Supranacionalidade
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Sociedade global e fragmentação constitucional: os novos desafios para o constitucionalismo moderno
Trata-se aqui de uma interpretação crítica acerca do debate que gira em torno da crise do constitucionalismo moderno e dos novos dilemas que se colocam diante da teoria constitucional numa sociedade globalizada e em progressiva fragmentação. Faz-se uma leitura da obra Verfassungsfragmente (2012) de Gunther Teubner. O presente artigo buscará dar uma visão geral acerca do tema, abordando (i) os...
... 113 Seguindo Ladeur, superando a teoria jurídica da supranacionalidade, o conceito de “rede” ( network ) apresenta maior adequabilidade. A centralização na forma de rede é diferente da centralização formal ... -
Populismo, confusão de poderes e manipulação midiática: a democracia política sob ataque
Este artigo pretende discutir a crise da democracia contemporânea, tema cujo protagonismo permeia, há décadas, debates acadêmicos nos mais variados campos do conhecimento científico. Entretanto, dados os múltiplos diagnósticos sobre as suas causas, bem como a necessidade de se conferir profundidade teórica à pesquisa, optou-se pelo exame de apenas duas delas, reconhecidamente nocivas à...
... O populismo notabiliza-se, assim, por uma radical rejeição à supranacionalidade e a qualquer dos seus mecanismos integrativos (Cademartori, 2020, p. 114) ... Ante o avanço mundial do presidencialismo, que geralmente se ... -
Referências
... Disponível em: ... Acesso em: 25.07.2010 ... KERBER, Gilberto. Mercosul e Supranacionalidade: um estudo à luz das legislações constitucionais. 2000. Dissertação (Mestrado em Direito) — Universidade Federal de Santa Catarina, ...
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Direito da integração
... á, pois, no bloco comunitário um mecanismo para sustentar a vitali-dade de suas regras, que na União Europeia vem informado pela supranacionalidade. Isto é, a criação de órgãos comuns dos países que compõem a comunidade, dos quais emanam regras que devem ser seguidas ... Fundamental o ...
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Globalização e soberania: A exclusão dos direitos humanos dos estrangeiros pelo estado
Atualmente, com a crise econômica enfrentada por países outrora dominantes, vislumbramos o ressurgimento de ideários estamentais de sobreposição e valorização da soberania nacional frente à crescente movimentação de massas humanas sulistas rumo ao norte da linha abissal equatorial. Trata-se de uma resultante da própria globalização, tendendo à internacionalização social, econômica e cultural,...
... A universalização compartilhada traduz o fundamento de uma nova estatalidade, de uma nova supranacionalidade, de forma que este compartilhamento seja realizado em um ambiente de abertura e cooperação entre os Estados, não havendo espaço à sobreposição ... -
Teoria dos Direitos Fundamentais
... conceitos de direitos do homem e direitos humanos sempre estarão ligados à aspiração de universalidade, atemporalidade e supranacionalidade, características essas que fazem a diferenciação em relação à noção de direitos fundamentais (conceito mais restrito e ligado a um ...
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Direitos humanos e educação
... conceitos de direitos do homem e direitos humanos sempre estarão ligados à aspiração de universalidade, atemporalidade e supranacionalidade, características essas que fazem a diferenciação em relação à noção de direitos fundamentais (conceito mais restrito e ligado a um ...
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O sistema interamericano de proteção dos direitos humanos: proteção às mulheres, às crianças e adolescentes
A presente pesquisa científica abordará o Sistema Interamericano dos Direitos Humanos, destacando a criação da Comissão e da Corte Interamericana, organismos que buscam de forma subsidiária, complementar e orientar os Estados membros no que se refere ao desrespeito aos Direitos Humanos. Trabalhará, ainda, como os Estados vinculados à Convenção Americana podem receber sanções da Corte relativas a...
