tribunal de alçada do rs
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Dos crimes contra a incolumidade pública
... (No mesmo sentido: Superior Tribunal de Justiça STJ; RHC 27.068; Proc. 2009/0213659-4; SP; Sexta Turma; Rel ... ção Crime nº 297010860, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Alçada do RS, Relator: Sylvio Baptista Neto, Julgado em 12/06/1997) ...
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Seção II. Das locação para temporada
... de Instrumento nº 70029131182, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Maria Nedel Scalzilli, Julgado em ... de Instrumento nº 196108344, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Alçada do RS, Relator: Marco Aurélio dos Santos Caminha, Julgado em 08/08/1996) ...
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Acórdão nº 2011/0299596-2 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... alçada" legal ... 6. Aclaramento do acórdão embargado, quanto \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0347647-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DEVER DE PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA. INTERMEDIAÇÃO PELO COMERCIANTE. ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS. DIREITO DOS FORNECEDORES E EQUIPARADOS. JUROS DE MORA. TERMO A QUO. CITAÇÃO NA DEMANDA COLETIVA. PRECEDENTES. 1. Demanda em que se discute a...
Superior Tribunal de Justiça ... -
Acórdão nº 2006/0273934-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... e por Rodolfo Thaler contra acórdão proferido pelo extinto Tribunal de Alçada Cível do Estado do Paraná com o seguinte entendimento: a) o ...
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Prestação de contas
Prestação de contas ... SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO – RE-87159 / Relator(a): Min ... ção Cível nº 197277742, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Alçada ...
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Classificação da posse
... (Agravo de instrumento n° 194203899, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Alçada do RS, relator: Silvestre ... Vale lembrar que a posse ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002171-69.2016.5.06.0391), 25-10-2017
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar provimento.
... (Apelação Cível Nº 189002009, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Alçada do RS, Relator: Waldemar Luiz de Freitas Filho, Julgado em 02/03/1989) ... (TJ-RS - AC: 189002009 RS, Relator: Waldemar Luiz de Freitas Filho, Data ... -
Decisao Nº 0010899-58.2022.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 09-08-2023
... Alçada do RS, Relator: Osvaldo Stefanello, Julgado em 23/04/1991) (TJ-RS - AC: 191011030 RS, Relator: Osvaldo Stefanello, Data de Julgamento: 23/04/1991, ...
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Seção II. Das sublocações
... (Apelação Cível nº 70005859897, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Helena Ruppenthal Cunha, Julgado em ... ção Cível nº 195054309, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Alçada do RS, Relator: Luiz Otávio Mazeron Coimbra, Julgado em 31/05/1995) ...
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Processo nº 0179613-94.2008.8.19.0001 de Setima Câmara Cível, 14 de Marzo de 2018
Ementa: Embargos de Declaração. Alegação de Omissão. Embargos Rejeitados. Decisão Em Agravo Em Recurso Especial Do Stj, a Entender a Ocorrência Da Omissão e Anular O Acórdão que Julgou Os Embargos, Determinando Seu Retorno para Novo Julgamento. Omissão Sanada. Recurso Provido.
... Tribunal de Justiça do Estado Rio de Janeiro, em dar ... Alçada do RS, ... 22/04/1982) ... DESPESAS DE CONDOMÍNIO. ... - Acórdão nº 1990/0012487-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2007/0037294-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 23 da lei 8.906 e a jurisprudência do Tribunal de Alçada do Estado do Rio Grande do Sul; d) ao ser vedada a utilização ...
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Seção IV. Dos deveres do locador e do locatário
... (Apelação Cível nº 70041962614, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vicente Barrôco de Vasconcellos, Julgado em ... de instrumento nº 194203899, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Alçada" do RS, relator: Silvestre Jasson Ayres Torres, julgado em 1.12.1994). 95 \xC3" ...
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Aquisição do direito de laje
... O Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, embora não admita a irrestrita e incondicional ... de Declaração N° 192263812, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Alçada do RS, Relator: Cláudio Caldeira Antunes, Julgado em 16.2.1993) ...
