valor da causa revisional de alimentos
53915 resultados para valor da causa revisional de alimentos
-
A revisão do pensionamento decorrente do acidente de trabalho
Vilas Boas : A revisão do pensionamento em acidente de trabalho
... A ação revisional é um instrumento jurídico que tem por função ... mudança superveniente do quadro fático, o valor da indenização fixado não representa mais a ... Súmula 226 do STF, que dispõe que os alimentos são devidos desde a inicial — e não a partir ... propositura de uma nova ação com pedido e causa de pedir distintas, fora dos limites objetivos da ... -
Direito Processual Penal
... (1) O valor probatório do inquérito policial, como regra, ... do inquérito policial por falta de justa causa ... (E) oficiar à vítima para que ela ... do Tribunal do Júri se, em juízo revisional, absolve-se, desde logo, o réu, ... (fornecimento de cinco cestas de alimentos).3. Recurso extraordinário a que se dá ...
-
Acórdão nº 1.0000.00.178325-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Mayo de 2000
Revisional de Alimentos. Prevenção. Ação Principal. Competência. Considerando que nos autos da ação revisional o que se discutirá é a mudança ou não da fortuna de quem os presta ou os recebe, de forma a permitir a modificação do valor anteriormente estabelecido, trata-se de fatos novos cuja análise pode ser feita pelo Juiz da causa principal ou por qualquer outro considerado competente, segundo a
EMENTA: Revisional de Alimentos. Prevenção. Ação Principal ... , de forma a permitir a modificação do valor anteriormente estabelecido, trata-se de fatos os cuja análise pode ser feita pelo Juiz da causa principal ou por qualquer outro considerado ... -
Súmulas Selecionadas do STF e STJ
... valor, observada ordem especial restrita aos créditos ... 112. O Imposto de Transmissão Causa Mortis é devido pela alíquota vigente ao tempo ... 180. Na ação revisional do art. 31 do Decreto 24.150, de ... 226. Na ação de desquite, os alimentos são devidos desde a inicial e não da data da ...
-
Acordão da , 28-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÃTULO EXTRAJUDICIAL. AJUIZAMENTO DE AÇÃO REVISIONAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO. IMPOSSIBILIDADE. CONTINÊNCIA. IDENTIDADE DE PARCELA DE PEDIDOS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA N.º 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Aplica-se o NCPC a este recurso ante os termos do Enunciado...
... : E. DOHARA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ... : PATRICIA DE NAZARE MUSSI PINHEIRO - ... AJUIZAMENTO DE AÇÃO REVISIONAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO ... EXECUTIVO ... ; (3) há litispendência quando as partes, causa de pedir e ... pedido são idênticos, o que ... VALOR DEVIDO. OBSERVÂNCIA DA ... JURISPRUDÊNCIA DA ... -
Súmulas selecionadas do STF e STJ
... 112. O Imposto de Transmissão Causa Mortis é devido pela alíquota vigente ao tempo ... ão Causa Mortis é calculado sobre o valor dos bens na data da avaliação ... 114. O ... 180. Na ação revisional do art. 31 do Decreto 24.150, de 20.4.1934, o ... 226. Na ação de desquite, os alimentos são devidos desde a inicial e não da data da ...
-
Alagoinhas - 3ª vara cível
... DESPACHO 8002852-62.2022.8.05.0004 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... d) Quanto ao Valor da Causa, em obediência ao disposto no artigo ... Tratando-se de ação revisional" de alimentos, o valor da causa deve corresponder \xC3" ...
-
Alagoinhas - 3ª vara cível
... DESPACHO 8002852-62.2022.8.05.0004 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... d) Quanto ao Valor da Causa, em obediência ao disposto no artigo ... Tratando-se de ação revisional" de alimentos, o valor da causa deve corresponder \xC3" ...
-
Acórdão nº 1.0000.00.302527-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Febrero de 2003
EMENTA: REVISIONAL ALIMENTOS - LITISCONSORTE - CITAÇÃO - ... pode julgar desde logo a lide, "se a causa versar questão exclusivamente de direito e ... Na fixação do valor dos alimentos devidos ao filho menor, há de se ...
-
Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... À AGRAVANTE O ADIANTAMENTO DA METADE DO VALOR A SER FIXADO PELO JUÍZO A QUO. PARTE AGRAVADA ... ários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, por força do art. 85, § 11 do CPC/15, deve ser ... JULGAMENTO SIMULTÂNEO. AÇÃO REVISIONAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. TUTELA ANTECIPADA ... Agravante: Sost Industria E Comercio De Alimentos Ltda Advogado: Sylvio Roberto De Pinheiro Soares ...
-
Direito previdenciário
... prevê o princípio da preservação do valor real dos benefícios. Todavia, em nenhum momento ... ou divorciado, com direito a alimentos, preserva a condição de dependente do segurado ... de carência quando originários de causa acidentária de qualquer natureza ... (2) ... ável somente nas hipóteses de pedido revisional de benefício previamente concedido ... (3) ...
-
Leis
... dias úteis, o advogado que patrocinará a causa do necessitado ... § 2º Se no Estado não ... artigo, será remunerada com o dobro do valor do salário normal ... § 2º Em todos os casos ... ço próprio de refeições, distribuir alimentos e firmar convênio com entidades fornecedoras de ... Art. 175. No processo revisional, o ônus da prova cabe ao requerente ... Art ...
-
Capítulo V - Modelos
... o pagamento de alugueres mensais, no valor de R$ 120,00; 2. fundamentos do pedido – causa ... Apelação cível. Ação revisional de contrato de financiamento com repetição de ... alimentos industrializados, apresenta à saúde e à ...