... A atuação, portanto, da Corte, tem um viés de supranacionalidade, podendo decidir questões que já tenham sido submetidas à jurisdição do Estado membro da Organização dos Estados Americanos (OEA) ... 5 A ... -
Propriedade intelectual ? o direito autoral na era digital ? abordagem na legislação brasileira e na União Europeia
O presente trabalho abordará a proteção de dados, os direitos do autor e as novas tecnologias no contexto transnacional nas legislações brasileira e europeia utilizando o direito comparado. A partir da análise do Direito Autoral na internet, pretende-se demonstrar a importância da tutela jurídica ante a complexidade e dinamicidade do mundo virtual e suas consequências para os autores e para a...
... Após essa inserção o ato que a constituiu não poderá ser alterado posteriormente, por efeito da supranacionalidade dos órgãos que a originaram e da primazia do Direito da União Europeia, Outra distinção essencial entre os regulamentos e as diretivas é que ... -
Crises do Estado e Direito do Trabalho
... Mas a supranacionalidade é apenas a ponta do iceberg ... Para conhecer as crises do Estado e suas inferências no campo justrabalhista, é preciso mergulhar mais a fundo ...
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Direito da integração
... á, pois, no bloco comunitário um mecanismo para sustentar a vitali-dade de suas regras, que na União Europeia vem informado pela supranacionalidade. Isto é, a criação de órgãos comuns dos países que compõem a comunidade, dos quais emanam regras que devem ser seguidas ... Fundamental o ...
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O comércio digital no novo acordo entre Estados Unidos, México e Canadá
O comércio digital no acordo entre Estados Unidos, México e Canadá
... Embora minimalista quanto à estrutura orgânica e normativa, bem como sem ambição de supranacionalidade, conformou uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, em região habitada por cerca de 500 milhões de pessoas e movimento comercial anual ... -
Capítulo 9: O Direito germânico naalta idade média
... , não como um povo em si – militarmente e politicamente organizados –, mas ao menos absorvidos, como de hábito, pela supranacionalidade romana, que era essencialmente uma situação jurídica, isto é, o canal da “cidadania romana”. Todavia, se isto era atraente aos bárbaros ...
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Uma análise crítica da criação de um tribunal constitucional internacional como aplicador de um sistema jurídico multinível
O presente artigo se assenta na necessidade de um sistema multinível de proteção para que os direitos fundamentais sejam efetivos, bem como a análise de um diálogo entre as cortes constitucionais quanto à inderrogabilidade desses direitos. Adota-se a metodologia analítica documental para tanto. Tem-se que a problemática da questão reside na base dos direitos fundamentais, qual seja, a dignidade...
... Está também o seu destino de natural disposição para a universalidade ou, pelo menos, internacionalidade ou supranacionalidade. Se há um campo em que a sensibilidade, a cultura e a realidade mesma dos homens foram e vão rapidamente se internacionalizando, este é, ... -
Carta aos leitores
... Guerra, da Universidad Nacional de Educación a Distancia - UNED examina aspectos das reflexões que estão em curso a respeito da supranacionalidade no constitucionalismo do MERCOSUL, resgata elementos históricos do ideal de unidade latino-americana e realiza abordagem conceitual para o fenômeno ...
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Tratados
... 5º, da Constituição Federal, ou não ... Quatro posicionamentos distintos podem ser visualizados: supranacionalidade; constitucionalidade; supralegalidade; e, legalidade ... É fato, salvo melhor raciocínio, que no Brasil a tese da supraconstitucionalidade não ...
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Novos direitos e direitos humanos
... os conceitos de direitos do homem e direitos humanos sempre estarão ligados à aspiração de universalidade, atemporalidade e supranacionalidade, características essas que fazem a diferenciação em relação à noção de direitos fundamentais (conceito mais restrito e ligado a um ...
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Teoria intercultural da constituição: contribuições para uma teoria e uma metodologia de análise da justiça de transição
O presente trabalho debate as possibilidades de análise do fenômeno da justiça de transição a partir da proposta de fundamentos metodológicos e teóricos consistentes. Considerando que tal temática, como muitas outras no âmbito jurídico, por vezes deixa-se levar pelo passionalismo político, faz-se necessária a construção de um razoável rigor metodológico no tratamento temático para que os...
