Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores
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Itabuna - 2ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... domicílio para que informem se existem bens registrados em nome do (a) de cujus, devendo ser ... Á JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) - [Administração de Herança] ... Pólo Ativo: ... PETIÇÃO CÍVEL (241) - [Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores] ...
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Jequié - 3ª vara cível
... PROVISÓRIOS EM FAVOR DAS FILHAS MENORES. INOBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE X ... A OBRIGAÇÃO DE PROVER O SUSTENTO DOS FILHOS MENORES É DE AMBOS OS GENITORES, DEVENDO CADA UM ... Os divorciandos aduziram que adquiriram bens durante a união, pactuando acerca da partilha, e ... -72.2015.8.05.0141 - Alvará Judicial - Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores - ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Tanto de Pais ou Mães em face de seus filhos, como também dos Filhos em relação aos seus ... menores que estiverem sob sua autoridade e em sua ... civil objetiva da administração pública em face de seus cidadãos ... Uma vez demonstrada a utilização de bens furtados ou provenientes de delitos na ... ) seja objeto de locação, comodato ou usufruto. Neste caso deverá o proprietário provar sua ...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... ebemos tratar-se de pessoas detentoras de bens e com rendimentos capazes de suportar as despesas ... Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores] ...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... ebemos tratar-se de pessoas detentoras de bens e com rendimentos capazes de suportar as despesas ... Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores] ...
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Acórdão Nº 0022481-33.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 28-08-2023
... DEMAIS BENS JULGADAS NÃO BOAS PELO JUÍZO A QUO DECISÃO ... dos bens de propriedade dos filhos que se encontrem sob sua ... autoridade ... 2. A administração dos bens dos filhos menores deve ser realizada em ... No que concerne o usufruto e a administração dos bens de filhos que ainda ...
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Acordao N° 1316959 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-02-2021
Civil e processual civil. Apelação. Preliminar de nulidade da sentença rejeitada. Mérito. Ação indenizatória. Direito à indenização por danos morais reconhecido. Determinação de bloqueio do montante da indenização devida em favor dos autores menores de idade até a superveniência da maioridade civil ou até desbloqueio judicial. Inexistência de conflito de interesse entre pais e os infantes....
... INDENIZAÇÃO DEVIDA EM FAVOR DOS AUTORES MENORES DE ... IDADE ATÉ A SUPERVENIÊNCIA DA MAIORIDADE ... de interesses entre os pais e seus filhos ... 3. Constatado nos autos a inexistência de ... ício do poder familiar, têm a administração dos bens dos filhos menores sob sua ... RECURSO PROVIDO. 1. O usufruto e a ... administração dos bens de filhos ... -
Camaçari - 2ª vara de família
... Á JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) / [Administração de herança] ... AUTOR:JAMILE DA SILVA SANTANA ... ação de inventário e/ou arrolamento de bens, consoante EXIGÊNCIA legal ... Camaçari, 15 ... GOMES por si e representando seus filhos, em desfavor de JURANDIR DE QUEIROZ GOMES, ... em conta em nome da genitora dos menores ... DEFIRO, também, o pedido de antecipação ... (12541) / [Casamento, Dissolução, Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores] ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... sob a direção, controle ou administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada ... , cuja empresa ou estabelecimento ocupar menores" ... ” ... Entretanto, em que pese a falta de t\xC3" ... com o fito de dominá-las, sem possuir bens tangíveis, como prédios, equipamentos, ... , na proporção do respectivo número de filhos ou equiparados nos termos do § 2 o do art. 16 ... sobre os impostos pagos pelo povo, com o usufruto de alguns privilegiados. A normatização da ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Administração Pública e não se incompatibilizam com a ... tutela jurisdicional relativa à partilha de bens" não pode ser condicionada à previa regularizaç\xC3" ... de procrastinar a ação de guarda dos filhos do ex-casal ajuizada pela recorrida. 6. Recurso ... a guarda provisória das duas netas menores (de 3 e 6 anos de idade) a ambas as avós, ... óvel penhorado na ação executiva; e o usufruto é inalienável e “da inalienabilidade resulta ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... de residir em outra localidade, devendo os filhos ficarem integralmente aos cuidados da tia ... Social (ID nº 28365715) demonstra que os menores já vivem com a tia materna, num ambiente ... ÓRCIO LITIGIOSO (12541) / [Dissolução, Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores, ...
