todas as constituições do brasil
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... E TRATAMENTO A TODAS AS CONFISSÕES RELIGIOSAS. CONFORMIDADE ... pelas diversas constituições democráticas, lamentavelmente, ainda, ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... que a República Federativa do Brasil é parte, de ssume-se da leitur a do ... todas as formas de homofobia e transfobia, ... pr ofessor de História das Constituições Modernas da Faculdade de Direito da ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... objetivo nele referido, a alcançar todas as comunidades historicamente vinculadas ... de 123 normas: 05 Constituições Estaduais (Bahia, Goiás, Maranhão, ...
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A excepcionalidade constitucional americana revisitada
A Constituição dos Estados Unidos é um outlier global. Sua omissão de direitos positivos, sua brevidade e sua notável duração e estabilidade a tornam excepcional para os padrões globais. A singularidade do documento venerável tem estimulado um debate apaixonado sobre o excepcionalismo constitucional dos Estados Unidos. Neste artigo, vamos mostrar que nem todo o constitucionalismo norte-americano é
... ção federal, mas também 149 constituições estaduais e aprovaram milhares de alterações a ... base de dados originais com a coleta de todas as constituições estaduais ratificadas entre ... vez pelo Haiti em 1816, seguido pelo Brasil (1824), Portugal (1826) e Peru (1828). Em 1900, ... -
DECRETO Nº 89460, DE 20 DE MARÇO DE 1984. Promulga a Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, 1979.
... ção contra a Mulher, assinada pela República Federativa do Brasil, em Nova York, no dia 31 de março de 1981, com reservas aos seus artigos ... a) Consagrar, se ainda não o tiverem feito, em suas constituições nacionais ou em outra legislação apropriada o princípio da igualdade do ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... 1º da CRFB: “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e ... sendo complexas, tentavam fazer constar todas as previsões possíveis. Nesse sentido, os ... Nessa linha, as constituições modernas sustentam verdadeiro caráter dual, isto ...
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Constituição
... legal em sentido formal e positivo, no qual todas as suas normas estão expressamente escritas, mas ... ória, num primeiro momento, as Constituições dedicaram-se à Organização do Estado e de seus ... Constituição da República Federativa do Brasil ... 5.2 Quanto à forma ... a) ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 utiliza-se desses nomen juris para ... , em seu artigo 9º, e em outras Constituições da França. 8 O termo é utilizado para designar ... O que nos parece, com todas as vênias, é que sempre que alguém deseja ...
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Versão original
Lei Complementar nº 178 de 13/01/2021. Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... estaduais com o Banco Central do Brasil que tenham sido formalmente assumidas pelos ... ões, liquidações ou extinções abranjam todas as empresas públicas ou sociedades de economia ... fundos públicos previstos nas Constituições e Leis Orgânicas de cada ente federativo, ...
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DECRETO Nº 40, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1991. Promulga a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos Ou Penas Crueis, Desumanos Ou Degradantes.
... que a Convenção entrou em vigor para o Brasil em 28 de outubro de 1989, na forma de seu artigo ... conta a Declaração sobre a Proteção de Todas as Pessoas contra a Tortura e outros Tratamentos ... previstos por suas respectivas constituições ... 3. Quando entrarem em vigor, as emendas ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... Ela continha o que as Constituições centralmente contém hoje, como separação dos ... Artigo I Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e ... em que a República Federativa do Brasil seja parte.” Da mesma forma, o artigo 16, n.1, ...
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Acórdão Nº 0000755-45.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-03-2023
... ções previamente fixadas pelas constituições ou pelas leis de acordo com elas promulgadas ... ão do paciente, eis que foram obedecidas todas as formalidades legais previstas no Código de ... ções Internacionais ratificadas pelo Brasil, em especial a Convenção sobre a Eliminação ...
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Acórdão Nº 0001497-07.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 05-04-2022
... ções previamente fixadas pelas constituições ou pelas leis de acordo com elas promulgadas ... ções Internacionais ratificadas pelo Brasil, em especial a Convenção sobre a Eliminação e todas as formas de Discriminação contra a Mulher ...
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Poder constituinte
... organização daquele ente estatal, da qual todas as demais normas (infraconstitucionais) extraem ... relacionada à concepção das constituições escritas ... Por ser o poder inaugural, ou ... Na mesma toada, Pedro Lenza 4 afirma que o Brasil adotou a corrente positivista, conferindo ao ...
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Constitucionalismo
... elaboração e promulgação de Constituições Escritas ... Assim, o constitucionalismo ... tardio do direito constitucional no Brasil. Revista Forense. Rio de Janeiro, v. 384, p ... ela consiste no fundamento de validade de todas as normas jurídicas vigentes no Estado ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... bélicas dos povos godos "[ ... ] ingressam nas províncias da Espanha todas as nações que vagavam pela Gália, e elas mesmas se assentam em si”. E ... trata de uma prática surgida no Portugal independente e trazida ao Brasil ... esse vínculo. A História como Ciência nos auxiliou, explicando ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... não merece acolhida, visto que todas as impugnações veiculadas pelo ... , reiterado em todas as nossas constituições e gravado na atual Documento assinado ...
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O federalismo e seus princípios
... , princípios e normas representam, para todas as finalidades deste livro, tópicos distintos, o ... caso, como em outros, a Carta Magna do Brasil cuidou de incorporar ao seu texto, na forma de ... descentralização, nomeadamente constituições federais, têm sido desde muito tempo ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... Aplicando todas essas teorias, que são do ... de poder e arroubos nas Constituições, nem sempre se pôde expressar o ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... PASTORES DO BRASIL - CONCEPAB ... : RICARDO HASSON SAYEG ... : ... de adotar estratégias processuais que, com todas as vênias, beiram ... a litigância de má-fé ... maior parte das constituições das democracias protege a liberdade de ...
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Formação do Estado Constitucional de Direito e Neoconstitucionalismo
... âneo surge com o advento de Constituições fortemente normativas, dotadas de amplo sistema ... Todas estas funções são interligadas, ... No Brasil, devido à ditadura militar (1964-1985), o ...
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Alguns fundamentos da tributação e das imunidades
... período contemplava quase que um terço de todas as terras dos territórios e beneficiava templos ... 2.2.1.1 Carga tributária do Brasil no período ... No Brasil, empiricamente, ... Sob as égides das constituições de 1891, 1934 e 1937, existiam no ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... na região da fronteira entre o Brasil e a Venezuela. Acordo realizado no ... processo e ... de bagagens e de viaturas de todas as pessoas que adentram no ... território ... contemplada ... Constituições corresponde uma verdadeira autonomia, isto é, a ...
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Controle de constitucionalidade
... No Brasil, só se fala em controle de constitucionalidade ... pode ter como parâmetro: a) todas as normas da Constituição (formal e material): ... , após o surgimento das Constituições escritas e fortemente reforçada com o advento do ...
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Evolução da tutela do meio ambiente nas constituições brasileiras
O presente artigo retrata a evolução da proteção do meio ambiente no ordenamento jurídico constitucional brasileiro. A partir do período colonial, do descobrimento até a proclamação da independência, passando por cada uma das constituições brasileiras até chegar a atual de 1988, a análise histórica da tutela constitucional do meio ambiente é de suma importância para a compreensão dos desafios da...
... Universidade Federal Fluminense (Brasil) efariafernandes@gmail.com ... André Saddy ** ... Universidade ... ƉĞůŽ 'ŽǀĞƌŶŽ Provisório da República de Pernambuco, com todas as características de um ato constituinte provisório. Além ter sido ...