... Em alguma medida, a questão da “supranacionalidade parcial” no contexto das convenções regionais de direitos humanos, a exemplo do Pacto de San José no continente americano, perpassa as relexões ... -
Os instrumentos processuais e principiológicos utilizados pelos tribunais no sistema jurídico europeu
... 53 STELZER, Joana. União Européia e supranacionalidade: desafio ou realidade. 2. ed. Curitiba: Juruá, 2004, p. 157 ... 54 Acórdão do TJUE, de 15 de julho de 1964, causa C-6/64, Costa c. ENEL ...
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Organização política regional na América-Latina: necessidade específica ou escolha caprichosa?
O presente artigo pretende estudar a relação entre a globalização e seus efeitos sobre o Estado-nação. A partir destes elementos propor a viabilização de organizações políticas supranacionais no plano regional Latino-Americano, que contenham em sua estrutura instrumentos de participação democrática e de controle das decisões por meio dos cidadãos, de forma a viabilizar o exercício da cidadania,...
... Ž ŶşǀĞů ĚĞ ĚĞƐĞŶǀŽůǀimento dos respectivos Estadosmembros é uma condição decisiva para a construção de uma supranacionalidade, que implica normas e decisões abrangentes nas dimensões social, material e temporal, vinculando diretamente os cidadãos e órgãos estatais. Nos ... -
Mercosul e União Europeia: O estado da arte dos processos de integração regional, Segundo Karine de Souza Silva
... Para se tornar como se conhece e se vive atualmente, a União Europeia, com tal caráter de supranacionalidade, sofreu muitos avanços e retrocessos no seu processo de integração. Este amadurecimento presenciado atualmente ocorreu principalmente pela ...
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Apresentação
... se tem vindo a ai rmar (comércio inter-nacional e cooperação judiciária), e referindo ainda quer as experiências de supranacionalidade, quer os exemplos mais típicos de criação de jurisdições universais com competências gerais ou especíi cas, quer os casos de regulação de ...
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A soberania dos estados e o comércio eletrônico internacional: perspectivas e limites à internacionalização do direito
O contexto social, político e econômico do mundo entrou em descontinuidade com a Revolução Tecnológica da Informação, possibilitada pela interconexão de um número ilimitado dos usuários em redes virtuais. O avanço tecnológico alcançado permitiu também a formação de um Comércio Eletrônico Internacional, que possibilitou a realização de transações comerciais entre pessoas do mundo inteiro. A importâ
... , o assunto é mais trabalhado por autores que são desse ramo específico do direito, que em geral tendem para uma crescente supranacionalidade do direito. Entretanto, o que está em pauta centra-se na linha divisória entre a soberania dos Estados e a universalização do direito e, por ... -
Relações Trabalhistas e Comércio Internacional: Os Paraísos Normativos na Era do Race to the Bottom
... seja nas relações entre os sujeitos de direito internacional público, entre as ordens supranacionais e de direito estatal ou da supranacionalidade e de direito internacional. Uma rede normativa não tem suas possibilidades de incursão restritas justamente por se tratar de uma interligação que ...
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A 'Sociedade Comercial do Mercosul': um projeto em pauta, uma conexão jurídica a definir
A fim de oferecer às empresas da região meios mais eficazes de ação em escala regional, a criação de uma “sociedade comercial do Mercosul” é prevista desde 2003 pelas autoridades mercosurenhas. Ela é igualmente plebiscitada pela doutrina. Embora diferentes, todas as proposições doutrinárias recorrem à mesma ideia: a criação, pelo direito do Mercosul, de uma forma de sociedade comercial autônoma,...
... 5. Esta qualificação pode todavia suscitar críticas, uma vez que é proveniente de um termo em si controverso – a “supranacionalidade” –, cuja pertinência para definir a natureza jurídica e assim classificar certas organizações regionais de integração – as remotas ...