suspeição conceito
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11571/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Agosto de 2003
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Há de se mostrar omissa a decisão, mesmo após a provocação da manifestação por intermédio de embargos declaratórios, para que reste demonstrada a negativa de prestação jurisdicional ensejadora do conhecimento do recurso de revista. Exegese do disposto no art. 535, inciso II, do Código de Processo Civil. Recurso de revista não...
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. PROVA TESTEMUNHAL. SUSPEIÇÃO. FOLHAS ... INDIVIDUAIS DE PRESENÇA (argüição de violação aos arts ... , dando assim, a exata subsunção da descrição dos fatos ao conceito contido nos dispositivos legais em comento. Recurso de revista não ... -
Índice remissivo do código de processo civil
... 123 – conceito: Art. 119 – desistência da ação: Art. 122 – interesse jurídico: ... 159 a 161 – impedimento e suspeição": Art. 148 – intérprete: Art. 162 a 164 – perito: Arts. 156 a 158 \xE2\x80" ...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... d) afastamento, impedimento, suspeição e hipóteses de conflito de interesses dos Conselheiros; ... e) ... § 2º Incluem-se no conceito de energia previsto no § 1º os biocombustíveis, tais como etanol, ...
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Índice remissivo do Código de Processo Civil
... 123 ... – conceito: Art. 119 ... – desistência da ação: Art. 122 ... – interesse ... 159 a 161 ... – impedimento e suspeição: Art. 148 ... – intérprete: Art. 162 a 164 ... – perito: Arts ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1829-83.2014.5.12.0028)
RECURSO DE REVISTA - RECLAMANTE - CERCEAMENTO DO DIREITO À DILAÇÃO PROBATÓRIA - INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. 1. A amizade íntima figura entre as hipóteses de suspeição de testemunha previstas nos arts. 829 da CLT e 447, § 3º, do CPC. Contudo, o fundamento determinante do acórdão regional consistiu apenas...
... A amizade íntima figura entre as hipóteses de suspeição de testemunha previstas nos arts ... 829 da CLT e 447, § 3º, ... o conceito da referida amizade, alertando sobre a necessidade da oitiva da testemunha ... -
Artigos 799 a 812
... podem ser opostas, com suspensão do feito, as exceções de suspeição ou incompetência. (Redação dada pelo Decreto-Lei n. 8.737, de ... Aqui vale lembrar sua diferença essencial com o conceito de objeção, caracterizada essencialmente pela matéria de defesa que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... CONEXÃO. ESQUEMA CRIMINOSO NO ÂMBITO DA PETROBRAS. SUSPEIÇÃO DO MAGISTRADO E DOS PROCURADORES DA REPÚBLICA. NÃO CONFIGURADA ... ção de integrantes de organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo fundamentação cautelar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-186/2001-006-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Abril de 2006
... Recurso não conhecido. CERCEAMENTO DE DEFESA. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA QUE LITIGA CONTRA O EMPREGADOR. Referência à ... muito, por via reflexa, em face da subjetividade que cerca o seu conceito. IV - Recurso não conhecido. HORAS EXTRAS. PREVALÊNCIA DE PROVA ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... exação na prática da advocacia, velando pelo prestígio e bom conceito dos que a exercem; ... V ? promover medidas de defasa da classe; ... VI ? ... Compete ao próprio Conselho decidir sumariamente, sôbre a suspeição, à vista das alegações e provas produzidas ... Art. 121. Os juizes e ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Fachin e, em parte, o Ministro Marco Aurélio. Afirmou suspeição o ... Ministro Roberto Barroso. Sessão realizada por videoconferência ... A Suprema Corte da Califórnia chegou a citar o conceito de ... privacidade constante do artigo como “o direito de viver em ... -
O apadrinhamento da Justiça e a supressão da imparcialidade judicial
O apadrinhamento da Justiça e a supressão da imparcialidade judicial
... Já as causas de suspeição são tratadas nos artigos 254, do CPP, e 145, do CPC. Nesses casos, os ... , de influenciar no ânimo do julgador, enquadrando-se, pois, no conceito aberto da suspeição ou no instituto subsidiário da incompatibilidade ... -
Paradigmas em criminologia e relações raciais
O texto trata, num primeiro momento, das mudanças do paradigma na Criminologia e da relação entre Criminologia e racismo para propor a existência de três grandes momentos relativos ao debate acerca da questão criminal e das relações raciais: primeiro, a emergência do paradigma etiológico e sua relação com as teorias raciais; segundo, o surgimento do paradigma da reação social e sua...
... paradigmas em Criminologia podem ser pensados a partir do uso do conceito de raça e da construção de perspectivas críticas do racismo. Nesse ... sociais foi a recuperação e a laicização do conceito de suspeição". Tal conceito emergiu no início da Modernidade nas práticas da Inquisiç\xC3" ... -
Acórdão nº 1999.01.00.075209-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 10 de Septiembre de 2013
... conceito desfavorável em relação à citada construtora, divergências que, ... apelação, no caso e em em síntese, manifesta alegação de suspeição do parquet autor da ação ... Não de pode imputar ao Ministério ...
