welfare state no brasil
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Big data, algoritmos e inteligência artificial na administração pública: reflexões para a sua utilização em um ambiente democrático
... 3. Potencialidades. 3.1 Experiências no Brasil. 3.2 Experiências pelo mundo. 4. Questões que ... Welfare State identiicado na primeira metade do século ...
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Electronic Government, Digital Invisibility and Fundamental Social Rights
The article aims to analyze the impact of the digitalization of Public Administration activities, labeled Electronic Government, on the ability to fulfill fundamental social rights. It adopts as a base the concept of digital invisibility, defined as the inability to have access to the digital government, mainly based on empirical data to access the world wide web. It uses the deductive...
... Católica do Paraná, Curitiba, PR, Brasil 3 Universidade Federal do Paraná, Prado Velho, ... fundamental rights, it concludes that the State must guarantee digital access broadly, ... However, in the consciousness of the welfare state, as an activity that is its own, to take ... -
Protection of rights of nature and the post-development perspective
The present study aimed to analyze the relationship between the protection of the rights of nature, especially animals, and economic development. For its elaboration, bibliographical searches were made by printed and electronic means, as well as analysis of judicial decisions and comparative law. After studying the collected material, it was possible to verify that the Kantian concept of dignity...
... State University of Londrina. Professor at the Law ... puts “Ecosphere health before human welfare. It points the way to solving questions that, ... ” (WWF-Brasil, s / d, s / p.) ... 26 According to WHO data, ... -
A Eficácia dos Direitos Sociais e Seus Principais Óbices
... divisor de águas entre o colapso do Welfare State e o surgimento do Estado neoliberal ... Brasil por Luis Roberto Barroso. 12 11 Cf. O controle ...
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Teorias da federação e a evolução do federalismo fiscal no do Brasil (1889-2014)
... e expandir o emprego; (iii) o avanço e consolidação do welfare state que resultou dessa situação e que se transformou num importante ...
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A Contribuição do Constitucionalismo Popular para o Fortalecimento da Accountability Social sobre o Judiciário
... Estudos sobre Accountability no Brasil : meta-análise de periódicos brasileiros das ... Utter 47 , em artigo intitulado State Constitutional Law, the United States Supreme ... Strong Rights: Judicial review and social welfare ...
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Southern criminology/Criminologia do Sul.
... do Norte para o Sul, para paises como Brasil, Russia, India, China e outros (os chamados ... Australian Institute of Health and Welfare (AIHW), (2014), National Key Performance ... Green, P. and Ward, T. (2004), State Crime: Governments, Violence and Corruption ...
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O princípio da dignidade da pessoa humana
... Também no Brasil, os princípios gerais do direito civil haviam ... a estrutura normativa dos chamados Welfare States ... foi a fonte de inspiração para que ... A state’s interest in universal education must be ...
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Some New Ideas on the Role of Legal Analysis applied to the Regulation of Telecommunications Services in Brazil
Purpose - The paper aims to present new ideas and analytical approaches developed in recent years by Brazilian legal scholars regarding regulation and economic development. Regulatory law of telecommunications services is taken as an example of application of such new ideas and analytical approaches. Methodology/approach/design - Two main approaches to the relationship between law and economic...
... ção de serviços de telecomunicações no Brasil ... Submetido( submitted ): 26/10/2015 Marcus ... State, and Telecommunications Review 8(1): 31-60 (2016) ... , 16 politicians concerned about social welfare and local economic development sought to embed ... -
Parte 1
... … have the right on the pattern of the state to have common property, a common treasury, and a ... ção das sociedades anônimas – no Brasil identificada comumente com o período da ... who have so little interest in their welfare? What is even more remarkable, why are they ...
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Legal Aspects of Licensing by Adhesion and Commitment (LAC)
O presente trabalho pretende analisar os aspectos jurídicos do Licenciamento Ambiental por Compromisso (LAC), a partir dos dispositivos constitucionais e legais incidentes no tema. Para tanto, são expostas as bases conceituais do instituto e sua finalidade. Depois, frente à problemática trazida ao Poder Judiciário, notadamente ao Supremo Tribunal Federal, responde-se a duas questões: o LAC é...
... Brasil) julianoheinen@hotmail.com ... Recebido: ... , even if provided for by a municipal or state normative act, as well as what are the ... , social welfare, environment, etc.). This is precisely what the ... -
Tutela jurisdicional diferenciada
... Estado Liberal com a passagem ao chamado Welfare State envolve a configuração do Estado como ... na realidade brasileira, pontuam que no Brasil, ao eleger a tutela antecipada ou a cautelar, ...
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REGULAÇÃO DE ALIMENTOS NO BRASIL
Políticas públicas de alimentação e nutrição são intervenções complexas e mediadas por múltiplos atores e interesses. Agências internacionais, governos, consumidores, empresas e instituições científicas desempenham papéis estratégicos e participam da definição de alternativas na área por meio de diferentes mecanismos e arenas. Desequilíbrios de poder e informação frequentemente exercem forte...
... welfare state : the silent surrender of public responsability. New York: Oxford ... -
Em meio ao caos - formação do pensamento jurídico urbanístico brasileiro
... e o pensamento jurídico urbanístico do Brasil tenha passado por transformações nesse período ... econômica, resultado das ideias do Welfare-State ou o Estado-Providência. Tanto Maria ...
