sociedades em nome coletivo ou com firma
8628 resultados para sociedades em nome coletivo ou com firma
-
Petição Inicial
... - Firma do legitimado ad causam ... A petição inicial ... quem é o autor, descrevendo o seu nome, registro no cadastro de pessoas físicas e no ... a um juízo monocrático ou a um juízo coletivo, como um tribunal. Já a competência derivada ... 517. As sociedades de economia mista só têm foro na Justiça ...
-
Da ética do advogado
... b) vincular seu nome a empreendimentos sabidamente escusos; ... c) ... constituição de cooperativa para as sociedades de advogado. Estas devem obedecer aos artigos 15 ... direcionados ao público ou a um grupo coletivo de pessoas com interesses comuns) ou por ... 8.952/1994, não exigem o reconhecimento da firma do outorgante na hipótese de concessão poderes ...
-
Direito Administrativo
... TCE/PR – 2016 – CESPE) Quando a União firma" um convênio com um estado da Federação, a rela\xC3" ... (STF) tem entendido que a inscrição do nome de estado-membro em cadastro federal de ... dos direitos das pessoas ao interesse coletivo) e poder regulamentar, lembrando que é ... necessário (empresas públicas e sociedades de economia mista) ... Outra classificação ...
-
Da Execução Forçada
... coletiva (acordo em dissídio, acordo coletivo e convenção coletiva) não explicita somente em ... ório pode ser conciso e deverá conter o nome do autor e do réu, respectiva qualificação, a ... Tudo isso em se cuidando de sociedades regularmente constituídas. Se a sociedade não ... de credores ou a execução coletiva não firma residência em âmbito trabalhista. A ...
-
Contrato de trabalho
... entre o empregador e um empregado, ou coletivo, se for celebrado com grupo de empregados ou ... nome" das férias do estagiário. Para não chamar f\xC3" ... e instituiu o regime jurídico das sociedades cooperativas ... No Direito brasileiro, além ... ção particular, preferencialmente com firma reconhecida porque o terceiro poderá exigir essa ...
-
Atividade empresarial e empresa individual
... atividade) exerce a empresa em seu próprio nome e risco, assumindo desse modo responsabilidade ... II – as sociedades; ... III – as fundações ... IV – as ... ão da expressão “EIRELI” após a firma ou a denominação social da empresa individual ... , do Código Civil, a Sociedade em Nome Coletivo, em atendimento ao disposto no art. 1041, do ...
-
Objeto de tutela na lei da ação civil pública
... de direito substancial difuso ou coletivo que tenha sido violada e que, justamente por ... as suas características individuais, do seu nome ou da sua identificação pessoal (direito da ... Desta forma, firma-se a ideia de que o interesse vincula-se ao final ... é o grande desafio das modernas sociedades e da própria tutela jurídica, pois é preciso ...
-
Direito Civil
... em detrimento do consumidor, as sociedades consorciadas e as coligadas respondem solidária ... jurídica de direito privado deve conter o nome de seus fundadores, e, opcionalmente, pode conter ... (C) A entrega do título ao devedor firma a presunção do pagamento ... (D) Nos termos ... (2) Dano extrapatrimonial coletivo dispensa a comprovação da dor, do sofrimento e ...
-
Lei Nº 8.212, de 24 de julho de 1991
... de previdência social; f) o titular de firma individual urbana ou rural, o diretor não ... ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa ... II – ... desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, ... órcio deverá ser matriculado no INSS em nome do empregador a quem hajam sido outorgados os ...
-
A função tradicional da responsabilidade civil em perspectiva: a tutela reparatória-compensatória do dano
... de direito privado foi alcançado: as sociedades livres que o integraram e o adotaram obtiveram ... nome do titular daquele direito, pois o dano é in re ... 28/02/2018); “O dano moral coletivo é aferível in re ipsa , dispensando, portanto, ... 360-361). O debate maior se firma quando se busca apurar a “gravidade do fato” ...
-
Análise econômica do direito de empresa
... compre-ender as relações entre sociedades, sócios, administradores, credores, ... O Direito Societário, como o nome já diz, preocupa-se com o estudo das sociedades ... Optamos por não utilizar o termo “firma”, embora seja recorrente para al-guns ... 997-1.038, CC); (v) sociedade em nome coletivo (arts. 1.039-1.044, CC); (vi) sociedade em ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes. § ... "Os sócios-gerentes ou que derem o nome à firma não respondem pessoalmente pelas obrigações ... , que regulamenta o funcionamento das sociedades de responsabilidade limitada, dispõe que o ... propriamente dita, atingir o ente coletivo e seu patrimônio social, de modo a ...
-
Direito Empresarial
... há mais de cinco anos para sociedades que desenvolvam atividade de radiodifusão sonora ... Gabarito 1C, 2C, 3E, 4E ... 1.2. NOME EMPRESARIAL ... A empresa Soluções Indústria ... nome empresarial será necessariamente a firma seguida da sigla EIRELI ... (E) Em ... empresária (limitada, comandita, nome coletivo etc.), porém isso não a descaracteriza como ...
