venda de passagem tam
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Sentença nº 1000260-03.2023.5.02.0704 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-07-2023
... possuía como atribuições: atender ao cliente Elite realizando a venda e pós venda de passagem e serviços adicionais, esclarecendo suas ...
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Acórdãos nº 1040232-44.2016.8.26.0562 de 11ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2018
... Responsabilidade solidária da intermediária de venda de passagem e da companhia de aviação por falha na prestação ...
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Acórdão de TJRJ - VIGESIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIG, Processo nº 0033814-23.2018.8.19.0210 (Cível), 23-11-2023
APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE AÉREO. OVERBOOKING. REMANEJAMENTO DO VOO, QUE ERA DIRETO E PASSOU A CONTAR COM ESCALA, QUE CAUSOU ATRASO DE 09 HORAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, CONDENANDO AS EMPRESAS RÉS, SOLIDARIAMENTE, AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$3.000,00. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS SUPLICADAS. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE JÁ FIRMOU...
... DE SIMPLES INTERMEDIAÇÃO DE VENDA DE ... PASSAGENS AÉREAS. ALEGAÇÕES TRAZIDAS NA ... INICIAL QUE REVELAM ... mudança da passagem. O art. 6º, VI, do CDC também ... garante a reparação de danos morais ... -
Decisao Nº 0085977-44.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 06-04-2021
... No mérito , a parte autora informa que efetuou a compra de passagem aérea para o trecho Salvador ¿ Porto Velho, com conexão em Brasília, ... operadora de turismo, pois todos que participam e lucram na compra e venda de pacotes turísticos se beneficiam do sistema. Para a apuração da ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... permitindo que os atores otimizem suas operações de compra e venda por meio de cotações on-line ... Em 2021, o volume de produtos ... Análises de Sementes (unidade) 3.424 ... Estoque de passagem de mudas 2020 (und) 115.500 ... Mudas produzidas em 2021 380.200 ...
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Acórdão nº 1022065-85.2020.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 11-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS –- DESISTÊNCIA DE VOO EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19 - PEDIDO DE CONCESSÃO DE CRÉDITO/REEMBOLSO/CANCELAMENTO - NEGATIVA DA AGÊNCIA DE VIAGEM - APLICAÇÃO DA REGRA EXPOSTA NO ARTIGO 3° DA LEI 14.034/2020 - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - VALOR - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.No caso,...
... considerando que intermediou a compra e venda da ... passagem aérea, lucrando com a atividade. Ademais, o ... fato de a ... -
Decisao Nº 0000021-60.2022.8.05.0043 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 25-06-2022
... FALTA DE RAZOABILIDADE. OFENSA AO DIREITO DE INFORMAÇÃO. VENDA CASADA CONFIGURADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDA. SENTENÇA ... ça, as companhias aéreas não podem cancelar automaticamente a passagem de volta quando o passageiro não comparece ao voo de ida, tendo em vista ...
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Acordao N° 1366548 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-08-2021
Juizados especiais cíveis. Indenização. Dano material. Cancelamento de trecho de passagem aérea pela companhia. Preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela maxmilhas. Cadeia de fornecimento. Art. 7º, parágrafo único, do cdc. Responsabilidade solidária. I- trata-se de recurso inominado contra sentença que determinou a devolução do valor vertido relativamente a trecho de...
... PASSAGEM AÉREA PELA COMPANHIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ... PASSIVA SUSCITADA ... espécie, a parte ré/recorrente atuou na qualidade de plataforma de venda ‘’ on line’’ de ... passagem aérea e, assim, auferiu lucro com a ... -
Decisao Nº 0166810-15.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 24-08-2023
... AGÊNCIA DE TURISMO ... INTERMEDIAÇÃO DE VENDA E COMPRA DE PASSAGENS AÉREAS. RESPONSABILIDADE ESPECIALMENTE VINCULADA AO ... CONTINGÊNCIA IMPINGIDA À CONSUMIDORA DE TER DE ADQUIRIR NOVA PASSAGEM E EMBARCAR EM VOO DIVERSO – EM GERAL MAIS CUSTOSO. CANCELAMENTO ...
