Vol. 13 No. 2, June 2022
Index
- "New Directions for the Rights of LGBTI+ people".
- Editorial.
- "A HIST
- A contribuição teórica de Carl Schmitt para o direito nazista/Carl Schmitt's teorethical contribution to Nazy law.
- Violência Política e Justiça de Transição no Brasil: Disputas em Torno da Memória do Passado Político Recente/Political Violence and Transitional Justice in Brazil: Disputes Around the Memory of the Recent Political Past.
- Linguagem (não) estigmatizante em julgados no Judiciário Brasileiro/(Non) stigmatizing language in the judgments of the Brazilian Judiciary.
- Os coletivos como sujeitos multitudinários na perspectiva de uma democracia radical e constituinte/The collectives as multitudinous subjects in the perspective of a radical and constituent democracy.
- Autodeterminação informacional vs. Regulação do risco: Uma abordagem sistêmica da regulamentação digital/Notice and Consent vs. Risk Regulation: A systemic approach to digital regulation.
- Pan-Africanismo & Internacionalismo em 1945: "O trabalhador de pele branca não pode emancipar-se onde o trabalhador de pele negra é marcado com ferro em brasa"./Pan-Africanism and Internationalism in 1945: "Labour cannot emancipate itself in the white skin where in the black it is branded".
- Viver, em primeira pessoa: Reflexoes sobre biopotencia e possibilidades de resistencia biopolitica/To live, in first person: Reflections on biopotency and possibilities of biopolitical resistance.
- Vivente e vida nua: Conceitos de Biopolítica/Living and bare life: Concepts of Biopolitics.
- Argumentos e fatos no Supremo Tribunal Federal: exame de acórdãos penais condenatórios/Arguments and facts at the Brazilian Supreme Court: examination of condemnatory criminal judgments.
- Interfaces entre saúde global e desigualdade social em tempos de pandemia: A (des)proteção das favelas brasileiras no enfrentamento ao Covid-19/Interfaces between global health and social inequality in pandemic times: The (de)protection of Brazilian slumps in the facing Covid-19.
- O presente fugidio das crises constitucionais: uma interrogação acerca da questão concernindo a Modernidade da Constituição/The escaping present of constitutional crises: an interrogation on the question concerning the Modernity of the Constitution.
- Elementos para a crítica do direito à luz da Dialética Negativa de Theodor W. Adorno/Elements for the criticism of the law in the light of Theodor W. Adorno's Negative Dialectic.
- Terceirização de Serviços Públicos: Reflexões de um Metaestudo/Public Service Outsourcing: Reflexions from a Metastudy.
- Transfeminicidio: genealogia e potencialidades de um conceito/Transfeminicide: genealogy and potentialities of a concept.
- Sistema ou CIS-tema de justiça: Quando a ideia de unicidade dos corpos trans dita as regras para o acesso aos direitos fundamentais/Justice system or CIS justice system: when the idea of the uniqueness of trans bodies dictates the rules for access to fundamental rights.
- A segregação do corpo travesti no cistema prisional brasileiro: comentários à Medida Cautelar na ADPF 527/The segregation of the transvestite body in the Brazilian prison cistem: comments on the preliminary injunction in ADPF 527.
- A mulher lesbica ou mulher para a Lei Maria da Penha?/Is the lesbian woman a woman for Maria da Penha Law?
- A protecao dos direitos a identidade da crianca intersexo: um olhar para alem do registro civil/The protection of the intersex child identity: a look beyond civil register.
- A estrategia do neoconservadorismo revelada em suas intervencoes como amici curiae no STF: da autoridade moral religiosa a luta contra a "doutrinacao" LGBTQIA+/Neoconservatism's strategy revealed through its interventions as amici curiae in the Brazilian Supreme Court: from religious moral authority to the fight against LGBTQIA+ "indoctrination".
- The Brazilian Data Protection Law for LGBTQIA+ People: Gender identity and sexual orientation as sensitive personal data/A Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira para Pessoas LGBTQIA+: Identidade de gênero e orientação sexual como dados pessoais sensíveis.
- Direitos trabalhistas como direitos LGBTI+: uma leitura queer dos retrocessos sociolaborais no STF/Labor rights as LGBTQ rights: a queer reading of socio-labor setbacks in Brazilian Supreme Court.
- Ius Constitutionale Commune: a potencial expansão da proteção das minorias sexuais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a partir do reconhecimento do status de "categoria suspeita" e da incorporação dos precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos/Ius Constitutionale Commune: the potential expansion of the sexual minorities' protection in the Federal Supreme Court's case law through the recognition of the "suspect classification" status and the incorporation of the Inter-american Court of Human Rights' precedents.
- Há poder em um sindicato: como eu me tornei uma ativista trabalhista.
- As três esferas do socialismo democrático/The Three Spheres of Democratic Socialism.
- Os conceitos fundamentais da crítica marxista do direito de Evgeni Pachukanis.
- Fascismo pelos olhos de Pachukanis/Fascism through Pachukanis eyes.