Sucessão Definitiva
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-246585-48.2005.5.12.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... fora exercitado pelo de cujus, restando, a partir de então, "sucessão do direito à reparação pecuniária que decorre da violação daquele ... , a culpa pelo acidente que incapacitou o trabalhador de forma definitiva" e que, "Havendo prova do dano experimentado pelo trabalhador, do nexo de ...
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Acórdãos nº 1077200-72.2014.8.26.0100 de 10ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2019
... Nelson Antunes Júnior a receber a escritura definitiva de compra e venda. Procedência. Não se ignora a sucessão de ...
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Abertura e Transmissão da Herança
ABERTURA E TRANSMISSÃO DA HERANÇA ... 1 Abertura da sucessão ... Ao iniciar o Livro V, parte especial, do Código Civil, inseriu o ... 6 o do CC expressa-se de forma definitiva, afirmando que a existência da pessoa natural termina com a morte ...
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Do óbito
... mandado expedido pelo juízo que tenha determinado a abertura da sucessão definitiva ... Art. 541. O registro de óbito de pessoas desaparecidas em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AG-131/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Abril de 2003
... A C Ó R D Ã O ... MANDADO DE SEGURANÇA. DISCUSSÃO SOBRE A SUCESSÃO DE EMPRESAS. NÃO-CABIMENTO. A assertiva de que a impetrante não é ... 5º, II, da Lei nº 1.533/51 ... EXECUÇÃO DEFINITIVA. PENHORA DE DINHEIRO. AUSÊNCIA DE ABUSO OU ILEGALIDADE NO ATO ...
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Do direito das famílias
... de estado de filho, podendo gerar direito aos alimentos e à sucessão. O Direito de Família moderno é baseado mais na afetividade do que na ... á nas hipóteses em que a lei autoriza a abertura da sucessão definitiva (art. 37 do CC) ... Por ser necessário aguardar 10 anos para que a ...
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Tecnologia, morte e direito: em busca de uma compreensão sistemática da 'herança digital'
... 4. Sucessão causa mortis na titularidade de bens e direitos digitais: um itinerário ... , nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva; ( b ) quando for extremamente provável a morte de quem estava em perigo ...
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Introdução da sucessão
... A sucessão definitiva somente poderá ser concedida dez anos depois de passado em julgado a sentença que concedeu a abertura da sucessão provisória. (art. 37 do CC) ...
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A proteção à família e a sucessão legítima: por uma releitura funcional
... ência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva ... 3 MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil – Direito das Sucessões. 33ª ed. São Paulo: Saraiva, 1999, p. 16 ...
- Acórdão nº REsp 1112577 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº REsp 1112577 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Agosto de 2006
... em Curitiba/PR, que a transferência tenha sido de forma definitiva, não fazendo jus, portanto, ao adicional de transferência. Recurso ... RECURSO DE REVISTA. REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. SUCESSÃO TRABALHISTA. LIMITE DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A matéria objeto ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 16 de Agosto de 2006
... em Curitiba/PR, que a transferência tenha sido de forma definitiva, não fazendo jus, portanto, ao adicional de transferência. Recurso ... RECURSO DE REVISTA. REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. SUCESSÃO TRABALHISTA. LIMITE DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A matéria objeto do ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 16 de Agosto de 2006
... em Curitiba/PR, que a transferência tenha sido de forma definitiva, não fazendo jus, portanto, ao adicional de transferência. Recurso ... RECURSO DE REVISTA. REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. SUCESSÃO TRABALHISTA. LIMITE DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A matéria objeto do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-515/1997-000-20.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Junio de 2002
PETROMISA - SUCESSÃO PELA PETROBRÁS. NORMA COLETIVA. REINTEGRAÇÃO. VIGÊNCIA. Não há como se admitir estivesse o empregado amparado pela cláusula assecuratória da reintegração prevista na norma coletiva, tendo em vista que não era empregado da Petrobrás, bem como foi despedido em período anterior à vigência do instrumento normativo. Caso assim entendesse, implicaria elastecimento da vigência do...