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Acórdão nº 1000444-04.2022.8.11.0021 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 06-03-2023
Recurso Inominado nº: 1000444-04.2022.8.11.0021Origem: Juizado Especial Cível e Criminal de Água BoaRecorrente (s): DECOLAR. COM LTDA.Recorrido (s): RUTH OLIVEIRA SANTOSTAM LINHAS AEREAS S.A.Juiz Relator: Marcelo Sebastião Prado de MoraesData do Julgamento: 06/03/2023EMENTARECURSO INOMINADO – RELAÇÃO DE CONSUMO – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – TRANSPORTE AÉREO – VENDA DE PASSAGENS –...
... – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – TRANSPORTE AÉREO – VENDA DE PASSAGENS – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – ACOLHIDA – ... passiva da Agência de Viagens quando esta apenas vende passagem que não configure pacote turístico (REsp 1453920 – Terceira Turma, ... -
Alemanha, liberdade e comércio em Maquiavel
O presente artigo tem por objetivo argumentar que Nicolau Maquiavel admite a possibilidade de o comércio coexistir com a liberdade de uma república. Essa possibilidade seria vislumbrada a partir de seus comentários à Alemanha, elogiada pela preservação da liberdade e cujos cidadãos teriam no comércio sua principal fonte de renda. Para cumprir seu objetivo, o artigo se divide em duas partes: na...
... si a atividade artesanal, criando um monopólio da fabricação e venda dos produtos industriais; a intensicação desse processo no século III teria marcado a passagem decisiva de uma economia doméstica, voltada ao en- torno rural, para uma ... -
Acórdão de TJRJ - DECIMA SETIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26, Processo nº 0009234-65.2021.8.19.0066 (Cível), 05-10-2023
Responsabilidade Civil. Ação de conhecimento, com pedido de tutela de urgência, proposta por consumidores em face de empresa responsável pela venda das passagens aéreas, objetivando que a Ré lhes disponibilize viagem em voo no dia 29/08/2021, em horário próximo ao anteriormente estabelecido ou, em voo do dia 30/07/2021 pela manhã com destino a Fernando de Noronha. e volta, no dia 05/08/2021,...
... consumidores em face de empresa responsável ... pela venda das passagens aéreas, objetivando ... que a Ré lhes disponibilize viagem ... 29/08/2021 a 05/09/2021; que, juntamente com a passagem aérea, foi paga ... a hospedagem em pousada em Fernando de Noronha, no ... -
Acórdão Nº 0305430-52.2019.8.24.0064 do Sexta Câmara de Direito Civil, 18-10-2022
... o polo passivo da contenda, visto que to somente intermediou a venda das passagens areas. Refere que no houve venda dos denominados pacotes de ... do transporte areo quando comercializa exclusivamente a venda da passagem, caso dos autos. Destaco:AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRANSPORTE ...
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Responsabilidade civil na contratação coligada
... 275 ... 762 FRADA, 1997, p. 86-93. Na mesma passagem é citada a responsabili-dade de auditores perante adquirentes de ... P. 458). O TRF-4 entendeu pela responsabilidade financiador pela venda do imóvel superfaturado, uma vez que “sua construção foi financiada ...
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Acórdãos nº 1108171-40.2014.8.26.0100 de 24ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... ço solicitado pelo autor no momento da aquisição da passagem" aérea Mera informação disponibilizada no sítio eletr\xC3" ... (seis) meses antes) e por isso não haveria a venda, não obstante a atendente já sabia que se tratava de ...
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Acórdão Nº 08053555120208205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 16-03-2023
... No entanto, em se tratando passagem aérea comercializada por agência de turismo, em que o negócio se limite à venda de passagem (e não de pacote turístico), o Superior Tribunal de Justiça ...
