textos legais sobre a vida
-
Versão original
LEI 13146 de 06/07/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... Esta Lei tem como base a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu ... vida e inclusão social; ... IV - barreiras: qualquer ... de Sinais (Libras), a visualização de textos, o Braille, o sistema de sinalização ou de ... interesse e adotadas as salvaguardas legais cabíveis ... CAPÍTULO II ... DO DIREITO À ...
-
Hermenêutica jurídica e teoria dos valores
... SUMÁRIO: 1. Teorias sobre" a interpretação; 2. Compreensão e interpretaç\xC3" ... Interpretação dos textos jurídicos; 5. Sobre o plano de conteúdo do ... como se o legislador descrevesse aspectos da vida social, ou acontecimentos naturais a ela ... Existem enunciados constitucionais, legais, infralegais, judiciais, administrativos, etc ...
-
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... REQUISITOS LEGAIS OBSERV ADOS. MÉRITO: AP ARENTE CONFLITO ... VIDA PRIV ADA, HONRA E IMAGEM DAS PESSOAS (ART ... ãos que pode receber livremente dados sobre assuntos de interesse da coletividade e ... de bons, às ve zes ótimos, textos constitucionais e legais. Ressentiu-se de dar ...
-
Acordão da Sexta Turma, 08-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CARÁTER MERAMENTE INFRINGENTE. FUNGIBILIDADE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. HOMICÍDIO TENTADO. DOSIMETRIA. BIS IN IDEM. ILEGALIDADE. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. FRAÇÃO DA TENTATIVA EM 1/2. ITER CRIMINIS. RAZOABILIDADE.1. Embargos declaratórios com nítidos intuitos infringentes devem ser recebidos como agravo...
-
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... Excessivo impacto sobre o direito à liberdade de religião, sem ... que ... fundamental à vida e à saúde da população, uma vez que os ... isso resistências sociais ou legais” (MICHAEL, Lothar e MORLOK, Martin ... textos constitucionais ... Ressalto que Abril, por ...
-
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... advogados que nelas oficiam falem sobre o tema, na forma regimental, o mesmo ... dever estatal de emanar normas legais. Isso significa , portanto, que o ... de conteúdo material, constantes de textos meramente legais ou de normas inscritas em ... ções materiais existenciais para a vida digna; e o reconhecimento individual e ...
-
Direitos da Personalidade
... da personalidade incluem-se os direitos à vida, à integridade psicofísica, à honra, à ... dade, apesar de todos os impedimentos que sobre nós, enquanto seres sensí- ... gível de ... 5. O significado válido dos textos é variável no tempo e no espaço, histórica e ... ao cadáver, contempla diversas normas legais que tratam de formas distintas de destinação do ...
-
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... impugnados, para que se pronunciassem sobre o pedido, bem como (ii) o encaminhamento do ... de uma obviedade interessante: a vida pode ser vista de diferentes pontos de ... a Constituição esses diplomas legais para assentar que o ensino religioso em escolas ... Por outro lado, esses textos serão substituídos pelo estudo ...
-
Acórdão Nº 0008380-09.2012.8.24.0079 do Sétima Câmara de Direito Civil, 18-02-2021
... de toda matéria e dispositivos legais aduzidos no recurso, para os fins de ... aclaratórios para que haja manifestação sobre os pontos suscitados.Vieram os autos ... fato, da análise do contrato de seguro de vida em grupo em apreço, observa-se a contratação ... DESCABIMENTO. TEXTOS LEGAIS ANALISADOS, AINDA QUE DE FORMA IMPLÍCITA ...
-
Acórdão Nº 0300741-57.2015.8.24.0014 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-07-2021
... aclaratórios para que haja manifestação sobre os pontos suscitados. Vieram os autos conclusos ... Ao discorrer acerca desses requisitos legais, Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e ... tratando do tema de cobrança de seguro de vida a pretensão do segurado contra o segurador ... DESCABIMENTO. TEXTOS LEGAIS ANALISADOS, AINDA QUE DE FORMA IMPLÍCITA ...
-
Acórdão Nº 0300828-67.2017.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 11-03-2021
... ).Ao discorrer acerca desses requisitos legais, Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e ... declaratórios quando for omitido "ponto sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a ... ÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. COBERTURA DE INVALIDEZ POR ACIDENTE ... TEXTOS LEGAIS ANALISADOS, AINDA QUE DE FORMA IMPLÍCITA ...
-
Acórdão Nº 0300093-41.2015.8.24.0026 do Sétima Câmara de Direito Civil, 23-09-2021
... especificamente nas hipteses de Seguro De Vida Em Grupo, nos quais a contratao se d pela empresa ... dos aclaratrios para que haja manifestao sobre os pontos suscitados, e postula, por fim,a ... expressa acerca de todos os dispositivos legais debatidos no voto, para fins de ... DESCABIMENTO. TEXTOS LEGAIS ANALISADOS, AINDA QUE DE FORMA IMPLCITA ...