PROC. Nº TST-RR-397.844/97.5 ... A C Ó R D Ã O ... PETROMISA - SUCESSÃO PELA PETROBRÁS. NORMA COLETIVA. REINTEGRAÇÃO ... VIGÊNCIA. Não há ... ", não se incorporando aos contratos de trabalho de forma definitiva. Recurso de revista parcialmente conhecido e não provido ... Vistos, ... -
Disposições gerais
... Já a sucessio possessionis decorre da abertura da sucessão com a morte, na qual há a transferência automática da universalidade de ... definitiva. No entanto, na prática pode ser difícil identificar de qual das ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-737005/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Junio de 2006
RECURSO DE REVISTA - NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL A teor do item III da Súmula nº 297/TST, a mera oposição dos Embargos de Declaração resultou no prequestionamento dos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais indicados pela Recorrente, não havendo razão para declarar nulo o acórdão que julgou o referido recurso. Aplicação do artigo 794 da Consolidação das Leis do...
... AVANÇOS TRIENAIS E GRATIFICAÇÃO ADICIONAL - SUCESSÃO TRABALHISTA - INCORPORAÇÃO DAS CLÁUSULAS REGULAMENTARES BENÉFICAS AO ... do alegado, a aludida orientação não admite a incorporação definitiva da Complementação SUDS à remuneração ... Recurso de Revista não ... -
Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... compra e venda, dação em pagamento, doação e aquisição por sucessão de entidades ou de órgãos extintos da administração pública federal; ... necessárias à destinação de imóveis da União, seja ela definitiva ou não, nos atos de alienação, locação, arrendamento, aforamento, ...
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Acordao N° 1248602 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2020
Apelação. Direito civil. Ação de usucapião de imóvel. Cadeia dominial. Existência. Promessa de compra e venda. Transferência da propriedade. Via adequada. Outorga definitiva da escritura. Adjudicação compulsória. Ausência de interesse processual. Extinção do feito. Sentença mantida. 1. A sucessão de negócios jurídicos envolvendo o bem objeto da controvérsia demonstra que a autora/apelante detém...
... TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE ... VIA ADEQUADA. OUTORGA DEFINITIVA DA ESCRITURA. ADJUDICAÇÃO ... COMPULSÓRIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE SSUAL. EXTINÇÃO DO FEITO ... SENTENÇA MANTIDA ... 1. A sucessão de negócios jurídicos envolvendo o bem objeto da controvérsia demonstra ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AG-131/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 1 de Abril de 2003
... A C Ó R D Ã O ... MANDADO DE SEGURANÇA. DISCUSSÃO SOBRE A SUCESSÃO DE EMPRESAS ... NÃO-CABIMENTO. A assertiva de que a impetrante não é ... 5º, II, da Lei nº 1.533/51 ... EXECUÇÃO DEFINITIVA. PENHORA DE DINHEIRO. AUSÊNCIA DE ABUSO OU ... ILEGALIDADE NO ATO ...
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Uma introdução ao fenômeno jurídico sucessório
... SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Conceito de sucessão e suas espécies. 3. Morte como causa da sucessão. 3.1. Morte real ... presumida nos casos autorizativos da abertura da sucessão definitiva dos bens do ausente, disciplinados nos arts. 37 e 38 do Código Civil ...
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Das anotações
... II - nos assentos de ausência, a sentença de abertura de sucessão provisória, após o trânsito em julgado, com referência especial ao ... nos assentos de ausência, a sentença de abertura de sucessão definitiva, após o trânsito em julgado; ... IV - quaisquer outras alterações no ...
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O registro civil como instrumento de acesso à legítima pelos descendentes e do reconhecimento efetivo do direito de personalidade do sucessor
... Com a morte, abre a sucessão e o patrimônio do de cujus , que segue a quem de direito deve ser ... 12-124 ... presunção da morte é a abertura da sucessão definitiva (art. 6º do Código Civil). A ausência tem repercussão nos atos da vida ...
- Acórdão nº 318494 de Primeira Turma, 3 de Septiembre de 2004
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Introdução
... ) ou ausentes; alterações dos limites da curatela; abertura da sucessão provisória e abertura da sucessão definitiva; alterações de prenome e ...