tortura no brasil
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O passado no banco dos réus: uma análise das decisões das Cortes Supremas argentina e brasileira sobre a validade das 'leis de impunidade'
Este trabalho faz uma análise comparada de demandas que questionavam a validade de leis que garantem e/ou garantiram a impunidade dos setores envolvidos com a repressão política praticada durante as ditaduras de Segurança Nacional. Foram selecionados dois casos para comparação: o “Caso Simón”, julgado em junho de 2005 pela Corte Suprema de Justicia de la Nación (CSJN) argentina, e a Arguição por...
... e 1970, auge da Guerra Fria, países do Cone Sul (entre os quais o Brasil e a Argentina) passaram por golpes civis-militares que deram início a uma ... ações judiciais visando à responsabilização dos envolvidos na tortura ou morte de indivíduos que foram considerados “inimigos inter-nos” da ... -
Caminhos da Comissão Nacional da Verdade (CNV): memórias em construção.
No presente artigo serão discutidos alguns desdobramentos da Comissão Nacional da Verdade (CNV) no Brasil e suas atividades no processo de recuperação da memória social. O objetivo principal da comissão é a construção de uma verdade histórica sobre os períodos autoritários entre os anos de 1948 a 1988 com ênfase maior para a ditadura militar, quando aconteceu a maioria dos casos de violação aos...
... do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (Unijuí), Ijuí, RS, Brasil ... Resumo: No presente artigo serão discutidos alguns desdobramentos ... avançar nos processos de investigações dos responsáveis pela tortura no Brasil, pois a Justiça Federal de São Paulo abriu processos contra ... -
A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta-feira
... As informações são do jornal O Globo ... Violações no Brasil ... Ao tratar do Brasil, a organização destaca desafios ... cometidas por policiais, superlotações das prisões e uso de tortura e maus-tratos. Diretora da Human Rights Watch no Brasil, Maria Laura ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1339344 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
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Consolidando a Tortura mementos da barbárie
Qual a diferença entre Guantánamo, Abu Ghraib, Favela Naval, Febem de São Paulo e tantos outros estabelecimentos prisionais do mundo? Cremos que nenhuma, talvez a localização física. A tortura é uma das maiores aberrações constatadas desde os primórdios históricos, vigorando, infelizmente, até os dia atuais.
Um dos casos mais famosos, que foi notícia tanto no Brasil como no exterior, foi o Caso da Favela Naval, quando, nos dias 6 e 7 de março de 1997, na cidade de Diadema (SP), policiais militares espancaram, ... - DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 31 DE MAIO DE 1989. Aprova o Texto da Convenção Interamericana para Previnir e Punir a Tortura, Concluida em Cartagena das Indias, Colombia, em 9 de Dezembro de 1985, por Ocasião da Xv Assembleia-geral da Organização Dos Estados Americanos - Oea, e Assinada Pelo Brasil em 24 de Janeiro de 1986.
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PORTARIA Nº 3.136, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 (*)
... da Pessoa Idosa; g) Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; h) Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; i) Conselho ... junto a representações diplomáticas de Estados estrangeiros no Brasil; XII - assessorar o Ministro de Estado e demais autoridades do Ministério ...
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DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
... ão em 24 de setembro de 1990, tendo a mesmo entrado em vigor para o Brasil" em 23 de outubro de 1990, na forma do seu artigo 49, incisos 2; ... Art. 1\xC2" ... a) nenhuma criança seja submetida a tortura nem a outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes. Não ...
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Se governo não reagir, polícia e MP dominarão o Brasil, diz advogado
Se governo não reagir, polícia e MP dominarão Brasil, diz advogado
... um a fazer uma delação premiada, o que é outro clima nacional preocupante, porque nós estamos retornando a uma cultura de admissão da tortura no Brasil.” ... A prisão de Esteves também demonstra a retomada de práticas da ditadura militar (1964-1985) no país, destaca o advogado. “Foi ... -
O tempo particular de uma imortal
... Rosiska, nos anos 60, passaria ainda pela TV Globo, pelo "Jornal do Brasil" e pela revista "Visão" ... O marido, ela conheceu nos bancos da ... o jovem casal resolveu montar um relatório com denúncias sobre tortura no Brasil, entregue à Anistia Internacional e à Bertrand Russell Peace ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... TORTURA NO BRASIL, Valor R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). ND 339020. 2019NE000402, ...
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EXTRATO DE CONCESSÃO
... TORTURA NO BRASIL, Valor R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS) e Vigência: ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... de Vigência até 15/12/2021 do projeto: PROCESSAMENTO CRIMINAL DA TORTURA NO BRASIL, conforme fundamento legal IN 01/97. Signatário pelo IPEA: ...
