usufruto imóvel ou empresa
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08051629220224050000), 16-02-2023
PROCESSO Nº: 0805162-92.2022.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: HOTEL PARQUE DA COSTEIRA LTDA e outros ADVOGADO: Zilma Bezerra e outro AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA DE IMÓVEL NA JUSTIÇA DO TRABALHO. CESSÃO GRATUITA DO BEM AO...
... de 2 (dois) meses de aluguel do referido imóvel, pelo Município de Natal/RN, tendo em vista ter ... sejam depositados em Juízo os meses de usufruto e ocupação do mencionado Hotel, após a cessão .... . A Empresa Hotel Parque da Costeira, após grave crise ... -
Da Penhora
...A penhora de ações de empresa de capital aberto deverá ser comunicada à bolsa ..., registrando a fiança bancária e bem imóvel oferecido por terceiro. Evidentemente, se o ...DEVEDOR NÃO RESIDENTE EM VIRTUDE DE USUFRUTO VITALÍCIO DO IMÓVEL EM BENEFÍCIO DE SUA ...
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Execução por quantia certa - continuação
... Pelo segundo, ser “facultado a qualquer empresa do país, desde que de grande porte, e que, em ...Usufruto . O art. 647 do CPC anterior aludia ao “ uto de bem móvel ou imóvel" ”. O art. 825 do CPC em vigor refere a apropria\xC3"...
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Preâmbulo à 12.ª Edição
...j) eliminação do usufruto de bem imóvel ou de empresa (CPC de 1973, art. ...
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Preâmbulo à 12.a Edição
...j) eliminação do usufruto de bem imóvel ou de empresa (CPC de 1973, art. ...
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Direito das coisas
... (propriedade, superfície, servidão, usufruto, uso, habitação, penhor, hipoteca e anticrese). ...imóvel de que cuida. Em geral, caseiros usam e cuidam da ... (B) o motorista de um caminhão da empresa para a qual trabalha tem a posse ad usucapionem ...
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Dos Atos de Alienação, Arrematação, Adjudicação e Remição
... por penhor, hipoteca, anticrese ou usufruto será ineficaz em relação ao senhorio direto, ...ção, a arrematação seria ineficaz e o imóvel passaria livre da hipoteca (sub-rogação do ...ção IV — Do usufruto de imóvel ou de empresa). A adjudicação de rendimento é um favor ...
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Usucapião de bens imóveis
... j) a usucapião de usufruto . 5.1.1 Usucapião Extraordinária . A ...ção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de ... da União, de entidade autárquica ou de empresa pública federal se, na localidade, não houver ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... a constituição de garantia real sobre imóvel;. VI - as pessoas físicas obrigadas a reter ... pelos sócios, ou pelo titular de empresa individual, até o montante do lucro presumido, ... que trata este artigo não poderá ser usufruto cumulativamente com outro da mesma natureza, ...
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Contratos em Espécie
... 1 CONTRATO DE COmPRA E vENDA DE ImóvEL . 1.1 Generalidades . Compra e venda é o ... por ônus reais, como hipoteca ou usufruto, nem se constitui em objeto de penhora judicial ... atrasa, geralmente por incompetência da empresa que está construindo, ou por um otimismo ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 3.200, de 19 de abril de 1941. Produção de efeito Dispõe sobre a organização e proteção da família
...empresa particular, que exerça o devedor, e paga ... dois anos contínuos, e será aplicado em imóvel, adquirido pela instituição mutuante, em nome ..., caberá, por morte do marido, o usufruto vitalício de quarta parto dos bens deste, se ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... situações em que o porte econômico da empresa" afaste qualquer perigo de não adimplemento do cr\xC3"... e apreensão, conforme se tratar de bem imóvel ou móvel, cujo cumprimento se dará de imediato, ... domínio, ou seja, os poderes de uso de usufruto. Nela, dá-se uma transferência de domínio que ...
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Advocacia extrajudicial
... h) Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR, se houver imóvel rural a ser ... d) servidões em geral; . e) usufruto e uso sobre imóvel e da habitação, quando não ......., e de outro lado, como CONTRATADA, a empresa SUL ENGENHARIA LTDA, estabelecida nesta cidade, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00028562420134058400), 23-11-2021
PJE 0002856-24.2013.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE IMÓVEL RURAL DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. LIMITAÇÃO AO USO DA PROPRIEDADE. PERÍCIA OFICIAL. ACOLHIMENTO. REDUTOR DE 33% DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. INAPLICABILIDADE NO CASO. JUROS COMPENSATÓRIOS. PERCENTUAL DE 6%. INCIDÊNCIA SOBRE A DIFERENÇA VERIFICADA ENTRE O VALOR DA INDENIZAÇÃ
... Alega que, após avaliação feita por empresa especialmente contratada para tal finalidade, ... a um terço do valor de mercado do imóvel. . Aponta o cabimento do pedido de imissão ... o pleito autoral se reserva a limitar o usufruto de 4,22% do total da propriedade objeto da ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...ção ou extinção de ônus sobre imóvel de um ou de ambos os cônjuges. Não se ... da União, de entidade autárquica ou de empresa pública federal se, na localidade, não houver ...usufruto executivo . Para evitar o procedimento voltado à ...
