vacância significado
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Direito Civil
... , de tal modo que a supressão delas lhe pudesse mutilar o significado. k) Incluir na sistemática do Código, com as revisões indispensáveis, ... para entrada em vigor das leis que estabeleçam período de vacância far-se-á com a inclusão da data da publicação e do último dia do ...
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Decisão da Presidência nº 2492 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Septiembre de 2020
... das normas ditadas pelo Conselho Nacional de Justiça, fixando a vacância na data da permuta irregular, dia 22.02.2002, até o trânsito em julgado ... estão sujeitas à construção exegética de seu alcance e significado ... É que a natureza expressa e taxativa das atribuições da Corte não ...
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Decisões Monocráticas nº 2492 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Septiembre de 2020
... das normas ditadas pelo Conselho Nacional de Justiça, fixando a vacância na data da permuta irregular, dia 22.02.2002, até o trânsito em julgado ... estão sujeitas à construção exegética de seu alcance e significado ... É que a natureza expressa e taxativa das atribuições da Corte não ...
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Decisão monocrática Nº 38100 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2021
... 12. Importante sedimentar que, à época da vacância do cartório, o substituto mais antigo, o Sr. Thiago Cavalcante Fraga se ... , nos séculos XV e XVI de nossa era, ganhando, atualmente, o significado pejorativo do favorecimento de parentes por parte de alguém que exerce o ...
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Decisão da Presidência nº 2492 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Marzo de 2020
... das normas ditadas pelo Conselho Nacional de Justiça, fixando a vacância na data da permuta irregular, dia 22.02.2002, até o trânsito em julgado ... estão sujeitas à construção exegética de seu alcance e significado ... É que a natureza expressa e taxativa das atribuições da Corte não ...
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Decisões Monocráticas nº 2492 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Marzo de 2020
... das normas ditadas pelo Conselho Nacional de Justiça, fixando a vacância na data da permuta irregular, dia 22.02.2002, até o trânsito em julgado ... estão sujeitas à construção exegética de seu alcance e significado ... É que a natureza expressa e taxativa das atribuições da Corte não ...
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Da improbidade e suas congêneres
... são classificadas como elementos normativos, em razão de seu significado reclamar uma interferência subjetiva do intérprete ao analisar o caso ... 31 atribui a norma um período de 180 (cento e oitenta) dias de vacância, a contar da data de sua publicação ... @@@@@5.3.1.8.1 Objeto de ...
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Título III - Disposições finais e transitórias
... ícola foi substituída por índios, retirando o humilhante significado de selvagem.” KONDER, Cíntia Muniz de Souza. A celebração de ... da Lei Complementar 95/1998, 55 o legislador estabelece prazo de vacância, todavia, o artigo em comento é pontual com relação à avaliação ...
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Aspectos registrais
... adquirido à efetivação na titularidade de cartório se a vacância do cargo ocorreu após a vigência da Constituição Federal de 1988, que ... de comunicação da humanidade, ou seja, uma marcação com um significado próprio 132 ... A inscrição é o ato realizado pelo registrador nos seus ...
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O Sufrágio, o Voto e o Escrutínio
... ágio, voto e escrutínio, aparentemente expressões de mesmo significado, mas que, como se verá, são diferentes. Em sentido amplo, sufrágio é o ... só se admite, entre nós, o sistema do voto indireto no caso de vacância dos cargos de presidente e vice-presidente da República na última metade ...
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O constitucionalismo abusivo do STF
Contextualização: Apesar da aparente relação conflituosa, o constitucionalismo é essencial para a democracia, uma vez que a limitação do poder é um dos sustentáculos dos regimes democráticos. Ocorre que, na atualidade, observa-se, em muitos Estados que se autoproclamam democráticos e constitucionais, a prática de atos voltados ao enfraquecimento dos pilares da democracia, culminando em...
