁ-ZAMORA, Niceto y Castillo ... Problemas de Reforma do Processo nas Sociedades Contemporâneas. In: Revista Forense, n. 318, pp ... alteração das condições contratuais, em nome" do credor que venha a assumir tal condição tamb\xC3" ... deste, sem necessidade de reconhecimento de firma ( ... )” ... 53 Provimento 23/2016 CGJ/RJ, ...
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A Pessoa Jurídica
... é peculiar ao ser humano e não ao ente coletivo”8. Então, se a pessoa jurídica está ... ônio autônomo e exercendo direitos em nome" próprio. Por isso, em princípio, as pessoas jur\xC3" ... a personalidade jurídica das sociedades comerciais. Identificava, por exemplo, no artigo ... “existe sociedade em nome coletivo, ou com firma", quando duas ou mais pessoas, ainda que algumas n\xC3" ...
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Contribuições sociais
... ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa;" ... salário de contribuição, identificando o nome empresarial da empresa ou empresas, com o número ... · declaração firmada pelo empregador, com firma reconhecida em cartório, de que descontou, ... desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, ...
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Direito Tributário
... étrica, as comunicações e o transporte coletivo são considerados bens e serviços essenciais e ... , pois as normas complementares, como diz o nome, complementam as leis, os tratados, as ... os sócios, no caso de liquidação de sociedades de pessoas. Sobre isso, assinale a alternativa ... , sob a mesma ou outra razão social ou sob firma ou nome individual, responde pelos tributos ...
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Direito Administrativo
... vedação da prática do nepotismo às sociedades de economia mista, embora elas sejam pessoas ... (B) é constitucional lei que firma" ser de competência de entidades privadas o exerc\xC3" ... no exercício irregular de transporte coletivo intermunicipal ... (D) O Estado pode decretar ... administrativos externos, como o próprio nome diz, são aqueles que produzem efeitos em ...
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Princípios especiais do direito coletivo do trabalho
... Trabalho e de agentes coletivos atuando em nome dos trabalhadores ... Tipologia de ... de cães amarelos ), o trabalhador firma com seu empregador compromisso de não filiação ... 1º: “ empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e ...
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Das pessoas e dos direitos da personalidade
... sociais , tais como as associações, sociedades", fundações, entidades religiosas e partidos pol\xC3" ... alguém (pessoa física ou jurídica) firma um contrato, faz surgir um vínculo jurídico ... e religiosa, da intimidade, da honra, do nome, da imagem, enfim, de todos aqueles atributos que ... civil, “pessoa” é o ente físico ou coletivo capaz de adquirir direitos e assumir ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... Nas sociedades primitivas, ninguém era dono da terra e ninguém ... o interesse individual com o coletivo ... Essa nova ordem jurídica solidária é ... lançasse sobre a casa alheia, que recebia o nome de crypta, uma edificação, insula, ... um princípio de direito, na medida em que firma uma regral geral a respeito da responsabilidade ...
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Das Provas
... g., em nome da boa ordem processual, que o litigante, ato ... à Secretaria da Vara uma via do ajuste coletivo, devidamente formalizada e arquivada (geralmente ... quando: I — o tabelião reconhecer a firma do signatário; ... II — a autoria estiver ... harmoniosa, um traço marcante das sociedades civilizadas, que o CPC nada mais fez do que ...
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Do contrato individual do trabalho
... jurídica; transformação, fusão de sociedades. incorporação de uma que se extingue com ... na CTPS, ainda que previsto acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva, e conterá: ... (nome completo), (nacionalidade), (estado civil), ... pela Constituição Federal, quando firma a dignidade da pessoa humana como um dos ...
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Personalidade jurídica das sociedades
... ária personificada tenham praticado, em nome da sociedade, atos lícitos não expressamente ... para a concessão do dano moral coletivo, já que, na espécie, restou demonstrada a ... de participação é proibida de adotar firma ou denominação social (art. 1.162 do Código ...