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Panorama Geral da Execução Trabalhista
... ser documento hábil a credenciamento de empresa em processo de licitação pública e ..., conforme se tratar de coisa móvel ou imóvel. . § 1º A existência de benfeitorias deve ser ... de bens do devedor; b) adjudicação; c) usufruto de imóvel ou de empresa. . Arrematação — a ...
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Acórdão Nº 0000626-66.2014.8.24.0072 do Primeira Câmara de Direito Civil, 15-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. DEMANDA AJUIZADA POR PESSOA JURÍDICA. EXERCÍCIO DA POSSE PELO EX-SÓCIO E GENITOR DOS DEMAIS SÓCIOS DA EMPRESA. CESSÃO DE POSSE AD USUCAPIONEM. USUFRUTO DA ÁREA. TRANSFERÊNCIA DAS COTAS SOCIAIS AOS FILHOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. SUBSISTÊNCIA. POSSE MANSA, PACÍFICA E SEM OPOSIÇÃO POR MAIS DE 20 ANOS. AUSÊNCIA...
... efetuado um ato de posse sequer sobre o imóvel, não estando lá constituída sua sede, filial, ... como usufrutuários), e atualmente a empresa é administrada e constituída pelos filhos deles ...: Como define Clóvis Beviláqua, "o usufruto é o direito real, conferido a alguma pessoa, ... -
Da Execução por Quantia Certa
... apropriação de frutos e rendimentos de empresa ou de estabelecimentos e de outros bens. . • ...647 do CPC anterior aludia ao “ usufruto de bem móvel ou imóvel ”. O art. 825 do CPC ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...empresa ré (expropriada), em ordem a se cancelar a ... condicionada à previa regularização do imóvel . ü CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ...óvel penhorado na ação executiva; e o usufruto é inalienável e “da inalienabilidade resulta ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 844, CLT) e determina-se a revelia para a empresa que não comparece ou, comparecendo, não se ... e 3 o da CLT, entre o proprietário do imóvel residencial e o empregado que trabalhou na sua ... sobre os impostos pagos pelo povo, com o usufruto de alguns privilegiados. A normatização da ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... situações em que o porte econômico da empresa" afaste qualquer perigo de não adimplemento do cr\xC3"... comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como ... domínio, ou seja, os poderes de uso de usufruto. Nela, dá-se uma transferência de domínio que ...
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A duração razoável do processo como direito fundamental: pressuposto da justiça do trabalho no Século XXI
... do trabalho, que foi até a sede de uma empresa-executada, em pleno funcionamento, para efetuar a ...ção em favor do credor; III - no usufruto de imóvel ou de empresa. O mesmo Diploma prevê, ...
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Execução por Quantia Certa
..., IV): a) no Ofício próprio, sendo o bem imóvel ou a ele equiparado; b) na repartição ... ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume, ...720 do CPC, que se ocupa do usufruto incidente em quinhão de condomínio na ...
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Seção I. Da locação em geral
...imóvel urbano regula-se pelo disposto nesta lei: . ... extrajudicial contra ele ajuizada por empresa expropriada em que esta postulou o recebimento de ...7º – Nos casos de extinção de usufruto ou de fideicomisso, a locação celebrada pelo ...
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Acórdãos nº 1093981-04.2016.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PAULIANA. PEDIDO DE ANULAÇÃO DE USUFRUTO EM FAVOR DOS FILHOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DE AMBOS OS RÉUS. USUFRUTO QUE NÃO GERA RENDIMENTOS ECONÔMICOS. USUFRUTUÁRIO QUE NÃO COBRA ALUGUÉIS. AUSÊNCIA DE PENHORA SOBRE OS FRUTOS. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. SENTENÇA REFORMADA. Julgamento antecipado da lide pelo Magistrado que não configura cerceamento de defesa...
... PEDIDO DE ANULAÇÃO DE USUFRUTO EM FAVOR DOS FILHOS. SENTENÇA DE ... de dívida contraída pela empresa. Cancelamento de usufruto que deve ser ... Ré que era usufrutuária do imóvel sem que houvesse estipulação prévia de ...