violencia no brasil
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Políticas públicas de enfrentamento à violência contra mulheres e meninas no brasil recente: análise dos movimentos feministas no processo de afirmação de direitos
... alcanzado en los marcos legales nacionles, regionales e internacionales, millones de mujeres del mundo afirman haber sufrido algún tipo de violencia en sus vidas” (ONU MUJERES, 2013, p. 8). A Organização das Nações Unidas estima que cerca de 70% das mulheres sofram algum tipo de violência ...
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Acórdão nº 50066686820228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 20-06-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. MANUTENÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. Decisão que decretou medidas protetivas de urgência em desfavor do recorrente devidamente fundamentada na necessidade de assegurar a integridade física e psíquica da vítima. Contundentes indicativos de que o recorrente, caso seja beneficiado com a revogação das restrições cautelares, poderá colocar em
... o link http://www.escoladaajuris.org.br/esm/nucleos-de-estudo/violencia ... , pois envolve a violência no âmbito doméstico e familiar no Brasil. A fim de coibir a violência fundada em discriminação de gênero, ... - A violência contra a mulher no Brasil: entre o avanço das normas e o atraso da mentalidade social
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... § 8º Ao contrato de trabalho do empregado admitido no Brasil que optar pela realização de teletrabalho fora do território nacional ...
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Violência contra negros é o maior problema jurídico do Brasil, afirma Adilson Moreira
Entrevista: Adilson Moreira, especialista em antidiscriminação
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Intensities, exceptions and violence--the "modernizing" laws of education in Brazil in 1968/Intensidades, excepcionalidades e violencia--as leis "modernizadoras" da educacao no Brasil em 1968.
Os lirios nao nascem da lei Meu nome e tumulto e escreve-se na pedra. (Carlos Drummond de Andrade, "Nosso Tempo") Moto 1--Um marco de intensidades ou Introducao--A pluralidade dos tempos historicos e o carater da historiografia como mediacao entr...
- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... DE JANEIRO (ITS RIO) ... : RONALDO LEMOS ... : ARTIGO 19 BRASIL ... : CAMILA MARQUES BARROSO ... : IBDCIVIL - INSTITUTO BRASILEIRO DE ... -
Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... VII - o Presidente do Banco Central do Brasil, até que seja aprovada a autonomia da entidade ... Ministério da ...
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O reconhecimento de povos tradicionais e os usos contra-hegemonicos do direito no Brasil: entre a violencia e a emancipacao social/The recognition of traditional peoples and counter-hegemonic uses of law in Brazil: between violence and social emancipation.
Introducao A luta por reconhecimento no Brasil esta diretamente relacionada as politicas publicas voltadas as minorias etnicas que vivem no pais. Essa luta, no contexto nacional, esta frequentemente associada as identidades de grupos e ao direito a...
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TRABALHO, QUESTÃO SOCIAL E OPRESSÕES: CONTRIBUIÇÕES AO DEBATE SOBRE VIOLÊNCIA DE CLASSE, RAÇA E GÊNERO NO BRASIL
Este artigo busca tratar sobre o conceito de questão social e suas refrações na forma de opressões, com ênfase na violência de classe, raça e gênero na particularidade brasileira. Para tanto, nos embasamos na depuração da categoria trabalho e no acúmulo teórico da ontologia do ser social, ou seja, apoiados na tradição marxiana, para analisarmos o funcionamento da sociabilidade ...
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A comissão nacional da verdade no brasil e a memória social dos atores sociais que sofreram com a violência dos direitos humanos
Neste artigo discutimos a importância da Comissão Nacional da Verdade, instalada no Brasil em novembro de 2011, e seu papel na construção da memória social dos atores que tiveram seus direitos humanos desconsiderados durante os períodos autoritários. A Comissão tem como desafio trazer à tona as investigações que marcaram as ações do Estado num contexto histórico em que não era possível a...
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Violência Política e Justiça de Transição no Brasil: Disputas em Torno da Memória do Passado Político Recente
A justiça brasileira não somente negligenciou as violações de direitos humanos perpetradas pelos militares durante o regime autoritário, como sobrescreveu a tese de que a impunidade dos algozes era condição indispensável para consolidação do trânsito democrático. A partir da análise da Lei de Anistia de 1979, da instituição da Comissão Nacional da Verdade em 2011 e do projeto memorialístico dos...
... Revista Estudos Históricos , Rio de Janeiro, vol. 2, nº 3, pp. 3-15, 1989 ... QUADRAT, S. V. Historia y Memória de La Violencia ... - Violência contra jornalistas cresce no brasil
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... que as modernas bases constitucionais e estatutárias em vigor no Brasil defendem que a atuação do Estado, sempre que possível deverá ser ...
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Violência e a destrutividade da sociedade do capital: Consequências para as políticas públicas
Este trabalho, um ensaio teórico e analítico, tem como objetivo refletir sobre como a mundialização do capital e sua desregulamentação neoliberal vêm esgarçando a sociabilidade, cuja processualidade fenomênica pode ser observada nas atuais formas de violência. Traz uma reflexão da perspectiva metodológica estrutural e de totalidade, considerando as relações de poder de classe que se materializam...
... Discussões sobre violência no Brasil aludem a fenômenos tão díspares como consumo de drogas e narcotráfico; ... -
Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... , compreendendo partos e tratamentos, realizados exclusivamente no Brasil, com padrão de enfermaria, centro de terapia intensiva, ou similar, ...
- Em vigor Decreto Nº 9.489, de 30 de agosto de 2018. Regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer normas, estrutura e procedimentos para a execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... q) o médico participante do Projeto Mais Médicos para o Brasil, instituído pela Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, exceto na ...
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Homicídios de crianças e adolescentes por armas de fogo: uma análise dos indicadores entre 2016 e 2019 sob a perspectiva étnico-racial
Este artigo objetiva identificar a relação entre os homicídios de crianças e adolescentes e a sua raça ou etnia, a partir dos indicadores entre 2016 e 2019, no contexto da teoria da proteção integral. Os objetivos específicos envolvem o estudo da desigualdade racial no Brasil, a compreensão da condição de sujeitos de direitos de crianças e adolescentes e a análise dos homicídios de crianças e...
... objetivos específicos envolvem o estudo da desigualdade racial no Brasil, a compreensão da condição de sujeitos de direitos de crianças e ... em: https://observatoriocrianca.org.br/ cenario-infancia/temas/violencia. Acesso em: 17 jul. 2021 ... GOMES, Nilma Lino. Alguns termos e ... -
Lei nº 13.654 de 23/04/2018. Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre os crimes de furto qualificado e de roubo quando envolvam explosivos e do crime de roubo praticado com emprego de arma de fogo ou do qual resulte lesão corporal grave; e altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para obrigar instituições que disponibilizem caixas eletrônicos a instalar equipamentos que inutilizem cédulas de moeda corrente.
... demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, que colocarem à disposição do público caixas eletrônicos, são ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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A Violência contra a Mulher no Âmbito Familiar e a Ineficácia das Medidas Protetivas da Lei Nº 11.340
... No Brasil, os números registrados de violência doméstica crescem de maneira ... https://www12.senado.leg.br/emdiscussao/edicoes/saneamentobasico/violencia-contra-a-mulher/protecao-as-vitimas-ainda-e-insuficiente ... devem ...
- Brasil avança no enfrentamento à violência política contra a mulher: a Lei nº 14.192
- A (in)segurança jurídica do aborto legal em casos de violência sexual os impactos da portaria 2.561/20 na responsabilidade ético-profissional dos médicos que realizam procedimentos abortivos no BRASIL