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O modelo constitucional do estado social perante o supremo tribunal federal: uma análise do novo regime fiscal instituído pela emenda constitucional nº 95/2016 e da ação direta de inconstitucionalidade nº 5.680/2017
... THE CONSTITUTIONAL MODEL OF THE SOCIAL STATE BEFORE THE SUPREME COURT: ... An Analysis of ... , em nível mundial, e, particularmente, no Brasil, a desestabilização do Estado Social, ... Welfare ...
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O Contexto e Pretexto da Prevalência do Negociado sobre o Legislado à Luz da Autonomia Privada Coletiva Contemporânea
... partir do ano de 2016, intensificou-se no Brasil a discussão acerca da reforma trabalhista e do ... ESPING-ANDERSEN, Gosta. O futuro do welfare state na nova ordem mundial. Revista de Cultura ...
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Discurso pragmático sobre a legitimidade estatal em busca de um bem estar social sob a ótica habermasiana
O presente artigo apresenta como objetivo analisar se as transformações paradigmáticas enfrentadas pelo Estado, inclusive, em um processo decisório de formação ou modificação da normatividade jurídica que pode ser legitimado se precedido do diálogo democrático e conciliador, o qual supõe a efetiva participação de todos os envolvidos na sociedade. O trabalho, com uma metodologia de pesquisa...
... PRAGMATIC DISCOURSE ON STATE LEGITIMACY IN SEARCH OF ... SOCIAL WELL-BEING ... Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e ... Crise econômica, crise do Welfare State e Reforma Sanitária. In: GERSCHMAN, S.; ... -
A Crise do Welfare State e a Hipertrofia do Estado Penal
O presente artigo analisa a crise vivenciada pelo Estado Providência na contemporaneidade e sua consequente substituição pelo Estado Penitência, que responde repressivamente às demandas das classes outrora beneficiárias das políticas sociais públicas, em um quadro social de pobreza agravada diante do fenômeno da globalização econômica e da exclusão de grandes contingentes populacionais do mercado
... CHOMSKY, Noam. 11 de setembro. 5. ed. Trad. Luiz Antonio Aguiar. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2002 ... DELMAS-MARTY, Mireille. Nous pourrions tous devenir des suspects sous surveillance ... Disponível em: ... Acesso em 22 jun. 2011 ... -
Exclusão social, regulação do trabalho e crise do sindicalismo nas perspectivas crítica e utópica de Boaventura de Sousa Santos
Este artigo objetiva, mediante revisão bibliográfica, retomar as passagens de parte relevante dos escritos de Boaventura de Sousa Santos dedicadas ao exame da trajetória moderna da regulação do trabalho e da crise do sindicalismo dentro do marco analítico da exclusão social, sistematizando seus argumentos críticos e proposições utópicas sobre ambos os temas. Palavras-chave: Exclusão Social;...
... ólica de Campinas, Campinas, São Paulo, Brasil. E-mail: silviobeltramelli@puc-campinas.edu.br ... e as políticas redistributivas do Welfare State destinadas à classe operária (SANTOS, ... -
Fundamento e admissibilidade da autotutela contratual no ordenamento brasileiro
... , expressão da política legislativa do Welfare State que se corporificou a partir dos anos 30, ... Brasil , ... Rio de Janeiro, Revan, 1999, p. 15 ...
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Public policies for the assessment of quality of the Brazilian higher education system
O presente artigo tem como objeto a análise histórica e política do surgimento da ideia de qualidade de ensino na organização da educação no Brasil. Para atingir este propósito problematiza a tomada do “direito à educação” ou “serviço público educacional” como um bem público. Discorre sobre a organização do sistema educacional brasileiro e tece considerações sobre o problema das interpretações...
... Centro Universitário Autônomo do Brasil (Brasil) godoyalexandre@uol.com.br ... as a fundamental right and duty of the state; 3. The organization of higher education in ... of ancient classical liberalism, the welfare state (not to be confused with the socialist ... -
A Virtude Soberana e o Poder Judiciário no Brasil Contemporâneo
O presente artigo trata de três temas: em primeiro lugar, destaca-se, na trilha de Ronald Dworkin, que a igualdade é a virtude soberana da comunidade política e se o governo abre mão da igual consideração e respeito por todos os cidadãos, ele abre mão também de sua legitimidade, o que nos leva à importante questão de como tem sido construída a noção de igual consideração e respeito no Brasil; em...
... fatores como a crítica ao formalismo, a legislação social do welfare state , o declínio da confiança no Poder Legislativo, a massificação ... -
Bibliografia
... As raízes do separatismo no Brasil. São Paulo: Unesp, 1999. Arake, Henrique ... The Enterprise of Law: justice without the state. Oakland, California: The Independent Institute, ... De Scitovzsky, Tibor. “A Note on Welfare Propositions in Economics.” The Review of ...
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Direitos Humanos
... Constituição da República Federativa do Brasil, mostra-se importante uma nota sobre o problema ... , o chamado Estado social de Direito , o Welfare State ... Aponta Pérez Luño 401 que as ...
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Reforma trabalhista e movimentos de reestruturação, precarização e redução do direito do trabalho no Brasil
... Concediam-se ganhos sociais característicos do Welfare State, tendo como contrapartida o abandono da temática socialista por ...