sucessão legítima no direito pretoriano
2647 resultados para sucessão legítima no direito pretoriano
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 2384-73.2010.5.09.0562)
... Solidária/Subsidiária / Sucessão de Empregadores ... Alegação(ões): ... - ... "Instituições Direito do Trabalho", 16ª Edição, p. 298 e 303) ... a comprovação de eventual dissenso pretoriano, não tendo a parte logrado êxito em tal mister ... da demanda, por entender que houve legítima sucessão empresarial. Assim sendo, a sucessora, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 379-58.2012.5.15.0007)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. ACÓRDÃO REGIONAL EM QUE CONSIGNADOS OS FUNDAMENTOS QUE EMBASARAM A CONCLUSÃO DE QUE COMPROVADA A SUCESSÃO DE EMPREGADORES. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AOS ARTIGOS 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 832 DA CLT E 458 DO...
... A CONCLUSÃO DE QUE COMPROVADA A SUCESSÃO DE ... EMPREGADORES. INEXISTÊNCIA DE ... presença de dissenso pretoriano" e/ou infração à ordem jurídica, situações n\xC3" ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos ... Tribunal Superior do Trabalho apenas se legitima quando ... há demonstração clara e ... -
Colação
... -se, então, no momento da abertura da sucessão, se tais liberalidades feitas em vida devem ser ... legítima (art. 544), isto é, uma antecipação de suas ... MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil: direito das sucessões, v. 6, p. 347. 3. O ... pater, que era permitida pelo direito pretoriano, gerava uma situação injusta para os filhos in ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101380-62.2017.5.01.0052)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Confirma-se a decisão agravada que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ...
... SUCESSÃO DE ... EMPREGADORES. ARTS. 10 E 448 DA ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais ... que a existência do dissenso pretoriano exige a possibilidade de confronto de teses. No ... do apelo, com supedâneo na legítima adoção da técnica de motivação ... -
Jurisprudência
... RESTRIÇÃO AO DIREITO DE DIRIGIR. BLOQUEIO E APREENSÃO DA CARTEIRA DE ... de indenizar e, consequentemente, parte legítima para integrar o polo passivo da relação ... No que concerne ao dissídio pretoriano, bem anotou o eminente Relator não se haver ... o dano moral e o concede na ordem da sucessão hereditária, o que não é o caso do Direito ...
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Recebimento dos honorários
... transigir ou renunciar, por se tratar de direito disponível ... O Estatuto da OAB foi bastante ... procuradores, solução que se mostra legítima. A Advocacia-Geral da União, por exemplo, ... para a comprovação de dissídio pretoriano viabilizador do recurso especial. 2. Os ... procedimentos e trâmites próprios da sucessão processual, por ausência de acessoriedade ou ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... Doutora e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de ... Assim, tratar da sucessão em vida sempre representou um enorme tabu ... sucessão testamentária e a sucessão legítima 6 ... Dessa forma, a sucessão mortis causa é ... , se a análise do dissenso pretoriano depender do revolvimento de matéria fático ...
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Colações
... é palavra de origem latina, remontando do direito romano, que significa reunir, trazer, ajuntar ao ... descendentes, antes da abertura da sucessão. 1 Como bem lembrado, colação é processo ... 2.002 que “para cálculo da legítima, o valor dos bens conferidos será computado na ... da collatio bonorum do direito pretoriano, criada para estabelecer a igualdade entre os ...
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Taxa condominial. Cobrança
... nal de Justiça, por sua Seção de Direito Privado III, integrada por juízes oriundos do ... um dos comunheiros ou condôminos faz legítima a incidência da penhora sobre o todo, como na ... para a comprovação de dissídio pretoriano viabilizador do recurso especial. 5. Recurso ... A substituição ou a sucessão pleiteada, chamando agora à lide os adquirentes ...
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Seção I. Da locação em geral
... 1 MOREIRA ALVES, José Carlos. Direito romano ... Volume II. 5. ed. Rio de Janeiro: ... que firmou o contrato de locação a legítima proprietária do imóvel, em face da carta de ... CC 2002 – Art. 1.957. Ao sobrevir a sucessão, o fideicomissário responde pelos encargos da ... Para a configuração do dissídio pretoriano trazemos à colação, por oportuno, os seguintes ...
