welfare state no brasil
- Apresentação
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Agradecimentos
... , do Rio de Janeiro; Lucila de Almeida (Brasil) e Jorge Vasconcelos (Portugal), ambos vinculados ...
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Controle jurisdicional das políticas públicas: um ensaio teórico
O Estado contemporâneo volta sua feição para os chamados direitos sociais. Neste, as políticas públicas requerem uma dimensão que as coloca como garantidoras de bens sociais e, por conseguinte, instituidoras de cidadania. Políticas públicas podem ser entendidas como um conjunto de ações atribuídas à instituição estatal, que direcionam os rumos dos investimentos na escala social e produtiva da...
... Com o advento do Estado Social [Welfare State], o Poder Público passou a atuar de forma ... debates acerca das Políticas Públicas no Brasil vêm ganhando destaque no meio acadêmico e ... - Dedicatória
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... até mais tarde haver a consagração do Welfare State ... Mas até que esse momento chegasse, muita ... este é um conceito mais restrito no Brasil ... Dito isso, cabe agora dedicar um breve ...
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Entre noções de direito e solidariedade benevolentes: valores de empresários de curitiba sobre direitos sociais
Os valores e aspectos do comportamento de empresários de Curitiba apresentam ambivalências, movendo-se entre concepções de direitos e a solidariedade da dádiva. Este artigo apresenta resultados de pesquisa e estratégias analíticas para discutir a compatibilidade do tipo de solidariedade e de valores expressos pelos empresários de Curitiba com os preceitos sobre direitos sociais da Constituição...
... ós-Graduação em Gestão Urbana, Paraná, Brasil ... *E-mail. samira.kauchakje@pucpr6188 ... : knowledge about rights, social policy and state responsibility are compatible with the Federal ... ______. Welfare State no Brasil: características e perspectivas ... -
O social e o comum: neoliberalismo, biopolítica e renda universal
Diante da rarefação das possibilidades de expansão da proteção social no Brasil, especialmente a partir de 2016, o principal esteio para a luta política eficaz em matéria de direitos sociais consistiria aparentemente em reagir contra as reformas neoliberais do Estado brasileiro, restaurando os pilares do Welfare State e de sua lógica de workfare. A partir de um instrumento concreto – a renda...
... Brasil ... 2 Universidade Estadual de Ponta Grossa, ... brasileiro, restaurando os pilares do Welfare State e de sua lógica de workfare ... A partir ... -
Emergência e Desenvolvimento do Welfare State: Teorias Explicativas
... In: OFFE, Claus, 1984. Este artigo foi publicado no Brasil em 1984, mas o original alemão foi publicado em 1977 ... 6200.2 Welfare State Os Grandes Desafios.indd 75 30/05/2019 16:30:47 ...
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A nova geração de políticas sociais no contexto europeu: workfare e medidas de ativação
Este artigo problematiza, no âmbito dos estados-nações que constituem a União Europeia, a configuração de uma nova geração de políticas sociais governadas pela lógica da ativação, voltadas prioritariamente para a inserção das pessoas no mercado de trabalho. Para tanto, realizou-se uma revisão de literatura com base em autores europeus que analisam a temática a partir de transformações ocorridas...
... ção de um modelo de provisão – o welfare – para a construção de um novo modelo de ... América Latina, destacam-se o Chile e o Brasil ... Diante do emprego cada vez mais ... pelo debate em torno da crise do w elfare state e da sua transição para o workfare, uma ... -
Management Público: Política de Reforma e Garantia dos Direitos Fundamentais no Brasil e na Itália
A presente pesquisa tem por objetivo verificar as possibilidades e impossibilidades de aplicação das políticas de reforma na Alta Administração Pública no Brasil. As reformas na gestão pública costumam gerar impasse a medida em que entram em choque os aspectos jurídicos e os administrativos. Sendo assim, como equacionar a teoria e a...
... , apesar de suas diferenças contextuais históricas e culturais ( Welfare State , Êtat-Providence , etc.) 21 , foi identificado, dentro do ... -
Trabalhismo no Brasil: os sindicatos e o 'homicídio político' (steiner) do trabalhador
... e sociais, lançando as bases do Estado do Bem-- Estar Social (Welfare State) ... No Brasil, em debates sobre "O desafio da questão social", em ...
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O Estado de Bem-Estar Social (Welfare State) no Capita-lismo Contemporâneo
... 5. A relevância do EBES na Democracia e no capitalismo do século XXI: um rápido olhar para os países emergentes e para o Brasil, em especial. 6. Referências bibliográficas ... 1. Introdução ... O Estado de Bem-Estar Social (EBES) ou Welfare State , tido como uma ...
