tortura no brasil
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Um policial virou réu por tortura a cada 10 dias nos últimos cinco anos no Brasil
Agência O Globo -RIO - Era domingo, 7 de julho de 2019, e a seleção brasileira jogaria a final da Copa América no Maracanã às 17h. Duas horas antes, o entorno estava lotado de torcedores; e o policiamento, reforçado. Dois jovens, de 17 e 18 anos, pas...
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Brasil é denunciado na OEA por tortura na Fundação Casa
SÃO PAULO — O Estado brasileiro foi denunciado na comissão de direitos humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) por agressões físicas, verbais e psicológicas que teriam sido cometidas contra mais de 150 adolescentes internados na Fundação ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
... 7. de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos; ... #Incluído pela Lei Complementar nº ... , detendo o controle de empresas ou grupo de empresas que atuem no Brasil, nas condições monopolísticas previstas no parágrafo único do art ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... VII - o Presidente do Banco Central do Brasil, até que seja aprovada a autonomia da entidade ... Ministério da ... XV - o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; ... XVI - o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; ...
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Decreto nº 7.420 de 31/12/2010. CONCEDE INDULTO NATALINO E COMUTAÇÃO DE PENAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - por crime de tortura, terrorismo ou tráfico ilícito de droga, nos termos do arts. 33, caput e ... ou descendente, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público, do Conselho Penitenciário, do Conselho da ...
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Justiça de Transição nos 25 anos da Constituição de 1988
... do CNPQ, da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – ... # MOTTA, Rodrigo Patto Sá. Os olhos do regime militar ... assunto, ao afirmar que não existe anistia para os que praticaram tortura, perseguições, desaparecimentos forçados, prisões arbitrárias e ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... na preservação e reparação dos direitos de pessoas vítimas de tortura, abusos sexuais, discriminação ou qualquer outra forma de opressão ou ... provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, no cargo inicial de Defensor Público Federal de 2ª Categoria ...
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A obrigação de reparar violações de direitos humanosno Brasil
... Em qualquer documento que tratar da questão da violação de direitos humanos no Brasil, a prática da tortura no País aparece em lamentável destaque. Não se pode esquecer que a ditadura militar, que imperou no Brasil nas últimas décadas do século XX, ...
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A tortura e seus objetivos
... Seria uma hipocrisia tentar pensar que o Brasil fosse uma “ilha da fantasia”, isolada em um contexto latino-americano, pois em seu território a tortura se instalou, grassou e “floriu”, de ...
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Direito Humanos
... íficas de direitos, tais como Convenção Internacional contra a Tortura, são facultativos e, consequentemente, não são considerados como parte ... O Brasil é Estado Federal desde a Constituição Federal de 1891. Por fim, pode-se ...
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Brasil tira gênero e tortura de candidatura na onu
O governo Bolsonaro excluiu menções a gênero, pobreza e tortura ao apresentar a candidatura do Brasil à reeleição no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, para o triênio de 2020 a 2022. O país também inseriu "o fortalecimento das estruturas...
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Os testemunhos das vítimas e o diálogo transgeracional: o lugar do testemunho na transição pósditadura civil-militar brasileira
... da versão das vítimas, acaba por optar pela “desmemoria”, a tortura como algo “normal” ou o “mal necessário” e também, por legitimar ... ção da história viva: a atuação da Comissão de Anistia do Brasil na concretização do Direito à Memória e à Verdade. In: SANTOS, ...
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Acórdão nº 2006/0022932-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. REGIME MILITAR. PERSEGUIÇÃO, PRISÃO E TORTURA POR MOTIVOS POLÍTICOS. IMPRESCRITIBILIDADE. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. INAPLICABILIDADE DO ART. 1.º DO DECRETO N.º 20.910/32. 1. A violação aos direitos humanos ou direitos fundamentais da pessoa humana, como sói ser a proteção da sua dignidade lesada pela tortura e
... REGIME MILITAR. PERSEGUIÇÃO, PRISÃO E TORTURA POR MOTIVOS POLÍTICOS. IMPRESCRITIBILIDADE. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA ... , valor erigido como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil. Sob esse ângulo, dispõe a Constituição Federal: ... "Art. 1º. A ... -
A história, a filosofia e o direito
... Rio de Janeiro: Salvat Editora do Brasil, 1979. p. 19) ... Ives Gandra.indd 6 17/11/2015 15:17:20 ... eliminar direitos fundamentais, como o da vida humana, ou adotar a tortura como forma de obter informações etc., pois tais violências ferem ...
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Referências
... ALVERGA, Carlos Frederico Rubino Polari de O patrimonialismo no Brasil da colônia ao fim do Segundo Reinado ... Revista Jus Navigandi, Teresina, ... MAIA, Luciano Mariz. Prevenção, punição e reparação à tortura no Brasil, à luz do direito internacional dos direitos humanos ... Tese ...
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Acórdão nº 2008/0279634-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. REGIME MILITAR. DISSIDENTE POLÍTICO PRESO NA ÉPOCA DO REGIME MILITAR. TORTURA. DANO MORAL. FATO NOTÓRIO. NEXO CAUSAL. NÃO INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - ART. 1º DECRETO 20.910/1932. IMPRESCRITIBILIDADE. 1. A dignidade da pessoa humana, valor erigido como um dos fundamentos da República Federativa do...
... DISSIDENTE POLÍTICO PRESO NA ÉPOCA DO REGIME MILITAR. TORTURA. DANO MORAL. FATO NOTÓRIO. NEXO CAUSAL. NÃO INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO ... , valor erigido como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, experimenta os mais expressivos atentados quando engendradas a tortura e ... -
Acórdão nº 2006/0121910-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. REGIME MILITAR. DISSIDENTE POLÍTICO PRESO NA ÉPOCA DO REGIME MILITAR. TORTURA. DANO MORAL. FATO NOTÓRIO. NEXO CAUSAL. NÃO INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - ART. 1º DECRETO 20.910/1932. IMPRESCRITIBILIDADE. 1. Ação ordinária proposta com objetivo de reconhecimento dos efeitos previdenciários e trabalhistas,...
... DISSIDENTE POLÍTICO PRESO NA ÉPOCA DO REGIME MILITAR. TORTURA. DANO MORAL. FATO NOTÓRIO. NEXO CAUSAL. NÃO INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO ... , valor erigido como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil ... 5. Sob esse ângulo, dispõe a Constituição Federal: ... "Art. 1º ... -
O arcabouço jurídico da Justiça de Transição: comparações teórico-práticas entre Brasil e Argentina
A transição entre regimes ditatoriais e o Estado Democrático de Direito não se resume à documentação de relatos sobre as arbitrariedades cometidas pelos agentes da ditadura, mas se expande até as formas de responsabilização criminal e civil do próprio Estado e seus funcionários. Neste estudo, buscamos analisar as divergências, e seus motivos, na maneira de efetivação dessa Justiça de Transição no
... Após ... os inúmeros casos de torturas, mortes de estudantes e operários, começa-se a entender o porquê do projeto ... 18 Tortura no regime militar. Brasil, 2010. Disponível em: ... Acesso em: 21 mar. 2013 ... 19 op. Cit ... 20 SADDI, Fabiana Da Cunha. Política e ... -
A comissão nacional da verdade no brasil e a memória social dos atores sociais que sofreram com a violência dos direitos humanos
Neste artigo discutimos a importância da Comissão Nacional da Verdade, instalada no Brasil em novembro de 2011, e seu papel na construção da memória social dos atores que tiveram seus direitos humanos desconsiderados durante os períodos autoritários. A Comissão tem como desafio trazer à tona as investigações que marcaram as ações do Estado num contexto histórico em que não era possível a...
... que faziam tudo visto o sistema exigir que assim fosse, não indicando culpas pessoais, de todo um sistema que os ordenava a praticar a tortura e a matar em nome da pátria. No caso do Brasil, o que se quer é oferecer à sociedade alguma justificativa para as práticas das torturas, mortes e ... -
O que Fazer com o Lixo?
O artigo trata da crise do sistema prisional e das parcerias público-privadas como proposta do Estado na solução do problema. Conforme divulgação da AGEPEN MS referentes a 2014: 12431 presos; 11264 homens; 1167 mulheres; 6531 déficits de vagas. Em 20 anos, a população carcerária aumentou em 380%, formada, em sua maioria, por negros e jovens pobres, de baixa escolaridade, em uma evidência da...
... III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante (BRASIL, 1988) ... Esse artigo, ... -
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária; ... e) Diretriz 15: ... A partir da metade dos anos 1970, começam a ressurgir no Brasil iniciativas de rearticulação dos movimentos sociais, a despeito da ...
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Índice Alfabético Remissivo
... CAPTAÇÃO, 299 ... CARACTERÍSTICAS QUE EVIDENCIAM A TORTURA", 78 ... CASTIGOS HUMILHANTES E VEXATÓRIOS, 242 ... CAUSA MORTIS, - jur\xC3" ... DEFINIÇÃO DOS CRIMES DE TORTURA ... NO BRASIL, 52 ... DEPRESSÃO, 334 ... DESAPARECIMENTO FORÇADO DE FAMILIARES, 421 ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TROCA DE IMAGENS PORNOGRÁFICAS COM ADOLESCENTE VIA WHATSAPP E SKYPE. ART. 241-1 DA LEI 8.069/90. ÂMBITO PRIVADO DAS MENSAGENS. COMPETÊNCIA ESTADUAL. ALEGAÇÃO DE LITISPENDÊNCIA. NÃO CONSTATAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PREVENÇÃO DA REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EVENTUAIS CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS...
... Discriminação Racial, da qual o Brasil é signatário, assim como ... menores, de tortura", de pornografia infantil e pedofilia e ... corrupção\xC2" ... -
Em Pernambuco, as audiências de custódia são 'para inglês ver'?
Em Pernambuco, as audiências de custódia são 'para inglês ver'?
... de batalha para a implementação das audiências de custódia no Brasil ... Há, inclusive, de se apontar para o fato de que o Tribunal de ... tortura. Esse dado é inegável e necessita ser articulado com o próprio processo ... -
Barroso: Brasil tem presidente que defende a ditadura e a tortura
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso disse nesta quarta-feira que acredita na resiliência da democracia no Brasil, apesar do presidente Jair Bolsonaro. “Temos um presidente que defende a ditadura e a tortura, e ning...