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Acórdão Nº 0021546-47.2016.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-12-2017
EMENTA ESPÓLIO. REPRESENTAÇÃO PELO INVENTARIANTE (ART. 75, VII, CPC). AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. NULIDADE ABSOLUTA . Ausência de citação do espólio, na pessoa do inventariante, quando já deflagrado o processo de inventário do demandado ( de cujus ) e já nomeada inventariante. Cerceamento de defesa e violação ao devido processo legal. Nulidade insanável. Sentença desconstituída.
... APELO IMPROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 195109178, Nona Câmara Cível, Tribunal de Alçada" do RS, Relator: Antônio Guilherme Tanger Jardim, Julgado em 12/09/1995) ... EMENTA: APELAÇÃO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. SUCESS\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0672.98.013741-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO - JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE PREPARO EXTEMPORÂNEO - INADIMISSIBILIDADE DO RECURSO. O dever da parte realizar e comprovar o preparo recursal, de forma tempestiva, no momento da sua propositura; não o fazendo, ou o fazendo a destempo, como no presente caso, é de ser tido como deserto.
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Acórdão nº 1.0000.19.080481-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL - PESSOA ANALFABETA - NÃO COMPROVAÇÃO - ASSINATURA "A ROGO" POR PROCURADOR - DESNECESSIDADE - CONTRATO VÁLIDO - COBRANÇA DEVIDA - DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO.1- Quando não comprovada a condição de analfabeto, fica dispensada a celebração de contrato por meio de instrumento público.2- Constatada a contratação dos serviços, a cobrança de...
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Acórdão nº 1.0518.13.002372-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - PENHORA DE IMÓVEL - POSSE - PROVA TESTEMUNHAL - RELEVÂNCIA. SENTENÇA CONFIRMADA. I. Considerando que a posse trata-se de questão fática, cumpre salientar a relevância da prova testemunhal para a solução da lide. II. Restando evidenciada a posse do terreno pelo embargante, o acolhimento dos embargos de terceiro é medida que se impõe. V.V.EMENTA:...
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Acórdão nº 1.0518.13.002372-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - PENHORA DE IMÓVEL - POSSE - PROVA TESTEMUNHAL - RELEVÂNCIA. SENTENÇA CONFIRMADA. I. Considerando que a posse trata-se de questão fática, cumpre salientar a relevância da prova testemunhal para a solução da lide. II. Restando evidenciada a posse do terreno pelo embargante, o acolhimento dos embargos de terceiro é medida que se impõe. V.V.EMENTA:...
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Acórdão Nº 0026103-66.2004.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 05-06-2018
... MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS. (APELAÇÃO CÍVEL Nº 191073600, ... QUINTA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE ALÇADA DO RS, RELATOR: RAMON ... GEORG VON BERG, JULGADO EM 27/08/1991); ... EXECUÇÃO. CRÉDITO PIGNORATÍCIO. PENHORA. EXECUÇÃO. NOMEAÇÃO DE ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... Assim, a 1ª Turma desse Tribunal já decidiu em 2005 que uma empresa dedicada à compra e venda de imóveis ... Interpretação diversa fere o principio da equidade. Tribunal de Alçada do RS, Agravo de Instrumento n. 197023955, 1ª Câm. Cível, Relator: ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... Assim, a 1ª Turma desse Tribunal já decidiu em 2005 que uma empresa dedicada à compra e venda de imóveis ... Interpretação diversa fere o principio da equidade. Tribunal de Alçada do RS, Agravo de Instrumento n. 197023955, 1ª Câm. Cível, Relator: ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0255236-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... , contra Acórdão proferido pela Décima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Relator Desembargador LÚCIO ... foi julgado carecedor de ação, pelo hoje extinto Tribunal de Alçada, por ausência de liquidez do título ... Permito-me extrair daquela ...
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Acórdão Nº 0002736-12.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 05-07-2023
... em liquidar o passivo constitui-se, sem dúvida, hipótese de violação da lei e aos deveres sociais (neste sentido, julgado do Tribunal de Alçada do RS, relatado pelo então Juiz de Alçada Sérgio Gischkow Pereira, publicado em RT 660/181) ... Posto isto, vejo por bem desconstituir a ...