Supranacionalidade
121 resultados para Supranacionalidade
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O direito ambiental e a globalização
As normas de Direito Ambiental em seara internacional não possuem cogência. Em virtude dessa ausência de jus cogens, muitos pensam que não existe dever em observá-las, podendo se excetuar de sua aplicabilidade, alegando que são meras recomendações. O estágio atual da civilização demonstra que, no ritmo alucinante das mudanças do mundo globalizado, existem alguns questionamentos acerca da ciência.
... ed. rev. e mod. pelo autor. 8. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2005 ... RODRIGUES, Fernanda S. Soberania e supranacionalidade ... -
Globalização e Democracia: Os Direitos Sociais no Cenário Político Brasileiro
O presente artigo busca analisar de forma breve o tema da globalização, destacando aspectos relacionados a democracia e a efetivação dos direitos sociais no contexto político brasileiro. Não constitui seu objetivo aprofundar a discussão acerca das várias questões relacionadas ao tema, mas tão somente demonstrar que o fenômeno da globalização concorre para o déficit da democracia nos países...
... Estado que está sendo gestado: o Estado Supranacional, em que os processos de integração econômica e de supranacionalidade política estão assentados em três pilares: ... Los três pilares del proceso de Supranacionalidad e Integración los identificamos con los ... -
A proteção do meio ambiente nas dimensões do Mercosul
O Estado tem o dever de preservar o meio ambiente, agindo dentro dos limites de seu território e também através de ações que levem essa proteção além de suas fronteiras. Tal idéia, embora possa parecer banal, é muitas vezes deixada de lado pelo principal ator do Direito Internacional e da Integração. A...
... Além disso, fala-se em intergovernabilidade e não em supranacionalidade no Mercosul, motivo pelo qual não se pode buscar uma unificação, mas sim uma harmonização legislativa ... Ao SGT 6 cabe a discussão de ... -
A harmonização das normas sobre licitação nos estados partes do Mercosul
I. Introdução. II. Notas sobre o Mercosul. II.1 Mercosul e direito da integração. III. Importância da licitação no contexto do Mercosul. 3.1 O valor dos princípios na licitação. III.2 Aspectos que necessitam de compatibilização. III.2.1 Exigibilidade de licitação. III.2.2 Regras sobre publicidade. III.2.3 Regras sobre participação. III.2.4 Regras sobre seleção. IV - Conclusões. V Bibliografia....
... , por oportuno, que somente seria eficaz a mudança realizada de tal forma, se fosse admitida, no âmbito de nosso Mercado, a supranacionalidade, da forma antes caracterizada. Não é essa a situação atual e nem se afigura, no horizonte próximo, mudança de tal envergadura ... Em ... -
Genoma, biodiversidade ea recepção de tratados internacionais no direito interno
Resumo: Reflexões sobre a comercialização do genoma humano, a preservação da biodiversidade e a proteção dos direitos fundamentais constituem o foco dos diferentes olhares sobre temas comuns à humanidade, que desafiam a sociedade contemporânea, provocam a geração de novos direitos e acentuam a necessidade de proteção transnacional. Subjacente às ideias do texto comum perpassa a convicção de que à
... @@2.4 Supranacionalidade ambiental: Arqüífero Guarani, Amazônia, Pantanal ... Neste contexto, a postura adotada pelo Brasil quanto à controvérsia dos produtos ... -
Perspectivas de desempenho do parlamento do mercosul
A assinatura do Protocolo Constitutivo do Parlamento do MERCOSUL, em 2005, abriu novas perspectivas parlamentares ao processo de integração que se desenvolve no Cone Sul. A designação “parlamento”, a previsão de sufrágio universal e novas funções legislativas e de controle evidenciam possibilidades de uma atuação inovadora. Mas é possível considerar que esse novo órgão foi criado em meio às condiç
... O tema das competências substanciais do Parlamento insere-se no debate sobre a supranacionalidade. Embora sem as mesmas funções de hoje, o Parlamento Europeu, desde seu início, já participava de um processo de delegação de assuntos nacionais ... -
Estado e comércio internacional: convergências e divergências
Analisa a evolução histórica do Estado partindo de sua atuação na atividade econômica, considerando o quanto que essa intervenção depende do momento político-econômico vivenciado. Examina a globalização como fenômeno multifacetado que resulta na mundialização do fluxo comercial, surgimento de novos atores internacionais e processo de aceleração da interdependência desses atores. Considera que a...
... 1), a sugestão perante um mundo que é interdependente e multicultural, seria, nas palavras de Elve Miguel Cenci “a supranacionalidade como a forma mais adequada para normatizar competências que foram tiradas do Estado-nação e evitar que o mercado faça suas próprias regras sem ... -
Dificuldades e soluções (ou pseudo-soluções) da integração: a "cooperação reforçada" europeia, mecanismo de integração ou nova forma de mera cooperação internacional?