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Acórdão nº 1999.01.00.075209-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 10 de Septiembre de 2013
... conceito desfavorável em relação à citada construtora, divergências que, ... apelação, no caso e em em síntese, manifesta alegação de suspeição do parquet autor da ação ... Não de pode imputar ao Ministério ...
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Índice Alfabético-Remissivo
... Aperfeiçoamento, 322 ... Auto, 321 ... Carta, 322 ... Conceito", 361 e 311 ... Concurso entre pretendentes à adjudicação, 320 ... Dep\xC3" ... Incompetência do juízo, impedimento ou suspeição do juiz, 576 ... Instrução probatória, 587 ... Julgamento da ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... Constituição Federal de 1988 introduziu profundas mudanças no conceito de família e no tratamento legal dispensado a essa instituição que é, ... A arguição de impedimento ou suspeição abandonou a expressão “exceção” e passou a ser regulada na parte ...
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Capítulo V - Capital - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 5º a 10)
... LEI Nº 6.404/76 (ARTS. 5º A 10) ... Sumário: 5.1. Conceito. 5.2. Valor. 5.3. Funções básicas. 5.3.1. Produtivi-dade. 5.3.2 ... 5.5.1. Assembleia Geral dos Subscritores. 5.5.2. Suspeição. 5.6. Incorporação de bem imóvel ao capital ... 5.1 Conceito ... A ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010196020224050000), 31-05-2022
PROCESSO Nº: 0801019-60.2022.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: TANIA REGINA NUNES DA SILVA ADVOGADO: Saulo Xavier Barbosa AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0822645-04.2021.4.05.8300 - 12ª VARA FEDERAL - PE EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MILITAR. FILHA MAIOR SOLTEIRA....
... irreparável, salvo no caso de arguição de impedimento e de suspeição" ... Entretanto, no que tange ao pedido de tutela nestes autos ... , porquanto o recebimento de pensão não se enquadra no conceito de remuneração, a teor do disposto no § 4º do art. 50 da Lei n.º ... -
Prova testemunhal
... 447, § 2.º) e da suspeição (art. 3.º), a que também se refere a CLT (art. 829), embora de maneira menos técnica ... Conceito de testemunha ... João Monteiro (ob. cit., p. 250, § 162) a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001264-92.2019.5.06.0002), 26-05-2021
RECURSO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. TRANSFERÊNCIA PROVISÓRIA. CONFIGURAÇÃO. Os elementos dos autos evidenciam que o Reclamante não fixou residência em Maceió, razão pela qual se mostra devida a condenação da Reclamada ao pagamento do adicional de transferência, não inferior a 25% (vinte e cinco por cento) do salário que o Reclamante percebia naquela localidade, enquanto perdurou tal
... conceito de suspeição, com capitulação no conceito de inimiga capital da ... -
Do recurso adesivo (artigo 997 §2º CPC)
... decisão que julgou improcedente a exceção de suspeição e, querendo recorrer sobre as preliminares levantadas não apreciadas pelo ... O conceito de funcionário público, da atuação de lei penal se encontra previsto ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 12500-27.2009.5.06.0023) 02-05-2018
... AÇÃO CONTRA A MESMA RECLAMADA. SUSPEIÇÃO. Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ... , deu a exata subsunção da descrição dos fatos narrados ao conceito contido no artigo 62, inciso I, da CLT. Assim, para se chegar a conclusão ...
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Decisão da Presidência nº 29798 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Marzo de 2018
... de Justiça de São Paulo, que rejeitaram a exceção de suspeição nº 0026471-97.2016.8.26.0000, e contra decisão monocrática da ... ção de jurisdição voluntária, não havendo lide nem partes no conceito carneluttiano ... Não ficou demonstrada a falta de isenção da ...
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Das Questões Prejudiciais e Processos Incidentes (arts. 92 a 111)
... 149 a 154) ... 2. Das questões prejudiciais ... 2.2.1. Conceito ... Considera Manzini 527 questão prejudicial toda questão jurídica ... ção é dado por Tourinho Filho, ao ver, na exceção de suspeição, o Juízo de relevância da arguição, feito pelo relator, como sendo de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 2ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000084-76.2021.5.06.0000), 20-04-2021
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. PARCIALIDADE DA MAGISTRADA. NÃO CONFIGURAÇÃO.A suspeição prevista no art. 145, I, do Código de Processo Civil, somente se configura quando a parte, ou o seu procurador, trouxerem provas capazes de demonstrar fatos que afastem a isenção de ânimo do Juiz para o julgamento da causa. Assim, a suspeição de parcialidade do magistrado precisa ser robustamente provada, não podendo...
... ÊNCIA : 3ª VARA DO TRABALHO DE OLINDA-PE EMENTA EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. PARCIALIDADE DA MAGISTRADA. NÃO CONFIGURAÇÃO. A suspeição prevista ... À análise ... Sobre o conceito de suspeição, discorrem os juristas Reis Friede e Poul Erik Dyrlund, na ...