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Caso Vladimir Herzog vs. Brasil: Uma Experiência na Corte Interamericana de Direitos Humanos
Este trabalho tem por objetivo refletir sobre os rituais e experiências de campo vivenciadas entre os dias 22 a 25 de maio de 2017 na Corte Interamericana de Direitos Humanos, em San José, na Costa Rica. Neste sentido, será realizada uma aproximação por contraste das atividades observadas naquele tribunal internacional em relação aos existentes no Brasil, especialmente a forma como o caso de...
... -compreensivo serão destacados, especialmente, quando verificada in locu a audiência pública do caso do jornalista Herzog, morto sob tortura por agentes da ditadura brasileira em outubro de 1975 ... Palavras-chave: Corte Interamericana de Direitos Humanos; Conflitos; Tribunais; Campo ... -
O controle da execução penal como instrumento de proteção dos direitos humanos: uma análise comparada entre Brasil e frança
Contextualização: O artigo discute o controle da execução penal como instrumento de proteção dos Direitos Humanos e compara os modelos existentes no Brasil e na França. Objetivo: Com o objetivo de encontrar outras possibilidades de monitoramento externo do cumprimento das penas, o artigo aborda sobre o modelo concentrado de controle da Execução Penal, estabelecido na França, a partir da Resolução
... DOI: 10.14210/nej.v27n1.p146-165 ... modelo concentrado francês e as diretrizes europeias de prevenção e combate à tortura e a penas desumanas, cruéis ou degradantes, são importantes métodos para se considerar nas modificações pretendidas nos locais de privação de ... -
Brasil extradita argentino acusado de tortura
Vallejos, de 54 anos, estava detido por estelionato desde o dia 4 de janeiro no presídio regional de Xanxerê, interior de Santa Catarina. Na ocasião, a Polícia Federal solicitou ao governo argentino informações para saber se Cláudio Vallejos era susp...
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A Justiça e o Direito nos jornais desta terça-feira
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta terça-feira
... quarta-feira (2/4) o julgamento da ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pela extinção das doações de empresas a campanhas políticas ... As informações são do jornal O Estado de S. Paulo ... Tortura no Brasil ... Amplamente usada durante o regime militar, a tortura ainda ... -
'a tortura é como um câncer', diz dilma ao empossar membros do comitê de prevenção
... Brasil, começa com a escravidão, passa pela ditadura e chega aos dias atuais, mas afirmou que o país está preparado para combatê-la e eliminá-la ...
- Decreto Legislativo nº 57 de 17/04/2006. APROVA A SOLICITAÇÃO DE O BRASIL FAZER A DECLARAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 22 DA CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A TORTURA E OUTROS TRATAMENTOS OU PENAS CRUEIS, DESUMANOS OU DEGRADANTES, RECONHECENDO A COMPETENCIA DO COMITE CONTRA A TORTURA PARA RECEBER E ANALISAR DENUNCIAS DE VIOLAÇÕES DOS DISPOSITIVOS DA CONVENÇÃO.
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Pedrinhas
... a condição inominável de boa parte do sistema carcerário no Brasil. Denunciam o quanto é frágil a capilaridade democrática de nosso país, ... presos - jovens e idosos, doentes e sadios no mesmo espaço -, a tortura, a degradação alimentar, a falta de assistência médica, jurídica e ...
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Tragédia moderna
... Freire-Filho, Marieta Severo buscou nos relatos de vítimas de tortura no Brasil material para compor sua personagem, uma mulher cuja história ...
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'muitos conspiram contra o financiamento público'
... medidas anticíclicas e estímulos à produção e ao emprego no Brasil nos últimos anos ... A presidente fez ainda críticas veladas ao PSDB: ... a toda essa necessidade de criar um programa de combate à tortura no Brasil? - questionou Dilma, em coletiva, após a sabatina ... Ela ...
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Memórias da repressão religiosa
... seja um memorial da resistência, com mostras sobre a ditadura e a tortura no Brasil. Já a polícia quer manter seu museu no local. Para o delegado ...
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Corregedoria geral da justiça - Seção de registros e processamentos disciplinares - serp
... uma pesquisa nacional sobre o processamento criminal da tortura" no Brasil, conforme pactuado \t\t\t\t\tno Termo de Execução Descentralizada n\xC2" ...
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EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 3/2020 - IPEA/PNPD
... a Pesquisador, para atuar no Projeto: "Processamento criminal da tortura no Brasil". PRAZOS: LANÇAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA: 09/01/2020; DATA ...