vintena
- Acórdão nº 1.0024.07.528434-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Noviembre de 2008
- Acórdão nº 1.0702.07.370875-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Noviembre de 2008
- Acórdão nº 1.0687.07.055436-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Noviembre de 2008
- Acórdão nº 1.0338.07.059958-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Octubre de 2008
- Acórdão nº 1.0701.07.196972-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Noviembre de 2008
-
Acórdãos nº 0267567-84.2011.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2011
... vintena. Mas a esta faz jus quem participa do inventário e trabalha no sentido de que o testamento seja cumprido O ...
-
Direito Civil
... Gabarito “C” (Cartório/SP – III – VUNESP) Vintena", expressão usada antes do advento do Código Civil de 1916, significa (A) prêmio a que faz jus o testamenteiro, que não seja herdeiro ou legat\xC3" ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 1748, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1952. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Imposto de Consumo.
... Cigarros com base no preço de venda no varejo marcado pelo fabricante, por vintena": ... Até o preço de Cr$1,40 ... De mais de Cr$1,40 at\xC3" ...
-
Sucessão testamentária
... O testamenteiro faz jus a um prêmio, também denominado vintena, cujo percentual pode ser estabelecido pelo testador ... O novel legislador processual não reproduziu o texto do artigo 1.138 do texto revogado ...
-
Decisão da Presidência nº 992269 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Septiembre de 2016
... Sustenta que: (i) a documentação já anexada aos autos pelo recorrentes (inclusive às fls. 351/446) comprova que em aproximadamente uma vintena de oportunidades ficou reconhecida a falta de justa causa para a instauração da lide penal na hipótese aqui considerada, não ultrapassando os ...
-
Livro II - Do processo de execução
... 884, parágrafo único), sendo tradicionalmente a vintena ... A ordem de entrega do bem móvel ou a carta de arrematação do bem imóvel (com o respectivo mandado de imissão na posse) só será expedida ...
-
Capítulo 20: O Direito no brasil colonial
... Pode-se citar, sem ser exaustivo: os juízes ordinários, 18 os juízes de fora, os juízes de vintena, os juízes de órfãos etc. E, como seus auxiliares: os escrivães do público e notas, os tabeliães judiciais, os escrivães dos órfãos, os ...
-
Inventário, arrolamento e partilha
... Da mesma maneira, se o testamenteiro for sonegador, a pena aplicada será a perda da inventariança, bem como da vintena ... 9.4.2 Ação de Sonegados ... Para que haja interesse processual para propositura de ação de sonegados, é necessário que haja uma ...
-
Acórdão nº 2008/0023736-7 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL. CONTRATO. FINANCIAMENTO. RESTITUIÇÃO. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. CEEE OU RGE. CISÃO PARCIAL. INTERPRETAÇÃO DO EDITAL DE PRIVATIZAÇÃO E DAS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS DA DEMANDA. INVIABILIDADE. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. 1. Consoante a jurisprudência desta eg. Corte Superior, aplica-se às Sociedades de Economia Mista a prescrição...
-
Dos sonegados
... No que toca ao testamenteiro, além de ser destituído da testamentaria, perderá igualmente o direito ao prêmio, isto é, à vintena, exercendo ou não o cargo de inventariante cumulativamente (art. 1.989) ... Por derradeiro, ao lado da pena civil de sonegados, que constitui uma ...
-
Decisões Monocráticas nº 635088 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Octubre de 2019
... 2.637, de 25/06/98, dispositivo no qual so apoiam os atos normativos impugnados, ao estabelecer como obrigatória a embalagem por vintena, violou o princípio da livre concorrência (art. 170, IV, CF). [ ] 3 ... Ao desobrigar a recorrida da sujeição ao quantitativo de cigarros por ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. REAJUSTE DE VENCIMENTO. TRATO SUCESSIVO. SÚMULA 85/STJ. 1. Em demandas nas quais o servidor público busca o pagamento de diferenças remuneratórias, há configuração de trato sucessivo, de modo a incidir a orientação contida na Súmula 85/STJ. 2. Agravo interno a que se nega provimento.Acordao: Vistos, relatados e...
... AGRAVANTE ... : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... PROCURADOR ... : LEONARDO CASTRO DE SÁ VINTENA" E OUTRO(S) - ... AGRAVADO ... : IRENE POMAROLLI PASTOR ... AGRAVADO ... : ADAUTO GARCIA DE JESUS ... AGRAVADO ... :\xC2" ... -
Do inventário
... Como afirma Orlando Gomes, 201 a herança responde: ... a) pelas despesas funerárias; ... b) pela vintena do testamenteiro; ... c) pelas dívidas do falecido; ... d) pelo cumprimento dos legados ... 201 GOMES, Orlando. Sucessões. 7ª ed. Rio de ...
-
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Consultar também Salvador (1981, p. 13): “A Ordem de Cristo, por seu turno, tinha o direito de receber a vintena dos escravos procedentes da Guiné, conforme autorização subscrita por D. Manuel a 22 de fevereiro de 1502”. A Guiné é a região da Costa ...
-
A prescrição trabalhista
... Caso o empregado houvesse recebido a paga dessas horas extras por toda essa vintena de anos, a resposta seria airmativa, dado que o termo inicial da prescrição (a supressão das horas extras) não sofreria interferência da ...
-
A engenharia legal
... Nessa época havia vários cargos jurídicos de auxílio ao Ouvidor Mor: Ouvidor; Juiz Ordinário ou da Terra; Juiz de Vintena; Juiz de Fora; Juiz de Órfãos e Almotacé ... No período colonial surge o primeiro cargo relacionado ao Direito, ou seja, o cargo de Ouvidor ...
-
Referências
... TEIXEIRA, Wendel de Brito Lemos. A prova ilícita no processo civil. Belo Horizonte: Del Rey, 2014 ... TEIXEIRA, Wendel de Brito Lemos. A vintena do testamenteiro. Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões, Belo Horizonte: IBDFAM, v. 37, jan./fev. 2020 ... TEPEDINO, Gustavo et al. Código Civil ...
-
A dogmática judicial do STJ
... que o maior ou menor esforço no cumprimento das disposições testamentárias deve ser considerado apenas como critério para a fixação da vintena, que poderá variar entre o mínimo de 1% e o máximo de 5% sobre a herança líquida (art. 1.987 do CC/2002), mas não para ensejar a sua ...
-
A inovação do código de processo civil com a criação do procedimento especial destinado às ações de família e a correlação com o princípio da oralidade
O presente trabalho trata do novo procedimento especial, inovação trazida pelo código de processo civil de 2015, intitulado "Das ações de família", com técnicas e instrumentos próprios para a solução consensual das controvérsias que envolvem os processos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de unial estável, guarda, visitas e filiação. Busca analisar a inovação do ponto de vista da...
... Uma rara exceção eram os pedaneos ou juízes de vintena, escolhidos para decidir causas de pequeno valor, sumária e verbalmente, com execução imediata das decisões ... Após a independência do ... -
Capítulo I - O Ofício de Julgar
... , a Justiça portuguesa, no período de colonização, tinha o primeiro grau de jurisdição integrado pelos juízes da terra, juízes da vintena, almotacés e juízes de fora; nas Cortes, havia os corregedores e os juízes da Fazenda, dentre outros ... Os juízes da terra (ou juízes ...