-
Acordao N° 1418474 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Apelação. Documentos juntados com a apelação. Impugnação em contrarrazões. Acolhimento parcial. Documentos pretéritos não admitidos. Documento novo conhecido. Oportunidade de contraditório. Juntada deferida. Alimentos. Revisão de alimentos. Alegada alteração significativa da condição financeira do alimentante. Necessidades dos alimentandos. Trinômio possibilidade x necessidade x razoabilidade....
... CONTRADITÓRIO. JUNTADA DEFERIDA. ALIMENTOS. REVISÃO DE ALIMENTOS ... ALEGADA ALTERAÇÃO ... R$ 14.410,29, sendo superiores aos seus, no valor de R$ ... 11.231,36 brutos ao mês ... E, quanto ... ), tem-se que seu nascimento não é causa ... legítima à redução da pensão ... 7-8) e a presente ação revisional ajuizada em 23/3/2021 (Id ... 28723134) ... -
Vit�ria da conquista - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... Ação de Divórcio Consensual c/c Alimentos e Regulamentação de Guarda e Visitas dos filhos ... tenha que prosseguir com o restante da causa ... A ideia da lei é permitir o julgamento ... planilha discriminada e atualizada do valor, abatendo quantias eventualmente e ... Trata-se de ação revisional de alimentos proposta por ROBERTO GOMES DA SILVA, ...
-
Eunápolis - 1ª vara cível, comercial e de registros públicos
... INTIMAÇÃO 8000133-81.2019.8.05.0079 Alimentos - Provisionais Jurisdição: Eunapolis ... os autos, verifica-se tratar de Ação Revisional de Alimentos com Pedido de Tutela de Urgência ... / CLASSE PROCESSUAL: [Levantamento de Valor] ... Vistos, etc ... Intime-se a parte ... parcial, ID 79042712, posto que o valor da causa refere-se ao constante no ID 74455648, bem como ...
-
Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... ór ia do preparo recursal em razão d o valor da condenação (art. 85, §2º, do CPC) , ... Dê-se ciência ao Juízo da causa ... Atribuo força de mandado/ofício à ... da Capital, nos autos da Ação de Alimentos (processo nº 8135780-83.8.05.0001), movida por ... Conquista proferida em autos de Ação Revisional de Contrato tombada sob o nº ...
-
Legislação
... Da comercialização de alimentos para lactantes e crianças na primeira infância ... X — fixar critério e valor" de remuneração para o exercício da fiscalizaç\xC3" ... de 1988, em caso de rescisão sem justa causa pelo empregador, reger-se-á pelos dispositivos ... Art. 175. No processo revisional, o ônus da prova cabe ao requerente ... Art ...
-
Acordão da Segunda Turma, 22-03-2021
PROCESSUAL CIVIL. MAJORAÇÃO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE.EX-CÔNJUGE. APLICAÇÃO DO ART. 60, § 11, DA LEI ESTADUAL N.12.398/1998. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015.DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA N. 284/STF. JULGAMENTO DE ADINO STF. SOBRESTAMENTO. ANÁLISE DE LEI LOCAL. SÚMULA N. 280/STF.DIVERGÊNCIA NÃO COMPROVADA.I - Na origem, trata-se de ação revisional de alimentos...
-
Sentença e execução de alimentos no novo CPC
A obrigação alimentar permite ao credor utilizar-se da coação. A prisão civil, no que se refere ao tema, constitui regime de exceção no Brasil.
... ção que é imposta em função de uma causa jurídica prevista em lei. O termo ... O valor da prestação dos alimentos deverá ser fixado ... deverá ser feito em sede de ação revisional de alimentos, que admite ampla dilação ... -
Acórdão nº 1.0145.08.468081-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - INOVAÇÃO RECURSAL - RAZÕES DESTOANTES DO PLEITO ORIGINAL BEM COMO DA DEMANDA INSTAURADA - AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO CONCOMITANTEMENTE À PRESENTE DEMANDA REVISIONAL
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO - ... este veio a ser atendido pelo Juiz da causa ... 4. Recurso não conhecido ... APELAÇÃO ... advocatícios foram arbitrados em 10% do valor da causa ... Aduz o apelante, às f. 188/194, ... -
Acórdão nº 1.0145.08.468081-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - INOVAÇÃO RECURSAL - RAZÕES DESTOANTES DO PLEITO ORIGINAL BEM COMO DA DEMANDA INSTAURADA - AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO CONCOMITANTEMENTE À PRESENTE DEMANDA REVISIONAL
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO - ... este veio a ser atendido pelo Juiz da causa ... 4. Recurso não conhecido ... APELAÇÃO ... advocatícios foram arbitrados em 10% do valor da causa ... Aduz o apelante, às f. 188/194, ... -
Acórdão nº 1.0145.08.468081-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - INOVAÇÃO RECURSAL - RAZÕES DESTOANTES DO PLEITO ORIGINAL BEM COMO DA DEMANDA INSTAURADA - AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO CONCOMITANTEMENTE À PRESENTE DEMANDA REVISIONAL
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO - ... este veio a ser atendido pelo Juiz da causa ... 4. Recurso não conhecido ... APELAÇÃO ... advocatícios foram arbitrados em 10% do valor da causa ... Aduz o apelante, às f. 188/194, ... -
Acórdão nº 1.0145.08.468081-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - INOVAÇÃO RECURSAL - RAZÕES DESTOANTES DO PLEITO ORIGINAL BEM COMO DA DEMANDA INSTAURADA - AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO CONCOMITANTEMENTE À PRESENTE DEMANDA REVISIONAL
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO - ... este veio a ser atendido pelo Juiz da causa ... 4. Recurso não conhecido ... APELAÇÃO ... advocatícios foram arbitrados em 10% do valor da causa ... Aduz o apelante, às f. 188/194, ...