violencia no brasil
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Violência obstétrica: urgência de regulação legislativa no Brasil
O presente estudo teve como objetivo identificar os meios existentes de proteção à mulher e investigar a real necessidade de regulamentação do combate à violência obstétrica no Brasil. Além disso, buscou identificar as formas de violência contra a mulher e as medidas protetivas, nacionais e internacionais, existentes. Para tal, foram realizadas pesquisas bibliográfica, doutrinária e...
... La presente Ley tiene por objeto garantizar y promover el derecho de las mujeres a una vida libre de violencia, creando condiciones para prevenir, atender, sancionar y erradicar la violencia contra las mujeres em cualquiera de sus manifestaciones y ámbitos, ... -
Aspectos Transnacionais da Luta Contra a Violência Doméstica e Familiar no Brasil
... También mostró su preocupación por las normas genéricamente neutras adoptadas en el marco de la lucha contra la violencia familiar. Con ello se invisibilizaba el hecho que mujeres, niñas y adolescentes constituían el mayor número de víctimas de violencia, y que ...
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Alteração trará 'explosão de homicídios', diz sociólogo
... , autor das últimas 26 edições do Mapa da Violência no Brasil, é enfático no ataque à proposta que modifica o Estatuto do ...
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DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
... ão em 24 de setembro de 1990, tendo a mesmo entrado em vigor para o Brasil" em 23 de outubro de 1990, na forma do seu artigo 49, incisos 2; ... Art. 1\xC2" ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... ARTIGO 2 ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... c) o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Violência de gênero no Brasil: uma análise racializada e com a aposta na escuta
Adriana Ramos: Considerações sobre a violência de gênero no Brasil
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Political violence against women in Brazil: expressions and definitions/ Violencia politica contra as mulheres no Brasil: manifestacoes e definicoes.
The present context of political violence against women in Brazil Women's relative position has significantly changed in Brazil in the last decades (1). As in other countries in the Western World, this change is due to access to education and profes...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... instruções específicas da Secretaria da Receita Federal do Brasil ... § 4º O não pagamento da doação no prazo estabelecido no § 3º ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... II – a Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil, para execução das finalidades previstas na Lei nº ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... ou reside e se estabelece temporária ou definitivamente no Brasil; ... III - emigrante: brasileiro que se estabelece temporária ou ...
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O problema do erro e o dilema decisório da Justiça Criminal
... Perspectivas da Análise Econômica do Direito no Brasil ... Público e Defesa formulam as perguntas diretamente às ... Disponível em: https://forums eguranca.org.br/atlas-da -violencia/. Acesso em: 26 set. 2021 ... CERQUEIRA, Daniel R. C. et al. Análise ...
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Em vigor
Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
... residente no País e a pessoa jurídica autorizada a funcionar no Brasil só poderão arrendar imóvel rural na forma da Lei nº 5.709, de 7 de ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... § 2o O Tesouro Nacional depositará os recursos no Banco do Brasil, em conta especial à disposição do Tribunal Superior Eleitoral, até o ...
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A violência contra as mulheres no brasil: uma análise feminista, antirracista e anticapitalista
... Atlas da violência 2020. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/download/24/atlas-da-violencia-2020. Acesso em: 20 ago. 2020 ... INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE. Estatísticas de Gênero : Indicadores sociais das ...
- Taxas de violência armada diminuem no Brasil, mas ainda são altas
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A violência da contrarreforma psiquiátrica no Brasil: um ataque à democracia em tempos de luta pelos direitos humanos e justiça social
A Reforma Psiquiátrica brasileira é um processo iniciado em fins da década de 70, cujo desencadear foi originado nas condições de violação de direitos em grandes instituições psiquiátricas do país e na ineficácia do isolamento como estratégia terapêutica. Nos últimos 40 anos consolidou-se como uma política de Estado e, neste sentido, entre suas diretrizes fundamentais está o cuidado em liberdade...
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Indeferido
Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004. Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
... As receitas destinadas ao SINARM serão recolhidas ao Banco do Brasil ...
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TROTES, ASSÉDIOS E VIOLÊNCIA SEXUAL NOS CAMPI UNIVERSITÁRIOS NO BRASIL
O presente texto se propõe a refletir sobre as situações de violências identificadas no interior dos campi universitários, em algumas das universidades brasileiras. O fenômeno se tornou tema de debate nacional, uma vez que vem assumindo formas especificas, atingindo, preferencialmente, jovens estudantes do sexo feminino ingressantes na Instituição. A violência dos trotes e dos assédios, sobretudo,
... São Paulo, 2015 ... Fonte: http://g1.globo.com/sp/piracicaba-regiao/noticia/2015/03/manual-do-bixo-incentiva-violencia-e-consumo-de-bebida-alcoolica-na-usp-piracicaba.html> ... Durante os meses de fevereiro e agosto, comumente se realiza a prática conhecida como ... -
Assunto sério, violência doméstica é tratada com irresponsabilidade no Brasil
Nucci: Violência doméstica é tratada com irresponsabilidade no Brasil
- Em vigor Lei Nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis
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Violações contemporâneas aos direitos humanos: a violência contra as mulheres no Brasil e na União Europeia
O presente estudo visa analisar os desafios legais, jurídicos e interdisciplinares da sociedade contemporânea no contexto da violação dos direitos da mulher que sofre violência em seus diversos aspectos, no Brasil e na União Europeia, assim como a efetividade das políticas públicas no combate à violação dos direitos humanos que envolvem o tema, assim como as mútuas responsabilidades entre o...
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Políticas públicas de enfrentamento à violência contra mulheres e meninas no brasil recente: análise dos movimentos feministas no processo de afirmação de direitos
... alcanzado en los marcos legales nacionles, regionales e internacionales, millones de mujeres del mundo afirman haber sufrido algún tipo de violencia en sus vidas” (ONU MUJERES, 2013, p. 8). A Organização das Nações Unidas estima que cerca de 70% das mulheres sofram algum tipo de violência ...
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Acórdão nº 50066686820228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 20-06-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. MANUTENÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. Decisão que decretou medidas protetivas de urgência em desfavor do recorrente devidamente fundamentada na necessidade de assegurar a integridade física e psíquica da vítima. Contundentes indicativos de que o recorrente, caso seja beneficiado com a revogação das restrições cautelares, poderá colocar em
... o link http://www.escoladaajuris.org.br/esm/nucleos-de-estudo/violencia ... , pois envolve a violência no âmbito doméstico e familiar no Brasil. A fim de coibir a violência fundada em discriminação de gênero, ...