-
Da Execução Forçada
... coletiva (acordo em dissídio, acordo coletivo e convenção coletiva) não explicita somente em ... ório pode ser conciso e deverá conter o nome do autor e do réu, a síntese do pedido inicial, ... Tudo isso em se cuidando de sociedades regularmente constituídas. Se a sociedade não ... de credores ou a execução coletiva não firma residência em âmbito trabalhista. A ...
-
Súmulas do TST separadas por assunto
... em grau de recurso, porque em dissídio coletivo somente se consubstancia coisa julgada formal ... para julgar ação na qual o sindicato, em nome próprio, pleiteia o recolhimento de desconto ... Justiça do Trabalho não abrangem as sociedades de economia mista, ainda que gozassem desses ... Mandato expresso. Ausência de firma reconhecida (cancelamento mantido) - Res ...
-
Resolução, RESOLUÇÃO Nº 226, DE 10 DE MAIO DE 2023. Introduz alterações na Resolução nº 177, de 14 de abri
... as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e ... registrado, em se tratando de sociedades ... comerciais, e, no caso de sociedades por ... legal, sentença normativa, acordo coletivo ou ... convenção coletiva ... o ) O ... B IDENTIFICAÇÃO DO LICITANTE ... FIRMA ...
-
Legitimidade das partes e a intervenção de terceiros na Lei 7.347/85
... legitimidade para condução do processo coletivo outorgando esse papel ora a uma pessoa coletiva ... RT, 2018, p. 297-335 ... 19. Isso firma" ainda mais o entendimento de que a legitimidade n\xC3" ... , empresas públicas, fundações e sociedades de economia mista ... No art. 2º do Projeto ... ção processual clássica, sendo que o nome “coletivo” seria apenas a natureza do ente ...
-
A aplicação dos artigos 95, 97 e 103, § 3º do cdc nas ações civis públicas do ministério público do trabalho
O microssistema da tutela coletiva brasileiro prevê que as vítimas e seus sucessores são legitimados para liquidar e executar a sentença em ação coletiva. Objetivase nesse trabalho tratar dos pedidos nas ações do Ministério Público do Trabalho que tutelem direitos difusos e coletivos para uso das provas produzidas pelos trabalhadores em seus casos individuais, em aplicação dos artigos 95, 97 e 103
... ória e de reparação por dano moral coletivo causado, como tem sido feito principalmente pelo ... Até mesmo em sociedades primitivas, as coisas comuns ( res universitatis ... com o nome dos empregados que acionaram o Judiciário ... 91, I). Firma, ainda, uma causa de diminuição da pena, caso o ... -
Procedimentos registrais no RCPJ
... sociedades" simples em sua forma típica; ... b) a inscriç\xC3" ... forma de sociedade unipessoal), sociedade em nome coletivo e sociedade em comandita simples; ... pelo representante da sociedade, com firma reconhecida por autenticidade (art. 1.153 do ...
-
Capítulo 10 - Cláusula Penal: Contratos de Consumo e Contratos Interempresariais
... fundamental é que haja a finalidade (daí o nome da teoria) do adquirente/utente de conceder ao ... a atender necessidades próprias, e as sociedades que prestam de forma habitual e profissional o ... seus prós e contras, o Poder Judiciário firma uma postura acautelatória ao consumidor, seja ... ça nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei” ... 123. Art ...
-
Resumo de direito empresarial
... física exercendo a empresa em seu próprio nome, possuindo, dessa maneira, responsabilidade ... , o qual pode existir na modalidade firma ou denominação. A modalidade firma é composta ... Sociedades Despersonificadas: São aquelas que não possuem ... A limitada, a nome coletivo e a comandita simples pode ser simples ou ...
-
Acordão da Quarta Turma, 26-04-2022
RECURSO ESPECIAL - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO NO CURSO DO PROCESSO - EMPRESÁRIO INDIVIDUAL - TRIBUNAL A QUO QUE REFORMOU A DECISÃO DE ORIGEM PARA DEFERIR AOS AUTORES O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INSURGÊNCIA DO RÉU Hipótese: Controvérsia envolvendo a necessidade de comprovação da hipossuficiência financeira, pelo microempreendedor individual - MEI e empresário individual, para a...
-
Direito empresarial
... seu instrumento conter, pelo menos, o nome da pessoa que recebeu a intimação. ( ... )" STJ - ... dos empresários individuais e das sociedades empresárias em crise, permitindo a continuidade ... caso, por exemplo, da sociedade em nome coletivo (art. 1.039 do CC/2002) e da sociedade em ... avalista de nota promissória, que também firma o contrato de mutuo com a instituição ...
-
Versão original
DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... por outro estabelecimento da mesma firma; ... III-as filiais e demais estabelecimentos ... a estabelecimento industrial, sob marca ou nome de fantasia de propriedade do encomendante, de ... no inciso II os veículos de transporte coletivo de pessoas e os de transporte de carga ... neste Regulamento não abrange as sociedades de simples participação, conforme definição ...
-
Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... pelos incapazes sejam tributados em seu nome ou em nome dos pais, tutores ou curadores. Agora, ... -lei 5.844, de 1943, prescreve que as sociedades nacionais e as filiais, sucursais ou agências, ... das despesas realizadas com transporte coletivo municipal, intermunicipal ou interestadual aos ... quando se observa a relação que se firma entre a fonte pagadora e o beneficiário ...