tráfego controlado
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Sistema e Princípios Constitucionais Tributários
... 3.6 PRINCÍPIO DA LIBERDADE DE TRÁFEGO ... O princípio da liberdade de tráfego está previsto no artigo, 150, ... admitir uma exceção à regra, ou até nem sequer teria controlado ...
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Inteligência artificial e responsabilidade civil: as possíveis 'soluções' do ordenamento jurídico português
... Rui Ataíde, Responsabilidade Civil por Violação de Deveres no Tráfego , reimpressão, Coimbra, Almedina, 2019, p. 474. 15. A doutrina tem ... ém um caso de um aparelho autónomo cujo comportamento não é controlado ou monitorizado por seres humanos. Se o robot produzir algum dano, a ...
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Os fatores que incidem diretamente sobre a corrupção
... efetivo das regras), com um funcionalismo mal remunerado, mal controlado e sobrecarregado, é uma receita ideal para produzir corrupção. Esta ... controladas para determinar se estavam envolvidas em tráfego de drogas, uma companhia de aviação menor, que transportou malas com ...
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Artigos 235-A a 292
... , as normas relativas ao tempo de direção e de descanso controlado e registrado na forma do previsto no art. 67-E da Lei n. 9.503, de 23 de ... tráfego público, compreendendo a administração, construção, conservação e ...
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Acórdão nº 1.0687.11.002874-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Julio de 2013
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CANCELAMENTO E ATRASO DE VÔO. RETARDAMENTO POR PRAZO SUPERIOR AO RAZOÁVEL. PRESTAÇÃO DEFEITUOSA DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO NÃO PREVISTA NA AERONAVE. FORTUITO INTERNO. NÃO EXCLUSÃO DO NEXO CAUSAL. DANO MORAL COMPENSÁVEL CONFIGURADO. QUANTUM. CRITÉRIOS. FIXAÇÃO. 1. O fato da necessidade de
... no pátio do aeroporto do Galeão-RJ, bem como pelo aumento do tráfego aeroviário, o qual é controlado pela INFRAERO, veio desprovida de ... -
Marco Civil da Internet
... § 1º A discriminação ou degradação do tráfego será regulamentada nos termos das atribuições privativas do Presidente ... de manter os registros de conexão, sob sigilo, em ambiente controlado" e de segurança, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do regulamento ... \xC2" ...
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Julgamento 7000160-83.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 21-08-2019
... ÇÃO DE CERTIFICADO DE REGISTRO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL CONTROLADO. CRIME MILITAR. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS COMPROVADAS ... 28/30 do Apenso 12); - Guia de Tráfego nº 5405/SFPC/4, emitida pelo Exército Brasileiro em 11.3.2014, ...
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DECRETO Nº 5576, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2005. Promulga a Convenção Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Relação Ao Imposto Sobre a Renda, Celebrada em Brasilia, em 12 de Dezembro de 2002.
... g) a expressão "tráfego internacional" significa qualquer transporte efetuado por um navio ou uma ... seja, total ou parcialmente, direta ou indiretamente, detido ou controlado por um ou mais residentes do outro Estado Contratante, não estarão ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.252 do Mato Grosso do Sul, 28-08-2023
... e produtivo de soja sob ... diferentes manejos do solo ... e tráfego controlado de ... máquinas agrícolas ... Murilo Battistuzzi ... Mateus ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.604 do Mato Grosso do Sul, 13-08-2021
... diferentes palhadas e trá- ... fego controlado de máqui- ... Maria Aparecida do ... Nascimento dos Santos ... Nicolly ... volvimento radicular da ... soja em áreas com tráfego ... controlado de máquinas ... Maria Aparecida do ... Nascimento dos ...
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Análise forense em sistemas operacionais Linux
... o armazenamento de dados (um dos primeiros a serem lembrados), o tráfego das interfaces de rede, os riscos de invasão e a proteção do sistema ... ão não foi projetado para ser executado em segundo plano e ser controlado como um processo. Já o tshark pode ser executado em modo transparente e ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.203 do Mato Grosso do Sul, 05-07-2023
... Produtividade da cultura ... de soja em áreas com e ... sem tráfego controlado de ... máquinas agrícolas ... Murilo Battistuzzi ... Bruno ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.222 do Mato Grosso do Sul, 24-07-2023
... diferentes manejos do solo e tráfego controlado de ... máquinas agrícolas ... Murilo Battistuzzi ... Mateus ...