A integração europeia tem-se deparado com severas dificuldades, que não permitiram, até agora, lograr um grau mais avançado de interpenetração dos Estados intervenientes. Verifica-se, nesse fenómeno, uma ambivalência "estrutural", que se traduz numa integração "fáctica" limitada. A "cooperação reforçada" consubstancia um mecanismo que tenta conferir novo impulso à vida europeia. Mas trata-se dum
... Estaremos então perante uma figura de natureza híbrida , ou seja, simultaneamente ostentadora de características de supranacionalidade ( integração ) e de singela intergovernamentalidade (mera cooperação internacional? ... Afirmámos atrás que a integração supõe ou se ... -
Da primeira marcha a marcha ré: prognósticos de uma agenda de Integração regional de Brasil e Argentina no Mercosul
Inserido no debate dos 15 anos de formalização do Mercosul, o trabalho analisará o processo de integração do Mercosul sob a perspectiva dos dois principais parceiros comerciais, Argentina e Brasil, com o objetivo de fazer uma revisão sobre alguns tópicos que permitam caracterizar a evolução e performance do bloco nas suas dimensões política, econômica e institucional. O estudo objetiva introduzir
... Nesse contexto, a defesa da agregação de componentes de supranacionalidade no Mercosul, pelo Uruguai e o Paraguai, respondem ao interesse de afiançar a condição de isonomia jurídica como forma de contrabalançar as ... -
Resenha nacional
... e a abordagem segura e clara a respeito da distinção entre a ordem jurídica supranacional e o atributo da supranacionalidade. Assuntos cuja exposição aqui conferida ultrapassa o "lugar comum " predominante em boa parte dos trabalhos doutrinários a ...
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Quando a união européia mata a europa. 12 questões sobre o 'tratado estabelecendo uma constituição para a europa' que põe um fim ao modelo europeu - Raoul Marc Jennar
Introdução. 1. Qual é o estatuto desse texto chamado “Constituição”?. 2. A Constituição possui neutralidade filosófica?. 3. A Constituição possui neutralidade ideológica?. 4. O princípio da soberania popular é respeitado pela Constituição proposta?. 5. A Constituição oferece garantias para a independência e a neutralidade da Comissão européia?. 6. A Constituição representa um “passo à frente” na á
... Por certo, a primazia do direito europeu é a base do princípio de supranacionalidade, já inscrito no Tratado de Roma de 1957 e confirmado por dois acórdãos famosos da Corte de Justiça das Comunidades Européias que ... -
As interpretações do ius fetiale e a inaplicabilidade de conceitos modernos à cultura romana antiga
O artigo é de cunho historiográfico e analisa as interpretações da doutrina sobre o complexo de normas que constituem o ius fetiale a partir do século XIX, evidenciando as diferentes concepções modernas da relação entre direito e religião na Antiguidade. Como conseqüência dessas teorias, o ius fetiale foi e frequentemente ainda é tratado como estritamente religioso, não sendo reconhecido como...
... 62 A universalidade do sistema jurídico-religioso romano tornase o fundamento da “supranacionalidade” expressa através do ius fetiale , 63 colocando no mesmo plano o povo romano e os demais povos (CATALANO, 1965, p. 29; 1990, p. 30). 64 Essa ... -
Turismo e integração da fronteira do mercosul
A solução dos problemas da integração da fronteira é fundamental para a consolidação do Mercosul. Essa solução demanda iniciativas eficazes de aproveitamento das potencialidades ambientais, históricas, culturais e econômicas. A criação da Rota Turística da Fronteira é uma estratégia de aproveitamento dessas potencialidades e de integração do Mercosul. Como método de implementação da Rota,...
... O mercado comum consolida o conceito de supranacionalidade, mediante uma gestão e uma coordenação, a cargo de uma equipe especializada, que toma as decisões de interesse geral, nunca privilegiando um ... -
Soberania, Estado, Globalização e Crise
Discussão científica sobre os efeitos da globalização no Estado Nacional e sobre o conceito tradicional de Soberania. Relato panorâmico sobre as mutações sofridas pelo Estado e sua crise atual, com fenecimento do conceito de direitos protegidos por constituições soberanas a partir da quebra de paradigmas pela realidade capitalista liberal imposta ao mundo após a queda do Muro de Berlim. This
... Belo Horizonte: Del Rey, 1995 ... STELZER, Joana. União européia e supranacionalidade: desafio ou realidade? Curitiba: Juruá, 2000 ... ------------------------ ... BOBBIO, Norberto et alii. Dicionário de política. p ... -
Uma reflexão sobre as estruturas jurídicas no direito internacional económico
... Na cena internacional, a noção de soberania vai-se adaptando a valores de solidariedade e supranacionalidade que determinam em grande parte uma evolução do conceito. Actos como os de cunhar e emitir moeda, que são vulgarmente considerados como ...
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Será possível uma convergência regulatória e fiscalizadora das instituições financeiras no mercosul?
... O enfoque da EU se baseia nas seguintes premissas: supranacionalidáde (superação de tratados entre autoridades financeiras, atos legislativos nacionais etc), ampla harmonização de matérias (como requisitos de ...
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A Constituição Brasileira e o Mercosul (posicionamentos doutrinários)
1. A integração na perspectiva dos modelos constitucionais da união européia e do Mercosul. 2. Tratamento da matéria na Constituição Brasileira de 1988. Conclusão. Referências bibliográficas. Referência Bibliográfica deste Artigo (ABNT: NBR-6023/2000): Publicação Impressa:
... Entretanto, as Constituições do Uruguai e do Brasil não fazem qualquer menção à supranacionalidade ou à ordem jurídica comunitária; tampouco definem hierarquicamente as normas internas em relação às internacionais. Quanto ao Tratado de ...