todas as constituições do brasil
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Princípios do direito do trabalho
... , em Portugal; Paulo Bonavides , no Brasil 8 ... Tal função normativa específica dos ... clássicos diplomas jurídicos (constituições, leis e diplomas correlatos) estaria também ... que não se deve elidir visceralmente e em todas as situações trabalhistas a incidência do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5023142-95.2020.4.04.0000), 22-08-2020
... Todos os débitos são declarados;f. Todas as empresas envolvidas possuem sua própria estrutura administrativa e ... ência do fato gerador ou fraude a simulação em suas constituições" jurídicas. ... Acrescenta que não fosse suficiente, quanto a alega\xC3" ...
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A refundação do estado. Uma análise sob a ótica do pluralismo
A formação do Estado moderno europeu resultou de longo processo de evolução, a partir da organização social fortemente hierarquizada na Idade Média. Dessa forma, conquistou e dominou novos territórios e povos, e o poder estatal dos colonizados resultou de um processo em que são refutadas a evolução histórica, além das condições culturais, aspectos naturais e geográficos. Nesse contexto de dominaçã
... Fabíola Bezerra de Castro Alves Brasil" I Humberto Cunha Filho II ... Resumo : A forma\xC3" ... países e compor a base de suas constituições ... Palavras-chave : Estado moderno ... para vislumbrá-lo a partir da ideia de que todas as pessoas da sociedade o formam, ou seja, o ... -
O exercício legítimo do ativismo judicial
Vinculado à linha de pesquisa sobre constitucionalismo e produção do direito, destinase este trabalho a investigar a possibilidade do exercício legítimo do ativismo judicial pelo Poder Judiciário. Na contemporaneidade, envolvido pelos ideais neoconstitucionalistas, o Estado passa a ver na constituição o centro de validade não apenas formal mas também substancial de todo o ordenamento jurídico....
... que estes são o centro de legitimação de todas as ações do Estado. Neste desiderato é que ... compromissório e diretivo das Constituições) e as crescentes demandas sociais que buscam no ... judicial : direito e política no Brasil contemporâneo. Disponível em: ... Acesso em: 15 ... -
Não-cumulatividade do ICMS e do IPI
... tributária foi trazida à balha no Brasil pelo vetusto Imposto de Consumo (IC) – ... para sua instituição), as Constituições pretéritas atribuíam ao legislador nacional ( ... Por todas" essas razões, não se poderia, em atenção à n\xC3" ...
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O caráter democrático (?) das audiências públicas no Supremo Tribunal Federal
A pesquisa dedicou-se ao exame do instituto das audiências públicas realizadas perante o Supremo Tribunal Federal (STF) com o propósito de aferir a capacidade do instituto, tal como encontra-se disciplinado e aplicado, para atender aos seus objetivos de democratizar a hermenêutica constitucional e legitimar as decisões judiciais proferidas após sua implementação. Para tanto, valeu-se da teoria da
... Juiz de Fora, Juiz de Fora, Minas Gerais, Brasil. E-mail: davioliveiracosta@hotmail.com. ORCID: ... da interpretação aberta das constituições formulada inicialmente por Härbele (1997) como ... : a impossibilidade de o juiz conhecer todas as matérias no exercício interpretativo ... -
Diferentes, mas iguais: a terceirização no recente julgamento do stf e algumas reflexões a partir de Marcelo Neves
O presente estudo tem como objetivo analisar os argumentos que firmaram o entendimento do Supremo Tribunal Federal na Decisão proferida no Recurso Extraordinário 635.546. Essa Decisão considerou constitucional a possibilidade de trabalhadores terceirizados perceberem remuneração diversa dos trabalhadores da empresa tomadora de serviços, mesmo exercendo atividades idênticas. Para o alcance desse...
... de direitos humanos ratificados pelo Brasil. Pode-se concluir, dessa forma, que o STF, via a ... ária do tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação referentes ... -se de saber até que ponto as Constituições dos Estados democráticos e sociais de direito ... -
Do constitucionalismo ao neoconstitucionalismo: Aplicabilidade da teoria ao ordenamento constitucional brasileiro
O artigo tem por objeto identificar a trajetória histórica do constitucionalismo moderno ao que hoje a doutrina designa de neoconstitucionalismo ou direito constitucional pós-moderno, especificamente como essa doutrina é percebida e por vezes "aplicada" no Brasil. O neoconstitucionalismo surge na revisão do constitucionalismo efetuada pós-segunda guerra mundial e ao defender a força normativa da...
... fundamentais recepcionados pelas constituições modernas, especialmente após a segunda guerra ... Estado e Direito e a defesa, inclusive no Brasil, da existência de um constitucionalismo ... Isso porque todas essas constituições são fortemente marcadas ... -
Capitalismo monopolístico e ruptura com o Estado de Direito Social: análise da atual crise do Estado de Direito Social no Brasil, por meio do resgate da crítica de Neumann e Kirchhmeier ao capitalismo monopolístico
O Brasil vive profunda crise política e econômica, e a resposta do governo tem sido atrelada à suposta necessidade de enxugamento do Estado. Propõe-se um estudo da correlação entre o projeto de Estado mínimo e de redução de direitos sociais, notadamente no que diz respeito à reforma trabalhista, com o propósito monopolístico das empresas que pretendem concretizar seus anseios rentistas. Utiliza-se
... Introdução 2. O compromisso político nas Constituições dos Estados de Direito Social 3. Trabalho e ordem econômica nas ... íodo do pós-guerra, tenham elas sido ou não escritas, se baseiam todas nos princípios políticos do pluralismo, ou seja, a distribuição do ... -
Ordenamento Jurídico
... da Itália fascista, Espanha, Portugal e Brasil, hoje abandonado pelos países que o adotaram e ... alguns países da Europa, cujas Constituições os respaldam de modo amplo, caso da Itália ... moderna, partindo do pressuposto de que todas as normas constitucionais são dotadas de ...