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Das disposições gerais
... na locatio conductio operarum , do velho Direito" Romano, colocada ao lado da locatio rei (locaç\xC3" ... É necessário que seja ele parte legítima no negócio jurídico. O exemplo mais comum no ... Para que se configure a sucessão na empresa é indispensável a presença dos ... desserve a evidenciar dissenso pretoriano. Óbice da Súmula n. 296, I, do TST. Revistas ...
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Aspectos da relação de trabalho na administração pública
... e indireta (autarquias e fundações de direito público) pode ou não adotar o regime ... O STF considera legítima a limitação de idade para inscrição em ... privatização da empresa, mediante sucessão trabalhista implementada nos termos dos arts. 10 ... Caracterizado o dissídio pretoriano específico quanto aos efeitos da aposentadoria ...
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Introdução a responsabilidade civil
... residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à ... atos ilícitos: I - os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito ... separados, com a contemporaneidade ou a sucessão. Se A pôs o fósforo aceso no quintal do vizinho ... pretoriano nos termos previstos no art. 255, §§ 1º, 2º e ...
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Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
... ífico o entendimento segundo o qual é legítima" a situação de uma empresa que detém uma posiç\xC3" ... adiante se verá, a partir do conceito pretoriano de “unidade económica” - v. o considerando ... transmissão , no sentido de impor a sucessão automática de uma responsabili-dade ...
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Classificação da posse
... seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem ... possuidores, direto e indireto, podem, legítima e eficazmente, defender a posse perante terceiros ... doutrina e do maciço entendimento pretoriano, que o julgado apenas se apresenta como omisso ... direito à posse, como a convenção, a sucessão, a ocupação” 80 e a presunção a que se ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 611-11.2015.5.03.0036)
... direito a diferenças de verbas rescisórias não ... sucessão pela União Federal (art. 2º I, da Lei nº ... Parte legítima ativa é aquela que se afirma titular do direito ... §2ª, 10º e 448º, da CLT, e dissenso pretoriano ... ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 20000-85.2006.5.04.0030) 04-12-2018
... AD CAUSAM. SUCESSÃO TRABALHISTA ... (MATÉRIA EXCLUSIVA DA RUMO ... de concausa, por si só, não exclui o direito à indenização por dano moral e material, pois ... pretoriano, por ser oriundo de Turma desta Corte, o que ... Em relação ao polo passivo, legítima é a parte apontada pelo demandante como devedora ...
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Monogamia: considerações sobre o instituto e abordagens quanto ao poliamorismo e seus efeitos jurídicos
... , a Sociologia e diferentes ramos do Direito, caracteriza a existência de signiicados ... possível ser constituída uma família legítima, por ser essa a única forma de convívio ... o direito ao pleito de alimentos e à sucessão causa mortis. A segunda, por seu turno, ... [ ... ] admite o entendimento pretoriano a possibilidade de dissolução da sociedade de ...
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Acórdão nº 2007/0187370-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Direito público (União, Estados; e MunicÃpios) e ... impede a formação do dissenso pretoriano. Na hipótese, o paradigma reconheceu que, nos ... a base de calculo da exação não legitima ...
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Da rescisão
... cessação das relações de trabalho, o direito de haver do empregador uma indenização, paga na ... nortear a legislação e o Direito Pretoriano. Colho do magistério do e. Min. Carlos Ayres de ... mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem; ... k) ato lesivo ... Desapropriação de hospital. sucessão ...
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Testamento
... foram as mudanças no capítulo da sucessão testamentária. A legislação brasileira datava ... A sucessão pode ser legítima e testamentária, coexistindo uma ao lado da ... p. 1.207 ... 4 MAXIMILIANO, Carlos. Direito das sucessões ... Rio de Janeiro: Freitas Bastos, ... ática para configuração de dissídio pretoriano, pois, apesar de ambos tratarem de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 58-81.2013.5.01.0070) 01-04-2020
... SÚMULA 297/TST. 3. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. SÚMULA 126/TST. Deve ser ... detectada a presença de dissenso pretoriano" e/ou infração à ordem jurídica, situações n\xC3" ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS ... entre atuação legítima e abusiva e configuração da má atuação do ...