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‘Será uma constelação de companhias aéreas’
... consultoria Bain & Company, referncia no setor de aviao.O preo da passagem pode subir para o consumidor? improvvel. Como as operaes dessas empresas ... (ao unificar as operaes e marcas).Essa unio uma fuso ou uma venda?Uma fuso, ao que parece no haver um nico controlador definido. O ...
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Remédios constitucionais
... , quer sejam residentes no País, quer estejam apenas de passagem, e que sofram qualquer violação ao seu direito de ir, de vir ou de ... procura, oferta ou preço de valores mobiliários; II – compra ou venda de valores mobiliários, por parte dos administradores e acionistas ...
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Acórdão Nº 5000030-39.2019.8.24.0163 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-03-2021
... VOO INTERNACIONAL. DANOS MORAIS. PASSAGEM DE RETORNO DE ISTAMBUL PARA FLORIANPOLIS COM CONEXO EM LONDRES. PASSAGENS ... falha na prestao de servio, como tambm implica indenizao, a venda de passagem de conexo com intervalo de tempo de apenas 1 (uma) hora, ...
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Decisao Nº 0130485-75.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 12-09-2021
... , tendo em vista que apenas realiza a intermediação da venda de passagens aéreas, não tendo qualquer controle acerca da execução ... No presente caso, a passagem foi comprada por meio do site da recorrente e a tentativa de troca da ...
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Companhia não pode cancelar passagem de volta quando passageiro perde a ida
Passagem de volta não pode ser cancelada se passageiro perder ida
... , a prática adotada "tem por finalidade atender interesses essencialmente comerciais da empresa, com a obtenção de maior lucro com a dupla venda do mesmo assento da aeronave. Esse propósito, embora justificável do ponto de vista econômico/empresarial, não serve para legitimar a adoção de ... -
Acórdãos nº 1038775-95.2017.8.26.0576 de 24ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
... Parte autora que pretendia remarcar passagem de volta ao Brasil, tendo sido informada sobre a tarifa ... , portanto, podendo estabelecer tarifas de compra e venda de acordo como voo, assentos e o destino pretendido. Nesta ...
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Iguaí - Vara cível
... sintomas de COVID-19 e então solicitou o cancelamento da passagem aérea, ao tempo em que requereu a restituição integral e imediata dos ... informados por este que seria necessário realizar o distrato da venda, porquanto lhes foi solicitado que realizassem o levantamento das despesas ...
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Acórdão nº 1.0000.22.128265-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - TRANSPORTE AÉREO - CONTRATAÇÃO DE VIAGEM PERANTE OPERADORA DE VIAGENS - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - RESPONSABILIDADE DA OPERADORA DE VIAGENS RECONHECIDA - CADEIA DE FORNECEDORES - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS - RESSARCIMENTO DEVIDO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - INDENIZAÇÃO - FIXAÇÃO EM VALOR RAZOÁVEL. Comprovada a falha na...
... que no foi despachada e R$110,16, desembolsados para a compra da passagem de nibus, corrigidos monetariamente pela tabela da CGJ/MG, desde as datas ... DANOS - COMPANHIA AREA E AGNCIA DE VIAGENS - LEGITIMIDADE PASSIVA - VENDA DE PASSAGENS AREAS - COBRANA EXCESSIVA - CADEIA DE FORNECECEDORES - ... -
Acórdão Nº 0302738-76.2018.8.24.0012 do Terceira Turma Recursal, 29-03-2023
... RECORRIDA QUE OFERECEU REMARCAÇÃO DA PASSAGEM, CUMPRINDO O ESTABELECIDO À RESOLUÇÃO N. 400/2016, DA ANAC. ANOTA-SE ... IMPOSIÇÃO DA VENDA" DE NOVA PASSAGEM, POR VALOR SUPERIOR AO QUE FOI PAGO ORIGINALMENTE, AO INV\xC3" ...