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Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade
... Mártires e Paulo Gonet: “As Constituições escritas são apanágio do Estado Moderno. A ... 28 Para o autor, “todas as funções estatais devem reverência ... em que a República Federativa do Brasil seja parte”. Eis aqui a tão propalada ...
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Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade
... Mártires e Paulo Gonet: “As Constituições escritas são apanágio do Estado Moderno. A ... 28 Para o autor, “todas as funções estatais devem reverência ... em que a República Federativa do Brasil seja parte”. Eis aqui a tão propalada ...
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Pachamama e o Direito à Vida: Uma Reflexão na Perspectiva do Novo Constitucionalismo Latino Americano
O estudo tem por objetivo trazer uma reflexão sobre a Pachamama como instrumento para garantia do direito à vida na nova sistemática constitucional latino-americana. A Pachamama, na cultura andina, é considerada mais que uma divindade; ela é a natureza que cria e recria os elementos da vida, e o ser humano é parte integrante dela, merecedora de proteção jurídica. As Constituições do Equador e da...
... As Constituições do Equador e da Bolívia são instrumentos que ... Por outro lado, a Constituição do Brasil não reconhece a natureza como sujeito de ... , que tem por base alcançar a vida plena em todas as dimensões, mediante a comunhão com a ... -
Controle Abstrato de Constitucionalidade
... concentrado, principal e abstrato no Brasil ... O controle abstrato no Brasil engloba as ... vinculados todos os órgãos estatais, todas as potências públicas, todos os cidadãos e ... Em contraposição às Constituições anteriores, que consagravam o monopólio do ...
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Direitos fundamentais, interações entre espaços público-privados e urbanismo: um ensaio sobre as private cities Fundamental rights, interactions between public-private spaces and urbanism: an essay about private cities
O escritor italiano Dante Alighieri dizia que o direito é a proporção real e pessoal de um homem em relação a outro. Nesse senso de proporções, estão as cidades, centros dinâmicos que concentram simbologias e sentidos do cotidiano dos particulares que podem, por evidência, conflitar com aqueles apresentados pelo gestor público. Mundo afora, nota-se fenômeno bastante recente, que desafia as divisõe
... ário de Brasília - UNICEUB,Brasília, DF, Brasil ... Lattes: ... ção pública assumiria com esmero todas as funções, tornando o desejo coletivo ... óprias, desde que não destoe das constituições federais, das disposições constitucionais dos ... -
Do Estado Liberal ao Social
... povo pouco numeroso, composto de pessoas todas iguais e livres e que não obedeciam a um chefe ... a Europa, durante todo o século XIX, e no Brasil foram supedâneo para revoltas contra a ... É dizer, embora as Constituições tenham passado a tratar sobre a questão social, ...
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Prevalência dos direitos humanos
... 113. Esse fenômeno não é exclusivo do Brasil, sendo comum em outras constituições preparadas ... todas as nações, a fim de que todos os indivíduos e ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Controle de constitucionalidade. No Brasil, o controle jurisdicional da constitucionalidade ... ; de questões apreciáveis ex offi cio , todas aquelas mencionadas nos incisos IV, V, VI e IX, ... o princípio essencial a todas as Constituições escritas, segundo o qual é nula qualquer lei ...
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Direitos Humanos
... dignidade da pessoa humana, na luta contra todas as formas de dominação, exclusão e opressão, ... que os direitos contemplados nas Constituições e nos instrumentos internacionais vão se ... Constituição da República Federativa do Brasil, mostra-se importante uma nota sobre o problema ...
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Processo nº 0022897-39.2013.8.19.0203 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 15 de Diciembre de 2017
Ementa: Apelação. Juizado Especial Criminal. Violação de Domicilio. Art. 150, §1º,4º, Inc. Iii Do Código Penal. a Garantia Da Inviolabilidade a que Se Refere O Art. 5, Inc. Xi Da Constituição Da República Se Estende a Compartimento Privado Não Aberto Ao Público, Onde Alguém Exerce Atividade Profissional Compreende Os Escritórios Profissionais como Os de Advocacia. Inteligência Do Inc. Iii, § 4º...
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Estado administrativo, ordem econômica e Constituição: Uma proposta para além do 'princípio da subsidiariedade'
... Brasil e na Europa –, apareceu com contornos mais ... ípio geral do Direito”, aplicável a todas" as formas de interposição coercitiva do Estado \xE2" ... 16 Outras Constituições, especialmente na Europa após a Segunda ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... 1.3.1. O sistema adotado no Brasil ... No Brasil, a doutrina dominante adota o ... “Todas as provas são relativas; nenhuma delas terá, ... e superiores às próprias Constituições, jamais pode ser admitida, seja para que fim for ...
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Da abstração para o plano operacional
... todas as informações (incerteza) 10 exigidas pelas ... 22. Refere-se às Constituições em geral ... 23. Conforme demonstrado acima ... controle difuso de constitucionalidade no Brasil não é necessário, tendo em vista que já temos ...
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Elementos de teoria do processo constitucional
... e definição assentados nas Constituições" dos Estados contemporâneos, não raro, sob influ\xC3" ... um texto da codificação processual, no Brasil ... 17 A nosso ver, com carradas de razão, ... , de sorte que apenas o exercício de todas elas, na sua plenitude, é que nos faz concluir ...
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Teoria dos Direitos Fundamentais
... Todas as três gerações de direitos continuam ... universais e influenciando as constituições que se seguiram ... Com efeito, a ... a lei de nacionais e estrangeiros no Brasil (caput do artigo 5º da CRFB/88). Ou seja, a ...