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DECRETO Nº 43, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1991. Promulga a Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação e a Prevenir a Evasão Fiscal em Materia de Impostos Sobre a Renda, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Federativa Tcheca e Eslovaca.
... h) a expressão ?tráfego internacional? designa qualquer transporte efetuado por um navio ou ... de um Estado Contratante, cujo capital pertencer ou for controlado total ou parcialmente direta ou indiretamente, por um ou mais residentes ...
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Decisão monocrática Nº 38944 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-01-2023
... O sistema controlado pela Polícia Federal (SINARM) exige prova de efetiva necessidade para a ... do Certificado de Registro de Arma de Fogo válido e da Guia de Tráfego, desde que a munição transportada seja acondicionada em recipiente ...
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Acordao N° 1253804 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-05-2020
Penal. Crimes de porte de arma de fogo e de munição de uso permitido. Prisão em flagrante. Prova satisfatória da materialidade e autoria. Adequação da dosimetria da pena. Sentença confirmada. 1 réus condenados por infringirem o artigo 14 da lei 10. 826/2003, depois de terem sido presos em flagrante portando irregularmente uma carabina e uma garrucha calibre 22, junto com a munição e acessórios. 2
... ID 12929446): “o(s) produto(s) controlado(s) objeto(s) da presente Guia de Tráfego está(ão) ... autorizado(s) a ... -
DECRETO Nº 55649, DE 28 DE JANEIRO DE 1965. da Nova Redação Ao Regulamento Aprovado Pelo Decreto 1.246, de 1 de Dezembro de 1936.
... para o "Serviço de Fiscalização da Importação, Déposito e Tráfego" de Produtos controlados pelo Ministério da Guerra\" (SFIDT) ... T\xC3" ... , passará a constituir o padrão nacional para o produto controlado a que se referir ... Art. 7º A execução da fiscalização dos ...
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Decreto nº 55.649 de 28/01/1965. DA NOVA REDAÇÃO AO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 1.246, DE 1 DE DEZEMBRO DE 1936.
... para o “Serviço de Fiscalização da Importação, Déposito e Tráfego de Produtos controlados pelo Ministério da Guerra” (SFIDT) ... , passará a constituir o padrão nacional para o produto controlado a que se referir ... Art. 7º A execução da fiscalização dos produtos ...
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Acórdãos nº 0090864-17.2012.8.26.0050 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Noviembre de 2016
... A necessidade de guia de tráfego (GT) para o transporte dos produtos controlados pelo Exército, ... no artigo 242, dispõe que a apreensão do produto controlado" não isenta o infrator da aplicação das penalidades da legislaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0702839-23.2018.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 10-03-2020
... excedente no valor vigente do tráfego de dados e que a ... solicitação de bloqueio do uso de dados é de minha ... O ... tráfego de dados na rede 4G da Claro não é controlado ... pelo Gestor Online e estará sujeito às cobranças de ... contratado, ...
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Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014
... ou aplicação.36§ 1º A discriminação ou degradação do tráfego será regulamentada nos termos das atribuições privativas do Presidente ... de manter os registros de conexão, sob sigilo, em ambiente controlado" e de segurança, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do regulamento ... \xC2" ...
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Marco civil da internet no brasil: breves considerações sobre seus fundamentos, princípios e análise crítica do regime de responsabilidade civil dos provedores
... § 1 o A discriminação ou degradação do tráfego será regulamentada nos termos das atribuições privativas do Presidente ... de manter os registros de conexão, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do regulamento ...
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Blockchain e responsabilidade civil
... ções veriicadas publicamente 18 ; o blockchain privado é controlado por uma entidade privada, sendo apenas acessível a participantes ... limitada ao aumento do risco, não cobrindo os normais riscos do tráfego. Pondera-se, também, o facto de muitas normas que tornam a fuga ilícita ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... , as normas relativas ao tempo de direção e de descanso controlado e registrado na forma do previsto no art. 67-E da Lei nº 9.503, de 23 de ... - considerado este o de transporte em estradas de ferro abertas ao tráfego público, compreendendo a administração, construção, conservação e ...
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Acórdão Nº 0002977-06.2021.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 06-06-2022
... públicos falsificados, quais sejam, Autorização para tráfego ... de produtos controlados (porte de trânsito) relativo à arma de fogo ... ademais, a finalidade da Guia (mov. 1.7): “o(s) produtos(s) controlado(s) objeto(s) da presente Guia de ... Tráfego está(ão) autorizado(s) a ...