... desse jaez, como que construído do nada, do grau zero de significado, passível de aplicação no caso concreto. Os princípios, em função de ... -
Introdução
... deveria iniciar o processo com uma prévia declaração de vacância, o que seria uma farsa por duas razões: o Presidente eleito, doente, não ... Aliás, sequer disse qual seria o significado de desvio ético. A sociedade, por sua vez, não discutiu nada disso e a ...
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Direito Constitucional
... da CF constitui vetor interpretativo para a compreensão do significado de suas prescrições normativas, de modo que também tem natureza ... o cargo, este será declarado vago, sendo a declaração de vacância ato político feito pelo TSE ... (E) A competência privativa do ...
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Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais (Lei 8.112/1990)
... 21 e 22 da Lei 8.112/1990 ... 7.2. PROVIMENTO, VACâNCIA, REMOçãO, REDIsTRIBUIçãO E sUBsTITUIçãO ... 7.2.1. Provimento ... Outro debate importante diz respeito ao significado da expressão “reserva de vagas”. Sobre o STF já pacificou seu ...
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Equiparação salarial por identidade
... SUBSTITUIÇÃO DE CARÁTER NÃO EVENTUAL E VACÂNCIA DO CARGO ... I - Enquanto perdurar a substituição que não tenha ... "MESMA LOCALIDADE". O entendimento quanto ao significado de ‘mesma localidade’ deve levar em consideração o objetivo do ...
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Acórdão Nº 1183 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
... meses após a vacância, conforme art. 236, §3º da CF) ... 4. O art. 20 da Lei n.º 8.935/94 é ... Ora, “preposto”, como se sabe, tem um significado consagrado em ... direito: é um encarregado de negócios em uma empresa, ...
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A recondução do servidor público estável ao cargo anteriormente ocupado
... O Título II cuida ‘Do Provimento, Vacância, Redistribuição e Substituição’. Nos termos da Constituição, a ... da lei há de ser levado em conta, no alcance do seu exato significado, e não pode ser desprezada a relevante circunstância de que o §2º do ...
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Princípios fundamentais do texto
... e que fica sob a guarda de um curador até a declaração da vacância ... EBOOK GUIA PRATICO OAB COMPLETO.indb 38 ... EBOOK GUIA ... ção adjetiva possui um adjetivo correspondente com o mesmo significado ... Vejamos algumas delas corriqueiramente empregadas no Direito: ...
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Direito Constitucional
... ), sendo este elemento indispensável para a extração do significado da norma por fazer parte da sua estrutura; D: incorreta, pois o ... o cargo, este será declarado vago, sendo a declaração de vacância ato político feito pelo TSE ... (E) A competência privativa do ...
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Peças prático-profissionais
... de auditor administrativo de nível superior faleceu e, com a vacância, João formulou o requerimento de transposição, o qual foi imediatamente ... relator, em face da relevância da matéria e de seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica, poderá, após a prestação ...
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Acórdão Nº 14 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
... significado das normas, nem uniformizar a jurisprudência dos Tribunais ... Busca-se ... vacância ... dos serviços notariais e de registro ocupados em desacordo essa ...
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Decisão monocrática Nº 38464 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-03-2022
... deste pedido de providências, ao tempo da declaração de vacância da serventia, era o substituto mais antigo, fato este que lhe assegura a ... Ora, ‘preposto’, como se sabe, tem um significado consagrado em direito: é um encarregado de negócios em uma empresa, um ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... do benefício ou mesmo coobrigados, quanto ao exato significado" da parte final do artigo 6 o , que ao tratar da suspensão do curso de aç\xC3" ... REINALDO LIMIRO DA SILVA ... “Art. 150. No caso de vacância do cargo de conselheiro, salvo disposição em contrário do estatuto, o ...
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Direito Civil
... (C) A declaração de vacância, quando não aparecerem herdeiros, incorpora a herança definitivamente ao ... A: correta, pois define com precisão o significado de parte legítima, prevista no Código Civil no art. 1.846; B: ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... 87) ... 208 Sobre o significado da invasão muçulmana na Península, consultar Almeida Costa (2018, p ... A vacância no trono português colocara Felipe II da Espanha no controle de Portugal ...