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Administração pública de caráter democrático e participativo no estado de direito no Brasil: o novo serviço público face a constituição de 1988
O presente artigo tem como escopo analisar o papel da Constituição Federal de 1988 na construção de uma administração de caráter mais democrático e participativo e do novo serviço público no Estado de Direito Brasileiro. Entende-se que Carta Maior de 1988 significou um avanço na legislação e na gestão administrativa do país, pois veio estabelecer a legitimação dos direitos sociais e coletivos que
... Temos o Welfare State , que teve seu auge entre as décadas de 1940 e 1970 ... -
Reforma e contra-reforma da Previdência Social no Brasil de hoje
O artigo analisa as transformacões que atingem a Previdência Social brasileira a partir de meados da década de 90. Busca salientar o movimento de contra-reforma do formato constitucional do sistema de proteção social brasileiro, através da análise da Emenda Constitucional no. 20, ressaltando suas conseqüências na regressão dos direitos sociais dos trabalhadores.Palavras-chave: Previdência Social,
... article analyzes the changes that occurred in the brazilian social welfare system since in the middle of 90 th .It searches to enhance the ... do neoliberalismo, que tem na liquidação dos padrões do Welfare State o seu principal objetivo 11 ... No quadro dessa ofensiva mundial do ... -
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... through which these governance roles of the state evolve cannot be postulated in very much detail ... 31 ... 55. BRASIL. Lei nº 13.655, de 25 de abril de 2018. Inclui ... 1967, p. 27. Com efeito: “ In welfare economics, the firm is an imaginary or a typical ...
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Setor não lucrativo, comunidade e welfare state liberal sob o crivo comunitarista
O artigo analisa a relação entre o setor não lucrativo, comunidade e welfare state liberal nos Estados Unidos, sob a ótica comunitarista. O texto apresenta um breve delineamento histórico do associativismo e da tradição filantrópica, evidencia os vínculos entre as organizações não lucrativas e o Estado na constituição do welfare state liberal, elenca aspectos da legislação norte-americana...
... João Pedro Schmidt ** ... Universidade de Santa Cruz do Sul (Brasil) ... jpedro@unisc.br ... Recebido: 19/02/2016 Aprovado: 02/08/2017 Received: 02/19/2016 Approved: 08/02/2017 ... -
A perversidade da mundialização: um ensaio crítico à Reforma do Estado
Um dos aspectos centrais do reordenamento e expansão do capitalismo mundial diz respeito à reconfiguração do Estado capitalista, sobretudo nos países periféricos onde nem mesmo a social democracia pode consolidar-se. Isto pressupõe o agravamento das questões sociais em que populações inteiras perdem progressivamente o espaço de direito e de cidadania e as diversas faces da violência ganham proporç
... the reconfiguration of the capitalist State, mainly in periphery countries, where not even ... período de Estado de Bem-Estar social no Brasil. Ao sublinhar características gerais do padrão ... Assim, o Welfare State no Brasil adquiriu identidade ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... que a República Federativa do Brasil é parte, de ssume-se da leitur a do ... as consequências do desenvolvimento do welfare state , fenômeno que agigantou as funções ...
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Políticas Sociais e a questão da debilidade institucional
O debate brasileiro e latinoamericano sobre o Welfare State deve considerar uma especificidade que o diferencia de forma contundente em relação aos sistemas de outras sociedades que é a questão institucional. A clássica tese da debilidade institucional sempre foi fator determinante nos desdobramentos e resultados das políticas públicas, responsável, entre outros, pela inoperância crônica do...
... brasileiro e latinoamericano sobre o Welfare State deve considerar uma especificidade que o ... o Brasil, tudo acaba em pizza!” Esta talvez seja a ... -
Critérios de justiça e programas de renda mínina
Este artigo tem por objetivo analisar três programas de renda mínima, transformados em lei de âmbito federal. O primeiro, instituído por lei, durante a presidência de Fernando Henrique Cardoso, concedia apoio financeiro aos municípios para criarem programas de garantia de renda mínima associados a ações socioeducativas. O segundo programa analisado é o Bolsa Família, aprovado por lei e instituído
... O argumento central é que no Brasil, mesmo na gestão de Lula, têm prevalecido ... , as a form of overcoming the social welfare state. The central argument is that Brazil, even ... -
O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... State as a process of secularization. In: ... São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010, p. 39-40. Comenta: “A tendência moderna ... ção social em torno do chamado Welfare State , que marcou fortemente o modelo de Estado ...
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Estado de Bem-estar Social - origens e desenvolvimento
Este texto busca uma aproximação conceitual sobre o sistema de proteção social construído nas últimas décadas do século XIX e início do século XX e que atribuiu, paulatinamente, ao Estado uma função interventiva e regulatória na área do Bem-estar Social. Embora levando-se em conta que diferenças culturais, históricas, políticas e econômicas imprimem distintos padrões aos mecanismos de atenção...
... ítica contribuiu na constituição do Welfare State a partir da referência teórica de ... _____. O Welfare State no Brasil: características e perspectivas. In: Anais do ... -
Em defesa da aplicação horizontal da cláusula do devido processo legal
The main objective of this paper is to answer the following research problem: is it possible to apply the constitutional clause of due process of law in a horizontal dimension, in the context of relationships between private subjects? The hypothesis is the understanding of due process as an adaptive guarantee of the rule of law, which must be responsibly extended to new contexts outside the...
... to new contexts outside the individual-state relationship, based on a specific test. As a main ... da República) em São Paulo/SP, Brasil. E-mail: joaolordelo@gmail.com ... Revista ... on behalf of New York residents receiving welfare programs, sued the Supreme Court, arguing that ... -
A Normatividade dos Princípios
... de inúmeros Estados, inclusive o Brasil ... Nesta linha, afirma a Constituição da ... érica, do máximo de utilidade ( maximum welfare, Nutzenmaximierung ), que é princípio ligado à ... consideração que, no Brasil, o welfare State sequer chegou a ser implantado a contento. Em um ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... Tanto é que, no Brasil, a Constituição Federal de 1988 incluiu, como ... do ser humano, proporcionando o chamado Welfare State, ou Estado do bem-estar social ... Isso ...