-
Lição 2 - Da ordem dos processos nos tribunais
... a posição consolidada de um tribunal sobre determinada matéria, em face de reiterados ... textos legais descolados da realidade. As súmulas devem ... julgamento de casos práticos ocorridos na vida real (não pode ser elaboradas a partir de ...
-
Acórdão Nº 0310001-83.2014.8.24.0018 do Sexta Câmara de Direito Civil, 10-08-2021
... em datas diversão, no caso ela e a Bradesco Vida e Previdência S/A.Defendeu, ainda, a ... admissibilidade:Presentes os pressupostos legais, o recurso é conhecido.Mérito:Como cediço, o ... para a incidência da correção monetária sobre a indenização securitária devida à autora, ... TEXTOS LEGAIS ANALISADOS, AINDA QUE DE FORMA IMPLÍCITA ...
-
Ação rescisória baseada em violação de norma jurídica
... ínio que a teoria formalista ainda exerce sobre os tribunais e alguns institutos. Adverte ... Frise-se que a equivocidade dos textos normativos não depende somente de defeitos ... o bem do direito e da sua aplicação na vida das pessoas. Ainal, como diz Guastini, toda ... essa, o relator deve delimitar os textos legais airmados contrariados pela decisão recorrida ...
-
DECRETO Nº 52795, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963. Aprova o Regulamento Dos Serviços de Radiodifusão.
... em vistoria, o atendimento às exigências legais, o CONTEL, expedirá o certificado de licença ... deverão conservar em seus arquivos os textos dos programas, inclusive noticiosos, devidamente ... situação que possa resultar em perigo de vida; ... 27. interromper a execução dos serviços ...
-
LEI 11638 de 28/12/2007 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, E DA LEI 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976, E ESTENDE AS SOCIEDADES DE GRANDE PORTE DISPOSIÇÕES RELATIVAS A ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRA.
... lei tributária ou de legislação especial sobre atividade que constitui o objeto da companhia que ... ão, atualizado conforme disposições legais ou contratuais, ajustado ao valor provável de ... critérios utilizados para determinação da vida útil econômica estimada e para cálculo da ... Art. 8o Os textos consolidados das Leis nos 6.404, de 15 de ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... - lador está tomando uma decisão, agora, sobre o que será feito no futuro 3 ... Trata-se, ... empresas para cumprir as exigências legais tributárias. Na seara empresarial, c ompliance ... vida digna, garantidas pelo Estado. Assim sendo, ... (ENNECCERUS e KARL LARENZ) 84 ; pois os textos legais correspondem ao ponto de partida neces- ...
-
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... Curitiba/PR, o que não se limita ao debate sobre a ... validade dos atos decisórios praticados ... ção coercitiva não respeitou as balizas legais e propiciou ... uma exposição atentatória à ... Eventuais manifestações do magistrado em textos ... jurídicos ou palestras de natureza ... cemitérios, a vida continua. O resumo da ópera é: você não ...
-
A Normatividade dos Princípios
... A controvérsia sobre a essência da Constituição, com ... ou a imposição de condições subumanas de vida ... Ingo Wolfgang Sarlet (13) , em acurado ... legal em confronto com os respectivos textos constitucionais e as regras de mercado passaram a ... degrau estão as responsabilidades legais, das quais derivam todas as outras. Ao ...
-
Parte geral
... de não fazer), e, de modo mediato, o bem da vida buscado (um móvel, um imóvel, um semovente, a ... O entendimento predominante sobre o que seja nascimento com vida é no sentido de ... parentes do morto ou seus responsáveis legais para sepultamento; h) a realização de ... Direitos Autorais), que protege “os textos" de obras literárias, artísticas ou científicas\xE2" ...
-
Direitos e deveres individuais e coletivos
... 7.2 DIREITO À VIDA ... Como vimos no Capítulo 4 deste livro, ao ... ão daquela preeminência do direito à vida sobre os demais direitos fundamentais que Maria Helena ... o propósito de impor às disposições legais efeito retroativo, aqui esta liberdade lhe é ... para transmitir imagens, áudios ou mesmo textos para um conjunto indeterminado de pessoas, tais ...
-
Do Direito Processual do Trabalho
... o complexo de princípios e normas legais que regula: a) o processo; b) as atividades das ... Ainda há acirradas discussões na doutrina sobre possuir, ou não, o Direito Processual do ... e princípios voltado à regulação da vida social. Para falar de um direito autônomo, um ... a ser mero intérprete gramatical dos textos legais e aplicador dos comandos legais como ...
-
Prevalência do Negociado x Legislado - A Reforma Trabalhista da Lei n. 13.467/2017
... ão, em que a pessoa humana goza do primado sobre todas as coisas, e o trabalho, da primazia sobre ... larga medida, que não apenas por meio de textos legais, mas na realidade da vida, sob o manto, a ...
-
Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... brasileiro em nada se assemelha à visão sobre o tema no início do século passado. Com ... jurídico da família natural a partir de textos legislativos posteriores à CF/34, ou seja, ... a família que represente uma comunhão de vida e de sentimentos, permitindo aos seus integrantes ... ção dos pais ou de outros representantes legais: direito de liberdade de orientação sexual, o ...