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Cama�ari - 2� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... ção das questões envolvendo a guarda de menores precede dos interesses das partes do processo , ... informação, não conseguirá averbar os bens objeto deste inventário. Ora, a priori há que ... como herdeiros necessários outros dois filhos do falecido, quais sejam: CLEBER FROIS SERAFIM ... : ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) / [Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores] ...
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Camaçari - 2ª vara de família
... a Requerente aduz que é avô paterno dos menores, CRISTIAN CARVALHO DE JESUS, DANIELLE VICTORIA ... de jurisdição voluntária, mera administração judicial de interesses privados, presta-se apenas ... potestativo, diante da inexistência de filhos e bens a serem partilhados, necessário se faz a ... CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) / [Usufruto ...
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Advocacia extrajudicial
... união estável, não havendo nascituro ou filhos incapazes e observados os requisitos legais, ... relativas à descrição e à partilha dos bens comuns, à pensão alimentícia e à retomada ou ... de exercer os atos da vida civil os menores de 16 anos (art. 3º, C. Civil). Essas pessoas ... por quem esteja na disposição e administração livre de seus bens, sendo subscrito por 2 ... d) servidões em geral; ... e) usufruto e uso sobre imóvel e da habitação, quando não ...
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Capital - 8ª vara de família
... -54.2018.8.05.0001 - Alienação Judicial de Bens - Usufruto e Administração dos Bens de Filhos ... , no munícipio de Ubaíra/BA, pelos menores M.P. e I.P.,representados por seus genitores,para ...
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Acordao Nº 164543 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-05-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. RECLAMAÇÃO CIVEL. CONTRATO DE MUTUO COM DESCONTO EM CONTA CORRENTE. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE. APELO NÃO PROVIDO. 1) Nos termos do art. 373, I do Código de Processo Civil, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; 2) Inexistindo prova da irregularidade do desconto na conta corrente da contratante de mutuo, não há falar-se em
... do poder familiar, so usufruturios dos bens dos filhos (usufruto legal Inciso I), bem como m a administrao dos bens dos filhos menores sob sua autoridade (Inciso II) e, ainda, o art ... -
Camaçari - 2ª vara de família
... CLASSE: INVENTÁRIO (39) / [Administração de herança] ... AUTOR:MONICA SUELY DOS SANTOS ... o dever de contribuir nas despesas de seus filhos menores ... Assim, em consonância com o ... de outros herdeiros, assim como, de outros bens; ... B) Primeiras declarações colacionadas ao ... (12541) / [Casamento, Dissolução, Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores] ...
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Ilhéus - 1ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Á JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) [Administração de Herança, Levantamento de Valor] ... PARTE ... -se de ação de Inventário e Partilha dos bens deixados pela falecida MARLENE PEREIRA SANTOS, ... DECISÃO (10980) [Busca e Apreensão de Menores] ... PARTE AUTORA: REQUERENTE: BEATRIZ CRUZ ... a informação de que o falecido "deixou filhos maiores" ... 4. Destarte, intimem-se a ... CLASSE / ASSUNTO: INVENTÁRIO (39) [Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores, Bem ...
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Jequié - 3ª vara cível
... -72.2015.8.05.0141 - Alvará Judicial - Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores - ...
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Acórdão Nº 0010487-72.2010.8.24.0054 do Terceira Câmara de Direito Civil, 18-02-2020
... E OS NETOS, PRIMEIRO E SEGUNDO RÉUS, FILHOS DO TERCEIRO RÉU, ESTE QUE FIRMOU AMBOS OS PACTOS ... TESE RECHAÇADA. ALIENAÇÃO DE BENS DE ASCENDENTE A DESCENDENTE QUE PRESSUPÕE A ... DO IMÓVEL EM FOCO, TRANSFERIU AOS FILHOS MENORES DE IDADE, PRIMEIRO E SEGUNDO RÉUS, A ... EM PRÓPRIO FAVOR E DA ESPOSA RESERVA DE USUFRUTO VITALÍCIO. EVIDENTE AFRONTA AO DISPOSTO NO ART ... ÇÃO POR MANDATÁRIO DE BEM CUJA ADMINISTRAÇÃO/VENDA LHE FOI CONFERIDA. NULIDADE RECONHECIDA ...
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Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... genitor contribuirá com alimentos para os filhos; 4) as despesas extraordinárias serão divididas ... os pais; 5) acordaram sobre a partilha dos bens; 6) os divorciandos dispensam reciprocamente ... 0080 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores - ...